A Anatel vai criar uma política industrial de incentivo a pesquisa, desenvolvimento e inovação que terá como clientela as operadoras de telecomunicações. A minuta de regulamento já está pronta e deverá ser encaminhada para aprovação do conselho diretor pelo presidente Ronaldo Sardenberg, neste início de ano.

Essa regulamentação, observa Simone Scholze, superintendente-executiva, é para estimular as grandes e pequenas operadoras a investir em PD&I no Brasil e, por isso, não será obrigatória, nem será adotada como obrigação contratual. “Queremos a participação de todas as operadoras, tanto das concessionárias como das que atuam no regime privado”, explicou ela.

Para estimular as prestadoras de serviço a desenvolver o mercado nacional de tecnologia de telecomunicações, a agência vai criar um ranking e um certificado de excelência. As operadoras passarão a ser classificadas conforme os investimentos diretos em PD&I e encomendas à indústria eletroeletrônica. Quanto melhor colocadas no ranking, mais pontuação as empresas irão acumular. Esses pontos serão usados para o enquadramento nos critérios de preferência a serem adotados pela agência. Essa preferência à tecnologia nacional e/ou fabricação local será usada na venda de radiofrequências, outorga dos serviços e certificação de produtos.

Além de se valer de instrumentos de sua competência exclusiva, a Anatel negocia com o governo para que o certificado e o ranking também passem a ser adotados como critérios para a liberação dos recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações), do BNDES e da Finep.

Comitê

A Anatel vai propor a criação de um comitê multidisciplinar, que ficará responsável pelo acompanhamento dos investimentos, das parcerias com as instituições de ensino e pelas aquisições a serem efetivadas pelas operadoras. Além disso, esse comitê (que deverá contar com a representação dos ministérios envolvidos, como Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Industrial, além de representantes das operadoras e dos fabricantes) poderá definir os mercados endereçáveis para a tecnologia nacional e estabelecer os critérios de preferência que poderão ser usados pela Anatel.

Para comprovar que os produtos e serviços tenham a tecnologia nacional ou são fabricados no país (estes também integrarão a política de preferência da Anatel, mas com peso menor), as empresas terão que ter o selo do Ministério da Ciência e Tecnologia. Simone explica que não haverá perda de autonomia por parte da agência com a criação desse comitê, pois caberá ao regulador decidir como, quando e de que forma a preferência aos produtos nacionais será adotada nos futuros editais de venda de frequências e outorgas de licenças.

Para estimular a participação de todas as empresas em igualdade de condições, a Anatel encontrou uma solução criativa, que vai permitir a qualquer prestadora de serviço reivindicar a preferência nas licitações da agência. Para implementar sua política industrial, a Anatel concluiu que a maneira mais eficiente será exigir um percentual da receita operacional líquida (ROL) da empresa em investimento – a taxa deverá ficar entre 3% e 5%. Ou seja, as operadoras que investirem anualmente o percentual mínimo definido no regulamento ganharão o certificado de excelência e serão classificadas no ranking de preferência da Anatel.

[Título original: Costa apresenta editais para selecionar projetos que receberão apoio do Funttel]

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, abriu hoje a reunião com representantes de empresas do setor de telecomunicações, universidades, instituições de pesquisa e órgãos de controle para divulgação de dois editais de chamada pública para a seleção de projetos que receberão recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). “A única forma de manter seu posicionamento no competitivo mercado global é apostar no futuro”, destacou.

Os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica selecionados receberão apoio financeiro no valor total de R$ 110 milhões em três anos. Os editais contemplam quatro áreas prioritárias: sistemas de comunicações sem fio em banda larga; plataformas de serviços de telecomunicações baseados no protocolo IP (Internet Protocol); sistemas de comunicações óticas; e software para telecomunicações.

As propostas devem ser enviadas à Finep (Financiadora de Estudos e Pesquisas) por meio eletrônico, até as 18 horas do dia 26 de agosto, e em papel, até 28 de agosto. Os editais e os formulários para apresentação das propostas estão disponíveis na página da Finep na internet (www.finep.gov.br). O resultado da seleção está previsto para ser divulgado a partir de 14 de outubro.

Segundo Costa, estudo realizado a pedido do Minicom sobre os projetos financiados pelo Funttel entre 2001 e 2007 apontam que 127 deles apresentaram resultados considerados inovadores e que os R$ 287 milhões investidos resultarão em faturamento de R$ 1 bilhão em 2010 para as empresas. E ainda que de cada um real investido, o fundo recuperou 1,2 real. “No próximo ano, esta relação será de 1 para 2,60 reais”, disse.

O secretário de Telecomunicações do Minicom, Roberto Pinto Martins; o secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Gadelha; o representante da Finep, Manoel Louzada; e o diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Minicom, Laerte Davi, participarama reunião.

A Casa Civil da Presidência da República faz os últimos ajustes no Decreto Presidencial que criará o Programa de Desenvolvimento de Tecnologias Digitais para Informação e Comunicação (Protic). O Decreto deve ser assinado pelo presidente Lula e publicado no Diário Oficial, em no máximo 15 dias. O braço operacional do Protic será o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Digitais para Informação e Comunicação (Cetic), entidade que ficará sob o controle da Rede Nacional de Pesquisa (RNP).

Criado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, a partir da percepção de que os ambientes estão cada vez mais digitalizados e as novas mídias ganhando espaço no dia-a-dia das pessoas apesar da oferta insuficiente de conteúdos, o Cetic terá, no início, R$ 20 milhões para financiar o desenvolvimento da cadeia Tecnológica da Informação e da Comunicação.

O centro também terá a missão de fomentar uma base industrial no Brasil; desenvolver capacitação e formação de pessoal e gerar produtos aplicados gerados a partir da interação entre as universidades e empresas.

Na prática, o Governo está transferindo para o Cetic, as decisões para complemento de pesquisa na área de Tecnologia da Informação . A aposta é de que, assim, o governo terá mais condições de direcionar esse desenvolvimento através de chamadas públicas voltadas às universidades, com prioridade para cinco grandes temas: Educação, Saúde, Segurança, Treinamento e Formação profissional.

Tanto que, parte dos R$ 20 milhões disponíveis, já tem endereço certo: O financiamento de um centro de desenvolvimento de conteúdos interativos interoperáveis. E o ponto de partida do programa serão os projetos que dêem continuidade ao trabalho realizado pelo consórcio do Sistema Brasileiro de TV Digital.

"Estão previstas linhas de financiamento de R$ 100 mil a R$ 400 mil para programas modulares de conteúdo e de R$ 1 milhão a r$ 3 milhões para conteúdos e laboratórios", diz André Barbosa, Assessor da Casa Civil da Presidência da República, que esteve no SET 2008, evento voltado para a Radiodifusão, realizado na capital paulista. O Cetic terá vários subgrupos: Middleware, transporte, terminais de acesso, compressão de áudio e vídeo, aplicativos e serviço.

Mesmo antes da formalização do programa, cartas foram enviadas para algumas universidades e centros de pesquisa convidando-os a apresentarem projetos de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões para desenvolvimento de implementações do middleware Ginga; aprimoramento dos sistemas de transmissão e recepção; melhoria da qualidade técnica do sinal digital; desenvolvimento de novos dispositivos de recepção; e interatividade.