Lista revela políticos donos de rádio e TVs

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Classificado de "caixa-preta", o cadastro dos donos de rádios e TV no país -onde estão os nomes de 56 deputados e senadores que são sócios ou têm parentes no controle de emissoras- passará a ser divulgado em caráter definitivo pelo Ministério das Comunicações.

O mapa, antiga reivindicação de entidades que tentam fiscalizar o setor, estará disponível a partir de amanhã na página do ministério e pode ser acessado no site da Folha.com .

A lista, obtida pela Folha, já teve uma primeira versão divulgada em 2003, no governo Lula, mas foi retirada do ar logo em seguida por conta de pressões de políticos contrários à divulgação.

Pela legislação, o político pode ser sócio de rádio ou TV, mas não pode exercer cargo de diretor. A principal crítica é o uso das emissoras para alavancar candidaturas e prejudicar adversários.

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) chegou a defender a proibição de que políticos sejam sócios de emissoras, mas a aprovação dessa ideia é considerada inviável politicamente.

A publicação do cadastro faz parte de um conjunto de medidas a ser baixado pelo governo para combater irregularidades na área. Entre elas, o uso de laranjas para esconder o verdadeiro dono com o objetivo de venda posterior da concessão, como revelou a Folha em março.

"A publicação da lista vai dar transparência ao setor e combater a atuação de aventureiros, que usam laranjas só para lucrar com o negócio", afirmou o ministro.

Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) disse que a divulgação "abre a caixa-preta" do setor e forçará quem está na "clandestinidade a se regularizar".

Partidos

Entre os 56 dos 594 congressistas que são sócios ou com parentes em emissoras, 12 são do PMDB, partido que presidiu o país durante o governo de José Sarney, quando houve farta distribuição de concessões em troca de apoio no Congresso.

Segundo partido na relação, o DEM, antigo PFL, tem 11 congressistas na lista. O partido foi aliado do PMDB no governo Sarney e comandava o Ministério das Comunicações com o senador Antonio Carlos Magalhães, cuja família controla um grupo de rádio e TV na Bahia.

A família de Sarney, presidente do Senado e aliado do governo Dilma, também controla um grupo de comunicação no Maranhão.

O cadastro traz um mapa das 291 TVs, 3.205 rádios e 6.186 retransmissoras comerciais existentes no Brasil.

O ministério espera que a lista, que será atualizada a cada dois meses, ajude a identificar irregularidades, revelando casos em que os verdadeiros donos de emissoras não são aqueles registrados oficialmente.

"Infelizmente, num universo de quase 10 mil concessões, é impossível fiscalizar tudo. Agora, porém, alguém poderá acessar a lista na sua cidade e descobrir que a rádio local é registrada no nome de um laranja", afirmou o ministro das Comunicações.

Veja lista de sócios e diretores de rádios e TV

Comissão aprova projeto que facilita cancelamento de telefone e TV

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A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (25) regras que facilitam o cancelamento ou a suspensão de contratos de telecomunicações, que incluem telefonia fixa e móvel, serviços de internet e TV por assinatura.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) ao Projeto de Lei 2166/07 , do deputado Pedro Eugênio (PT-PE), e a outras propostas apensadas. A nova redação inclui, na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/07), o direito de o consumidor solicitar o cancelamento ou a suspensão do contrato a qualquer tempo, por correio eletrônico ou carta encaminhada à prestadora de serviço.

Essa versão altera substancialmente tanto o projeto original quanto o substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. O texto inicial obriga as empresas a criarem múltiplos meios para que o consumidor suspenda ou cancele o serviço, como call center, e-mail ou formulário de cobrança.

Já o substitutivo aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e determina que, para suspender ou cancelar a qualquer tempo o contrato de prestação de serviço, bastará que o consumidor envie uma correspondência para o endereço eletrônico ou o endereço postal da prestadora.

Segundo Chico Lopes, como o Código de Defesa do Consumidor regula todas as relações de consumo, é mais adequado que uma norma para contratos de telefonia e similares seja incluída na Lei Geral de Telecomunicações, específica do setor. Ele também ressalta que a nova regulamentação do Serviço de Atendimento ao Consumidor (Decreto 6.523/08) já determina que a opção de cancelamento de serviço seja oferecida ao cliente no primeiro atendimento, motivo pelo qual optou pela apresentação de um novo substitutivo.

Tramitação


A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-2166/2007

TVs temem interferência das operações de banda larga em 3,5 GHz na recepção das parabólicas

Curtas

Samuel Possebon – Tele Time News

Radiodifusores já procuraram a Anatel nos últimos dias preocupados com possíveis consequências de uma expansão do uso da faixa de 3,5 GHz, caso o leilão da faixa tenha sucesso. Isso porque eles temem interferências na recepção dos sinais da banda C do satélite.

