A secretaria de comunicações do governo reiterou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional ainda neste mês uma Medida Provisória (MP) de criação da TV pública, por enquanto batizada de TV Brasil. O cronograma foi confirmado nesta segunda-feira, 17, pelo ministro-chefe Franklin Martins, após a abertura da Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, na Câmara dos Deputados. O texto do MP está pronto e passa, no momento, apenas por revisões jurídicas para evitar problemas de interpretação.

Constarão na medida, segundo o ministro, o detalhamento do modelo de instalação, as regras de funcionamento e a definição do conselho que comandará as decisões da nova TV pública, formada a partir da fusão da Radiobrás e da Cerpe. Os nomes serão divulgados depois de aprovada a MP.

O uso de uma medida provisória para criar a TV pública foi para evitar instabilidades, segundo explicou Martins. Como a nova entidade será criada a partir da fusão de duas empresas públicas existentes, esse processo não pode ficar meses aguardando a tramitação de um projeto de lei sob pena de fragilizar a nova estrutura.