MPF quer que Band se retrate por ofensas de Datena contra ateus

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O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação civil pública da Justiça para obrigar a TV Bandeirantes a exibir durante o programa Brasil Urgente uma retratação pelas declarações ofensivas do apresentador José Luiz Datena contra os ateus.

 

Durante a exibição de uma reportagem, no dia 27 de julho, Datena e o repórter Márcio Campos relacionaram o crime com pessoas que não acreditam em Deus. “…porque o  sujeito que é ateu, na minha modesta opinião, não tem limites, é  por isso que a gente vê esses crimes aí”.

 

Além disso, o apresentador atribuiu os males do mundo aos ateus. “É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mal. Se bem que tem ateu que não é do mal, mas, é …, o sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque não sei, não respeita limite nenhum”, disse.

 

Em todo o tempo em que a matéria ficou no ar, o apresentador associava aos ateus a ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer crimes. Datena ainda debochou dos telespectadores que assistiam ao programa: “Quem é ateu pode desligar a televisão, ou mudar de canal pois eu não faço questão nenhuma de que assistam o meu programa”.

 

O programa ainda realizou uma pesquisa interativa para saber a opinião da audiência sobre a relação entre violência e ateísmo. Diante de um grande de ligações que não concordavam com a tese do apresentador, Datena disse: “Muitos bandidos devem estar votando do outro lado".

 

Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, ao veicular as declarações preconceituosas contra pessoas que não compartilham o mesmo modo de pensar do apresentador, a emissora descumpriu a finalidade educativa e informativa, com respeito aos valores éticos e sociais da pessoa, prestou um desserviço para a comunicação social, uma vez que encoraja a atuação de grupos radicais de perseguição de minorias, podendo, inclusive, aumentar a intolerância e a violência contra os ateus.

 

“Evidentemente,  houve atitudes extremamente preconceituosas uma vez que as declarações do apresentador e do repórter ofenderam a honra e a imagem das pessoas ateias. O apresentador e o repórter ironizaram, inferiorizaram, imputaram crimes, 'responsabilizaram' os ateus por todas as 'desgraças do mundo'”, afirma o procurador.

 

O procurador ainda ressalta que todos têm direito a receber informações verídicas, não importando raça, credo ou convicção político-filosófica, tendo em vista que grande parte da sociedade forma suas convicções com base nas informações veiculadas em programas de rádio e televisão.

 

Pedidos

 

Na ação, o MPF pede ainda que a emissora apresente um quadro com esclarecimentos à população sobre a diversidade religiosa e da liberdade de consciência e de crença no Brasil, com duração de no mínimo o dobro do tempo usado para exibição das mensagens ofensivas. Segundo o MPF, Datena criticou os ateus durante mais de 50 minutos.

 

A Procuradoria quer ainda que a União, através da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, seja obrigada a fiscalizar o programa.

Conselho avaliará continuidade de programas religiosos

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No próximo dia 7 de dezembro o Conselho Curador da EBC realizará sua segunda audiência pública do ano. A audiência,  que será em Minas Gerais, coletará críticas e sugestões sobre a TV Brasil, provavelmente se dará em novos moldes com a decisão pelo fim de programas religiosos na emissora.

 

Pela manhã do mesmo dia, o Conselho Curador decidirá pelo fim dos programas religiosos. O Observatório apurou que há tendência pela aprovação de retirada de programas desse tipo, e produção de programa plurirreligioso, conforme proposta apresentada pela Câmara de Cultura, Educação, Ciência e Meio Ambiente do Conselho Curador da EBC.

 

O parecer emitido pela Câmara reconhece o Brasil como um país “profundamente religioso”, com diversas religiões conhecidas e não e, devido a essa intensa presença no país, os veículos da EBC devem considerar e abordar o fenômeno religioso com “a profundidade e o respeito” que o tema merece, sendo “impróprio que os veículos públicos de difusão concedam espaços para o proselitismo de religiões particulares, como acontece atualmente com os programas que vão ao ar na TV Brasil aos sábados e domingos, dedicados à difusão de rituais ou de proselitismo que favorecem a religião católica e a segmentos de outras religiões cristãs”.

