Governo mantém proposta para modelo de gestão da futura empresa mantenedora da TV Brasil, que terá conselho indicado pelo Executivo federal. Tereza Cruvinel, jornalista da Globo há vinte anos, será a primeira presidente da empresa, que terá sede no Rio de Janeiro.

Em dois dias, o governo federal voltou a decepcionar as organizações que atuam no campo das comunicações, repetindo erros anteriores, como no abandono do projeto da Ancinav (Agência Nacional do Audiovisual), na manutenção da repressão às rádios comunitárias e nas decisões acerca da implementação da TV digital. Na terça, 25/09, em encontro reservado às entidades representativas das emissoras do campo público (educativas, legislativas, universitárias e comunitárias), a Secretaria de Comunicação Social (Secom) apresentou o modelo de gestão da empresa que nascerá da fusão da Radiobrás e da TVE. No dia seguinte, jornais e blogs anunciavam que a presidência da empresa será exercida por Tereza Cruvinel, colunista do jornal O Globo e funcionária da família Marinho há vinte anos.

Pelo modelo de gestão apresentado às entidades do campo público, a Secom manteve a essência da proposta anteriormente divulgada por este Observatório, em que o conselho curador da nova empresa será indicado diretamente pelo presidente da República, sem a necessidade de aprovação por órgão independente. A diretoria-executiva da empresa também será indicada pelo chefe do Poder Executivo federal, igualmente sem a necessidade de referendo por instância autônoma em relação ao governo.

Com a consolidação da proposta, que deve ser publicada no Diário Oficial em forma de Medida Provisória (MP) na próxima semana, o governo despreza integralmente as propostas de diversas organizações da sociedade civil, que no final de agosto divulgaram manifesto com críticas ao modelo de gestão anunciado pela Secom. Segundo o texto [que pode ser acessado clicando aqui], “com um conselho indicado pelo presidente, a TV pode já nascer sem autonomia e independência, objetivo maior de uma emissora que se pretende pública. Não é a mera existência de um órgão gestor que confere à emissora este caráter. É preciso que ele seja plural e representativo, preservando a independência em relação a governos e ao mercado, funcionando com base na gestão democrática e participativa”.

O conselho da nova empresa terá 19 membros e um presidente, sendo 15 deles indicados pelo presidente da República, quatro membros natos dos ministérios da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Secom, e um representante dos funcionários da empresa. Ainda não estão claras quais serão as atribuições do conselho e se o órgão terá realmente poder para interferir na gestão da empresa. Segundo assessores da Secom, a partir da primeira renovação do conselho haverá um mecanismo de "consulta pública ", mas ainda não está decidido como esta consulta será feita e se seus resultados serão meramente indicativos ou se terão incidência real na indicação dos novos membros do conselho.

Já a gestão cotidiana da empresa será exercida por uma diretoria operacional, indicada pelo diretor-presidente e pelo diretor-geral, estes, por sua vez, escolhidos pelo presidente da República. A diretoria será composta por até seis membros, dentre eles um diretor de conteúdo, um de jornalismo e um administrativo-financeiro. A sede da empresa será no Rio de Janeiro, com emissoras também em São Paulo, Maranhão e Brasília.

Repercussão negativa

Algumas das principais organizações da sociedade civil criticam duramente o anúncio de que a gestão da nova empresa será feita exclusivamente por pessoas indicadas pelo Executivo federal. Para o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), o modelo de gestão compromete a essência da TV pública, além de ser uma ruptura com a Carta de Brasília aprovada no Fórum de TVs Públicas. “Não quer dizer que a iniciativa não seja importante e que não possa vir a ser uma alternativa às TVs comerciais, mas compromete a adoção de uma gestão verdadeiramente democrática. Um conselho de ‘notáveis’ vai contra a história recente da esquerda que é de inclusão dos movimentos nos espaços institucionais. As ‘personalidades’ podem até ser pessoas íntegras, mas a proposta reproduz uma lógica negativa”, afirma o coordenador da entidade, Celso Schröder.

