O governo vai estabelecer uma política de compartilhamento de infraestrutura nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nos moldes do que já foi feito no edital do Trem de Alta Velocidade (TAV), que obriga a concessionária vencedora a incluir duto ou fibra óptica em toda extensão da ferrovia. A informação foi dada nesta terça-feira (4), pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão. Segundo ele, a medida sairá por meio de decreto, que já está sendo debatido por diversos órgãos.

Martinhão disse que a implantação de dutos ou fibras ópticas encare muito pouco as obras, entre 1% a 2%, mas os benefícios que traz são significativos. “Após a inclusão dessa infraestrutura, seu compartilhamento se dará sem custos, com a obrigação da empresa interessada em usar por prazo determinada e apenas uma parte da capacidade, para permitir a competição”, disse.

Além do texto do decreto, o MiniCom e o Ministério do Planejamento estão fazendo um levantamento das obras previstas para selecionar as que se enquadram na nova política. O secretário de Telecomunicações cita como exemplo, a construção de linhões de energia e a duplicação de rodovias.

Direito de passagem

Paralelamente, disse Martinhão, o governo está debatendo com estados, municípios e empresas para definir regras unificadas para o direito de passagem. Ele adiantou que a questão do aluguel de postes já está resolvida, por meio de entendimentos entre a Anatel e Aneel. “Com o novo regulamento, o aluguel de poste, que custava até R$ 19 por mês, cairá para R$ 2,40”, disse.

Mas questões como o uso da faixa de rodovias, que chegam a custar US$ 7 mil por km e de ferrovias, que para atravessar não sai por menos de R$ 14 mil, ainda dependem de negociações. Em relação às taxas cobradas pelos municípios por uso do solo, Martinhão acredita que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a cobrança ilegal, a União terá mais força nas negociações.

Martinhão participou hoje do XII Seminário Nacional de Telecomunicações, promovido pela Associação de Empresas Proprietárias de Infraestrutura e de Sistemas Privados de Telecomunicações (Aptel), que está sendo realizado em Brasília. No seu pronunciamento, sobre expansão das redes de telecomunicações, previu investimentos de até R$ 24 bilhões pelas operadoras este ano, em função da desoneração que o governo concederá para construção de redes.

O Ministério do Planejamento divulgou nesta quarta, dia 31, o planejamento de investimentos do "PPA 2012 – 2015 – Plano Mais Brasil", com metas de investimentos em infraestrutura e planejamento para setores estratégicos. A área de comunicação ganhou espaço, sob a rubrica " Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia", cujo objetivo é investir até 2015 R$ 11,7 bilhões em ações que visam "expandir a infraestrutura e os serviços de comunicação social eletrônica, telecomunicações e serviços postais, promovendo o acesso pela população e buscando as melhores condições de preço, cobertura e qualidade", "promover o uso de bens e serviços de comunicações, com ênfase nas aplicações, serviços e conteúdos digitais criativos para potencializar o desenvolvimento econômico e social do País" e "promover o desenvolvimento da cadeia produtiva brasileira das comunicações e sua inserção internacional a partir do fomento à pesquisa, desenvolvimento, inovação e do estímulo ao uso de bens e serviços com tecnologia nacional".

As metas estabelecidas para este plano incluem os seguintes pontos:

• Chegar a 40 milhões de domicílios com Internet banda larga de qualidade por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL)
• Instalar Telefone de Uso Público (TUP) em todos os postos de saúde públicos e escolas públicas, ambos localizados em área rural.
• Cobrir 91,5% da população brasileira com o serviço de telefonia móvel
• Atender todas as escolas públicas rurais com Internet banda larga
• Atender 100% dos distritos, com população igual ou superior a 500 habitantes, com atendimento postal básico
• Ofertar banda larga fixa a 10 Mbps e móvel em redes 4G nas cidades-sede da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016, bem como atender aos requisitos de qualidade necessários à realização dos eventos
• Garantir que 70% da população faça uso da internet banda larga e discada (seja em casa, no trabalho, em telecentros), levando em consideração desigualdades regionais e socioeconômicas.
• Elevar para 70% a participação da produção nacional no mercado nacional de equipamentos e aparelhos de telecomunicação.

Os objetivos e o descritivo do PPA 2012-2015 estão disponíveis no site do Ministério do Planejamento.

O governo federal planeja gastar até R$ 200 milhões para levar estrutura de internet de banda larga para os 12 estádios que serão utilizados na Copa do Mundo de 2014. A empresa "Oi" de telecomunicações é quem tem contrato de exclusividade com a Fifa para prover banda larga nas arenas, mas afirma que compete ao governo federal prover a estrutura física que leve os cabos de fibra ótica até os estádios.  O trabalho deverá ficar a cargo da estatal Telebrás.

Nas próximas semanas, o  Ministério das Comunicações e a "Oi" definirão uma matriz de responsabilidades para separar o que deve ser feito por cada um. Mas, segundo o diretor de banda larga do ministério, Artur Coimbra de Oliveira, a pasta já reservou R$ 200 milhões para a atividade. "O governo federal assinou compromissos com a Fifa, em 2007, dentro do processo de escolha do país que iria sediar a Copa de 2014", avisa o executivo.

De fato, o país se comprometeu com 11 garantias que vão desde isenções tributárias até "estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público e providenciar a entrega de um moderno sistema de telecomunicações e tecnologia para a Copa". Para o Ministério das Comunicações, é esta cláusula, a 11ª Garantia, que obriga o governo federal a providenciar toda a estrutura de banda larga para os estádios, ainda que tenha que fazer uso de dinheiro público.

