Legalidade e legitimidade da Resoluçao 24 (Anvisa)

As crianças brasileiras, como apontam recentes estudos, estão ingerindo mais calorias do que o organismo necessita. O Brasil ultrapassou os Estados Unidos em termos de obesidade infantil. Nada menos de 22% das crianças entre 2 e 5 anos apresentam sobrepeso. O controle sobre o que se come só é possível com informações claras e adequadas sobre os alimentos. Em 2005, a OMS (Organização Mundial da Saúde) destaca que a comercialização de alimentos não saudáveis à população infantil é fator que contribui decisivamente para o aumento de níveis de obesidade na fase adulta

Recentemente, no dia 15 de junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 24/2010, por meio da qual, seguindo a preocupação de vários países (Canadá, Suécia, Inglaterra), estabelece critérios e exigências informativas para oferta e publicidade de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio e de bebidas com baixo teor nutricional. A resolução confere especial atenção às publicidades dirigidas às crianças, com o objetivo de coibir “práticas excessivas que levem o público infantil a padrões de consumo incompatíveis com a saúde e que violem seu direito à alimentação adequada” (art. 2º).

Todavia, noticia-se que a Advocacia Geral da União, dias após a edição da referida resolução, encaminhou recomendação à Anvisa para suspender o ato, sob o argumento de que há necessidade de lei específica, aprovada pelo Congresso Nacional, para regulamentar o tema.

Tal recomendação, além de contrariar os mais legítimos interesses da sociedade, carece de fundamento jurídico. A defesa do consumidor pelo Estado se justifica pela sua fragilidade no mercado de consumo. Nem mesmo os economistas continuam a afirmar que o consumidor é o ‘rei do mercado’, significando que todo o ciclo de fabricação e produção de produtos deveria ter o foco nas necessidades e desejos reais do consumidor.

Nas últimas décadas, o que se observa é um continuo aumento da vulnerabilidade do consumidor nas mais diversas relações estabelecidas com os empresários. Essa fragilidade do consumidor é facilmente percebida, seja no momento da contratação, quando o adquirente do produto simplesmente adere a instrumento já elaborado pelo fornecedor (contrato de adesão), seja quando o consumidor é seduzido ou mal informado pelas publicidades de produtos ou serviços.

As publicidades, a cada dia, informam menos e, em proporção inversa, se utilizam de métodos sofisticados de marketing, o que resulta em alto potencial de indução a erro do destinatário da mensagem e, até mesmo, na criação da necessidade e desejo de compra de bens e serviços supérfluos ou com pouca utilidade real.

A vulnerabilidade do consumidor evidencia-se em face das técnicas atuais dos publicitários. Informar sobre as características do produto e do serviço não é, há muito tempo, o intuito das campanhas publicitárias. A publicidade deixou para um plano secundário a informação sobre as características do produto ou serviço. O objetivo é criar desejos, seduzir, convencer o consumidor de que, sem o último modelo do aparelho celular, ele não será mais o mesmo.

Estamos na era do neuromarketing, de pesquisas que rastream o cérebro humano, por meio de Ressonância Magnética Funcional, para estudar as reações do consumidor diante de imagens, sons e cheiros, de modo a seduzi-lo a comprar, adquirir mais e mais produtos. Martin Linstrom, um dos grandes expoentes do neuromarketing, resume que se trata simplesmente do casamento da ciência com o marketing. De acordo com o autor, é a chave para compreender a “lógica de consumo”, ou seja, “os pensamentos, sentimentos e desejos subconsicentes que impulsionam as decisões de compra que tomamos em todos os dias de nossas vidas” (A lógica do consumo, p. 13).

Fica impossível, nesse contexto, falar em soberania do consumidor, “rei do mercado”, ou qualquer outra expressão que denote força do consumidor. Embora a fragilidade do consumidor possa ser percebida em todas as fases de aproximação com o produto, não há dúvida de que a publicidade é o ponto mais sensível.

Daí a especial importância que as leis brasileiras, particularmente o Código de Defesa do Consumidor, conferem à oferta e publicidade de produtos e serviços. Além do princípio da boa-fé objetiva, que exige conduta leal e transparente do fornecedor, diversos dispositivos da Lei 8.078/90 estabelecem o dever de informar de modo claro e adequado sobre todas as características do produto, principalmente sobre os riscos que apresentam à saúde do consumidor (art. 6º, I e II, art. 8 º, parágrafo único, art. 9º, art. 31, art. 37) .

A questão da informação sobre riscos de produtos, aí incluídos os alimentos, é levada tão a sério pelo Código de Defesa do Consumidor que a lei considera “produto defeituoso” aquele que não é acompanhado de informações adequadas (art. 12), ensejando a responsabilidade civil do fabricante.