Para o Intervozes, a adoção de um conselho de notáveis indicado pelo presidente da República consolida a percepção de que a TV Brasil está se tornando uma reforma do sistema estatal, e não a efetiva promoção do embrião de um sistema público, autônomo em relação ao governo. “Não é a existência de um órgão curador o que confere à emissora um caráter público. É preciso que ele seja plural e representativo. A idéia de um governo que indica, em nome da sociedade, quem a representa, é paternalista e anti-democrática, independentemente de quem sejam estes indicados”, afirma João Brant, um dos coordenadores da organização.

A Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais) foi a única a manifestar apoio à proposta do governo. Por meio de sua página na Internet, a entidade afirma que seus representantes no encontro “receberam com satisfação o resultado de todo o processo de consultas e a estrutura jurídica e conceitual da nova televisão pública nacional”.

Já os representantes da ABTU (Associação Brasileira de Televisão Universitária) e da Astral (Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas), afirmam não estarem satisfeitos tanto com a proposta do governo quanto com a forma como foi conduzido o processo pela Secom. Ambas as organizações dizem que não foi possível discutir com o governo as questões essenciais da criação da nova empresa. Segundo os dirigentes das entidades, somente questões de menor importância foram colocadas em debate pela Secom, como a possível remuneração dos conselheiros e a presença de um representante do conselho curador no conselho administrativo.

Segundo o presidente da ABTU, Gabriel Priolli, em mensagem enviada ao blog de Jorge da Cunha Lima, “o processo foi limitado, falho e meramente referendatório de decisões tomadas intra-Governo. E a estrutura [da TV Brasil], embora tenha avanços, está longe de atender aos anseios por uma efetiva televisão pública”. Já o vice-presidente da entidade, Cláudio Magalhães, contesta a ausência, no conselho gestor, das entidades representativas e “o número excessivo de indicados pelo próprio governo”. Segundo Magalhães, “o formato original do Fórum [de TVs Públicas] tinha a fórmula híbrida de entidades e profissionais e, pelo seu sucesso, não havia motivo para não ser repetida”. Rodrigo Lucena, presidente da Astral, é ainda mais enfático: “o que desanima é a sensação de termos sido usados para respaldar a criação da TV do Lula, por meio do Fórum de TVs Públicas”.

Cruvinel na Presidência

Não foi só o anúncio do modelo de gestão que deixou as organizações da sociedade civil com a impressão de que os rumos do projeto iniciado com a realização do Fórum Nacional de TVs Públicas estão sendo desprezados pelo governo federal. A escolha pelo presidente Lula de Tereza Cruvinel, colunista de O Globo e comentarista da Globonews, segundo as organizações, simboliza que a intenção da Secom não é criar uma empresa de comunicação que implemente um projeto diferenciado em relação às emissoras comerciais.

De acordo com Brant, do Intervozes, “não é possível de antemão dizer o que será a gestão de Tereza Cruvinel à frente da empresa, mas dá para dizer o que essa escolha simboliza. O governo demonstra não ter a menor intenção de que a TV pública rompa com um modelo consolidado pela mídia comercial, e busca referências num modelo de jornalismo que é muito diferente do que acreditávamos que poderia ser adotado”. Ainda segundo Brant, “o fato de a nova presidente da TV pública ser uma jornalista que por vinte anos trabalhou nas Organizações Globo nos parece muito representativo do que pretende o governo com a nova TV pública”.

Schröder, do FNDC, classifica a escolha de Cruvinel como lamentável, “não pelo nome em si e apesar de seu possível alinhamento político com as Organizações Globo, mas em função da origem da proposta, centralizada e vertical”. Segundo ele, “é ruim a escolha de profissionais da grande mídia, não por motivos ideológicos, mas pelos vícios que trazem. A escolha deveria contar com outros critérios, não só a notoriedade”.

Um dos principais pilares da TV pública que está sendo criada será o seu conselho gestor. Serão cerca de 22 conselheiros (há ainda alguma discussão sobre o número exato), sendo a maior parte da sociedade civil, com mandato de três anos. Mas os conselheiros não representarão entidades setoriais. Serão pessoas, escolhidas pelo presidente da República, com base em critérios de equilíbrio de forças, mas subjetivos, naturalmente. "A representação por entidade é complicada porque sempre haverá um interesse por trás a ser defendido pelo conselheiro, e não é isso que queremos. O que buscamos é que as pessoas estejam comprometidas com o projeto", ouviu este noticiário de um dos responsáveis pelo projeto da TV pública.

