Pesquisadores, juristas, advogados, professores e psicólogos que participaram do seminário promovido pela Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Outras Drogas (Abead), em 26 de maio, redigiram um documento com consensos e algumas diretrizes para a construção de políticas públicas relacionadas à publicidade de tabaco e álcool no Brasil. O documento foi encaminhado ao procurador regional da república, representante do Ministério Público Federal no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, Dr. Paulo Roberto de Alencar Araripe Furtado.

Um dos destaques desse documento é a proposição de uma lei especificamente direcionada para a publicidade de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco. Entre as doenças não contagiosas, o alcoolismo e o tabagismo estão entre os maiores problemas de saúde pública do país.

Professor titular do Departamento de Psiquiatria da Unifesp e coordenador do Inpad, Ronaldo Laranjeira esteve no encontro da Abead e assinou o texto apresentado pela entidade ao Ministério Público. “O Estado brasileiro está compactuando com a exposição de crianças à publicidade de um produto cujo consumo é ilegal para menores de 18 anos”, afirmou Laranjeira em entrevista para o Especial do Criança e Consumo sobre Juventude e Bebidas Alcoólicas.

Durante o seminário, Raul Caetano, psiquiatra brasileiro radicado nos Estados Unidos, onde é reitor e professor da Escola de Saúde Pública da Universidade do Texas, também tratou de alguns temas relacionados ao estudo que conduziu em conjunto com Ronaldo Laranjeira e outros pesquisadores da área. A pesquisa com três mil pessoas apontou dados alarmantes sobre consumo de álcool, especialmente por adolescentes de 14 a 17 anos: eles são responsáveis por 6% de todo o consumo anual de álcool no Brasil.

“A propaganda predispõe os menores a beber, promovendo e reforçando percepções do uso de álcool como um comportamento positivo, glamouroso. É nítida a necessidade de discutirmos políticas para o controle da propaganda do álcool, assim como da disponibilidade do álcool na comunidade através do controle de preço, horas e locais de venda, a identificação precoce de bebedores em risco, as intervenções breves e tratamento”, encerrou Raul Caetano.

Assinam o documento produzido durante o evento o Projeto Criança e Consumo, a ACTbr, a Abead, o Inpad, o Ministério Público Federal e o Idec.

Como parte da ofensiva contra doenças não contagiosas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou uma lista de recomendações internacionais para que os governos regulamentem a publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis para crianças. O documento foi aprovado por 27 países em 20 de maio, durante a 63ª Assembléia Mundial de Saúde (World Health Assembly – WHA), realizada em Genebra (Suíça).

Para a OMS, os governos internacionais têm a responsabilidade de desenvolver políticas públicas para reduzir o impacto do marketing de alimentos e bebidas com baixo teor nutricional nas crianças. Com esse objetivo, uma das orientações pede a proibição de comunicação mercadológica desse tipo de produto em ambientes dedicados às crianças, como escolas e playgrounds.

A estimativa é de que mais de 42 milhões de crianças com menos de cinco anos estejam acima do peso ou sofram de obesidade até o fim de 2010 – das quais 35 milhões de crianças de países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. A OMS se diz profundamente preocupada com esses números e ressalta a forte influência da publicidade na formação de hábitos alimentares não saudáveis.

Segundo Isabella Henriques, coordenadora geral do Projeto Criança e Consumo (Instituto Alana), esse é um importante passo para que as nações assumam um compromisso mais efetivo no combate à obesidade infantil. "Vivemos um momento decisivo. As novas recomendações da OMS pressionam para que os governos estabeleçam definições claras de regulamentação do marketing infantil de alimentos", diz. Isabella lembra que, no Brasil, essa questão vem sendo discutida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2006.

Em março deste ano a Anvisa sinalizou que publicaria uma regra sobre publicidade de alimentos e de bebidas não saudáveis sem contemplar proteção especial ao público infantil. Imediatamente, o Projeto Criança e Consumo encaminhou uma manifestação para a Agência alertando para as sérias consequências do novo texto, que excluiu todos os artigos relacionados à proteção da infância, como, por exemplo, o veto ao uso de desenhos em publicidades, à promoção de alimentos e bebidas não saudáveis em escolas e à promoção de ofertas com brindes.

Depois da decisão na OMS, o Criança e Consumo encaminhou nova manifestação à Anvisa, dessa vez reforçando a necessidade de proteger integralmente os direitos da criança frente aos apelos mercadológicos da indústria de alimentos e bebidas.

