Greve retoma discussão sobre qualidade em curso de jornalismo

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A qualidade do ensino do jornalismo foi pautado essa semana pelos estudantes e professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), que estão em greve desde segunda feira (18). Na quinta-feira, entre as atividades de greve, aconteceu uma aula pública sobre a reforma do currículo de Jornalismo, tema que está ligado à consulta pública sobre as novas diretrizes do MEC que aconteceu no dia 8.

 

O principal motivo da paralisação foi devido a não implementação da Agência de Jornalismo Online, laboratório de produção e difusão de notícias destinada aos alunos do curso, que deveria existir pelo menos desde 2008, quando foi aprovada a reforma do curso feita por professores e alunos conjuntamente.

 

Em carta à imprensa , os estudantes afirmam que a medida foi tomada “como forma de protesto e luta por uma educação de qualidade, digna, crítica, emancipatória, na contramão das medidas que vêm sendo tomadas pela Reitoria e Fundação São Paulo, reflexo da conjuntura da educação em todo o país”.

 

Outra reivindicação é a criação da Faculdade de Jornalismo, o que significaria a separação desse curso da Faficla – Faculdade de Filosofia, Comunicação, Letras e Artes. Com isso, objetivam mais investimento e facilidades políticas, o que levaria ao fim do sucateamento, grande flagelo dos cursos de comunicação tradicionais de São Paulo. Nas diretrizes curriculares do MEC é indicada a separação do jornalismo da comunicação, porém a Enecos e muitos alunos e professores da PUC são contra essas diretrizes.

 

A separação do jornalismo da Faficla vai num sentido diferente da separação indicada pelo MEC. A convivência com os outros departamentos é difícil, inclusive politicamente, com resistência à alteração do currículo de jornalismo. “Se dependesse do departamento de jornalismo apenas, não teria essa questão. Só gerencial e político. Currículo do curso vai continuar tendo questão teórica crítica emancipatória forte. O problema é se vir junto com a formulação do MEC”, opina uma estudante do quarto ano. Para a Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social, entidade da qual os alunos da PUC fazem parte pelo seu centro acadêmico, as diretrizes, se implementadas, tendem a tecnicizar o curso, e ser menos crítico e emancipatório. Além de discordarem do jeito que foi criado: por uma cúpula a portas fechadas sem diálogo com os estudantes.

 

Para o professor Salvador Faro, que ministrou a aula pública na quinta-feira, as diretrizes fariam o curso perder densidade teórica e ganhar densidade instrumental, o que “é a pior coisa que poderia acontecer com jornalismo”.

 

O professor acredita que dá para ter curso de jornalismo autônomo sem a presença “diluidora” da comunicação social, mas há de se tomar cuidado para não acabar no operacional, onde não é preciso refletir sobre a prática. A comissão do MEC indica que de teoria tenha apenas a do jornalismo.

 

A separação específica no caso do jornalismo não é desejada pelos outros cursos da Faficla, pois em especial, o jornalismo é um dos cursos mais lucrativos da PUC. “Aqui na PUC temos uma condição específica. Tem disputa de poder, polarização política entre quem dirige a faculdade, Faflica, departamento de jornalismo… uma série de coisas facilitaria se nos transformássemos em faculdade de jornalismo. Ao mesmo tempo jornalismo está em um processo de desmembramento de comunicação social”.

 

Na segunda-feira terão reunião com a Fundação São Paulo, órgão que dirige a PUC, e será o enfrentamento mais difícil feito até aqui. Às 19h do mesmo dia, em assembleia geral, decidirão os rumos a seguir.

“O mercado só é livre quando o abuso de poder é impedido por disposições legais”

Entrevistas

A falta de regulamentação de artigos da Constituição relacionados ao capítulo da Comunicação motivou o jurista e professor Fábio Comparato a ajuizar uma Ação Direta de Inscontitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de este tipo de recurso não ser muito comum no país, Comparato espera que ele seja aceito e que incentive um debate na sociedade sobre o tema. 

