Lúcia Berbert – Tele Síntese

A audiência pública conjunta sobre o PLC 116/2010 das cinco comissões temáticas do Senado onde vai tramitar a proposta foi antecipada para a próxima quinta-feira (16). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (8) pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O debate, previsto para o dia 21 deste mês, foi adiantado em função da festa junina no dia 24, período em que a frequência de no Congresso é reduzida.

A previsão do presidente do CCT é de que o projeto, que unifica as regras sobre TV por assinatura, possa ser votado ainda neste semestre, apesar de toda a sua complexidade. Além da CCT, a proposta terá que passar pelas comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Econômicos, de Educação e do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor.

Ontem, a Anatel abriu consulta pública sobre a proposta de novo regulamento para o serviço de TV a cabo. A agência acredita que pode impulsionar o mercado de banda larga abrindo para mais operadores o mercado de TV a cabo, que não tem licitação há mais de 10 anos, e dediciu tomar a inciativa devido à lenta tramitação do projeto de lei que cria as novas regras para o mercado de TV paga, que demorou quatro anos para ser aprovado pela Câmara dos Deputados e agora começa a tramitar no Senado Federal.