PEC do diploma entra na pauta de votação do Senado

Curtas

Reproduzido do Portal Imprensa

 

Na próxima quarta-feira (06), o Senado pode votar sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do diploma, que restabelece a obrigatoriedade de graduação específica em Jornalismo para o exercício da profissão. 

Depois de ter a votação adiada duas vezes durante o recesso parlamentar – uma por falta de quórum -, a PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-CE), deve ser submetida ao plenário junto com outros 69 itens, entre eles, outras PECs, segundo informa a Agência Senado. 

Apesar de a essência da proposta ter sido preservada, a PEC sofreu modificações em seu texto por parte de seu relator, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE), que defende que a regulamentação do exercício do Jornalismo e a forma de atuação dos colaboradores deve ser feita por meio de dispositivo legal específico. 

Em outra mudança do texto original, a PEC sublinha que "a exigência de diploma é facultativa aos jornalistas provisionados que já tenham obtido registro profissional regular perante o órgão competente".  (Redação)

Governador do Paraná consegue liminar que censura post no Twitter

Notícias

Após suspender a divulgação de pesquisas de intenções de voto de sete institutos e proibir, por meio de liminar, a veiculação de matéria da revista IstoÉ, o governador eleito do Paraná, Beto Richa (PSDB), conseguiu censurar um texto de 112 caracteres de um usuário do Twitter. 

O condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) é o publicitário Maurício Betti, que tuitou o suposto vazamento de uma pesquisa censurada do Datafolha, na última sexta-feira (01). 


Sob pena de multa de R$ 50 mil, o juiz auxiliar Juan Daniel Pereira Sobreiro determinou que Betti deletasse o tuite e publicasse retratação. 

"Em atendimento à liminar concedida na representação nº 2192-04.2010.6.16.0000 do TRE/PR retratamo-nos nos seguintes termos: 'As informações sobre a pesquisa eleitoral ref. ao Datafolha não são corretas porque a referida pesquisa encontra-se suspensa por ordem da Just.Eleitoral", dizia a retratação, que teve de ser dividida em dois posts, já que excedia o limite de 140 caracteres. 

Na última semana, a coligação "Novo Paraná", que apoiou a candidatura de Richa, mobilizou seu departamento jurídico para barrar a divulgação de pesquisas e reportagens que indicassem o candidato petista Osmar Dias como o primeiro na corrida pelo governo do estado. 


De acordo com a coligação, as pesquisas continham falhas na metodologia, sobretudo porque não especificavam o perfil de seus consultados. 

Ivan Bonilha, coordenador jurídico da campanha de Richa, afirmou à revista Época que tomou conhecimento do tuite por meio de uma denúncia. "Não importa se ele tem poucos ou muitos seguidores. Se ele quisesse mandar para uma pessoa só, haveria meios para isso. Mas se ele colocou no Twitter, é porque queria tornar a informação pública", disse. Ele garantiu, ainda, que a campanha de Richa não monitorou redes sociais. "Não há monitoramento, estamos preocupados apenas com o cumprimento da legislação eleitoral".   

Paródia: Folha tira site “Falha de S.Paulo” do ar

Notícias

A Folha de S. Paulo conseguiu, por meio de uma liminar antecipação de tutela), tirar o site Falha de S. Paulo do ar. A página foi criada a cerca de 20 dias e fazia uma paródia do jornal, com críticas à cobertura do veículo. O site era mantido por Lino Ito Bocchini e Mario Ito Bocchini, que pretendem recorrer da decisão da 29ª Vara Cível de SP, que condena os irmãos a pagarem multa diária de R$ 1.000 caso descumpram a determinação.

A alegação da Folha de S.Paulo para mover a ação é o "uso indevido da marca" na página de paródia. O processo contém mais de 80 páginas.

Para Lino Bocchini, a atitude da Folha foi “violenta”. “Não recebemos nenhum e-mail antes, nenhuma ligação. A liminar chegou direto. É uma ação muito violenta”, afirmou. O jornalista disse ainda que o veículo se contradiz com o processo. “Eu sempre li a Folha e concordei com os editoriais com defendem a liberdade de expressão. Mas agora a Folha vai contra tudo o que ela defendeu”, criticou.

Segundo a advogada Taís Gasparian, que trabalha no caso, a Folha não questiona nem a sátira, nem o nome do site, apenas o uso da marca, que envolve o logotipo e layout do jornal.

