Entidades culturais lançam carta aberta para defender políticas e reivindicações do setor

6 de setembro de 2011CurtasIntervozes

Carla Festucci – Observatório do Direito à Comunicação

A carta aberta “País rico é país com cultura!” foi publicada no último sábado pelos movimentos culturais que participaram, na última semana, de uma mobilização em Brasília, diante dos últimos acontecimentos relacionados ao Ministério da Cultura (MinC). As entidades reafirmam seu compromisso em defesa das políticas públicas de cultura construídas durante o governo Lula e apresentam à presidente Dilma Roussef as principais reivindicações do setor.

O documento afirma: “Não podemos mais aceitar que as conquistas e avanços da sociedade brasileira no campo cultural, chanceladas pela sociedade civil e pelo Estado e tornadas públicas no Plano Nacional de Cultura, continuem a ser desrespeitadas e ignoradas”. E ainda: “País rico é país com democracia participativa, e por isso não podemos aceitar o rompimento do diálogo construído com os movimentos e agentes em gestão compartilhada nos oito anos do governo Lula”.

A carta é assinada por mais de 100 instituições e coletivos de todas as partes do país, entre eles o Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, o Congresso Brasileiro de Cinema, o Circuito Fora do Eixo e a Casa da Cultura Digital. “O MinC somos nós e nosso compromisso é com o viável e com o possível”, expressam as entidades em outro trecho da mensagem.

Aqueles movimentos culturais que concordarem com o teor do documento e quiserem se incluir como subscritores podem enviar mensagem para mobilizacultura@gmail.com, informando nome da entidade, cidade e o estado no qual atua. “É preciso que nos unamos ao redor de um projeto no qual a cultura seja convocada de fato a cumprir sua vocação de inventora de futuro, desenvolvimento, soberania, sustentabilidade, democracia e inclusão social. É preciso confiança na cultura brasileira!”, finaliza a carta.

Concessionárias dizem que PGMC é intromissão indevida no mercado

6 de setembro de 2011NotíciasRegulamentaçãoIntervozes

As concessionárias de telecomunicações não estão satisfeitas com a proposta de regulamento do Plano Geral de Metas de Competição, que está em consulta pública. Para a Oi e a Telefônica, a proposta da Anatel viola o princípio da livre iniciativa ao, por exemplo, obrigar as empresas a destinarem 50% da capacidade de suas redes para a venda no atacado ou a obrigação de instalação de PTTs em cada área de registro em que o grupo com PMS no serviço de transporte de longa distância atua.

"Há uma violação ao princípio da livre iniciativa. O poder público pode estabelecer metas para si próprio, jamais para a iniciativa privada. É uma intrusão indevida na iniciativa privada", sustenta Camila Tapia, advogada da Telefônica.

Para ela, o plano desmotiva que a empresa faça novos investimentos e, mais do isso, penaliza aquelas companhias que conseguiram um alto nível de eficiência. "O poder de mercado em si não é um mal que tem que ser sanado. A gente vê a criação de desvantagens para quem é eficiente. As empresas estão sendo punidas", afirma ela.

Segundo os cálculos da Anatel, a obrigação de instalação de PTT nas áreas de registro em que a concessionária for considerada PMS elevará de 16 para 67 o número de PTTs no Brasil.

Corroborando com os argumentos da Telefônica, Rafael Oliva, representante da Oi, entende que as novas obrigacões se traduzirão em investimento compulsório para as companhias que venham a ser consideras PMS. Além disso, ele critica a criação da entidade surpervisora que terá a missão de receber as ofertas da sempresas consideradas PMS em cada mercado relevante e encaminhá-las para a homologação da Anatel. Para Oliva, esse mecanismo é uma excessiva burocratização da homologação das ofertas.

Universalização

As medidas regulatórias para as empresas PMS foram consideradas tão excessivas a ponto do PGMC ser chamado por alguns de plano de universalização. Para o advogado Pedro Dutra, que advoga para a ABTA e para a Net Serviços, por exemplo, o plano sofre de uma "inevitável contradição fundamental". Para ele, o atendimento dos mercados de baixa renda deve ser feito pelo poder público, através de instrumentos que foram concebidos para este fim, como o Fust. "Creio que esse plano deveria ser chamado 'de universalização' com a respectiva fonte de financiamento. Quem vai remunerar o investimento que a concessionária ou a autorizatária vai fazer na baixa renda?", pergunta.

Mais prazo

Na última sexta-feira, 2, a Anatel estendeu o prazo da consulta pública que temrinaria na próxima quinta, 8, por mais 30 dias. Mesmo assim, Oi e Telefônica solicitaram ainda mais prazo para a consulta pública, devido a complexidade do tema. Camila da Telefônica afirma que na União Europeia houve uma consulta pública para a metodologia e uma para cada um dos mercados relevantes, o que não está sendo feito pela Anatel. A Oi também fez o pedido para ampliação do prazo por mais 90 dias.

