Fernando Lauterjung – Tela Viva News

Após a aprovação no Congresso do novo marco legal do setor de TV por assinatura, a disputa em torno das regras continua em outras instâncias. Neste momento, mudam não apenas os campos das batalhas, mas também as alianças. A expectativa de fontes do setor é de que durante a fase de regulamentação da futura lei, operadores e programadores, nacionais e estrangeiros, voltem a trabalhar lado a lado. Esta regulamentação, caso não haja vetos no texto enviado para sanção presidencial, acontecerá na Ancine e na Anatel.

O campo judicial não é descartado para dar continuidade à disputa pelo fim de pontos polêmicos do projeto, como a criação de cotas de conteúdo, o papel das agências reguladoras e as regras que limitam a participação de empresas radiodifusoras na operação de TV paga. Vale destacar, é viável derrubar um único parágrafo de uma lei judicialmente, sem afetar o restante do texto.