O novo secretário de comunicação eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque Neto, estabeleceu uma prioridade central para sua gestão. "Precisamos modernizar e agilizar todos os nossos processos internos. É isso que fará com que não sejamos apenas um cartório, como é hoje, e possamos nos dedicar também à formulação de políticas", disse o novo secretário a este noticiário. Albuquerque tem duas metas traçadas: uma de curto prazo, que é eliminar redundâncias e etapas desnecessárias nos procedimentos que hoje são seguidos pela secretaria na análise dos milhares de pedidos e processos. Nesse caso, existe uma data interna de trabalho até 31 de março para que sejam apresentados os primeiros estudos do que pode ser melhorado, e como. "A implementação desses novos procedimentos deve acontecer até maio, e se tudo correr bem, no segundo semestre podemos ter de forma mais clara as demandas e retomar as atividades de outorgas", diz o secretário. Até lá, tudo deve ficar suspenso, explica, "para não aumentar a fila".
A segunda etapa é bem mais complexa e envolve digitalizar os processos internos, torná-los acessíveis para os interessados pela Internet e eliminar a burocracia em papel. Esse trabalho deve levar pelo menos os quatro anos do governo Dilma Rousseff. "Espero pelo menos colocar a semente desse novo projeto". Genildo Albuquerque teve uma experiência semelhante quando atuava no Ministério do Planejamento, que foi a informatização dos processos de convênios entre o Governo Federal e as prefeituras. "Lá, levou dois anos, mas o Ministério do Planejamento tinha muito mais recursos do que aqui". O resultado, diz, foi a eliminação quase que completa de todo o fluxo de papel. "Não pretendemos que a burocracia seja substituída por cópias escaneadas de documentos. Teremos que mudar toda a estrutura de tramitação dos pedidos". Uma das dificuldades dessa informatização, diz Genildo Albuquerque, é a integração entre os processos de outorgas e as demandas pós-outorgas. Outro problema é em relação ao acesso público. "Quanto mais aberto forem esses processos na Internet, mais segurança precisaremos colocar, estabelecer hierarquias, e tudo isso consome tempo. Por isso não posso dizer que tudo estará aberto ao público imediatamente".
Ele diz que hoje o ministério não consegue manter um registro preciso de quantos pedidos de todas as naturezas estão sendo analisados ou do tempo que eles levam para ser processados. Estes pedidos vão desde a solicitação de outorgas até alterações técnicas, societárias e contratuais, sem falar no processamento dos editais de outorga e nos processos sancionatórios.
Sem mudança nas outorgas
A nova secretaria de comunicação eletrônica do Minicom comemora a transferência total das funções fiscalizatórias e sancionatórias para a Anatel como uma forma de desafogar os trabalhos internos. "Nas questões técnicas, isso está previsto em lei. A mudança é uma forma de fazer a lei ser cumprida mais rapidamente", diz. Mas o novo secretário rechaça veementemente qualquer hipótese de alteração do papel de outorga de radiodifusão, especificamente uma transferência dessa função para a Anatel. "Quem faz a análise e concede outorgas é o Ministério das Comunicações e isso está expresso na legislação. Não pretendemos mudar", diz Genildo Albuquerque, deixando claro que se essa discussão acontecer será no âmbito do debate de um novo marco legal das comunicações. "Nada disso ainda está sendo tratado agora", diz.
Problemas futuros
Genildo Albuquerque reconhece que hoje o Ministério das Comunicações tem pouco conhecimento econômico sobre o setor de radiodifusão. Ele se refere às relações entre as empresas (por exemplo, contratos de afiliação), bem como dados sobre empregos, faturamento e programação das emissoras de TV. Uma parte destas informações, sobretudo as de natureza geográfica e contratual, diz o secretário, pode ser conseguida quando tudo estiver informatizado, mas um acompanhamento mais minucioso seria impossível agora e, se for feito, é uma meta de longo prazo, explica.
Sobre as constantes demandas que chegam na secretaria de comunicação eletrônica, sobretudo de parlamentares, o secretário diz acreditar que elas diminuirão quando a tramitação for automatizada e ágil. "Hoje existem demandas que deixarão de fazer sentido nesse novo cenário", explica Samuel Possebon.