 

O tratamento privilegiado dado às religiões cristãs só seriam retificados se todos os cultos e religiões recebessem espaços equivalentes. Sendo essa medida inviável a Câmara propôs que o Conselho Curador aprove diretrizes de realização de programas com a temática religiosa que sejam plurais, sem proselitismo, nos horários hoje ocupado pelos seguintes programas: Reencontro (sábados – 7h45), Palavras de Vida (domingo – 7h) e A Santa Missa (domingo – 8h) na TV Brasil); e Missa (domingo – 7h) na Rádio Nacional AM de Brasília).

 

Esse parecer foi colocado em consulta pública e recebeu contribuições online entre quatro de agosto e 19 de outubro desse ano. Foram enviadas as mais diversas opiniões, destacando-se pessoas religiosas contrárias à medida, por terem apego aos programas. Entre os favoráveis, manifestou-se o Intervozes, Coletivo Brasil de Comunicação Social, defendendo a liberdade de crença e a diversidade religiosa brasileira, em sintonia com os princípios definidos na Constituição Federal de 1988, destacando que há mais de mil denominações religiosas de acordo com o Censo 2000, o que torna inconstitucional programas de religiões específicas “nas emissoras de rádio e TV abertas, concessões públicas cedidas pelo Estado brasileiro”.

 

Daniel Aarão, professor de história contemporânea da Universidade Federal Fluminense e membro da Câmara do Conselho Curador ajudou a formular o parecer, e disse que os programas religiosos da TV Brasil e rádios devem dar conta da pluralidade religiosa que existe no país. Quanto a programas que tratam apenas de uma religião, Daniel contou que sugeriram às religiões em questão que veiculem tais programas em emissoras católicas e evangélicas.

 

A maioria das manifestações recebidas pela consulta pública, apesar de serem poucas, partiram de religiosos organizados contraries à medida. O vice-presidente José Alencar também se manifestou contrário, em carta enviada à Câmara. Daniel acredita que, pelos termos em que tal carta foi escrita, o vice-presidente estava mal informado, assim como os religiosos que viram no parecer uma tendência antirreligiosa. “Não é esse o propósito”, disse o professor, “o Conselho e a Câmara sustentam que os programas religiosos devem continuar, e podem até ser ampliados”. Particularmente, acha que sendo o Brasil tão religioso, esses programas deveriam ter ainda mais tempo do que os atualmente concedidos. “O que diferencia a minha posição é que nós consideramos que os programas religiosos devem exprimir a pluralidade”. Disse ainda, parecer inadequado e antidemocrático a existência de programas voltados a apenas duas religiões particulares.

 

O tema é polêmico, e poderá ser pautado na Audiência Pública que acontecerá pela tarde. A audiência terá como tema a programação da TV Brasil, aontecerá  das 13h30 às 17h30 do dia sete, no Conservatório de Música da UFMG, em Belo Horizonte. As inscrições podem ser feitas pelo e-mail conselho.curador@ebc.com.br, e é preciso informar nome, RG e entidade, se for o caso. Terá transmissão por internet, e os internautas podem se manifestar na hora.

 

Uruguai estuda adotar padrão brasileiro-japonês de Tv digital

Curtas

Redação – G1

 

O presidente uruguaio, José Mujica, está revisando a decisão do governo anterior de adotar o padrão europeu (DVB-T) de televisão digital, a favor do sistema brasileiro-japonês (ISDB-T), indicaram à AFP fontes da presidência. Desta forma, o Uruguai se juntaria à maioria dos países da região, que nos últimos meses se inclinaram pela norma japonesa, promovida pelo Brasil.

