Comissões temáticas da comunicação do Congresso ficam com PMDB e PSDB

23 de fevereiro de 2011CurtasIntervozes

As duas principais comissões temáticas da área da comunicação do Congresso ficarão nas mãos do PMDB e do PSDB. O primeiro coordenará os trabalhos da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informação (CCT) do Senado e os tucanos vão presidir a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara. Possivelmente serão os principais espaços de embate em torno do projeto de revisão do marco regulatório que o Governo Federal está preparando.

As definições no Senado estão mais adiantadas. São 17 titulares e 17 suplentes na CCT. A composição ficou da seguinte forma: cinco do PMDB (Eduardo Braga, Valdir Raupp, Vital do Rego, Lobão Filho e Eunício Oliveira), três do PT (Angela Portela, Anibal Diniz, Walter Pinheiro), dois do PSDB (Cyro Miranda e Flexa Ribeiro) um do PR (João Ribeiro), um do PDT (Pedro Taques), um do PSB (Rodrigo Rollemberg), um do PP (Ciro Nogueira), um do PTB (Gim Argello), um do DEM (José Agripino) e um do PSOL (Randolfe Rodrigues).

A presidência da CCT será de Eduardo Braga (PMDB) e a vice-presidência, de Gim Argello (PTB). Já a CCTCI da Câmara ainda não escolheu o nome de quem irá presidi-la. Isso deve ocorrer na próxima semana. Um dos nomes cotados para a função é do ex-senador Eduardo Azeredo, do PSDB de Minas Gerais. Azeredo foi autor de um projeto polêmico que, em nome da segurança na rede, cria proibições para várias práticas correntes de usuários, como trocar arquivos de áudio e vídeo em redes P2P (peer-to-peer) .

Embora não se tenham os nomes da CCTCI, por conta da regra da proporcionalidade partidária, já se sabe quantas vagas cada partido terá direito: PT (7 vagas), PMDB (6), PSDB (4), PP (3), DEM (3), PR (3), PSB (3), PDT (2), PTB (2), PSC, PC do B, PRB, PMN, PT do B, PV e PPS (1 cada). São 40 membros titulares e 40 suplentes nesta comissão.

Embates do ICMS e da privatização das teles são retomados no PNBL

23 de fevereiro de 2011NotíciasReformaIntervozes

O Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) reativou debates estabelecidos no ano de 1998, durante a privatização do antigo Sistema Telebrás. Os valores e regras das vendas formaram a base das dezenas de ações judiciais protagonizadas pelo PT com o objetivo de barrar as negociações. O então presidente do partido, José Dirceu, classificou como "gângster" e "trambiqueiro" o Ministro das Comunicações do período, Luís Mendonça de Barros. Durante o governo Lula o tema foi revisado pelo PT, que passou a defender as qualidades da privatização do setor. Já a presidenta Dilma Rousseff elogiou a comercialização das teles nos debates da campanha eleitoral em 2010.

Entretanto o Ministro das Comunicações de Dilma, Paulo Bernardo, já deu sinais que o PT pode voltar a defender algumas teses dos anos 90. Em um programa de televisão, Bernardo rebateu a repórter da Folha de S. Paulo, Elvira Lobato, sobre a lisura das vendas na bolsa de valores: "O que escandaliza foi a condição que foi feita a privatização. As empresas foram vendidas a preços de banana". Bernardo questionou a utilização de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), a falta de transparência e direcionamentos nos leilões e também alegou que o país não teve retorno patrimonial, já que o dinheiro arrecado se esvaziu com os juros das dívidas da União.

A declaração foi um das poucas ásperas do recém empossado Paulo Bernardo sobre as teles e casou com os embates do 3º Plano Geral de Metas e Universalização (PGMU III), que deixa a cúpula do governo irritada por esbarrar nos contratos do Serviço de Telefonia Fixa Comutada (STFC) para colocar em ação o PNBL. O STFC permite que as empresas explorem conjuntamente o provimento de internet a partir das licenças de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), que em 1998 chamavam-se Serviço de Rede de Transporte de Telecomunicações (SRTT).

