Entidades representantes da sociedade civil lançam nesta segunda-feira (25) em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília a campanha "Banda Larga é um Direito Seu!", em defesa: da internet como um direito fundamental; do interesse público na implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL); e da participação da sociedade civil nesse processo. O objetivo principal é mobilizar a sociedade para o acompanhamento do PNBL, que, na visão das entidades, vem tomando rumos preocupantes.

Esse assunto e o marco regulatório da mídia eletrônica, em fase de preparação de proposta pelo governo, foram os temas do encontro entre representantes de 20 entidades e o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na última quarta-feira (20). A conversa durou mais de 1h 20m, mas os resultados foram considerados “preocupantes” pelos participantes.

O coordenador executivo do Intervozes, João Brant, e a advogada da Proteste, Flávia Lefèvre, consideraram que a condução do PNBL pelo Ministério das Comunicações se constitui em um retrocesso, sobretudo no que diz respeito ao papel da Telebrás. “O ministro pareceu incomodado com a atuação da estatal em manifestar interesse pela faixa de 450 MHz”, exemplificou Brant. Ele contou que Paulo Bernardo descartou a possibilidade de a empresa atuar na telefonia rural, mas considera ilegal a possibilidade dessa freqüência ser distribuída para as teles, como prevê a proposta do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) em discussão.

Para Flávia Lefèvre, o governo deveria se manter na direção de desconcentrar os serviços essenciais nas mãos das teles, aproveitando o papel de regulação de mercado que a Telebrás deveria adotar no caso de acesso à internet, mas está fazendo exatamente o contrário. A única expectativa positiva das entidades, segundo ela, é a posição recente da presidente Dilma Rousseff, que considerou as propostas das teles muito tímida e já admite investir até R$ 1 bilhão por ano em infraestrutura de rede. “Só espero que parte desses recursos não seja para financiar as metas de universalização das concessionárias”, frisou.

A principal reivindicação das entidades civis, de alterar o regime de prestação do serviço de banda larga de privado para público, também não conta com a simpatia do ministro Paulo Bernardo. Ele alegou que, ao fazer isso, teria que licitar os serviços, processo que duraria pelo menos dois anos. “A administração pública não deve pautar suas ações pelo tempo, mas pela legalidade”, defendeu Flávia Lefèvre.

Mídia eletrônica

Sobre o marco regulatório da mídia eletrônica, que o ministro prometeu colocar em consulta pública no segundo semestre deste ano, Brant teme que a proposta fique restrita a questões que não impliquem em polêmicas, como a propriedade cruzada dos veículos. Na sua avaliação, o governo atual trata a proposta elaborada pelo ex-ministro Franklin Martins (Comunicação Social) como um espólio, sem interesse em brigar por ela. “O pragmatismo do ministro em relação ao projeto nos preocupa”, resumiu.

Flávia Lefèvre teme, por sua vez, que o Minicom não promova o debate necessário com a sociedade em torno da proposta do marco regulatório da mídia eletrônica. “A sensação que tenho é de que uma proposta tímida será tirada da cartola, sem a transparência que o tema exige”, disse.