A Resolução nº 24 da Anvisa, ao explicitar e detalhar as informações que devem acompanhar a comercialização de alimentos, visando à proteção da saúde do consumidor, ao contrario do que se alega, não inova no mundo jurídico, não estabelece novas obrigações para os fornecedores: o dever de informar, reitere-se, foi instituído pelo Código de Defesa do Consumidor, lei aprovada pelo Congresso Nacional. Não tem sentido, portanto, falar em ofensa ao princípio constitucional da legalidade.

*Promotor de justiça, professor universitário, mestre em Direito Público (UnB), doutor em Direito Civil (UERJ)

Novela leva produtos da trama à ‘vida real’

Em Ti ti ti, a nova novela das sete da Rede Globo, a personagem Cecília usa bonecas para criar modelos de vestidos que são copiados pelo estilista Victor Valentim. O que era uma boneca qualquer na primeira versão do folhetim se tornou um modelo muito específico na nova leitura, graças à parceria da emissora com a fabricante de brinquedos Estrela, que faz em Ti ti ti sua maior aposta de marketing de 2010: o lançamento das bonecas Susi vestidas com as criações exibidas na novela.

Embora a personagem interpretada por Regina Braga já brinque com a Susi desde o início da novela, o diretor de marketing da Estrela, Aires Leal Fernandes, conta que o produto versão Ti ti ti chegará ao mercado no fim deste mês, vestindo o longo vermelho que lançará o estilista vivido por Murilo Benício ao estrelato. A boneca vai custar R$ 79 no varejo. Outras, com roupas mais simples, serão lançadas ao longo da trama, a preços a partir de R$ 29.

De acordo com Fernandes, a Estrela quer aumentar as vendas da boneca em 30% em relação a 2009. Para completar a estratégia, a marca fez uma "caravana" pelo varejo nacional, oferecendo materiais de ponto de venda e negociando espaço em encartes. "O objetivo é atrair o público infantil e também as mães, que têm um "saudosismo" da Susi, boneca com a qual brincaram."

A inserção de um produto na novela pode ter diferentes "pacotes", segundo Marcelo Duarte, diretor da Central Globo de Desenvolvimento Comercial. Uma das possibilidades é "casar" uma ação de merchandising na novela com um licenciamento para a Globo Marcas: "O licenciamento pode trazer um produto que aparece no cenário da trama ao site de compras."

Para reforçar essa estratégia, a Globo Marcas lançou, logo no início da trama, a loja virtual de Ti ti ti, com dezenas de itens: lápis de cor, camisetas, conjuntos de copos e joias. Isso não acontece em todas as novelas: Escrito nas Estrelas, atual trama das seis, não terá site de vendas.

A multinacional Avon, que já acertou "merchans" para linhas de produtos ao longo de toda a novela – batons, perfumes e cremes – também poderá lançar novidades inspiradas na trama, como ocorreu com o batom Boka Loka, na versão de 1985. "É algo que o mercado espera, mas por enquanto não há nada fechado", afirma o gerente de marketing da área de cosméticos da Avon, Ricardo Patrocínio.

Para lembrar: Batom Boka Loka marcou 1ª versão

O batom Boka Loka, lançado em uma variedade de cores pela Davene em 1985, foi a sensação comercial da primeira versão da novela Ti ti ti. Lançado pelo ateliê de Victor Valentim (Luiz Gustavo), o produto foi inserido na trama de maneira menos sutil que a atual: toda vez que uma mulher usava o batom Boka Loka, atraía a atenção de todos os homens à sua volta, que tentavam beijá-la. Está disponível no YouTube uma das versões da inserção do Boka Loka na trama: dura mais de sete minutos e envolve a personagem Nicole (Lúcia Alves) sendo beijada à força por Chico (José de Abreu) após usar o produto. No fim do extenso "merchan", Valentim diz a Nicole: "Não é você, é o Boka Loka."

Empresas criam programas de TV para lançar ou promover produtos

[Título original: Um programa para chamar de seu]

