{mosimage}Apesar de a mobilidade ser uma das promessas associadas pelo governo à escolha do padrão japonês ISDB como base do Sistema Brasileiro de TV Digital, o uso de aparelhos portáteis que recebem sinal de TV digital começou a crescer um pouco mais significativamente no país este ano. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), no último trimestre houve um crescimento de 400% na venda de celulares com conversores digitais. Mesmo assim, o número total de terminais com a nova função é baixo. A projeção da Abinee é que existam 500 mil celulares em uso que recebem o sinal de TV digital. Número ainda pouco representativo perto dos 183,7 milhões de assinantes de telefonia móvel que existem no país.

Uma das dificuldades para a massificação da nova tecnologia é o custo da inclusão do sistema de recepção nos aparelhos. O modelo de aparelho que a LG lançou em junho deste ano que vem com o Ginga (middleware brasileiro que permite a interatividade) sai por cerca de R$ 700. Segundo o diretor da Abinee e da Nokia Luiz Cláudio Carneiro parte da explicação para o preço final tão alto é uma dificuldade tecnológica para a aplicação do conversor digital em aparelhos com telas pequenas, mais baratos.

Ele acredita que esse problema deve ser contornado em breve e que a partir do próximo ano começarão a ser comercializados celulares mais baratos com a nova funcionalidade. Sua expectativa é que eles cheguem a um valor R$ 200 para o consumidor. Mesmo que este preço se torne realidade, a popularização da TV digital móvel vai depender da oferta das emissoras do sinal digital.

O primeiro celular no Brasil com recepção do sinal digital foi lançado em 2008. Porém, apenas em junho deste ano a indústria (LG) colocou no mercado um aparelho com recursos interativos – com o Ginga embarcado. E ainda assim, para chegar ao valor de lançamento de R$ 700, a LG não incorporou ao modelo a conectividade de Terceira Geração (3G), o que reduz as possibilidades de interação via internet para o usuário.

A pouca agilidade dos fabricantes em produzir aparelhos com receptores de TV digital demonstra que ainda não se pode perceber claramente o modelo de negócios que a indústria do setor quer adotar. Talvez essa tenha sido a motivação para que o governo federal resolvesse estabelecer uma política para tentar massificar o novo serviço nos celulares.

Política industrial

Inicialmente, foi criada uma regra que alterou as normas dos Processos Produtivos Básicos definidos para a fabricação de celulares no país. A Portaria Interministerial 237/2008 definia que, a partir de janeiro deste ano, pelo menos 5% da produção nacional de equipamentos que recebem incentivos fiscais da Lei de Informática ou do Pólo Industrial de Manaus deveria vir com um receptor de TV digital embutido, incluindo o Ginga.

No entanto, alguns fabricantes de celulares reclamaram desse percentual e o governo reviu sua posição, criando uma nova regra para a questão. Desde dezembro de 2009, o que está valendo é a Portaria Interministerial 223. A nova regra isenta as empresas de produzirem uma cota mínima de celulares com receptor digital este ano. Só vai cobrar tal ação em 2012, quando os fabricantes terão que cumprir o índice de 3% de aparelhos com a nova função. A partir de janeiro de 2013 em diante, a porcentagem sobe para 5%.

A nova portaria também retira a obrigação da fabricação dos terminais móveis com o Ginga. A nova portaria diz apenas que “os sinais de TV digital deverão ser compatíveis com as especificações e normas do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD), inclusive com o middleware/Ginga, de acordo com norma brasileira (NBR) aplicável”. “As restrições ficaram por conta da conclusão de normas no uso do middleware que estão sendo propostas pelo Fórum do SBTVD”, explica o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha.

Em relação à flexibilização dos prazos e percentuais, o secretário diz que isso ocorreu em função de reivindicação da indústria. “Alguns fabricantes questionaram a exigência do PPB por falta de capacidade técnica de implementação e de interesse das operadoras em comercializar o aparelho com recepção de TV digital aberta nas quantidades relativas aos percentuais estabelecidos. Logo, fez-se necessário rever a portaria”, afirma Gadelha.

O integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Arthur William acredita que o governo não deveria ter revisto a portaria. “Esse prazo foi muito flexibilizado. Ficou ruim porque as pessoas querem TV digital no celular”, diz ele, lembrando que enquanto isso a população tem recorrido aos celulares de marcas menos conhecidas, geralmente vindos da China e de baixa qualidade.

Convergência

O celular vem se tornando uma das principais plataformas digitais convergentes, com a TV digital sendo mais uma das tantas funções que vem sendo acopladas aos aparelhos. O mês de dezembro do ano passado marcou o momento em que o tráfego mundial de dados nos aparelhos móveis – como e-mail, vídeos e músicas – ultrapassou o volume de tráfego de voz, segundo informações da Ericsson, maior fornecedora do mundo de equipamentos para redes.

Com isso, as operadoras têm perdido as receitas advindas do uso da voz no celular, que ainda é a maior fonte de lucros delas. Como esse é um movimento que dificilmente terá volta, as teles têm cobrado preços elevados pelos serviços de internet móvel. Talvez por isso Luiz Cláudio, da Abinee, entenda que a agregação de serviços seja positiva, na medida em que também aumenta o desejo das pessoas de comprarem mais e melhores aparelhos para usarem novas funções.

Dessa forma, a tendência é que as operadoras de telefonia móvel criem mecanismos de cobrança de serviços que venham a ser criados com a TV digital nos aparelhos. É possível imaginar ações semelhantes às que tem sido desenvolvidas com as emissoras de TV aberta e que incentivam o uso de SMS pelos cidadãos em caso de promoções, por exemplo.

É o que prevê o consultor de Mercado e Pesquisador da área de Tecnologia de Serviços do CPqD, Sidney Longo. “Com o surgimento dos celulares com TV digital e o middleware Ginga, as aplicações interativas – votações, solicitações de vídeos adicionais, etc. – acontecerão com mais frequencia e as operadoras vão ganhar com receitas de dados das interações via o canal de retorno da operadora”, diz. Resta saber se esse não será um impeditivo para que a população tenha o recurso em seus celulares.

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