Estudo sobre pirataria em países emergentes aponta equívocos no combate à prática no Brasil

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[Título original: Estudo internacional sobre pirataria em países emergentes aponta equívocos no combate à prática no Brasil]

Numa conhecida propaganda de combate à pirataria no Brasil, um homem aparece pagando um camelô por um DVD pirata com dinheiro em notas. Mas, de troco, ele recebe um punhado de balas de revólver. A campanha tentaria associar violações contra os direitos autorais com crimes de outra natureza e, de acordo com o estudo "Pirataria de mídia em economias emergentes", é um exemplo da ineficácia e do atraso na forma como a indústria e o governo lidam com a pirataria. Com 426 páginas, sendo 80 delas só sobre o Brasil, o estudo, que acaba de ser divulgado num evento em Nova York, concluiu que o combate à pirataria tem se focado mais na repressão e nas campanhas de educação, mas deixa de lado o que seria o principal pilar para se obter resultados práticos na diminuição da circulação ilegal de música, filmes, games ou livros: o preço.

Nove organizações participaram da pesquisa, entre elas a americana Social Science Research Council e as brasileiras Instituto Overmundo e Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas. Financiado pelo International Development Research Center, do Canadá, e pela Ford Foundation, dos EUA, o estudo começou a ser desenvolvido no fim de 2006 e traz análises sobre África do Sul, Brasil, Rússia, México, Bolívia, Índia e também Estados Unidos.

Um dos principais problemas apontados pelo estudo se refere aos números propagados ano a ano sobre o volume da pirataria. A questão é que a maioria das pesquisas realizadas é financiada pela indústria e, por isso, traria distorções, sobretudo nas consequências da pirataria, como desemprego e perda na arrecadação de impostos.

– Fala-se que o Brasil perde dois milhões de empregos por ano com a pirataria. É um número creditado à Unicamp, então fomos à Unicamp tentar descobrir que pesquisa apontaria isso. Conversamos com as pessoas lá e descobrimos que essa pesquisa não existe – afirma Ronaldo Lemos, um dos coordenadores do estudo e professor visitante da Universidade de Princeton, nos EUA. – Outro dado bastante utilizado é que o Brasil deixa de arrecadar R$ 30 bilhões por ano em impostos por causa da pirataria, e esse também é um valor sem fundamento. O grande problema é que esses números são passados adiante há anos, sem contestação.

O estudo também questiona a metodologia das pesquisas financiadas pela indústria. Numa dessas, promovida pela Fecomércio, foram feitas perguntas como "Muitos produtos piratas causam sérios danos à saúde. Você tem consciência dessa informação?". A mesma pesquisa deu origem à campanha "Brasil sem pirataria", de 2010, cujo slogan era "Aqueles que compram produtos piratas pagam com suas vidas".

– As campanhas são apelativas. Dizer que a pirataria mata é uma maneira de associar consequências e problemas. Mas as consequências de um download na internet são diferentes das consequências da falsificação de medicamentos – afirma Oona Castro, diretora-executiva do Overmundo e uma das coordenadoras do estudo. – A gente acaba fazendo um debate com problemas distintos, de natureza diferente, mas que são tratados da mesma forma.

A definição de pirataria pelo acordo Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (Trips), um tratado internacional da Organização Mundial do Comércio (OMC), refere-se apenas à violação de direitos autorais. Isso é: pirataria não teria relação com medicamentos, peças de carro, roupas ou cigarros. Mas existe um senso comum em associar pirataria a qualquer violação de patente, seja de propriedade intelectual, seja de contrafação de remédios.

Com isso, o estudo "Pirataria de mídia em economias emergentes" aponta que a indústria procuraria induzir a sociedade tanto em pesquisas quanto em campanhas. "O termo é indefinido, e frequentemente usado intencionalmente para confundir distinções importantes entre os tipos de uso não remunerado de certos produtos", diz o documento final.

– O Projeto Escola Legal, por exemplo, que é voltado para estudantes e é promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham), tem uma definição generalizada de pirataria, fala que ela financia o crime organizado e diz que é uma ameaça à segurança pública – afirma Oona.

Segundo o estudo, o Brasil tem aumentado seus esforços desde os anos 1990 tanto nesse processo de educação da sociedade (campanhas e pesquisas) quanto na repressão. Ronaldo Lemos lembra que os números de batidas, apreensões e sites fechados aumenta ano a ano. Mas lamenta que não se abaixem os preços:

– Nossa pesquisa mostra que o principal problema é econômico. A diferença de preços é brutal. Até pouco tempo atrás, uma faixa de música era vendida pela internet no Brasil por US$ 2, enquanto que nos EUA, onde o poder aquisitivo é bem maior, ela custa US$ 0,9. Com uma diferença tão grande como essa, você simplesmente exclui grande parte dos consumidores do mercado. O preço praticado é destinado apenas a uma fatia pequena de população. Os outros acabam caindo na pirataria. A situação é a mesma em todo o mundo.

Tarifa da telefonia fixa deve subir 2,9% em 2011, reforça Copom

Curtas

Juliana Cardoso – Valor Online

O Banco Central (BC) reafirmou a previsão de um aumento de 2,9% na tarifa da telefonia fixa em 2011. Também insistiu em um reajuste de 2,8% na energia elétrica no período.

As informações estão na ata do encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) realizado na semana passada, quando a taxa básica de juro foi ampliada em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano, e divulgada nesta jornada.

TCU confirma fraude em licitação da TV Brasil

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Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa. Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação.