No mundo

Já há um entendimento da comunidade científica de que, embora a obesidade seja causada por diversos fatores, a publicidade tem forte influência no aumento da obesidade infantil. Pesquisa realizada na Universidade de Oxford (Inglaterra), de março de 2009, revelou que uma em cada sete crianças norte-americanas obesas não teria problemas de sobrepeso se não tivesse sido exposta a publicidade de alimentos não saudáveis na TV. Assim, a questão não se restringe apenas ao mercado publicitário, já que se tornou um problema de saúde pública que preocupa as autoridades.

Nos EUA, onde até então havia uma política mais branda com relação às estratégias de marketing, o quadro começou a mudar. Além do trabalho incessante de organizações no combate ao consumismo infantil, como é o caso da Campaign for Childhood-Free of Commercial (CCFC), recentemente a primeira-dama Michelle Obama lançou uma campanha nacional de combate à obesidade infantil, que afeta mais de 30% das crianças norte-americanas. A obesidade triplicou no país nos últimos 30 anos.

De acordo com o jornal The New York Times, a Casa Branca já assegurou a cooperação da indústria alimentícia e fabricantes de refrigerantes publicaram um acordo de autorregulamentação em que se comprometem a deixar de vender a bebida em escolas nos EUA.

No Brasil, 22 empresas da indústria de alimentos assumiram um compromisso público em 2009 para restringir as estratégias de marketing infantil. A iniciativa das empresas, quase todas multinacionais, acompanha o que suas matrizes têm feito globalmente. A maioria já era signatária de acordos similares nos EUA e na Europa e mantinha um duplo padrão de conduta ao tratar consumidores brasileiros de forma diferente.

Leia as recomendações da OMS

Conheça a proposta da Anvisa e leia a Manifestação do Projeto Criança e Consumo

Saiba mais sobre a campanha de Michelle Obama (em inglês)

Leia o compromisso firmado em 2009 por 22 empresas do setor de alimentos

A iniciativa do governo federal de pedir urgência na tramitação do Projeto de Lei 2733/08 e a sua possível aprovação nas próximas semanas deve encerrar uma definição curiosa do setor publicitário brasileiro. Aprovada em 1996, a Lei 9294 passou a definir o que, na prática, era considerado bebida alcoólica ou não para efeito de propaganda. Estabelecia então a chamada escala Gay Lussac de teor alcoólico em 13 graus, o que excluía cervejas, vinhos e bebidas “ice” da restrição à publicidade que as bebidas destiladas eram obrigadas a respeitar, das 6 às 21h.

Em novembro de 2005, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a consulta pública com a proposta de regulamento da propaganda de bebidas alcoólicas, tendo por base a Lei 9294/96 e o Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária. Agora, o PL 2733 pretende mudar essa história. O texto produzido pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Nacional Anti-Drogas reduz para 0,5 grau Gay Lussac o que deve ser considerada bebida alcoólica. Cervejas, vinhos e “ices”, passariam, portanto, para efeitos legais, a ser o que todos já sabem, bebidas alcoólicas. A ironia, nesse caso, é inevitável, mas existe entre os setores envolvidos não só uma infinidade de interpretações como também discrepâncias sobre a eficácia da medida que, em última instância, pretende colocar limites sobre a publicidade, um setor que movimenta por volta de R$ 30 bilhões por ano.

Logo após o pedido de urgência do governo, a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA) divulgou nota repudiando a iniciativa que, segundo a entidade, partiu “de convicções pessoais e da visão de reduzidos grupos de pressão setoriais”. A ABA reivindica os princípios do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária como o instrumento mais conveniente para arbitrar a respeito. A partir do dia 10 de abril, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar), órgão composto por empresas de mídia, anunciantes, agências de publicidade entre outros, pretende implantar novas medidas restritivas à propaganda de bebidas alcoólicas.

Já no início do documento sobre tais mudanças, o Conar faz a diferenciação entre “bebidas alcoólicas”, “cervejas e vinhos” e “ices e assemelhados”. A justificativa para a distinção sugerida pela auto-regulamentação diz que cervejas e vinhos são bebidas “normalmente consumidas durante as refeições, por isso ditas de mesa”. Não é necessária muita sagacidade para constatar que nenhuma propaganda de cerveja incentiva tal utilização e que a destinação delas não pretende ser o ambiente familiar.

As entidades e organizações que defendem a restrição à publicidade sustentam que a medida é essencial para o combate ao uso abusivo do álcool. Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) de 2004 apontam tendência de aumento do consumo de álcool no Brasil nos últimos 30 anos e a cerveja é, de longe, a bebida mais consumida no país. Mas o dado mais relevante para essa discussão consta no 1º Levantamento Nacional sobre os Padrões de Consumo de Álcool na População Brasileira. Segundo a pesquisa, a média de início do consumo de álcool no país está por volta dos 15 anos de idade, e a tendência é que essa média diminua ainda mais.