As autorizações em SRTT foram concedidas dois dias antes do leilão, mas não significou aumento no valor das ações. Avaliado inicialmente por R$ 40 bilhões pelo Ministro Sérgio Motta, o valor do Sistema Telebrás foi diminuindo até chegar a R$ 13 bilhões. A venda final foi de R$ 22,2 bilhões, o que foi comemorado pelo PSDB e aliados pelo ágio na casa de 60%.

ICMS

A utilização da infraestrutura para o PNBL está travada no PGMU III e também no fato da oferta no varejo pela Telebrás ainda estar em desenvolvimento. Por isso interferir na oferta da internet para os usuários final se tornou principal alvo do governo. O objetivo é reduzir as tarifas para cerca de R$ 30,00, mas a definição também está nas mãos dos governos estaduais, responsáveis pelas taxas mais caras do serviço: o Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).

A proposta do governo federal é a adesão dos estados na retirada integral do imposto cobrado na comercialização da banda larga. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisas Aplicadas (IPEA) o ICMS das teles chega a ser mais oneroso que cosméticos e armamentos e representa entre 42% e 60% do valor final.

Durante palestra no Sindicato dos Bancários do Estado de São Paulo, Paulo Bernardo respondeu que alguns governos estaduais já sinalizaram apoio, todavia a definição só ocorrerá quando as operadoras fixarem metas que agradem o PNBL: "Nossa proposta é reduzir a zero ICMS sobre serviços de banda larga nos estados, desde que seja repassado ao consumidor", explicou o Ministro. Para ele a contrapartida aos estados estaria na movimentação econômica indireta propiciada pela banda larga.

A participação dos governos estaduais no desenvolvimento das teles estava insossa desde dias que antecederam o leilão do Sistema Telebrás. Na época coube ao ex-governador de Pernambuco, o falecido Miguel Arraes, o papel de melar um dos pilares das negociações. O Conselho Nacional de Políticas Fazendária (Confaz) fechou acordo no qual os governos estados abdicavam do ICMS retroativo a partir de 1993, uma dívida de R$ 800 milhões da Telebrás, que deixaria de ser herdada pelos novos compradores.

O Confaz é composto pelas secretarias da fazenda dos Estados e o veto de um dos membros na época impediu a amortização da dívida. Arraes foi o único contrário e alegou que sua decisão era política, porque o governo FHC estava agindo de forma centralizadora, sem permitir a participação dos Estados e Municípios na discussão. Para minimizar o impacto, o governo Federal acolheu cerca de 15% da dívida do ICMS, R$ 75 milhões.

NET é proibida de cobrar por ponto extra na região de Marília

23 de fevereiro de 2011NotíciasTV pagaIntervozes

A Justiça Federal de Marília (SP) proibiu a NET de cobrar pela instalação de ponto adicional, ponto de extensão e locação de decodificador nos 14 municípios da região, a partir do mês de março. A sentença prevê a aplicação de multa de R$ 5 mil por fatura que descumpra a decisão.

A proibição é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Jefferson Aparecido Dias, do Ministério Público Federal em Marília, em março de 2010 e que teve liminar favorável já em maio do mesmo ano. Segundo o juiz Luiz Antonio Martins, “a cobrança do ponto extra, ponto de extensão e locação de decodificador não pode ser considerada remuneração da concessionária, pois se trata de verdadeira sobretarifa”.

Durante a ação, a NET argumentou que “a operadora de TV a cabo incorre em diversos custos para prestar o serviço do ponto extra, fato que justifica a plena possibilidade de cobrança daqueles assinantes que contratam tal serviço”. O juiz entendeu, no entanto, que “o pagamento tendo como fato gerador as instalações desses serviços contribui para um ganho sem que tenha existido a prestação de serviço que o justifique”.

A sentença também condenou a Anatel a fiscalizar e sancionar as cobranças ilegais por parte das operadoras de TV a cabo. São beneficiados pela decisão os municípios da Subseção Judiciária Federal de Marília: Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Marília, Ocauçu, Oriente, Pompéia, Quintana e Vera Cruz

Brasil atinge 205,7 milhões de celulares ativos em janeiro

23 de fevereiro de 2011CurtasIntervozes

Redação – Tele Síntese

O Brasil fechou janeiro de 2011 com 205,7 milhões de celulares habilitados, resultado obtido com a adição de mais 2,7 milhões de linhas no mês, o que representa um crescimento de 1,3% em relação a dezembro de 2010. Os dados preliminares da Anatel, publicado pela Teleco, indicam um resultado superior ao alcançado em janeiro do ano passado, quando foram habilitadas 1,6 milhão de linhas.

