Desde a privatização, as concessionárias reclamam do chamado controle "patrimonialista" dos bens reversíveis. No entendimento das teles, o método de acompanhamento dos inventários usado pela Anatel seria exageradamente minucioso, exigindo das concessionárias o controle absoluto de bens desnecessários ao funcionamento da concessão, como até mesmo mesas e cadeiras. Recentemente, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cézar Alvarez, saiu em defesa do controle "estratégico" do patrimônio reversível, dizendo que a sociedade deveria parar de exigir da Anatel o controle do "fusquinha, do (computador) 386", sugerindo que os bens reversíveis seriam um conjunto de equipamentos antigos e de pouco valor.

Acontece que o "fusquinha" em questão tem valor bilionário. Mesmo com todas as alienações sem aval da Anatel e transferências impossíveis de se rastrear, as próprias empresas admitem que o valor residual dos bens reversíveis seria de R$ 20,919 bilhões. O valor residual inclui a depreciação acumulada dos bens nos últimos anos, depreciação esta que também é objeto de dúvidas da fiscalização da Anatel, segundo os relatórios internos a que TELETIME teve acesso. Apesar das empresas alegarem que o maior índice de depreciação aplicado foi de 20%, os fiscais encontraram diversos casos em que a taxa utilizada foi maior do que a declarada. Assim, mesmo sem considerar as vendas irregulares, o patrimônio reversível é bem mais valioso do que os R$ 20 bilhões declarados pelas concessionárias, segundo a análise dos técnicos.

Neste valor não está incluída nenhuma licença de uso de radiofrequência, apesar de ser indiscutível a natureza pública do espetro e sua consequente reversibilidade. Essas licenças somadas representam mais alguns bilhões para os cofres públicos. Por enquanto, é impossível estimar o valor total das vendas e transferências que foram feitas supostamente em desacordo com as exigências legais. Para se ter uma ideia da falta de rigor no controle do patrimônio, a fiscalização descobriu que uma das concessionárias até hoje faz o acompanhamento em papel das torres instaladas no estado da Bahia e por meio de planilha geográfica em Minas Gerais e Espírito Santo. E, nos demais estados operados pela empresa simplesmente não há controle algum. A empresa também teria a prática de inserir "centrais telefônicas fictícias", ou seja, inexistentes, em sua lista patrimonial.

Outro exemplo do descaso na produção do inventário está no relatório de fiscalização da Brasil Telecom. A concessionária, que em 2008 foi comprada pela Oi, mas que teve a sua concessão mantida separada e que, portanto, continua sujeita às mesmas regras de reversibilidade, teria equipamentos cadastrados erroneamente no sistema, como 102 itens classificados como "mesa para impressora" inseridos na coluna "equipamento de comutação pública", custando cada unidade R$ 1,512 milhão.

Sem providências

Apesar das constatações da equipe de fiscalização, pouco foi feito pelo órgão regulador para reverter a situação. Além dos atos exigindo que as teles atualizem as listas, a Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização (SRF) emitiu autos de infração e a Superintendência de Serviços Públicos (SPB) instaurou processos contra as empresas. Os atos publicados em janeiro foram produzidos em parceria pela SRF e pela SPB, mas as áreas técnicas têm enfrentado dificuldades para dar sequência ao trabalho de apuração. A própria realização das fiscalizações, iniciada apenas em 2006, é um retrato de como o tema da reversibilidade dos bens é um dos grandes desafios a serem enfrentados pela Anatel.

A demora em fazer uma fiscalização minuciosa ocorreu por conta da ausência de diretrizes que deveriam ter sido formuladas pelo próprio conselho diretor da agência no momento imediato à sua criação, em 1997. As fiscalizações começaram apenas em 2006 (oito anos após a privatização) porque foi apenas neste ano que a agência, enfim, editou um Regulamento de Controle de Bens Reversíveis, dando aos fiscais algumas das ferramentas necessárias para ir a campo. A Anatel agora quer alterar esse regulamento. A mudança proposta pela agência torna ainda mais flexível o controle dos bens. Internamente, contudo, há quem defenda a tese de que qualquer alteração futura nas regras de reversibilidade não pode perder de vista o passado e os eventuais prejuízos já causados à União dentro das regras atuais.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) inaugurou nesta quarta-feira, 23, as audiências na área de telecomunicações, discutindo a qualidade dos serviços de telefonia móvel. A realização do debate foi motivada pelo alto índice de reclamações envolvendo a oferta móvel de telefonia e banda larga no último ano. E, segundo o gerente geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Superintendência de Serviços Privados (SPV) da Anatel, Bruno Ramos, pelo menos do ponto de vista técnico os problemas estão mesmo aumentando.