 

A Ação pede que o STF force os parlamentares a regulamentar os direitos de resposta na mídia, os princípios dos meios de comunicação e a regionalização da produção (artigo 221)  e a omissão que existe em relação a proibição de monopólio e oligopólio no sistema de comunicação (artigo 220).

 

 

De onde surgiu a ideia de entrar com esta Ação?

A idéia foi minha. Ultimamente, tenho denunciado o caráter dúplice da nossa organização constitucional, que exibe muitas normas de excelente sentido republicano e democrático, mas inaplicáveis na prática, por deliberada falta de regulação legal. É como um edifício, que nos deslumbra pela vistosa fachada. Por trás dela, porém,  o espaço interior é vazio.

 

Quais os efeitos práticos da Ação, se for acatada pelo STF?

Dispõe a lei que “será dada ciência ao Poder competente (no caso, o Congresso Nacional) para adoção das providências necessárias”. Na ação proposta, que foi registrada no Supremo como ADO nº 9, pediu-se que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal legislassem sobre a matéria lacunosa em regime de urgência, conforme os dispositivos de seus respectivos Regimentos Internos. É óbvio que essa urgência é sempre muito relativa.

 

Sob o aspecto político, porém, se a ação for julgada procedente, a opinião pública será  alertada para o fato de que, em tais assuntos, as empresas de comunicação de massa fazem o que querem, sob o olhar complacente do Poder Público.

 

Porque a escolha de uma Ação por Omissão? Esse tipo de instrumento legal tem muitos precedentes no país?

Há poucos precedentes. Exatamente, apenas 8.

 

O senhor acredita que a sociedade deveria acionar mais a Justiça em relação às omissões e abusos existentes no sistema de comunicação do país?

É claro que sim. É preciso entender que a legitimidade especial para propor ações desse tipo, reconhecida pela Constituição a poucos agentes políticos e a algumas entidades da sociedade civil, é um poder-dever, exercido em nome e benefício do povo.

 

Setores empresariais da mídia costumam reclamar da existência de leis que ampliem o controle social na área. Muitos defendem que a autorregulação do setor seria suficiente. Qual a sua avaliação sobre as leis que existem para a área?

Essa conversa fiada de excesso regulamentar, no setor, é típica da mentalidade capitalista. Até a velhinha de Taubaté sabia que o mercado só é livre quando o abuso de poder é impedido por adequadas disposições legais e administrativas. Sem isto, prevalece necessariamente a lei do mais forte, ou melhor, do que tem menos escrúpulos. As pequenas e médias empresas que o digam. Aliás, os jornais vivem trombeteando que são vítimas de censura. Mas, que eu saiba, nenhum dos grandes jornais do país publicou a notícia do ajuizamento da ação judicial que estamos comentando. Será que o assunto não interessa ao grande público?

 

Muitas propostas de interesse público para a comunicação não são aprovadas no Congresso porque vários parlamentares defendem interesses empresariais e outros tantos são controladores diretos ou indiretos de meios de comunicação. Ocorre que o artigo 54 da Constituição proíbe que políticos eleitos participem do quadro societário de uma rádio ou TV. Seria esse também um tema importante para uma ação judicial?

Quanto a esse ponto, é preciso agir caso a caso, não só judicialmente, mas também no seio do Congresso Nacional; por exemplo, abrindo-se processo interno contra o deputado ou senador em questão, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar (Constituição Federal, art. 55, II).

 

 

* Fábio Konder Comparato é professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra.

 

* Leia também "Sociedade civil exige regulação de artigos constitucionais da comunicação"

Arquivada ação contra omissão do Congresso sobre direito de resposta

Curtas

Retirado do site do Supremo Tribunal Federal

 

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 9) ajuizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert) para questionar a omissão do Congresso Nacional no dever de regulamentação legal do exercício do direito de resposta. A ADO justificou o pedido com a decisão do STF de que a Lei de Imprensa não foi recepcionada pela Constituição de 1988. 

