Internet já é o canal de atendimento bancário mais usado pelos brasileiros

Brasília – A internet passou a ser o canal de atendimento bancário mais usado pelos brasileiros, segundo o Adendo Estatístico 2009 sobre o Sistema de Pagamentos de Varejo do Brasil, divulgado hoje (5) pelo Banco Central (BC). Por meio da rede mundial de computadores, foram iniciadas 30,6% (8,365 bilhões) das transações bancárias no ano passado, ultrapassando os terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), que ficaram com 29,8% (8,133 bilhões).

Em 2008, as transações nos caixas eletrônicos chegaram a 7,921 bilhões enquanto as transações via internet ficaram somaram 7,234 bilhões.

No relatório, o BC destaca que o número de transações por meio de caixas eletrônicos é baixo se comparado com outros países. Segundo o documento, isso acontece, provavelmente, pelo “baixo nível de compartilhamento” entre as redes de autoatendimento dos bancos.

Em terceiro lugar no rol de canais de atendimento ficaram as agências (6,501 bilhões de transações), seguidas por correspondentes bancários (2,589 bilhões) e centrais de atendimento por telefone (1,613 bilhão). Por meio de telefones celulares e PDAs (assistentes pessoais digitais, na sigla em inglês), foram iniciadas apenas 100 milhões de transações.

Para pagar contas e tributos e transferir dinheiro, os clientes bancários continuam preferindo os correspondentes bancários, que respondem por 36% desse tipo de transação (1,929 bilhão). “Interessante lembrar que essas transações são utilizadas pelo público em geral e prescindem da existência de relacionamento bancário permanente, como a manutenção de conta-corrente, o que reforça a importância dos correspondentes bancários para o atendimento da população não bancarizada [sem conta em banco]”, diz o relatório o BC.

Depois dos correspondentes bancários, a preferência ficou com a internet (1,469 bilhão), seguida pelas agências (1,466 bilhão), terminais de autoatendimento (517 milhões), centrais de atendimento por telefone (29 milhões) e telefones celulares e PDAs (7 milhões).

Edição: Vinicius Doria

Anatel adia divulgação de normas para outorgas de TV paga

A Superintendência de Serviços de Comunicação de Massa (SCM) da Anatel adiou para a próxima semana a divulgação do caderno da habilitação com a definição dos documentos necessários à expedição de novas outorgas para o serviço de TV por assinatura por meio de cabo ou MMDS (micro-ondas), já em conformidade com a decisão cautelar do Conselho Diretor da agência, de eliminar a exigência de licitação. Junto com as informações sobre habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira, a superintendência deve apresentar também a minuta do contrato de concessão, que será submetida à consulta pública por prazo de 20 dias.

Segundo o superintendente da SCM, Ara Minassian, a documentação que será exigida é a mesma estabelecida na regulamentação sobre o serviço, mas será apresentada de forma mais clara. "Nada do que está estabelecido na legislação foi mudado", disse. Ele espera estar com o caderno pronto já na segunda-feira (5).

Minassian disse que, apesar da celeridade para resolver todas as pendências para a concessão de novas autorizações, que devem ser concluídas em 30 dias, as outorgas não sairão antes de setembro. Isto porque os mais de 1070 postulantes precisarão de tempo para juntar a documentação necessária e a agência necessitará de tempo para o exame de cada pedido.

No site da Anatel já está publicada a lista com todos os 1.053 pedidos de outorgas para prestação do serviço, cadastrados antes de maio, e mais 20 recebidos após o despacho nº 3.911/2010, que estabeleceu novo critério para as autorizações. Ainda falta a aprovação, pelo Conselho Diretor, do planejamento do serviço de TV a cabo e de MMDS (micro-ondas), que está sendo relatado pela conselheira Emília Ribeiro desde dezembro de 2008.

Nos próximos dias, os autores dos pedidos deverão receber ofício da Anatel solicitando a apresentação da documentação constante do caderno de habilitação, caso ainda persista o interesse pela outorga. No entendimento dos técnicos, todas as decisões deverão ser amplamente divulgadas, incluindo a motivação para prestação do serviço principalmente em cidades menores de 100 mil habitantes.

Pelo despacho do Conselho Diretor da agência, além da inexigibilidade de licitação, o preço da outorga será igual ao custo administrativo tal como o STFC (serviço de telefonia fixa) e SCM (acesso à internet), que custa em torno de R$ 9 mil.

