Senado antecipa debate sobre PLC 116 para quinta

Curtas

Lúcia Berbert – Tele Síntese

A audiência pública conjunta sobre o PLC 116/2010 das cinco comissões temáticas do Senado onde vai tramitar a proposta foi antecipada para a próxima quinta-feira (16). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (8) pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O debate, previsto para o dia 21 deste mês, foi adiantado em função da festa junina no dia 24, período em que a frequência de no Congresso é reduzida.

A previsão do presidente do CCT é de que o projeto, que unifica as regras sobre TV por assinatura, possa ser votado ainda neste semestre, apesar de toda a sua complexidade. Além da CCT, a proposta terá que passar pelas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos, de Educação e do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.

Ontem, a Anatel abriu consulta pública sobre a proposta de novo regulamento para o serviço de TV a cabo. A agência acredita que pode impulsionar o mercado de banda larga abrindo para mais operadores o mercado de TV a cabo, que não tem licitação há mais de 10 anos, e dediciu tomar a inciativa devido à lenta tramitação do projeto de lei que cria as novas regras para o mercado de TV paga, que demorou quatro anos para ser aprovado pela Câmara dos Deputados e agora começa a tramitar no Senado Federal.

 

Liberdade na Internet está sob ameaça de governos

Notícias

O relator especial sobre a liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), Frank La Rue, advertiu, na última sexta-feira (3), ao apresentar seu novo relatório para o Conselho de Direitos Humanos, que os governos estão cada vez mais querendo restringir o fluxo de informações pela internet.

Neste documento sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão na Internet, La Rue afirmou que as características da Internet, que permitem aos indivíduos espalharem informações imediatamente, se organizarem e informarem ao mundo situações de injustiça e desigualdade, criaram também o medo entre os governos e os poderosos. “Nos últimos meses, temos visto um movimento crescente de pessoas ao redor do mundo que estão defendendo mudanças por justiça, igualdade, responsabilidade dos poderosos e mais respeito para com os direitos humanos", disse o especialista.

Em 2010, mais de 100 blogueiros foram presos. "Os governos estão usando tecnologias cada vez mais sofisticadas para bloquear conteúdos, monitorar e identificar os ativistas e os críticos", afirmou La Rue. O relator também apontou a necessidade de um acompanhamento para avaliar se os governos restringem indevidamente o fluxo de informações online. “A internet continua a ser criminalizada em muitos estados”, falou.

Segundo o especialista, não deveria haver o mínimo de restrição ao fluxo de informações através da Internet, exceto em algumas circunstâncias muito excepcionais e limitadas, prescritas pela lei internacional dos direitos humanos. "Essencialmente, isso significa que qualquer restrição deve ser claramente prevista pela lei e, provada a sua necessidade, devem ser usados os meios menos invasivos disponíveis, com a finalidade de proteger os direitos dos outros", acrescentou.

La Rue convoca agora os governos a desenvolverem um plano concreto e efetivo de ação para tornar a Internet amplamente acessível, barata e disponível a todos os segmentos da população e, ao mesmo tempo, explorar as principais tendências e desafios de todos os indivíduos, para exercerem seu direito à liberdade de expressão, consagrado no artigo 19 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos".

Anatel abre consulta pública para atualizar regulamentação sobre TV a cabo

Notícias

O Conselho Diretor da Anatel abriu três consultas públicas destinadas à regulamentação do serviço de TV a cabo. As três propostas ficarão à disposição da sociedade pelo prazo de 40 dias, a contar de hoje (7). A publicação do aviso está no Diário Oficial da União.

A Anatel decidiu atualizar a regulamentação para suprir lacunas existentes e criar um mercado mais flexível ao ingresso de novos competidores.

As propostas aprovadas em reunião do Conselho Diretor, na semana passada, adotaram como preceito básico que a TV a cabo é um serviço de interesse coletivo, prestado no regime privado, resguardadas as especificidades da Lei de TV a Cabo.

Entre as principais inovações sugeridas estão as alterações nas regras de outorga, instalação e licenciamento de serviços. A prestação poderá ser autorizada a qualquer interessado, mediante pagamento do custo administrativo de R$ 9 mil pela outorga. Não haverá limite ao número de outorgas para prestação do serviço.

De acordo com a proposta, pelo menos um dos canais destinados à prestação permanente deverá ser destinado exclusivamente à programação nacional em língua portuguesa composta por obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras de produção independente.

Será aplicável regulamentação do Ministério da Cultura às condições de credenciamento e de habilitação de programadoras.

A distribuição da programação desse canal, conforme a proposta da Anatel, deverá ser diária, com um mínimo de 12 horas de programação ininterrupta, que inclua o horário das 12h às 24 horas.