As entidades questionavam, também, a proteção da família em relação ao conteúdo produzido e veiculado por rádio e televisão e a vedação de monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação.

O fundamento de rejeição da ADO foi a ilegitimidade da Fenaj e da Fitert para a propositura desse tipo de ação. “A ação direta de inconstitucionalidade por omissão poderá ser ajuizada pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade”, explicou a relatora. “No âmbito das associações sindicais, apenas estão aptas a deflagrar o controle concentrado de constitucionalidade as entidades de terceiro grau, ou seja, as confederações sindicais, excluindo-se, portanto, os sindicatos e as federações, ainda que possuam abrangência nacional”.

Moçambique regula uso de celulares após revoltas convocadas por SMS

Notícias

"Moçambicano, prepara-te para a greve geral 01/09/2010. Reivindicamos a subida do preço do pão, água, luz e diversos. Envie para outros moçambicanos. Despertar". Convocados por mensagens SMS como esta, que se espalharam como vírus em Maputo, capital de Moçambique, na última semana de Agosto, manifestantes se reuniram em 1˚ de Setembro em diversos bairros de periferia, bloquearam as entradas para o centro da cidade e enfrentaram a repressão policial para protestar contra aumentos nos preços dos produtos básicos. A resposta do governo ao uso de celulares como meio de mobilização foi rápida. No mês de Setembro, houve suspensão nos serviços de SMS de celulares pré-pagos e foi instituído um cadastro obrigatório de todos os chips do país em um prazo de dois meses.

 

Animada por novos SMS, a revolta continuou até dia 3. “Moçambicanos, o Guebuza (Armando Guebuza, presidente de Moçambique) e seus lacaios estão a mentir como sempre mentiram. Não paremos com a greve até que o governo adote medidas para a redução do custo de vida. A luta continua”.

 

Em Moçambique, é mais comum ter celular que energia elétrica em casa. Quase 30% da população (mais de 6 milhões de pessoas) tem celular, enquanto apenas 10,5% tem acesso energia (dado de 2008). Atualmente há duas operadoras de telefonia móvel no país: a estatal Mcel (Moçambique Celular) e a privada Vodacom, que tem como um de seus acionistas ninguém menos que o Presidente da República Armando Emílio Guebuza. O custo das ligações e dos SMS em Moçambique é mais barato que no Brasil: o minuto varia de R$0,15 a 0,35 contra uma média de R$0,45 no Brasil, quando não saem de graça devido a promoções.

 

Menos de uma semana depois do início dos protestos, os usuários da rede móvel moçambicana começaram a relatar que os serviços de SMS dos celulares pré-pagos (os mais usados pelas classes mais baixas) tinham sido interrompidos. A imprensa moçambicana apurou que o Instituto Nacional das Telecomunicações de Moçambique (INTM), sujeito à tutela do Ministério dos Transportes e Comunicações, ordenou no dia 06 de Setembro que as duas operadoras de celulares suspendessem temporariamente os serviços de SMS por motivos de segurança nacional. O ministro da pasta, Paulo Zucula, negou veementemente as acusações e as duas operadoras inicialmente alegaram “avarias”, ou seja, falhas na rede.

 

A verdade veio à tona no dia 16, quando o grupo sul-africano Vodacom divulgou nota confirmando que sua subsidiária moçambicana recebeu instruções de bloqueio de SMS e que o serviço só foi reestabelecido no dia 8. "As leis em Moçambique requerem que a companhia cumpra tais instruções e a companhia agiu em conformidade", disse em nota o diretor para os Assuntos Corporativos do Grupo Vodacom, Portia Maurice. O Instituto para a Liberdade de Expressão (FXI), com sede na África do Sul, disse que houve “violação dos direitos de liberdade de expressão dos cidadãos moçambicanos”.