 

Segundo o presidente, o Uruguai deve mudar de sistema para evitar o isolamento tecnológico do país na América do Sul, onde apenas Uruguai, Colômbia e Panamá adotaram o sistema europeu, explicaram as fontes, que acrescentaram que a decisão será tomada antes do fim do ano. O país – que se inclinou em 2007 pelo padrão europeu, sob o governo do também esquerdista Tabaré Vázquez – planeja realizar a mudança do atual sistema analógico para o digital em 2014.

Lula defende democratização dos meios de comunicação em entrevista a rádios comunitárias

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Em entrevista coletiva concedida às rádios comunitárias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu um novo marco regulatório para o setor de comunicações e deixou implícito que estará ao lado delas no futuro debate. O presidente afirmou para as rádios comunitárias se prepararem para o debate e disse que o governo não está interessado em tirar nada de ninguém. Embora o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, seja considerado nome certo para o Ministério das Comunicações no futuro governo Dilma, Lula declarou que o futuro ministro, seja quem for, terá de ter afinidade com a pretensão do governo de "democratizar os meios de comunicação".

 

– Ela vai escolher alguém para o Ministério das Comunicações que tenha afinidade para a democratização dos meios de comunicação – anunciou Lula.

 

O presidente disse que acredita que há um monopólio nas comunicações no país e atacou os críticos à proposta do governo do novo marco regulatório para o setor.

 

– É uma briga histórica. Tratam (o assunto) como se fosse cerceamento à liberdade de imprensa. É uma coisa absurda alguém achar que não pode receber críticas, que são intocáveis – disse.

Ancine e Ministério da Justiça lançam campanha contra pirataria

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A Ancine, o Ministério da Justiça e a Polícia Federal firmaram acordo nesta quinta, 2, que dará continuidade a ações contra a pirataria. O acordo é válido por cinco anos. Além disso, foram apresentados quatro filmes que fazem parte de campanha de combate à pirataria de obras audiovisuais. A campanha, criada pela DM9, terá seus filmes veiculados nas salas de cinema associadas à Feneec (Federação Nacional da Empresas Exibidoras de Cinema) e incluídos em DVDs distribuídos pelas associadas da UBV (União Brasileira de Vídeo).

 

Os filmes procuram valorizar o trabalho brasileiro, de criação e autoral, e a experiência de ir ao cinema, que fica ameaçada pela pirataria.

 

No evento de lançamento dos filmes, que aconteceu na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, Rafael Thomaz Favetti, secretário executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, afirmou que é fundamental apagar a imagem romântica que existe do vendedor de produtos piratas. Segundo ele, a pirataria é parte do crime organizado, sendo que os responsáveis por este delito estão, muitas vezes, ligados também ao comércio ilegal de armas, à pirataria dos mais variados tipos de produtos, como brinquedos e remédios, e ao tráfego de pessoas.

 

Manoel Rangel, presidente da Ancine, apontou que o combate à pirataria tem três aspectos: as campanhas pedagógicas, como a lançada nesta quinta; a repressão ao comércio ilegal, com a qual a agência colabora através de denúncias repassadas à Polícia Federal; e e um esforço conjunto do setor para trazer mais vantagens ao comércio legal. Como exemplo deste último ponto, citou a ação "Vídeo Legal", através da qual as distribuidoras de vídeo oferecem descontos especiais às locadoras que só trabalham com conteúdo legal. Outro exemplo citado é a crianção de preços diferenciados nas salas de cinema em determinados dias da semana. Rangel esclareceu que não se trata de "criar desculpas para a pirataria", como alegar preço alto dos produtos oficias, por exemplo. Pelo contrário, explica o presidente da Ancine, a ideia é criar vantagens àqueles que privilegiam o mercado legal.

 

Avanço

 

Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, que também participou do evento, há um retrocesso no mercado de produtos piratas, uma vez que o consumo cresce no Brasil com o crescimento da classe C, mas o consumo de bens piratas não acompanha este crescimento com a mesma intensidade. "Recordes de apreensão de produtos e de prisões são quebrados anualmente", diz o ministro.