Ramos declarou que muitos compromissos não têm sido cumpridos pelas operadoras móveis, o que motivou a criação de um grupo de acompanhamento contínuo da atuação da operadoras no ano passado. "O descumprimento de obrigações de atendimento foi muito grande no ano passado e isso exigirá algum tipo de reparação para o usuário", afirmou o gerente.

Os problemas na prestação de serviço pela TIM – que resultaram na intervenção do Ministério Público no Rio Grande do Norte, proibindo a venda do serviço no estado – também chamaram a atenção da Anatel. Ramos contou que foi criado um grupo específico dentro da agência apenas para discutir o caso. "A TIM tem sofrido mesmo uma série de problemas", admitiu o técnico.

Providências

Segundo Bruno Ramos, a agência está tomando uma série de providências para melhorar a oferta de telefonia móvel no país. O ponto principal é uma "mudança de filosofia", como classificou o técnico, privilegiando a percepção real dos consumidores ao invés de focar a fiscalização apenas em questões técnicas de rede. A principal ferramenta será a revisão do Plano Geral de Metas de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal (PGMQ-SMP), trocando as metas técnicas de difícil acompanhamento pelos consumidores por parâmetros mais alinhados à qualidade percebida pelos clientes.

Para marcar a nova linha adotada pela agência, o PGMQ mudará também de nome, passando a se chamar Regulamento de Gestão de Qualidade da telefonia móvel. "O Regulamento de Gestão da Qualidade é uma mudança de filosofia", sublinhou o técnico. Este novo conjunto de regras ainda está em discussão no Conselho Diretor, mas a expectativa é que o documento seja editado ainda no primeiro semestre.

A América Latina vai ultrapassar a marca de 100% de penetração móvel ao final do primeiro trimestre de 2011, de acordo com a Informa Telecoms & Media. Entretanto ainda há 178 milhões de pessoas sem acesso aos serviços de telefonia móvel, o que representa 30% da população.

O Brasil, que é o maior e mais importante mercado de telefonia móvel da região, já ultrapassou a barreira de 100% de penetração e a marca de 200 milhões de assinantes ao final de 2010. Com 105% de penetração em Dezembro de 2010, o Brasil é agora o 6º maior mercado do mundo com 206 milhões de assinantes e o 7º maior em termos de receita.

“Passar 100% de penetração é um grande marco para a indústria móvel, mas é importante ressaltar que isso não significa que todos na América Latina possuem um celular”, afirma Daniele Tricarico, analista senior da Informa Telecoms & Media.

“As taxas de penetração chegam a 120% ou acima em algumas áreas urbanas, nas quais usuários possuem mais de uma linha, mas em áreas rurais, as taxas de penetração caem para 60% ou menos, principlamente devido a falta de cobertura. Enquanto a indústria celebra a quebra da barreira de 100% de penetração na região, as operadoras móveis ainda devem expandir a cobertura e inovar para deixar os serviços móveis mais acessíveis", completa a analista.

Na América Latina, cerca de 27% do total de 568 milhões de assinantes, incluindo banda larga móvel, são classificados como assinantes múltiplos, ou seja, possuem mais de um SIM card ou possuem um dispositivo móvel, além do telefone celular. Neste número de assinantes também está incluída a dupla contagem, que ocorre quando o cliente muda de operadora.

Isto contrasta com a América do Norte (Estados Unidos y Canadá), onde apesar da penetração estar abaixo de 93%, múltiplos SIM, dispositivos móveis e dupla contagem atingem apenas 14% do total da base de assinantes. Com uma menor renda disponível e alta penetração de pré-pago, que representa mais de 80% da base total de clientes da América Latina, os clientes tendem a trocar o SIM card para se beneficiarem dos melhores preços dependendo da operadora e período do dia.

"Ao mesmo tempo, um número crescente de clientes de alto valor estão aderindo a banda larga móvel aos seus serviços de voz, muitas vezes complementar a sua assinatura de banda larga fixa, mas cada vez mais como sua primeira opção de banda larga. Como resultado, mais consumidores tendem a ter assinaturas múltiplas", salienta Daniele Tricarico.