O mandato de três anos não valerá inicialmente para todos os conselheiros. Haverá um escalonamento, com mandatos variando de um a três anos. A idéia é que a cada ano um terço do conselho seja renovado.

O conselho não terá o poder de demissão do presidente da TV. Poderá enviar ao presidente da República um voto de reprovação, e também fará a recomendação de nomes para a indicação do cargo. Mas será o conselho quem definirá as diretrizes da linha editorial e da programação aos diretores da TV, aprovará o orçamento etc.

Ainda não há nenhuma linha editorial definida, nem grade de programação. Mas sabe-se que a programação terá, sim, boa parte do conteúdo produzido por produtores independentes. O jornalismo buscará a cobertura de assuntos não tratados pela grande imprensa, mas não deixará de cobrir temas que o governo não goste. "Os desafios do jornalismo na TV pública será semelhante ao desafio do jornalismo em qualquer empresa privada, onde também há temas incômodos para serem tratados", diz a fonte.

A nova TV pública nascerá inchada, e o governo tem consciência deste fato. Isso decorre do fato de que os funcionários da Acerp (TVE) e da Radiobrás estarão, inicialmente, mantidos na nova estrutura. Caberá à nova diretoria fazer ajustes e cortes necessários.

Rede nacional e simultânea

A TV pública virá com um orçamento de R$ 350 milhões, todos de dotação orçamentária, sendo que destes, R$ 200 milhões já correspondem aos orçamentos de TVE e Radiobrás. O governo reconhece que o dinheiro é justo para os investimentos necessários. Sobretudo para os iniciais, e para a migração para a TV digital. Principalmente porque uma das estratégias do governo para criar uma rede, atraindo educativas em todo o Brasil, será ajudar no processo de transição. Não necessariamente com recursos. Ainda não está desenhado o formato final do contrato entre a rede e as eventuais afiliadas, mas um princípio básico da TV comercial será mantido: o conceito de grade nacional e simultânea, com os espaços para programação regional. Não será um modelo rigoroso como o das emissoras comerciais, mas também não será um modelo do tipo prateleira, em que as afiliadas escolhem apenas os programas que querem ter indiscriminadamente.

O nome do presidente da TV pública já está escolhido. O convite foi feito e aceito, mas só será divulgado após a edição da Medida Provisória criando a nova TV, que sai nos próximos dias.

A secretaria de comunicações do governo reiterou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional ainda neste mês uma Medida Provisória (MP) de criação da TV pública, por enquanto batizada de TV Brasil. O cronograma foi confirmado nesta segunda-feira, 17, pelo ministro-chefe Franklin Martins, após a abertura da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, na Câmara dos Deputados. O texto do MP está pronto e passa, no momento, apenas por revisões jurídicas para evitar problemas de interpretação.

Constarão na medida, segundo o ministro, o detalhamento do modelo de instalação, as regras de funcionamento e a definição do conselho que comandará as decisões da nova TV pública, formada a partir da fusão da Radiobrás e da Cerpe. Os nomes serão divulgados depois de aprovada a MP.

O uso de uma medida provisória para criar a TV pública foi para evitar instabilidades, segundo explicou Martins. Como a nova entidade será criada a partir da fusão de duas empresas públicas existentes, esse processo não pode ficar meses aguardando a tramitação de um projeto de lei sob pena de fragilizar a nova estrutura.

Rio de Janeiro – O financiamento da nova empresa de comunicação pública do governo federal não trará qualquer custo adicional ao cidadão. A afirmação é do assessor especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Eduardo Castro. Segundo ele, diferentemente do que ocorre em outros países como a Inglaterra, os ouvintes não terão que pagar taxas extras para manter o novo sistema público.

Em entrevista ao programa Redação Nacional, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Castro disse que a nova empresa, que surgirá da fusão entre a Radiobrás e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), continuará sendo mantida pelo orçamento da União, mas também terá outras fontes de financiamento. Segundo o assessor, entre essas outras fontes estão o estabelecimento de parcerias, incentivos e patrocínios institucionais.

