Senado vai analisar esta semana outorga de concessão para rádio e TV

Mariana Jungmann – da Agência Brasil

 

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado vai analisar na próxima quarta-feira (1º) uma proposta de ato normativo, que tem o objetivo de impedir que um senador possa relatar projetos de concessão de outorga de rádio e televisão relacionados ao estado que representa.

A proposta é do presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e tem parecer favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT). Taques entende que a proposta irá contribuir para evitar o uso político da prerrogativa que os senadores têm de avaliar a concessão, permissão e autorização do funcionamento de emissoras de rádio e televisão".

Especialistas avaliam que autorregulação de jornais proposta pela ANJ é inciativa louvável

 Pesquisadores e professores de comunicação, ouvidos pela Agência Brasil, consideram positiva a iniciativa da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) de instituir um programa de autorregulação para os jornais, anunciada ontem (26) pela entidade. Eles ponderam, no entanto, que a medida é insuficiente no sentido de garantir maior qualidade à informação.

Para Rogério Christofoletti, professor de jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a autorregulação é “positiva”, mas não dispensa que outros setores como os próprios jornalistas, a academia e os movimentos sociais também “apontem parâmetros” para a cobertura da imprensa.

Na opinião do professor, a resistência das empresas jornalísticas a essa participação corresponde a uma “visão obtusa” do tipo de negócio e produto que fornecem à sociedade. “Embora sejam empresas privadas, os serviços são de natureza pública, transcendem os muros das empresas jornalísticas. [Os jornais] interferem na formação do imaginário e na percepção da realidade”, disse.

Na avaliação da professora Márcia Marques, da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC/UnB), a iniciativa da ANJ é “louvável” e “quanto mais plural e com mais participação, melhor”. Para ela, o gesto da associação é “uma tentativa de resolver o vazio que se criou com o fim da exigência do diploma para a carreira de jornalista”.

A acadêmica ressalta porém, que, na proposta da ANJ, “não é a sociedade que está inserida no controle”. Segundo ela, foi formado “um embate ideológico” em torno da discussão; e que, por causa da ditadura militar (1964-1985), sempre há o “medo” de que qualquer forma de controle seja “censura”. Além disso, “as empresas entendem que [controle social] seja uma interferência em seu negócio:a liberdade de imprensa tida como a liberdade de imprimir”.

“A autorregulação é válida, contribui para os princípios deontológicos [éticos] do jornalismo”, elogia Fernando Oliveira Paulino, também professor da FAC/UnB e ouvidor adjunto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele, todavia, destaca que “resta a dúvida se os jornais vão seguir ou não”, diz antes de ressaltar que a ANJ, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) seguem códigos de éticas diferentes.

Paulino também lembra que na década de 1970 a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) contabilizou que 70 países já adotavam alguma forma de regulamentação (Relatório Mac Bright).

No começo deste ano, a Unesco publicou no Brasil um estudo sobre a autorregulação da mídia e liberdade de expressão. Para o coordenador de Comunicação e Informação da Unesco, Guilherme Canela Godoi, a autorregulação proposta pela ANJ é “salutar” e “adequada”.

Durante o governo Lula (2003-2010), as empresas de comunicação tiveram vários embate com o governo por causa da possibilidade do governo em acolher propostas de “controle social da mídia”. O último episódio foi no começo do ano passado por causa terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que acabou sendo modificado.

Marcha pela Liberdade reúne mais de 4 mil pessoas em São Paulo

Neste sábado, 28, as ruas de São Paulo foram palco da 1° Marcha pela Liberdade. Após a proibição da Marcha da Maconha, no último dia 21, manifestantes se reuniram para defender o direito de se expressar. Entre os presentes, estavam representantes de movimentos sociais e principalmente pessoas que se mobilizaram independentemente pela internet.

Para o representante do Circuito Fora do Eixo, Pablo Capilé, a manifestação foi bastante diversificada. “Cada movimento e cada pessoa se aproveitou do tema da liberdade para defender outras causas como o fim da homofobia e o passe livre estudantil”, afirma Pablo. João Brant, associado do Intervozes, explica que ausência de uma coordenação não atrapalhou o movimento. “Não tinha carro de som e nem faixas grandes, eram pessoas organizadas pela defesa da liberdade de expressão”, relata João.

A proibição

Na sexta-feira, 27, a Marcha pela Liberdade foi proibida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), estendendo os efeitos da proibição da Marcha da Maconha. Segundo nota do desembargador Paulo Rossi divulgada no site do TJ-SP, “a passeata faria apologia ao crime e incitaria o uso de drogas”. A decisão não impediu os manifestantes de se concentraram no vão do Museu de Arte de São Paulo, de onde seguiram em passeata pela Avenida Paulista.

Havia 200 policiais militares e 60 policiais do Batalhão de Choque para um grupo de mais de 4 mil participantes. Pablo Capilé relata que a manifestação foi pacífica e sem incidentes relevantes. “Após a repercussão negativa da atitude da polícia, a gente já esperava que eles não fossem agir com a mesma agressividade da Marcha da Maconha”, diz Pablo. Para o jornalista Júlio Delmanto, um dos organizadores da Marcha da Maconha, a polícia foi minimamente sensata. “Eles não poderiam cumprir uma decisão judicial tão grotesca como uma que impede a realização de uma Marcha pela liberdade, e sabiam que os manifestantes não aceitariam isso”, argumenta Júlio.

