Deputada baiana quer vetar música que ofende mulheres

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Os deputados estaduais da Bahia estão em férias, mas um projeto que tramita na Assembleia Legislativa causa polêmica no meio musical. A deputada Luiza Maia (PT) propõe que o poder público seja proibido de contratar artistas que “em suas músicas, danças ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres à situação de constrangimento”.

A iniciativa é uma ofensiva contra as letras do “pagode baiano”, gênero popular entre as classes mais pobres.

O projeto de lei – que está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça – foi assinado pelas 11 deputadas e, segundo a autora, já conta com o apoio de outros 20 parlamentares. “Precisamos criar uma consciência na sociedade para que as pessoas repudiem esse tipo de arte. As mulheres não devem dançar “dando a patinha”, como diz um dos hits”.

Ela se refere à música “Me Dá a Patinha”, do grupo Black Style, cuja letra diz “Ela é uma cadela/Joga a patinha pra cima/Me dá, sua cachorrinha”. Outra música diz que “mulher é igual a lata, um chuta e outro cata”.

O líder da banda, Robson Costa, diz que o projeto é uma “perseguição”. “A deputada tem que respeitar o gosto das pessoas. Eu faço música para o povo.”

A vereadora transexual Léo Kret (PR), dançarina de pagode em Salvador (BA), também entrou no debate. “Acho que pode prejudicar financeiramente as pessoas que tocam essas músicas.”

CNPC aprova contribuições ao projeto de lei que institui o ProCultura

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Os conselheiros que integram o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) se reuniram nesta semana, em Brasília,  para a 5ª Reunião Extraordinária, com uma missão especial: debaterem e votarem artigos e proposições ao substutivo do projeto de lei (6.722/07) que tramita no Congresso Nacional e institui o ProCultura.

O encontro, que aconteceu nesta quinta (14) e sexta-feira (15/7), contou, no seu primeiro dia, com a presença do secretário de Fomento e Incentivo  à Cultura, Henilton Menezes, que contribuiu com esclarecimentos que auxiliaram os conselheiros nas proposições e votação das propostas.

Algumas dessas propostas já haviam sido aprovadas na última reunião ordinária realizada nos últimos dias 7 e 8 de junho. O secretário-geral do CNPC, João Roberto Peixe, afirmou que as contribuições feitas pelo Conselho contribuem para que o projeto de lei torne-se cada vez mais eficaz. Foram debatidos ao todo 26 propostas de alterações, ratificações ou supressão de artigos ao texto da deputada.

“Já encaminhamos oficio ao relator do projeto de lei, o deputado Pedro Eugênio, com as propostas da última reunião. As contribuições, aqui acordadas, são fundamentais para aperfeiçoar o texto e corrigir possíveis distorções que tenham ocorrido ao longo do projeto. Sem dúvida, isso o tornará mais adequado aos anseios de todo segmento”, disse Peixe.

Uma das alterações aprovadas é que o calendário anual para apresentação de propostas culturais à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) começará no dia 1° de fevereiro de cada ano e terminará no dia 30 de novembro. Pelo texto apresentado por Alice Portugal, as propostas poderiam ser enviadas a qualquer tempo. O secretário Henilton Menezes defendeu a alteração.

“É preciso de um tempo para que possamos rever e fazer a manutenção em nossas bases de dados, além de ser necessário dar um prazo para que nossa equipe da Sefic faça seu planejamento para o ano subsequente”, afirmou Henilton.

Também foram aprovados as propostas que estabelece o prazo de 30 dias para que a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura analise as propostas culturais e a proibição do uso de recursos federais no momento de conceder a contrapartida de um projeto, entre outros. As contribuições do Conselho serão apresentados ao relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE) ainda na semana que vem.

Prefeito de BH veta PL que proíbe a comercialização de alimento com brindes ou brinquedos

Curtas

Redação – Consemismo e infência

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Araujo de Lacerda, do PSB, vetou em 14 de julho, a proposição de lei que impediria a comercialização de alimentos junto com brindes ou brinquedos. A proposta, de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli, do PC do B, havia sido aprovada pela Assembléia Legislativa por 36 vereadores.