Este novo sistema, que deve ser implantado até o final do ano, não se estrutura pela lógica comercial, ou seja, busca uma organização que não seja submetida à interferência da iniciativa privada e aos interesses do governante, afirmou Castro.

“A comunicação pública é paga pelo estado, porque nós pagamos os nossos impostos e com isso temos o direito de ter uma comunicação de qualidade e esse é o intuito e o trabalho que estamos fazendo agora para transformar as rádios e emissoras de TV, que são nesse momento do governo federal, tirando do sistema estatal de comunicação para que elas passem para o sistema público”, comentou Castro.

A Radiobrás possui uma rede composta por seis emissoras de rádio, três de TV, seis serviços de clipping, duas agências de notícias e o programa de rádio “Café com o Presidente”. Enquanto a Acerp, formada pela TVE e Rádio MEC, possui quatro emissoras de radio e quatro canais de TV, sendo que dois operam com transmissão via satélite: a Rede Brasil e TV Escola.

A fusão entre estas empresas se insere em um projeto elaborado pelo grupo interministerial que discute a organização de um sistema de comunicação a ser implantado no país. O governo federal estipulou o dia 2 de dezembro como prazo para o início do funcionamento da TV pública brasileira, quando o sinal digital também começa a ser transmitido.

O assessor especial da Secretaria de Comunicação Social considera ainda que a fusão respeitará a tradição e a história das emissoras na elaboração da grade de programação, como também fortalecerá ambas empresas. “Os dois maiores nomes do rádio no país estarão, pela primeira vez, se organizando para trabalhar conjuntamente. Eles vão está trabalhando de forma organizada e concatenada para que esteja prestando um serviço para a população que seja o melhor possível sem que eles se sobreponham e concorram um com o outro, se tornando um sistema mais forte”, diz Eduardo Castro.

A Abepec (Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais) entregou nesta quarta ao ministro da Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, uma carta aberta propondo princípios e fazendo sugestões que possam nortear a criação de uma nova rede pública de televisão. A entidade foi convidada a contribuir com o Comitê Executivo da TV Pública, grupo que estuda a criação da TV Brasil.

Na carta, a associação destaca que a iniciativa do Governo Federal "requer uma articulação sistemática para maximizar as produções, selecionar os programas, ordenar a grade e divulgar as programações. Da mesma forma torna-se necessária uma gestão de programação que possibilite uma proporcionalidade de produções, abrangendo todas as regiões do país".

Para isto, propõe a criação de um comitê nacional de programação, "capaz de fomentar a criação de conteúdos específicos para a televisão pública, estabelecer uma filosofia de grade para a rede pública, zelar pela observância da missão e dos princípios da televisão pública em todas as produções próprias e de terceiros, harmonizar interesses regionais e nacionais, estimular a produção de programas específicos para a rede, estabelecer uma política de faixas e de veiculação simultânea e prever as faixas de programação utilizadas para programações regionais, principalmente o tele-jornalismo local".

Para que se mantenha uma identidade na rede, a Abepec recomenda a adoção de faixas temáticas comuns em todas as grades de programação, que "criarão um esqueleto para a programação, sem engessá-las".

Acervo e produção independente

A associação diz ainda que a futura rede pode iniciar com o aproveitamento dos conteúdos relevantes das atuais "fontes de produção", mas deve ter como um de seus focos o estímulo ao crescimento da produção regional, própria ou por meio de produtores independentes. "Só a rede de televisão pública no Brasil, tem condições de abrigar produções independentes em grande escala. Essa política, já recomendada pelo Fórum Nacional, deve ser implantada radicalmente pela nova rede. Fundos, projetos e patrocínios deverão ser buscados para essa finalidade".

Para a Abepec, política de incentivo à "produção externa de conteúdo" pode ser feita a partir de projetos nacionais, "a exemplo do DOC TV, com recursos financeiros públicos nacionais destinados a produções independentes, realizadas regionalmente com a supervisão das televisões locais".

A carta pode ser acessada clicando aqui.