Ainda assim, os manifestantes tiveram de negociar com os policias antes de saírem em passeata, como explica João Brant: “O acordo era que eles não interfeririam se a gente não fizesse apologia ao crime como o uso de drogas e o aborto”. Para o representante do Intervozes, isso explicita um desrespeito a liberdade de expressão. “Ainda existe uma lógica restritiva que impede protesto contra as leis vigentes”, conclui João. O relatório de 2008 da Organização do Estados Americanos (OEA) define que caso não haja propaganda a favor da guerra ou em apologia ao ódio religioso, racial e nacional, as marchas cidadãs pacíficas são protegidas pelo direito de expressão.

A internet

Pablo Capilé destaca a importância da internet para o sucesso da marcha evento. Para o representante do Circuito Fora do Eixo, “o mais interessante é o autoprotagonismo, as pessoas descobrem que podem se mobilizar sem precisar necessariamente de uma instituição ou movimento”. Para João Brant, as redes sociais tem um potencial enorme. “Há pelo menos três anos as marchas da maconha estão sendo proibidas e só agora conseguimos uma reação significativa”. João alerta, no entanto, que é preciso que as ideias acompanhem causas concretas e busquem influenciar o Estado. O jornalista Júlio Delmanto afirma que já existem movimentações mais direcionadas. “Esperamos agora um julgamento no Superior Tribunal Federal para que as marchas como a da Maconha finalmente seja realizada sem problemas”, explica Júlio.

Novas mobilizações

No dia 18 de junho, estão previstas marchas simultâneas pela liberdade em todo o país. “Já recebemos sinalizações positivas de Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza e Belém, e outras certamente virão”, explica otimista Júlio Delmanto. O eixo das manifestações será a regulamentação da atuação policial em manifestações e o protesto contra a censura “Esperamos conseguir manter essa bonita pluralidade de grupos presentes dentro da Marcha da Liberdade e conseguir levar cada vez mais nossos recados ao resto da sociedade”, conclui o jornalista. As informações sobre as próximas manifestações serão divulgadas no site www.marchadaliberdade.org

Ligações entre cidades vizinhas ficam mais baratas para 68 milhões de brasileiros

Cerca de 68 milhões de moradores de 560 municípios brasileiros vão pagar mais barato para falar por telefone fixo com municípios vizinhos a partir de hoje (28). Os usuários de 39 regiões metropolitanas e de três regiões integradas de desenvolvimento poderão fazer chamadas para cidades que tenham continuidade geográfica e o mesmo código de área nacional (DDD) ao custo de ligação local.

Os valores das ligações entre fixos e móveis não sofrerão alterações. A mudança nas tarifas faz parte da revisão do regulamento sobre áreas locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As regiões metropolitanas contempladas no regulamento são: Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Londrina (PR), Maringá (PR), Baixada Santista (SP), Campinas (SP), Belo Horizonte (MG), Vale do Aço (MG), Rio de Janeiro (RJ), Grande Vitória (ES), Goiânia (GO), Vale do Rio Cuiabá (MT), Salvador (BA), Aracaju (SE), Maceió (AL), Agreste (AL), Campina Grande (PB), João Pessoa (PB), Recife (PE), Natal (RN), Cariri (CE), Fortaleza (CE), Sudoeste Maranhense (MA), Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Capital (RR), Central (RR), Sul do Estado (RR), Florianópolis (SC), Chapecó (SC), Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste Catarinense (SC), Lages (SC), Carbonífera (SC) e Tubarão (SC).

Nas regiões metropolitanas de Foz do Rio Itajaí (SC), São Paulo e a Grande São Luís (MA), todos os municípios já são considerados como área local. Também serão incluídas na mudança as áreas de desenvolvimento integrado que incluem o Distrito Federal e as cidades do Entorno (DF/GO/MG), o polo de Petrolina e Juazeiro (PE/BA) e a Grande Teresina (PI).

A lista de todas as localidades contempladas com a mudança pode ser acessada na página da Anatel na internet.

Proposta altera canal de rádio comunitária em oito estados

Redação – Tele Síntese

A Anatel abriu nesta segunda-feira (30) a consulta pública nº 28, que trata da proposta de alteração do Plano de Referência para Distribuição de Canais do Serviço de Radiodifusão Comunitária (PRRadCom) em oito Estados. O documento propõe a substituição de canais 198, 200, 251, 254, 285, 290 e 292, designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom) em 33 municípios dos Estados de Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, pelos canais 198 e 200, designados nacionalmente para a execução do RadCom, e pelos canais 252, 253 e 254, que serão usados como temporários em algumas regiões até sua substituição pelo canal exclusivo 200.

Essa alteração do canal para rádio comunitária se tornou necessária diante da impossibilidade técnica quanto ao uso dos canais 198, 199 e 200 em determinada região, devido, entre outros fatores, à existência do canal 6 (seis) de televisão. Dessa forma, foram designados os canais alternativos 251, 252, 253 e 254 até o desligamento da TV analógica, previsto para 2016.

A consulta pública estará disponível no site da agência até as 24 horas do próximo dia 8 de julho.