A auditoria foi concluída no dia 20 de janeiro deste ano pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU. O jornal revelou no dia 22 de setembro de 2010 que a Tecnet havia sido contratada no dia 31 de dezembro de 2009 para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil, administrada pela EBC, num processo de licitação com indícios de fraude.

O resultado da auditoria, elaborado após a EBC ser ouvida, aponta que a Tecnet falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência. A investigação do tribunal afirma ainda que "a empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda. não possui nos dias atuais, tampouco possuía à época da licitação, o sistema de gestão de ativos digitais em consonância com as especificações do instrumento convocatório".

E continua: "A Empresa Brasil de Comunicação S.A. aceitou sistema de gestão de ativos digitais em desconformidade com os requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009, potencialmente lesando direitos de terceiros".

Resposta

A EBC informou que não foi notificada do resultado da auditoria do TCU, mas afirmou que o processo de contratação da Tecnet foi regular. "O processo administrativo a respeito do assunto permanece sob análise das suas equipes de auditoria, sem conclusão a respeito do tema tratado", disse Ricardo Collar, secretário executivo da empresa pública.

Projeto exige sequência de canais básicos em TV por assinatura

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 66/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que obriga as prestadoras de serviço de televisão por assinatura a oferecer os canais básicos da grade de programação em sequência crescente de números identificadores.

De acordo com o parlamentar, a medida vai coibir as alterações de posição no dial televisivo que vêm afetando gravemente sobretudo os canais de finalidade institucional, como TVE, TV Justiça, TV Câmara, TV Senado e TVs comunitárias.

"Agrupar os canais de TV aberta ou fechada numa mesma sequência numérica e dar ao telespectador a facilidade de localizar as emissoras é uma regra de interesse público nacional", afirmou Leite.

Canais básicos

Segundo a proposta, as prestadoras de serviço devem oferecer sequência fixa para os seguintes canais, caracterizados como básicos:

– abertos, de programação gratuita;
– um legislativo para o uso compartilhado entre as câmaras de vereadores dos municípios e a assembleia legislativa do estado;
– um reservado para a Câmara dos Deputados;
– um reservado para o Senado Federal;
– um universitário;
– um educativo-cultural, reservado para órgãos que tratam de educação e cultura no governo federal e nos governos estadual e municipal;
– um comunitário aberto para utilização livre por entidades não governamentais e sem fins lucrativos; e
– os demais canais de empresas ou instituições brasileiras.

Multa

Quem descumprir as determinações propostas ficará sujeito à multa de R$ 100 mil por dia até que seja sanado o erro. A multa será aplicada por órgão de fiscalização da União e seu valor dobrará a cada reincidência.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de igual teor (PL 2022/07), também da autoria de Leite, tramitava em conjunto com diversas propostas sobre o tema e foi arquivado ao final da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. passada. O deputado explicou que a reapresentação permitirá uma análise mais objetiva e aprofundada da proposta nesta legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos.

Discriminação contra as mulheres continua alta no jornalismo, afirma RSF

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A mulher se incorporou ao trabalho de jornalista nos últimos 20 anos em muitos países, mas ocupa os cargos mais baixos, enquanto os de direção seguem sendo terreno exclusivo dos homens, segundo um estudo publicado nesta segunda-feira (07/03) pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Essa ausência de mulheres nos postos mais altos provoca uma visão determinada na imprensa, "um mundo ainda amplamente masculino onde as mulheres estão excluídas", assinalou a organização no relatório elaborado por ocasião do Dia Internacional da Mulher, celebrado na terça-feira.

Neste sentido, o estudo revela uma pesquisa de 2006 que estabelecia que as mulheres representassem menos de 20% das pessoas citadas nos artigos, ao tempo que assinalava que a imagem delas era "padronizada e desvalorizada".

Em outros lugares a situação é ainda pior, ressalta a organização defensora da liberdade de imprensa, que indica que as mulheres são "alvo preferido" de ataques, violências e encarceramentos ligados à profissão de jornalista.

O relatório denuncia os "grandes riscos" em alguns países para os jornalistas que se interessam pelos problemas das mulheres e a violência que sofrem em razão das tradições.

Em outros países, como o Afeganistão, "a segregação das mulheres jornalistas corresponde à das mulheres em geral", que "não encontram um lugar" na sociedade.

O estudo também revela alguns casos de jornalistas que, graças a algum engajamento, conseguiram avanços na situação da mulher, em algumas ocasiões, a custo de sua própria liberdade.

Em outros casos, segundo o relatório, a condição de mulher facilita o trabalho de alguns jornalistas, como relata a cubana Magali Norvis Otero Suárez, que afirma que "não batem nas mulheres nas manifestações quando vão cobri-las".

O estudo também presta homenagem às "mulheres de jornalistas e defensores dos direitos humanos assassinados ou presos" que, em algumas ocasiões, “se casaram com um homem e com sua causa".

Como exemplo, cita as "Damas de Branco" de Cuba, o coletivo de mães e esposas de dissidentes presos desde 2003 que se reúnem todo domingo para reivindicar sua libertação.

Todos estes casos obrigam muitos jornalistas a exilar-se de seus países, como revela que entre 10% e 15% das ajudas emitidas pelo RSF para litigantes de asilo procedem de mulheres, a maior parte delas iranianas.

A organização recomenda que se iniciem programas específicos de proteção de mulheres jornalistas e incentiva o reforço de cooperação entre organizações defensoras dos direitos das mulheres e da liberdade de expressão.

Além disso, pede a criação de "Casas de Mulheres Jornalistas", que se apoie na criação de organismos de formação dedicados a elas com associações de reagrupamento de repórteres.