No intuito de consolidar uma argumentação em contraponto à proposta da Anatel de medição da qualidade dos serviços de internet, as empresas de telecomunicações organizaram um seminário que, em essência, buscou afirmar dois pontos: a definição de metas específicas – ou seja, garantia de percentuais mínimos de velocidade – não encontra paralelo no mundo e um eventual sistema de medição deve ser fruto do consenso e evitar “interferências” alheias às redes das operadoras.

Em outras palavras, a proposta de regulamento de qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, que se encontra em consulta pública, deve ser alterada. Para demonstrar o primeiro ponto, o Sinditelebrasil contratou um estudo da PriceWaterhouse Coopers que avaliou qual o tipo de regulação sobre internet existente em 10 países selecionados – EUA, Inglaterra, Alemanha, Itália, Espanha, Coreia, Austrália, Nova Zelândia, Chile e Índia.

As conclusões são de que em nenhum desses mercados foram implantadas metas de padrões de qualidade, preferindo-se a adoção de medidas de fomento à transparência que, como consequência, conduziram a um sistema de autorregulação movida pela concorrência.

O segundo ponto contou com a apresentação da consultoria britânica SamKnows, responsável por testes de qualidade da internet promovido pelas agências reguladoras OfCom e FCC, na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Nessa questão, há duas principais distinções entre a metodologia utilizada naqueles países e a sugerida pela Anatel. De um lado, a defesa de que os testes precisam eliminar as interferências potenciais do uso doméstico, ao concentrar a medição “do modem para fora” e até determinado trecho da rede sob relativo controle dos provedores.

De outro, a defesa de que isso deve ser feito com a conexão de um equipamento e não com apenas um programa instalado no computador dos usuários, como propôs a agência brasileira, exatamente na lógica de minimizar os efeitos das diferentes máquinas, eventuais vírus, tipo de uso, etc.

Competição

Mas embora as apresentações tenham garantido ingredientes que ajudam a tese das operadoras brasileiras, também ficou evidenciado que outros órgãos reguladores dispensaram a adoção de metas por entenderem que existe competição suficiente nesses mercados para que medidas de transparência alcancem os resultados almejados.

No Brasil, apesar do aparente grande número de provedores – há cerca de 1,5 mil licenças de SCM emitidas pela Anatel – a infraestrutura para a disponibilização do acesso está nas mãos de poucos grupos econômicos: Oi, Net/Embratel, Telefônica e GVT concentram, juntas, 90% das ofertas disponíveis.

Além disso, mesmo em um mercado um pouco mais assemelhado ao brasileiro, como é o caso dos Estados Unidos, a qualidade do acesso a internet é superior, como indicou o estudo organizado pela FCC. Nessa avaliação dos serviços de 13 provedores de acesso fixo, mesmo durante os horários de pico as conexões DSL entregaram, em média, 82% da velocidade prometida.