Segundo Lacerda, o projeto de lei, ao defender a saúde coletiva, fere o direito das empresas de explorar um segmento comercial. “O que se propõe estudar, e isso ocorre em todos os casos em que se discute qual o direito preponderante entre os valores confrontados, é se existe razoabilidade ou proporcionalidade nas medidas restritivas que a proposta legislativa pretende impor à comercialização de lanches”.

Na exposição de motivos de seu veto, o prefeito ainda afirmou ter o Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) se destacado no país como entidade que promove discussões sobre o aprimoramento ético das ações de marketing e propaganda. Contudo, deixou de atentar para o recente acontecido envolvendo o Conselho, que, há duas semanas, proferiu parecer ofensivo e nenhum pouco técnico a uma denúncia feita pelo Instituto Alana em face de promoção justamente envolvendo a comercialização de fast food com distribuição de brinquedos, por parte do Mc Donald´s.

A questão que fica é: Como considerar o Conar um conselho regulador que, segundo o Prefeito de BH, “promove discussões sobre o aprimoramento ético das ações de marketing” se o próprio órgão não respeita todas as partes no processo e divulga parecer ofensivo a uma organização da sociedade civil que tem como missão a proteção da infância perante os excessos e abusos do mercado?

Comissão de Direitos Humanos irá receber denúncias de crimes pela internet

Curtas

Redação – Adital

Para proporcionar a sociedade uma ferramenta de combate a crimes aos direitos humanos na internet, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados lançou na última quarta-feira (13), no seu portal, um espaço para denúncias que podem ser classificadas em oito categorias: Pornografia Infantil, Racismo, Apologia e Incitação a Crimes contra a Vida, Xenofobia, Neo Nazismo, Intolerância Religiosa, Homofobia e Tráfico de Pessoas.

O interessado em denunciar deve acessar o site da Comissão e clicar em um dos tópicos. Cada tópico contará com um pequeno resumo explicativo e dois espaços em branco, um para que a pessoa cole o endereço da internet que contém conteúdo impróprio, outro para a manifestação de algum comentário.

As denúncias serão anônimas e as informações serão encaminhadas à Polícia Federal e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

DRM participa de testes para definir sistema de rádio digital

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O Consórcio DRM, organização internacional sem fins lucrativos, manifestou oficialmente o seu interesse em ser considerada pelas autoridades brasileiras na nova avaliação dos diferentes padrões de rádio digital. Uma carta de interesse foi enviada, na semana passada, para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Nos últimos 18 meses foram realizados ensaios com DRM30 e DRM+ em São Paulo, Belo Horizonte e Itatiaia, contando com a participação de especialistas brasileiros e parceiros. De acordo com a organização, a tecnologia DRM tem demonstrado um desempenho muito bom em longa distância, nas faixas de AM (DRM30) e também acima de 30MHz, confirmando alguns dos resultados positivos demonstrados recentemente em mais partes do mundo, como Índia, Sri Lanka, Reino Unido e outros países europeus.

Ruxandra Obreja, presidente do Consórcio, disse que espera que a oferta de dar continuidade aos testes, demonstrando os benefícios do DRM às autoridades brasileiras de radiodifusão comunitária, seja retomada. “A família de tecnologias DRM oferece a única solução de AM e FM completa, desfrutando de todos os benefícios de um padrão aberto, como alta qualidade de áudio, eficiência de espectro com até quatro canais por frequência e a mesma cobertura que a obtida através de transmissões analógicas, com menos consumo de energia e a mínima interferência”, avaliou.

A presidente da empresa ainda afirmou: “É convicção da DRM Consortium que o Brasil se beneficiará desta tecnologia, com sua mistura de áreas densa e escassamente povoadas e seu mercado de rádio vibrante e livre”. Ruxandra também vê a necessidade de envolvimento com as autoridades e os parceiros brasileiros: “isso irá demonstrar o potencial comercial para os transmissores, equipamentos e outros receptores produzidos e comercializados no Brasil”.