Quem educa?

“O grande benefício [da nova lei] é parar de deseducar as nossas crianças. A propaganda no Brasil deseduca nossas crianças sobre o efeito do álcool e da sua função social”, afirma o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Uniad) Ronaldo Laranjeira. O Movimento Propaganda sem Bebida, organizado pelo Uniad e pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo, tem pautado a questão e entregou no último dia 2 ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, um abaixo-assinado com cerca de 600 mil adesões, pedindo a aprovação do PL 2733.

Para o superintendente do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, (Sindicerv), Marcos Mesquita, a discussão sobre a restrição à publicidade é “maniqueísta” e que seria “presunção” do governo tentar tutelar o povo ao adotar a medida. “Acredito que a influência às crianças através da propaganda não aconteça se cuidarmos do conteúdo. Já existe a proibição de consumo para menores”, afirma, responsabilizando os pais pela educação dos filhos. “Nem a televisão, nem o Estado educam meu filho”. E para salientar sua posição, o superintende do Sindicerv questiona se é necessário haver restrição a qualquer bebida alcoólica. “O governo acredita que é só parar de fazer propaganda e automaticamente acabam os problemas”.

Laranjeira retruca a hipótese de que a propaganda auto-regulamentada não influencie nos hábitos de consumo de crianças e adolescentes e afirma que as empresas sabem disso. “Eles sabem que a propaganda influencia principalmente o público jovem, criando expectativas, atitudes e vontade de experimentação precoce. A educação não muda comportamento, a atitude muda, principalmente a exposição de imagens diárias, bem feitas e sedutoras, falando a linguagem do jovem, com humor, sexualidade e promessa de bem estar se houver o consumo”.

Regulamentação

Tanto a indústria de cerveja quanto os anunciantes argumentam que a propaganda não faz o mercado consumidor crescer, mas é fundamental para a concorrência. Mesquita, do Sindicerv, vincula o aumento de demanda à necessidade de crescimento econômico. “Propaganda bem sucedida implica em aumento de vendas em cima dos concorrentes. Não dá pra colocar dinheiro no bolso do consumidor”, afirma, e continua: “Na França aconteceu assim também. O que deve ser feito é aumentarmos a punição, fiscalizarmos o consumo de menores. Mas como a França fez, o ministro [da Saúde, José Gomes] Temporão acha que tem que fazer também”, acusa Mesquita, citando o caso francês, onde a restrição da publicidade veio acompanhada de outras medidas.

O coordenador da área de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde, Pedro Gabriel Delgado, refuta o argumento de Mesquita. Delgado utiliza o exemplo da Argentina, onde o vinho era historicamente a bebida mais consumida. Hoje, a cerveja ganhou a preferência dos argentinos, sobretudo por conta do investimento maciço na publicidade. “A propaganda diminui a noção dos riscos associados. A idéia, no caso, é focada na cerveja como algo que não tem conseqüências. A glamurização do produto induz ao aumento do consumo pouco responsável e temos pesquisas que concluem isso”.

Sobre a defesa da auto-regulamentação, o coordenador do MS lembra que o Estado tem uma responsabilidade de regulamentação definida constitucionalmente e que não se opõe ao mercado. “As experiências internacionais comprovam que a publicidade auto-regulamentada é muito flexível consigo mesma. Sem uma regra geral ela acaba sendo muito limitada”. 

Acontece nos dias 7 e 8 de dezembro, no auditório do Hospital Conceição, a primeira edição do Curso para Comunicadores Comunitários do Rio Grande do Sul. A iniciativa é mais uma fase do projeto ‘Integração das Rádios Comunitárias nas Ações Locais de Saúde’, desenvolvida pela USP (Universidade de São Paulo) em parceria com a Prefeitura de Porto Alegre. O projeto prevê pesquisas com comunicadores, ouvintes de rádios comunitárias e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante os dois dias de curso, profissionais das áreas de Comunicação e Saúde associarão teoria e prática para abordar questões como a função social do comunicador comunitário, linguagem radiofônica e os princípios do SUS. O objetivo é mostrar como a comunicação pode ser usada para fins de prevenção de doenças e de informação sobre o direito à saúde.

O curso não tem custo de inscrição e prevê dois participantes porrádio comunitária. Todos com 100% de presença receberão certificados emitidos pelo Departamento de Saúde Materno-Infantil da Faculdade de Saúde Pública da USP. Interessados que tenham vínculo com alguma rádio comunitária podem solicitar inscrição pelo e-mail rdcsus@gmail.com ou pelo telefone 3212-6155.