 

Já no dia 15, sem alarde, o Ministério dos Transportes e Comunicações publicou uma medida obrigando o cadastro de todos os chips de celulares pré-pagos em uma base de dados do governo, no prazo apertado de dois meses. A medida só veio a público na última segunda-feira (27). Todos os chips que não forem cadastrados serão bloqueados. Por apenas 20 Meticais (R$1,10), era possível comprar um chip de celular sem burocracia com vendedores ambulantes de “giro de telemóvel”, que em português do Brasil quer dizer crédito de celular.

 

A inexistência de um cadastro anterior tornou impossível descobrir quem iniciou o envio de SMS que mobilizou a greve. Se já existisse, os autores das primeiras mensagens SMS que convocavam para a greve poderiam ser acusados de incitação à violência, assim como ocorreu com o rapper moçambicano Azagaia, em 2008. Depois de lançar a música “O Povo no Poder”, que fala de uma rebelião popular contra o governo, ele foi chamado a depor na Procuradoria Geral da República acusado de incitar violência. “Salário mísero, o povo sai de casa e atira para o primeiro vidro / Sobe o preço do transporte, sobe o preço do pão / Agora pedem ponderação”, diz a letra da música.

 

O Ministro Zucula afirmou à Televisão de Moçambique que o cadastro obrigatório ajudará em investigações criminais. Entre os crimes que se pretende combater, Zucula apontou sequestros e resgates e não citou diretamente protestos e manifestações. Já o diretor-geral do INTM, Américo Muchanga, não descartou que o cadastro obrigatório surgiu como resposta à revolta popular. “Não quero excluir que, provavelmente, no decisão, as manifestações, de alguma maneira, possam ter forçado a alguma possibilidade de decisão. Mas é preciso dizer que do nosso lado já vínhamos trabalhando sobre este processo, bem antes das manifestações”, afirmou em entrevista ao jornal O País.

 

O Centro de Integridade Pública, uma organização moçambicana que já havia denunciado o uso de balas reais para reprimir os manifestantes, emitiu na terça-feira (28) um comunicado em que acusa o cadastro obrigatório de conter uma "intenção de repressão da liberdade de expressão potencialmente contestatória das desigualdades sociais". Além disso, diz que a medida não passou por "consulta publica nem consulta restrita aos atores relevantes no processo de elaboração legislativa. Há indicações segundo as quais os operadores de telefonia móveis também não foram consultados".

 

O texto da medida afirma que o cadastro obrigatório pretende "promover o uso responsável do Cartão SIM, contribuindo assim para a manutenção da ordem e tranquilidade públicas", trazendo implícita a mensagem de que o envio de SMS para convocar a revolta popular foi um uso irresponsável do celular.

 

No início da revolta popular, a reação das autoridades foi desqualificar os manifestantes e não negociar a redução dos preços. O Ministro do Interior foi à televisão dizer que eles não passavam de "aventureiros, bandidos, malfeitores" e o Presidente Guebuza afirmou que eles estavam a trazer luto e dor para as famílias moçambicanas. No dia 7, o governo voltou atrás e congelou os aumentos nos preços do pão, água e energia elétrica. Números oficiais apontam que 13 pessoas morreram no confronto com a polícia, cerca de 500 ficaram feridas e outras 300 foram detidas.

 

Paraguai cria jornal semanal público

Curtas

O ministro da Informação e Comunicação do Paraguai, Augusto dos Santos, anunciou no dia 14/10 a circulação de um jornal semanal público para informar a população sobre as políticas do Estado. O nome da publicação será Infogob, terá alcance nacional e distribuição gratuita. A ideia é que o primeiro número saia até o final deste mês.

 

O ministro informou que o objetivo do semanário é colocar informações das secretarias, ministérios, entes públicos e demais poderes do Estado à serviço da cidadania. Segundo Augusto dos Santos, o Infogob apresentará opiniões e pontos de vista externos ao olhar governamental para que exista um contraste permanente dos demais, com interesse cidadão.