"Vamos definir junto à Fifa e à sua prestadora de telecomunicações, a Oi, o que deve ser feito por cada um. Mas fato é que estamos obrigados a fornecer a estrutura de fibra ótica. Caso eles não queiram fazer, podemos oferecer incentivos fiscais para outras empresas tomarem o negócio ou deixar o serviço a cargo da Telebrás", afirma Oliveira.

O acordo do governo com a Fifa prevê a conclusão da infraestrutura de telecomunicação para a Copa do Mundo até dezembro de 2012 em nove arenas, que são as que serão utilizadas na Copa das Confederações. Nas outras três, que serão utilizadas apenas na Copa, em 2014, o prazo de entrega da estrutura é dezembro de 2013. A arena de Recife (PE), em virtude da distância em relação ao centro da cidade, é a que demandará o maior investimento em cabos de fibra ótica.

A definição das responsabilidades de cada parte se dará depois de reuniões e negociações entre a Oi, a Fifa, os ministérios dos Esportes e das Comunicações, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o COL (Comitê Organizador Local), comandado pelo presidente da CBF, Ricardo Teixeira.

Oliveira não se preocupa com prazos e afirma que tudo ficará pronto até com uma certa folga. O projeto da Copa no Brasil tem três etapas. A primeiro, montado em 2009 e 2010, é focado em obras de infraestrtura básica, como estádios e aeroportos. O segundo é o que envolve a questão da transmissão das partidas e toda a área de telecomunicação do evento. Seu prazo de conclusão (do projeto) é o final deste ano. O terceiro corresponde à operacionalização da Copa, e só terá terminado em 2013. O governo afirma ainda não ter definido quanto vai gastar nas últimas duas etapas. Na primeira, o Ministério dos Esportes fala em R$ 23 bilhões.

Procurada pelo UOL Esporte, a Oi não se pronunciou até a publicação desta reportagem.

O governo federal deve anunciar dentro de 40 dias seu plano de política industrial, que incluirá diversas medidas para o setor de telecomunicações, informou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em visita ao Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, 28.

O ministro preferiu não adiantar muitos detalhes, porque o plano ainda não está fechado e envolve outros ministérios, como o da Fazenda e o de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, além do BNDES e da Finep. Bernardo informou que entre as medidas haverá algumas de apoio ao crédito e de redução de tributos. Uma novidade que é dada como praticamente certa é a desoneração de PIS e Cofins na produção de tablets no País, que seria um pedido da própria presidenta Dilma Rousseff. Quanto à redução do ICMS para banda larga, o assunto será levado pelo governo federal ao Confaz.

A atração de data centers para o País também está na pauta de discussões dentro do Minicom, disse Bernardo.

Banda larga

O ministro se mostrou confiante quanto à negociação de preços mais baixos de banda larga com as concessionárias, como parte do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que será anunciado em breve. As conversas devem ser concluídas até o final de abril, prevê Bernardo. "Os preços vão baixar, podem botar na manchete", disse.

Telebrás

Bernardo confirmou que o Minicom recebeu o pedido da Telebrás para uso da faixa de 450 MHz e disse que o assunto será analisado internamente. O envio da solicitação foi noticiado por TELETIME News na semana passada.

A necessidade de construção de uma política estratégica de longo prazo para o desenvolvimento sustentável e forte do setor de comunicação brasileiro foi tema de um encontro realizado nesta terça-feira, 8, entre o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann. Desde o início da construção do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), o Ipea tem sido parceiro do governo no levantamento de dados para a consolidação de políticas públicas direcionadas. Hoje, Pochmann apresentou ao ministro o resultado de uma série de pesquisas detalhadas sobre o setor de comunicação, e o diagnóstico dos números encontrados é que há uma urgência em se pensar no médio e longo prazo para que esse segmento econômico possa continuar crescendo e gerando retorno para a sociedade.

Segundo Pochmann, o setor de comunicação como um todo ainda peca pelo baixo índice de investimentos em comparação com outros países. Outro problema é o reduzido nível de competição, especialmente no ramo das telecomunicações. "Há um baixo grau de competição no Brasil. Em menos de duas dezenas de cidades constatamos a existência de mais de uma operadora de telefonia. É um número muito baixo considerando que temos mais de 5 mil municípios no Brasil", comentou o presidente do Ipea. "É quase uma situação de monopólio", complementou.

Outro fator que merece atenção do governo é a capacitação de profissionais em um setor com tendência de crescimento cada vez mais veloz em todo o mundo. Pelos dados coletados pelo Ipea, há uma grande escassez de mão de obra especializada no país e os poucos centros de treinamento ainda estão concentrados na Região Sudeste. Os custos operacionais no ramo das comunicações também precisam ser analisados com atenção em futuras políticas públicas para o setor, de acordo com o Ipea.

Todo esse diagnóstico está detalhado em três cadernos lançados pelo Ipea em janeiro deste ano. Além dos cadernos, o instituto trabalha na configuração de um grande sistema de sistematização dos diferentes bancos de dados que hoje concentram informações sobre o setor de telecomunicações. Para atingir esse objetivo, o Ipea terá que firmar parcerias com diversos órgãos e, para isso, conta com a colaboração do Ministério das Comunicações para intermediar e dinamizar a troca de informações. "O nosso compromisso é de que isso se torne um instrumento para a construção de políticas públicas", afirmou Pochmann. "Já colaboramos com a banda larga, mas é preciso pensar também de forma estratégica a médio e longo prazo nesse setor". Segundo o presidente do Ipea, o ministro Paulo Bernardo reconheceu a importância de traçar essas políticas estratégicas e trabalhar em parceria com o instituto de pesquisa.