Argentina exige que canais estrangeiros tenham representante local e declarem composição acionária

A atuação reguladora sobre canais estrangeiros de TV por assinatura proposta no Brasil no âmbito do PL 29/2007 (que agora está em tramitação no Senado com onúmero PLC 116/2010) faz escola na América do Sul. O governo argentino publicou medida exigindo que todos os canais distribuídos por satélite, bem como produtores de conteúdo que distribuam seus conteúdos na Argentina, registrem-se junto à Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA). Segundo o noticiário argentino Private Advisor, do Prensario Internacional, o decreto é baseado na Lei 26522, publicada em 2009, objeto de disputas judiciais entre governo e o setor midiático.

A nova medida obriga todo canal de TV por assinatura estrangeiro distribuído na Argentina a apontar um represente local e a declarar sua composição acionária. Produtores de conteúdo também deverão prestar esclarecimentos similares, o que sugere o plano de criação de cotas de conteúdo local em futuro próximo.

As informações prestadas à AFSCA é considerada pública e serão disponibilizadas na Internet.

Projeto que muda Lei do Cabo recebe duas emendas na CCJ do Senado

A primeira etapa da tramitação no Senado do projeto PLC 116/2010 (antigo PL 29/2007) já deu sinais de que enfrentará o mesmo tipo de embate que vinha enfrentando na Câmara. A proposta, que unifica as regras do setor de TV por assinatura e cria uma nova política de fomento do audiovisual, recebeu duas emendas na primeira das cinco comissão de análise, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

As duas mudanças foram propostas pelo senador Adelmir Santana (DEM/DF) e ambas alteram o mérito do projeto, o que inicialmente não é permitido na CCJ. A primeira emenda sugere que o conteúdo jornalístico, programas de auditório e eventos esportivos sejam classificados também como "conteúdo qualificado", ampliando a abrangência do conceito e, consequentemente, reduzindo as cotas de veiculação de conteúdo audiovisual independente.

Para o senador, a manutenção desses conteúdos na lista de exceção significa não valorizar o conteúdo nacional. "Considerando que o objetivo do projeto é o estímulo à produção nacional e regional, por que deixar de fora conteúdos que exprimem tão claramente a cultura do nosso país?", questiona o parlamentar na justificativa da emenda.

Limite a uma mesma programadora

A outra mudança sugerida por Santana é a inclusão de uma nova cota, restringindo os pacotes ofertados aos clientes sejam controlados por uma única programadora. A proposta do senador é que 50% de todos os pacotes comercializados sejam preenchidos por canais produzidos no Brasil. Além disso, nenhum grupo econômico poderá deter mais de 20% dos canais empacotados caso a emenda seja incluída no texto. Mudança semelhante chegou a ser negociada durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, mas acabou não sendo incluída no texto final.

A CCJ ainda não definiu quem será o relator do projeto e que agora também terá a missão de avaliar se as emendas podem ser incluídas ou não no projeto, mas o senador Demóstenes Torres (DEM/GO) é um dos cotados. Além da CCJ, o PL 29 passará por outras quatro comissões: a de Assuntos Econômicos (CAE); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT). Na CCT, a análise é terminativa, ou seja, o Plenário não precisará votar o projeto. O prazo de apresentação de emendas na CCJ terminou nesta sexta-feira, 2.

Na Finlândia é lei: toda a população deve ter banda larga

Reproduzido do TeleTime News

A Finlândia é o primeiro país a tornar o acesso à banda larga num "direito para todos os cidadãos". A lei entrou em vigor na última quinta-feira, 1, e assegura que todo o cidadão finlandês tem o direito de acessar à Internet a uma velocidade mínima de 1 Mbps. O compromisso do governo é que até 2015 toda a população tenha acesso a uma velocidade de 100 Mbps.

A lei obriga que todas as empresas de telecomunicações do país ofereçam preços razoáveis para que qualquer pessoa possa usufruir da Internet em alta velocidade. O valor por mês será em torno de 30 euros a 40 euros. "Os serviços de Internet não têm só a função de entreter", disse a ministra das comunicações da Finlândia, Suvi Linden. Ela acrescentou ainda que o governo finlandês trabalha intensamente "para desenvolver uma sociedade informatizada" e há dois anos percebem que "nem todos tinham acesso à rede". Estima-se que na Finlândia 96% da população já tenha acesso à web. (Da redação)