É este sinal que abastece as mais de 15 milhões de parabólicas residenciais existentes no Brasil e também é utilizado para a distribuição dos sinais às afiliadas. O problema já havia sido colocado para a Anatel em 2009, quando o edital de 3,5 GHz ainda era discutido.

Na época, havia uma divergência entre os técnicos da agência sobre a facilidade de se contornar o problema de interferência com o uso de filtros. O tema deve voltar nas manifestações das entidades representativas das emissoras na consulta pública do edital.

A tendência é que a Anatel exija, no edital, que as operadoras que operem na faixa de 3,5 GHz adotem filtros para evitar o problema. A consulta vai até meados de junho.

Minicom abre informações sobre outorgas da radiodifusão

Curtas

Rddação – Telesíntese

A Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações colocou na internet,nesta segunda-feira (30), todos os dados referentes à outorga de radiodifusão no país. A partir de hoje, a população poderá consultar o cadastro de rádios e TVs, comerciais, educativas e comunitárias, e verificar a composição acionária de cada uma, por estado ou município.

De acordo com as informações, há hoje no Brasil 9.912 emissoras licenciadas para executar serviços de radiodifusão entre comerciais e educativas.Das comerciais, são 1.484 rádios FM; 66 operando em ondas curtas; 1.582 em ondas médias; 6.186 Retransmissoras de TV; 270 geradoras de TV e 21 outorgas de TV digital. Das educativas, são 156 rádios e 71 TVs, somando 230 emissoras educativas no país.

Deputados e senadores são sócios ou têm parentes no controle de 56 emissoras. Parlamentares do PMDB lideram a lista com 12 concessões, seguido pelos do DEM, que detêm 11.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o governo tinha compromisso com as comissões de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações da Câmara e do Senado para que se desse conhecimento aos dados de outorgas da radiodifusão. “Com esta divulgação ampla”, destacou Bernardo, “avançamos na transparência e acreditamos que a sociedade poderá nos ajudar na fiscalização do setor”.

Acesse aqui os dados sobre as outorgas.

CCT analisará ato que proíbe senadores de relatar concessões de rádio e TV de seus estados

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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisa, na próxima quarta-feira (1º), uma pauta com 25 itens, entre eles a Proposta de Ato Normativo nº 1, apresentado pelo presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O ato visa impedir que, para a relatoria de Projetos de Decreto Legislativo (PDS) de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o funcionamento de emissoras de rádio e televisão, seja indicado um senador eleito pela mesma unidade da federação na qual a emissora prestará o serviço.

O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirma, em seu voto favorável, que o constituinte, ao atribuir ao Congresso Nacional a fiscalização dos atos do Poder Executivo relativos ao funcionamento de emissoras de rádio e televisão, "buscou coibir o uso político da delegação da prestação desses serviços e assegurar a democratização desse processo".

Para ele, a proposta do presidente da CCT "coaduna-se com essa preocupação, ao afastar a possibilidade de ocorrência de qualquer suspeita de direcionamento ou interesse político no decorrer do exame desses atos".

O relator lembrou que atos normativos não estão previstos no Regimento Interno do Senado, mas "experiências anteriores de comissões como a de Infraestrutura (CI), a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) comprovam que os atos regulamentares têm simplificado os trabalhos legislativos ao definir regras mais detalhadas e transparentes". Ele considerou louvável a iniciativa de Eduardo Braga.

Dos 25 itens da pauta, 23 são PDSs relativos ao funcionamento de emissoras de rádio e televisão. Esses pedidos já serão avaliados na perspectiva das novas normas referentes a concessões de rádio e televisão. Algumas dessas novas normas precisarão ser ainda regulamentadas, mas outras já são aplicáveis, como a exigência de estudos prévios, a serem realizados pelo Ministério das Comunicações, sobre a viabilidade técnica e econômica da exploração comercial da concessão; percentuais mínimos da programação destinados a programas jornalísticos, educativos e culturais; e a capacidade financeira dos concessionários.

Constam da pauta três PDSs sobre funcionamento de televisão em Barbacena (MG), Londrina (PR) e Manaus (AM); nove para funcionamento de rádios comunitárias em Marcos Parente (PI), Agudo de Goiás (GO), Luziânia (GO), Coroaci (MG), Seritinga (MG), Monte Alegre de Minas (MG), Capitão Gervásio Oliveira (PI), Lago Verde (MA) e Betim (MG); seis para funcionamento de rádios em frequência modulada Goianésia (GO), Goiânia (GO), Gramado (RS), São José do Egito (PE), Belo Jardim (PE) e Parnaíba (PI); e cinco para funcionamento de rádios em ondas médias em Auriflama (SP), Estância (SE), Campos dos Goytacazes (RJ), Coité (BA) e Sumé (PB).

Ainda na pauta da CCT está o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado 291/2008, apresentado pelo ex-senador Expedito Júnior. A proposta permite a propaganda eleitoral na internet. O relator argumenta que o projeto, embora meritório, buscava suprir uma lacuna legal já resolvida pela Lei 12.034/09.