O movimento de câmeras de TV e cinegrafistas nunca fez parte da pacata rotina de Maués, cidade de 50 000 habitantes localizada próximo à fronteira do estado do Amazonas com o Pará e cuja economia gira basicamente em torno da agricultura e do turismo. Em meados de julho, porém, o município viveu dias de agitação ao servir de palco para as filmagens do primeiro episódio do programa Busão do Brasil, um reality show patrocinado pela AmBev, com estreia prevista para o dia 30 de julho na TV Bandeirantes. Durante três meses, 12 jovens com média de 18 anos de idade terão seu cotidiano escancarado por câmeras enquanto viajam de ônibus por 16 cidades do país, de Fortaleza a São Paulo. A escolha de Maués como ponto de partida para a atração nada tem a ver com a beleza da cidade, banhada por uma dezena de rios amazônicos. Também não se tratou de sugestão dos executivos da emissora. A explicação é outra – é que lá está localizada a Fazenda Santa Helena, principal fábrica do Guaraná Antarctica, produzido pela AmBev. A empresa pagou cerca de 6 milhões de reais para que o tal "busão", totalmente adesivado com o logotipo do refrigerante, promova Maués e, de quebra, crie burburinho em torno do produto – não por acaso, em todas as cidades em que o ônibus vai fazer paradas o guaraná precisa aumentar suas vendas. Até que o primeiro episódio vá ao ar, foram necessárias mais de 30 reuniões entre executivos da AmBev, da Bandeirantes e da Endemol, maior produtora de conteúdo do mundo e responsável pela criação e pela produção do programa. "Queríamos aparecer de uma maneira mais original, que não fosse a propaganda comum nem o merchandising", diz Sérgio Esteves, gerente de marketing de refrigerantes da AmBev. "Arcamos com boa parte dos custos da atração. Assim, poderíamos palpitar em todas as etapas da produção."

Ao se imiscuir na produção de um programa de TV – algo totalmente fora de sua área de atuação -, a gigante de bebidas se aventura no que os americanos batizaram de brand experience, ou experiência de marca, uma tática publicitária que busca novas formas de interação com o consumidor, fugindo do uso exclusivo da propaganda tradicional. "Graças ao avanço da internet e à crescente oferta de canais pagos, a tendência é que cada vez menos pessoas assistam aos comerciais na TV aberta", diz Fernando Figueiredo, presidente da agência Bullet. Por causa disso, muitas empresas vêm buscando maneiras mais eficientes – e baratas – de chamar a atenção dos espectadores. Foi esse raciocínio que levou a subsidiária brasileira da Volkswagen a investir 1,2 milhão de reais na produção do Zero Bala, um programa de perguntas e respostas veiculado pela TV Bandeirantes entre novembro de 2009 e fevereiro. Ao longo de 12 episódios, a montadora conseguiu expor sua marca na TV por cerca de 6 horas – além de premiar os vencedores com um Fox, o cenário trazia um enorme logotipo da Volks. Se fosse negociar esse mesmo tempo de exibição em filmes de 30 segundos, estima-se que a Volks teria de gastar pelo menos dez vezes mais. "Ninguém sabe quantas pessoas estão, de fato, em frente à TV durante o intervalo", diz Herlander Zola, gerente de marketing da Volkswagen. "Participando da concepção do programa, é possível medir a audiência a cada minuto."

Não é de agora que as marcas buscam soluções alternativas para conquistar adeptos nas telas – sejam elas de TV ou de cinema. A cervejaria holandesa Heineken foi uma das pioneiras nesse tipo de experiência. Para se livrar da pecha de "envelhecida" em seu país de origem, a empresa lançou, em março de 2003, um programa de entrevistas chamado 6Pack, numa óbvia referência à conhecida embalagem com seis garrafas de cerveja. A atração, semelhante ao humorístico CQC, da TV Bandeirantes, mostrava seis jovens holandeses munidos de câmeras pelas ruas de Amsterdã abordando cidadãos comuns com perguntas inusitadas, geralmente relacionadas a temas como música e cinema. Planejado inicialmente para durar uma só temporada (algo em torno de três meses), o 6Pack deu tão certo que ficou no ar durante quatro anos, deu origem a um bar em Amsterdã e foi replicado na Espanha e na Rússia. Embora o programa não fizesse menção direta aos produtos da Heineken, uma pesquisa feita pela empresa mostrou que 60% dos entrevistados percebiam que o 6Pack era uma criação da cervejaria (uma percepção em grande medida reforçada por campanhas publicitárias tradicionais, promovidas enquanto o programa estava no ar). Há grandes chances de o programa holandês finalmente desembarcar no Brasil. A Endemol vem negociando com uma emissora local a produção de uma versão do 6Pack.

De olho nesse filão, a Endemol criou em março uma divisão para desenvolver atrações que incluam brand experience. Além dos programas Zero Bala e Busão do Brasil, a empresa vai estrear em setembro, na TV Record, um programa que apresenta a reforma de seis creches no Brasil, boa parte bancada pela Kimberly- Clark, a um custo estimado de 10 milhões de reais. Tudo para promover o uso da recém-lançada Fralda Mágica entre o público das classes C e D. "Num momento de forte aperto no orçamento das emissoras, esse modelo acena com um enorme potencial de lucratividade para ambas as partes", diz Olivier Gers, presidente da divisão de marcas da Endemol. Foi o que aconteceu com a parceria entre a anglo-holandesa Unilever e a MTV americana. Em 2006, a empresa veiculou o Gamekillers, um reality show de apenas 1 hora de duração que mostrava atores sabotando o que seria uma paquera de verdade. O objetivo era divulgar a nova fragrância do desodorante Axe nos Estados Unidos. A atração foi vista por 3 milhões de espectadores e reprisada outras 11 vezes por iniciativa da própria MTV, tornando-se um dos programas mais rentáveis da emissora naquele ano. A Unilever não teve de pagar um centavo por essas exibições extras – e ainda aproveitou a súbita popularidade dos personagens nas campanhas tradicionais do desodorante.