 

Anatel diz que em mais de 4,3 mil municípios brasileiros não há competição em banda larga

Notícias

O mercado brasileiro de telecomunicações enfrenta díspares realidades. Em grandes cidades, a competição se estabelece em quase todos os mercados relevantes ( à exceção dos mercados de interconexão, que são essencialmente monopolistas) mas é praticamente inxistente na maioria dos municípios brasileiros. Segundo o conselheiro João Rezende, relator do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que deverá ser submetido à consulta pública em 60 dias, a Anatel identificou que na banda larga, em apenas 1.210 municípios existem pelo menos três empresas com mais de 10% do mercado e nos outros 4.354 municípios, existe uma única empresa que exerce o poder de mercado.

No segmento de EILD (linha dedicada), que se refere ao bakchaul local, a competição está presente em apenas 24 municípios. Nas demais 4.540 cidades brasileiras, uma única empresa exerce o Poder de Mercado Significativo (PMS). Já no segmento de EILD de longa distância, (o backbone), a Anatel encontrou apenas 913 municípios onde há competição, e nos 4.651 restantes, sem competição alguma.

TV por Assinatura

A Anatel identificou também municípioa onde há falta de competição no mercado de TV por assinatura, o que não deixa de ser surpreendendte, já que as concessionárias locais estão proibidas de atuar no mercado de TV a cabo. Conforme Rezende, 94 municípios brasileiros já sofrem a interferência de operadoras com Poder de Mercado Significativo neste segmento.

Depois de fazer esta identificação, a Anatell pretende estabelecer algumas medidas para forçar as operadoras com PMS a oferecerem suas infraestruturas aos competidores. Entre as medidas em estudos, estão a obrigatoriedade da oferta pública da infraestrutura no atacado e compartilhamento da rede. "Não podemos desperdiçar no Brasil eficiência em infraestrutura", alertou ele.

Rezende aproveitou o 26º Encontro Tele.Síntese para dar um recado aos operadores privados: se eles não se acertarem sobre o perfil da entidade que vai decidir sobre esses mercados relevantes, a Anatel irá arbitrar e acabará provocando ineficiências, pois poderá burocratizar muito as decisões. "É muito melhor que o mercado encontre um caminho para a auto-regulação", afirmou.

E o problema é justamente fazer com que as operadoras se entendam sobre qual será o perfil desta entidade que vai administrar os conflitos. Para a Oi, propõe Paulo Mattos, o ideal é que ela tenha o perfil de uma Câmara Arbitral privada. Para a Tim, assinala Mario Girasoli, o mais importante é que a agência faça parte desta Câmara.

Governo ameaça atrair teles estrangeiras à banda larga

Notícias

O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) já tem aval da presidente Dilma para um chamamento público internacional caso as teles (fixas e móveis) não se comprometam com o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).

Segundo o ministro, já existem novas empresas estrangeiras interessadas em entrar no mercado brasileiro. "A coreana SK Telecom é uma delas", disse o ministro. "Há também uma companhia americana, mas, nesse caso, interessada em prestar serviços telefônicos."

Caso o governo não chegue a um acordo com as teles que já estão no mercado e precise fazer o chamamento, as novas companhias poderiam adquirir outras empresas que já têm rede instalada ou formar parceria com a Telebrás. Como antecipado pela Folha, a estatal funcionará a partir de agora por meio de parcerias público-privadas.

Onde não houver interesse comercial de nenhuma empresa a Telebrás vai instalar as centrais com recursos da União e oferecer a infraestrutura para empreendedores locais independentes.

O PNBL, um dos pilares do governo da presidente Dilma, pretende levar internet a 68% dos domicílios até 2014 com velocidade de 1 Mbps por até R$ 35.

Demora

As teles abriram negociação com o governo no início deste ano e ainda não houve consenso porque elas pedem contrapartidas para aderir ao plano do governo.

Principalmente as concessionárias afirmam que teriam prejuízo em locais de baixo poder aquisitivo e isso poderia comprometer a qualidade do serviço prestado em regime público (telefonia). A internet é um serviço prestado em regime privado.

"No Rio, o Exército entrou no Alemão e no dia seguinte as empresas de TV a cabo estavam instalando no morro", disse Paulo Bernardo à Folha. "Existe demanda. O que não existe é oferta."

Fora do PNBL desde seu lançamento, as operadoras móveis apresentaram-se à negociação recentemente a pedido do governo. Em todos os países avançados com internet, a massificação do serviço ocorreu principalmente pelas redes móveis.

"O investimento de uma operadora móvel em banda larga é menos da metade do que uma fixa precisa fazer", disse Mario Girasole, diretor de regulação da TIM, uma das mais interessadas.

A operadora já está elaborando sua proposta de negócio pelo PNBL para ser parceira da Telebrás.