O rápido crescimento do mercado brasileiro de serviços móveis, que sozinho representa 36% do total de assinantes da América Latina, está impulsionando a penetração total da região. Entretanto, ao final de 2010, o Brasil possuía 56 milhões de pessoas sem qualquer tipo de serviço móvel.

“Nestes 56 milhões de pessoas estão incluídos a população jovem abaixo de 15 anos e idosa”, acrescenta Tricarico, “mas também conta com uma porção da população que, apesar da queda dos das tarifas devido ao aumento da competição, ainda não podem gastar com serviços móveis. O fato é que a taxa de penetração pode ser um indicador distorcido se não forem considerados outros fatores como o número de usuários únicos.”

A divisão entre área urbana e rural é outro aspecto importante pare se levar em consideração quando se analisa a penetração da América Latina. “Adicionalmente a tendência de mútiplos SIM, não se pode esquecer que todos os mercados da América Latina concentram os assinantes em áreas que são melhores atendidas pelas operadoras, que são as áreas urbanas mais desenvolvidas”, salienta a analista.

No Brasil, exemplifica, as áreas mais ricas como São Paulo e Rio de Janeiro, atigiram o patamar de 123% e 116% de penetração, mas as áreas rurais menos desenvolvidas possuem taxas de penetração inferior a 60%, como o estado do Maranhão, e áreas mais isoladas como o Amazonas, inferior a 23%.

"A boa notícia é que a conectividade nas áreas rurais está melhorando rapidamente. Com a saturação de mercado nas áreas urbanas, as operadoras reconhecem que a nova oportunidade de crescimento vem da expansão da cobertura móvel, incluindo a banda larga móvel, para as áreas rurais", observa analista da Informa.

O Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determine por regulamentação a todas as prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, e de comunicação em sistemas de informática, que forneçam os dados cadastrais de usuários e assinantes, mesmo que sejam considerados sigilosos quando forem solicitados pelo MP e polícias judiciárias.

O MP quer que a medida tenha efeito em todo território nacional e que a regulamentação seja publicada pela agência reguladora no prazo de 60 dias. Desta forma, os órgãos investigativos teriam acesso rápido a informações, como nome completo, endereço, códigos de acesso e endereço de IP dos usuários. Em caso de descumprimento da decisão, o órgão público pede que a Justiça fixe multa diária de R$ 5 mil à Anatel.

De acordo com o MPF, muitas pessoas têm sido vítimas de “golpes”, realizados por meio de ligações telefônicas e da internet – como o “golpe do falso sequestro” e envio de mensagens eletrônicas para capturar dados bancários de usuários da internet – e o não fornecimento de dados cadastrais por parte das operadoras de telefonia e dos provedores de internet só tem dificultado o andamento das investigações e a identificação dos responsáveis.

Apesar disso, a postura das operadoras ainda conta com a anuência imposta pela própria Anatel, uma vez que a agência permanece inerte e não expede a regulamentação devida.

Em comunicado, o MP ressalta que, de acordo com a Constituição, é garantido ao órgaõ público em questão o acesso a qualquer banco de dados de caráter público ou relativo a serviço de natureza pública, inclusive nos casos de sigilo, desde que as informações sejam destinadas à instrução de procedimentos investigatórios.

Apesar disso, com base na atual regulamentação da Anatel, as operadoras de telefonia continuam negando o acesso às informações a membros do Ministério Público e das polícias judiciárias, sob o argumento de sigilo de dados dos usuários.

Para o MPF, a atitude da agência é ilegal, pois a Constituição só exige decisão judicial para a interceptação do teor da comunicação em si, e não para acesso aos dados cadastrais.

O Ministério Público questiona, ainda, o fato de a Anatel, que é entidade de fiscalização da Administração Pública, ter acesso direto aos dados cadastrais de usuários, e o MP e as polícias judiciárias, que têm poderes de investigação, não.

De acordo com a ação, o objetivo não é o acesso injustificado a qualquer banco de dados de sistemas de telecomunicação, mas, somente àquelas informações indispensáveis para a apuração de atos ilícitos. Além disso, tanto a Anatel como os órgãos de investigação são responsáveis por preservar o sigilo dos dados cadastrais repassados pelas empresas.

“A informação servirá para dar à autoridade policial ou ao Parquet segurança a respeito da titularidade da linha, evitando providências, tal como a solicitação judicial de interceptação telefônica, fundada apenas no número, o que eventualmente poderia malferir direitos de terceiros não envolvidos nos fatos criminosos, poupando-se, ainda, a movimentação da máquina judiciária em vão”, esclarece o MPF.