Embora garanta uma exposição intensiva da marca a um custo relativamente baixo, a produção de programas de TV por parte das empresas não está livre de riscos. O mais temido deles é que a atração não seja exatamente um sucesso. A própria AmBev já sentiu na pele o que isso significa. Em 2008, a empresa promoveu um concurso de bandas na TV também com o intuito de alardear o Guaraná Antarctica. A atração, batizada de Gas Sound, ficou somente quatro meses no ar pela Rede TV! (a emissora não revela a audiência total). "Era um programa de nicho, numa emissora com baixa audiência", diz Esteves, da AmBev. Para evitar que o Busão do Brasil tenha sina semelhante, a AmBev pretende deflagrar uma intensa campanha em jornais e revistas para divulgá-lo, além de realizar ações em pontos de venda, como a distribuição de brindes. A ideia é que pelo menos 2 milhões de consumidores saibam do que se trata o programa a partir deste mês – o que, a julgar pela dificuldade em atrair a atenção dos jovens, já seria um enorme avanço.

Anatel conclui apenas sete dos 60 projetos de curto prazo do PGR

Após 21 meses, a Anatel concluiu apenas sete dos 60 projetos de curto prazo previstos no Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR), aprovado em outubro de 2008. Ou seja, ficaram prontas pouco mais de 11% das ações que deveriam estar concluídas em outubro deste ano, quando o PGR completa dois anos.

De acordo com as informações divulgadas pela agência, foram concluídos a metodologia de Proteção de Infraestrutura Crítica de Telecomunicações, a destinação da faixa de 3,5 GHz para o Serviço Móvel Pessoal, a norma sobre Metodologia de Cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital, a revisão da norma para cálculo do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e o Plano de Metas de Universalização (PMU II).

Os dois outros projetos incluídos na lista, a alteração do Plano Geral de Outorgas (PGO) e o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU II) foram concluídos antes da aprovação do PGR.

Quatro projetos estão aguardando decisão final do Conselho Diretor da agência: a alteração do Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão Sonora em FM, a atualização do Planejamento de Outorga para os serviços de TV a Cabo e MMDS, a destinação da Faixa de 2,5 GHz e a revisão do Regulamento de Remuneração de Redes do SMP.

Os 49 restantes estão na área técnica, na Procuradoria Especializada ou em consulta pública. Apenas dois projetos estão em fase de licitação: a licitação internacional para contratar empresa especializada para elaboração do Modelo de Custo e outra nacional para contratação de empresa que elaborará pesquisa de satisfação dos usuários do STFC, do SMP e dos serviços de TV por Assinatura.

Oi vai expandir a oferta de TV paga no Nordeste

Com 265 mil clientes no serviço de TV paga (a maior parte na tecnologia DTH e uma parcela no cabo, nas cidades onde a Oi TV opera em Minas), a Oi está investindo para ampliar os serviços e pretende, neste segundo semestre, expandir a oferta de TV paga na região Nordeste. Inicialmente, o serviço, por meio do DTH, será disponibilizado nas cidades de Pernambuco e do Ceará e depois para os demais estados da região, informou Alex Zornig, diretor de Finanças e Relações com Investidores da Oi, na conferência realizada ontem para comentar os resultados da operadora no segundo trimestre. Na Bahia e em Sergipe, a TV paga da Oi já está disponível desde maio, quando houve também a expansão do serviço no Espírito Santo, na região Sudeste. No total, a TV paga está disponível em oito estados.

"É um produto importante para fidelizar os clientes na telefonia fixa", comentou Zornig, explicando que a operadora tem o Conta Total, pacote que oferece telefonia fixa, móvel e banda larga, e 70% dos usuários de DTH são clientes que já tinham telefone fixo da operadora. A meta da Oi é chegar ao final de 2011 com 800 mil clientes no DTH.

No segundo trimestre, a operadora realizou uma limpeza de base de clientes, o que resultou numa redução da base final de 18 mil clientes em relação à base do primeiro trimestre do ano, conforme mostra o balanço divulgado ontem. "Desde o lançamento do produto, a companhia vem trabalhando no aprimoramento de seus processos operacionais visando aumentar a rentabilidade do produto", informa no comunicado.