Lino não concorda com a alegação. “A Folha foge da discussão central, que é o impedimento de fazer uma crítica ao jornal”, contesta. O jornalista ainda ressalta que ele e o irmão não são filiados a nenhum partido e apenas questionam a cobertura do veículo.

De acordo com ele, a intenção é recorrer da decisão, mas a tarefa é difícil. “Não somos uma empresa, nem organização. Apenas criamos um site, uma paródia. Nós não temos advogado, mas agora vamos ter que procurar um”, disse.

O Twitter do Falha de S. Paulo e um vídeo crítico, que satiriza uma campanha do jornal, continuam no ar, mas os autores temem que a Justiça decida retirá-los.

Parlamentares da área de comunicação se reelegem; Lustosa fica fora

Curtas

Reproduzido do site Tela Viva

 

Dos parlamentares mais atuantes no setor de comunicações na atual legislatura, quase todos conseguiram se reeleger. A exceção mais importante foi a do deputado Paulo Henrique Lustosa, do PMDB/CE, que ficará fora da Câmara a partir 2011, segundo a totalização do TSE. A deputada Solange Amaral (DEM/RJ) também não se reelegeu. Ainda faltava o término da totalização dos votos de São Paulo, mas provavelmente os deputados Julio Semeghini e Paulo Teixeira seriam reeleitos, faltando apenas a totalização de 0,01% dos votos na madrugada desta segunda, 4.

Ao final das apurações, nomes importantes como Jorge Bittar (PT/RJ), Luiza Erundina (PSB/SP), Miro Teixeira (PDT/RJ), Bilac Pinto (PR/MG) e Paulo Bornhausen (DEM/SC) foram confirmados para a próxima legislatura. O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) também se reelegeu, onde atuará ao lado dos recém-eleitos senadores Walter Pinheiro (PT/BA) e Eunício Oliveira (PMDB/CE). O senador Hélio Costa e o deputado Celso Russomano perderam suas disputas para, respectivamente, governador por Minas Gerais e senador por São Paulo. O senador Antônio Carlos Júnior (DEM/BA) não se candidatou à reeleição. Todos deixarão o Congresso em 2011.

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), importante membro da bancada da radiodifusão, se reelegeu, assim como o senador Marcelo Crivella (PR/RJ). A deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ) volta ao Congresso em 2011. (Samuel Possebon)

 

Justiça prorroga por mais 30 dias consulta pública do PGMU

Notícias

As concessionárias conseguiram prorrogar por mais 30 dias o prazo da consulta pública do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) em liminar concedida ontem pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. O prazo concedido pela Anatel terminaria neste sábado, dia 2, após uma prorrogação de 10 dias que já havia sido definida pela agência.

A agência tem pressa porque ela quer enviar ao governo o documento final no máximo até o mês de dezembro, para que possa ser publicado o Decreto presidencial com as novas metas de universalização a serem cumpridas pelas concessionárias pelo período de 2011 a 2016. A renovação dos contratos de concesssão deve ser assinada pelos empresários até o dia 31 de dezembro, no documento são anexados as novas regras e obrigações que deverão ser cumpridas das empresas para o próximo quinquênio.

As operadoras alegam, no entanto, que as novas obrigações apresentadas pela agência são muito diferentes daquelas submetidas à consulta pública há dois anos, e que há poucos dias conseguiram começar a entender as premissas adotadas pela agência, com as quais precisam confrontá-las com seus números.

Conforme a Anatel, as novas metas teriam um déficit de R$ 1,7 bilhão, a valor presente, que seria coberto pela receita da oferta do backhaul (construído também no contexto do serviço público, e pela diminuição no número dos orelhões). As concessionárias alegam que o rombo é muito maior, pois as premissas usadas pela agência para fazer os cálculos não se confirmariam com a realidade do sistema.

Os empresários entendem que essa discussão deve demandar muito mais tempo e cautela, e por isso acham que os contratos de concessão podem ser assinados sem que o novo plano geral tenha que ser assinado este ano.

Com a prorrogação concedida pela justiça – se a Anatel não conseguir derrubar a liminar – os prazos para a publicação definitiva do documento vão ficando apertados, visto que o Conselho Consultivo da agência tem direito de analisar a proposta da Anatel pelo período de um mês antes de ela ser encaminhada do governo. Talvez, a alternativa seja negociar com o conselho consultivo um prazo menor.