O caso será julgado pela 16ª Vara da Justiça Federal no DF.

Quando fazer ligações de longa distância (DDD) é inevitável, pesquisar é mais que fundamental. O que não é simples, como mostra levantamento feito pela ProTeste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. A entidade analisou mais de 35 mil tarifas em 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, para verificar as opções mais baratas para realizar chamadas DDD de telefone fixo para fixo, de fixo para celular e de fixo para rádio. Para ligações com tempo médio de dez minutos, o estudo levantou diferenças que chegam a 98%, entre cidades distantes até 50 quilômetros da capital paulista. No Rio, a maior diferença encontrada foi de 86%, entre as ligações de fixo para fixo, feitas da capital fluminense para a paulistana.

As melhores opções variam de acordo com o horário da ligação (normal, diferenciado, reduzido ou superreduzido), se é feita em dias úteis ou não e a distância entre as cidades – até 50 quilômetros, de 50 a 100 quilômetros e de 100 a 300 quilômetros. Além disso, explica Ana Gabriela Barroso, analista de Mercado da Pro Teste, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divide o Brasil por áreas.

– Em áreas em que o DDD começa pelo mesmo dígito, como Rio (21) e Espírito Santo (27), a tarifa é mais barata do que quando se liga do Rio para São Paulo (11). A revisão do Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovada em 20 de janeiro pela Anatel, amplia a área de abrangência de regiões metropolitanas, o que vai fazer com que várias localidades que pagavam ligações como DDD passem a a pagar como locais – afirma Ana Gabriela.

O novo regulamento, que passa a valer em maio, contemplando 39 regiões metropolitanas e três regiões integradas de desenvolvimento, beneficiará até 68 milhões de pessoas, em 560 municípios de todo o país.

A analista alerta que, antes de escolher a operadora a ser usada para fazer as ligações de longa distância, o consumidor deve verificar as tarifas e condições contratuais. Os planos básicos, que contratamos para o uso cotidiano, destaca Ana Gabriela, costumam considerar distância e horário na sua tarifação, por isso, é preciso saber o perfil de uso para escolher a operadora mais barata na hora de fazer o DDD.

– Normalmente, no caso do DDD, as operadoras não exigem fidelidade. Existem pacotes de minutos, mas em geral, não valem a pena. O ideal é optar por aqueles em que se paga apenas o efetivamente usado. E como não há fidelidade, pode valer a pena usar diferentes operadoras de acordo com o perfil da ligação. No entanto, em muitos casos é preciso se cadastrar para fazer jus à tarifa. Mas é importante ter em mente que é sempre mais barato falar de fixo para fixo – explica a analista.

De acordo com a análise da Pro Teste, no horário comercial e reduzido, para cidades dentro do mesmo estado, com menos de 50 quilômetros de distância entre si, nas ligações com mais de dez minutos de duração, a melhor opção é usar a Embratel (21). Para chamadas mais curtas ou com tarifa reduzida, a melhor é a Oi (31). No caso de localidades distantes entre 50 e 100 quilômetros, e nas ligações de até cinco minutos, a opção indicada é a Intelig (23), exceto no horário superreduzido. Nessa mesma área, a Embratel é mais vantajosa caso a chamada dure dez minutos.

No caso de ligações entre áreas diferentes distantes mais de 300 quilômetros, na maioria dos estados, explica a Pro Teste, a melhor opção é a Intelig.

A entidade recomenda ainda que os usuários evitem os seguintes pacotes: "Franquias na medida", da GVT; "Hora de ligar", "Cidade amiga" e "Mais ligado", da Intelig; e "31 Simplificado DDD" e "Sob medida 14", da Oi.

– Esses planos têm pacotes de minutos. Quando dividimos o valor mensal pelo total de minutos inclusos, percebemos que a tarifa por minuto é mais cara que a de outros planos. Quando o plano inclui minutagem, é preciso fazer a conta em relação à quantidade de minutos que o consumidor costuma usar para ver se vale a pena – explica Ana Gabriela.

Para ajudar o consumidor nessa difícil escolha, a Pro Teste oferece em seu site um simulador, no qual pode-se saber o quanto se pagará, por diferentes operadoras, bastando informar as cidades de origem e de destino da chamada. As tarifas informadas no simulador foram atualizadas no mês passado.