No acumulado de 12 meses, as adições de acessos móveis chegam a 30,1 milhões, com crescimento de 17,13%. As linhas pré-pagas continuam na liderança, respondendo por 82,37% dos acessos, resultado levemente superior ao registrado em dezembro do ano passado, quando esse percentual estava em 82,34%.

O levantamento completo do desempenho das celulares será divulgado pela Anatel ainda esta semana.

Ana de Hollanda promete ‘portas abertas’ a Pontos de Cultura

23 de fevereiro de 2011NotíciasDiálogoIntervozes

Em reunião com membros da Comissão Paulista dos Pontos de Cultura, nesta terça-feira (22), em Brasília, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, prometeu manter portas abertas para o movimento. A reunião não constava da agenda oficial divulgada pela pasta mas durou uma hora, durante a qual os ativistas pediram celeridade para normalização de repasses de verbas de convênios, bolsas e prêmios do programa Cultura Viva. Eles também pedem que esse processo ocorra de modo transparente.

Dispostos a uma "ocupação pacífica" da sede do ministério, 50 integrantes da Frente Paulista dos Pontos de Cultura chegaram à capital federal na manhã desta terça. A reivindicação é de uma postura clara sobre a continuidade do programa e a respeito de como será feito o pagamento dos recursos atrasados. Até então, apenas uma reunião – convocada com menos 24 horas de antecedência – havia sido realizada entre representantes de Pontos de Cultura e Ana de Hollanda.

"As portas estão abertas, seja o que for preciso, nós estaremos aqui sim", disse Ana de Hollanda, segundo o coletivo Nós Digitais. O grupo acompanhou a reunião no Twitter. Ela pediu um pacto do diálogo, crédito e confiança, alegando que, a exemplo das demandas dos pontos de cultura, "toda a agenda está atrasada". O encontro foi transmitido ao vivo pela Twitcam.

Para Marcos Pardim, membro da comissão Paulista dos Pontos de Cultura, a reunião foi uma vitória porque representa uma ação de pessoas envolvidas no programa Cultura Viva sem a participação do MinC. Um ônibus partiu de Itu (SP) até Brasília. Ele acredita que o fato de Ana de Hollanda ter recebido os ativistas é uma demonstração de força do movimento.

"Para nós, esse começo de administração da nova equipe do MinC está muito ruidosa", admite Pardim. "O que queremos saber é o que é ruído, versão e o que é verdade", insiste. "O fato de a ministra ter nos recebido foi muito bom. Mas, quando recebermos o que o MinC nos deve, será ótimo", ironiza Pardim.

Cultura Viva

Embora Ana de Hollanda tenha se comprometido a manter as políticas do programa Cultura Viva, cujo principal expoente são os Pontos de Cultura, várias das iniciativas selecionadas manifestam preocupação sobre o futuro. Daniel Marostegan, do Pontão Teia Casa de Criação, de São Carlos (SP), avalia que há "insegurança" por conta da falta de diálogo.

Segundo Pardim, os atrasos nos repasses de verbas ocorrem desde o fim do ano passado, em relação a grupos por todo o país. Segundo pesquisa realizada pela Frente Paulista no Portal da Lei de Diretrizes Orçamentárias, dos R$ 205,3 milhões autorizados para serem gastos pelo programa Cultura Viva (Programa 1.141 do MinC), apenas R$ 14,4 milhões e R$ 70,99 milhões foram empenhados.

Desde o início da gestão de Ana de Hollanda, medidas administrativas e declarações têm sido motivo de apreensão por ativistas ligados a movimentos de cultura e cultura digital. Em janeiro, houve grande polêmica envolvendo direitos autorais e a adoção de licenças livres, em função da retirada da licença Creative Commons do site do ministério.

Observatório do Direito à Comunicação