Estudo do IPEA estima em R$ 660 milhões recursos do setor de telecom no audiovisual

6 de setembro de 2011NotíciasPolítica de comunicaçãoIntervozes

Nas contas dos técnicos do IPEA que analisam o impacto do PLC 116 sobre o mercado de TV por assinatura, as regras trazidas pelo novo marco implicam uma transferência potencial de R$ 660 milhões das empresas de telecomunicações para o setor de produção audiovisual. Esse é o valor, em uma conta simples, da contribuição compulsória que todas as empresas de telecomunicações cujas redes potencialmente possam servir ao Serviço de Acesso Condicionado terão que fazer a título de Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema), que compõe o Fundo Setorial Audiovisual.

O estudo é assinado pelos pesquisadores João Maria de Oliveira e Carolina Teixeira Ribeiro, e foi publicado na publicação Radar de número 15, editada pelo IPEA e lançada esta semana. O grosso do cálculo ponderado pelos pesquisadores vem da contribuição de R$ 3,22 por cada terminal de telefonia existente no ano base (em 2010 eram 203 milhões), mas ainda existem contribuições em valores específicos para todos os serviços de telecomunicações, o que deve elevar ainda um pouco esse valor em cerca de R$ 10 milhões, segundo cálculos de especialistas ouvidos por esse noticiário.

Contingenciamento

Os pesquisadores do IPEA lembram, contudo, que o Fundo Setorial do Audiovisual está sujeito a contingenciamento, o que significa que não necessariamente esses recursos serão aplicados em produção. Além disso, a contribuição compulsória das empresas de telecomunicações para o setor audiovisual é, em tese, plenamente compensada por uma diminuição da tabela da TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), que é a principal componente do Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações). Na prática, não existe aumento de carga tributária para as empresas de telecom, só a mudança na destinação teórica dos recursos (porque na prática a maior parte fica contingenciada).

Como comparação, o estudo do Ipea lembra que o volume de recursos captados por produtores independentes nacionais por diferentes mecanismos de incentivo fiscais foi da ordem de R$ 169 milhões em 2010, e que há ainda R$ 84 milhões disponibilizados do Fundo Setorial do Audiovisual para 2011. Ou seja, os recursos para o audiovisual oriundos do setor de telecomunicações seriam 2,6 vezes maiores do que hoje o setor consegue pelas fontes existentes. Essas novas fontes de recursos são apontadas pelo IPEA como uma política importante de fomento do audiovisual nacional.

Cotas na Net

Em relação à política de cotas, o IPEA simulou como a Net Serviços, maior operadora de cabo do país, faria para cumprir a política de cotas estabelecida no PLC 116. Pela metodologia aplicada pelos pesquisadores, a Net teria que acrescentar mais três canais brasileiros de conteúdos qualificados no seu pacote Diversão para cumprir as exigências legais, sendo dois desses com pelo menos 12 horas de programação independente, e pelo menos um sem relação com emissoras de TV. A Net também teria que colocar nesse pacote um canal de jornalismo nacional a mais.

Quem fala em censura está mal informado, diz Alvarez, sobre novo marco

6 de setembro de 2011NotíciasLei de ComunicaçãoIntervozes

"Quem confunde o novo marco legal das comunicações com censura certamente está mal informado e possivelmente mal-intencionado". É assim que Cezar Alvarez, secretário executivo do Ministério das Comunicações, define a interpretação que está sendo dada por parte da imprensa sobre a decisão da convenção do partido durante o 4° Congresso do PT sobre uma moção de apoio ao projeto de Lei de Comunicação, que está sendo trabalhado pelo Ministério das Comunicações. ele reiterou que não existe prazo para o projeto ser encaminhado ao Congresso, mas que certamente será encaminhado à presidenta Dilma Rousseff ainda este ano. "Se o PLC 116, que é muito menos complexo, levou quatro anos para passar no Congresso, não poderemos ter pressa nessa discussão", disse. Ele disse que em nenhum momento houve qualquer determinação da presidência no sentido de retardar ou arrefecer a elaboração da proposta.

Algumas informações veiculadas por grandes veículos de mídia deram a entender que o Planalto teria se articulado para que o tema da nova Lei de Comunicação fosse "rebaixado" de resolução para uma simples moção de apoio, que tem menos força dentro das diretrizes que serão seguidas pelo PT em sua agenda política. De fato, o tema não entrou entre as principais resoluções de maneira mais contundente. O fato é que esta não é a primeira vez que o PT ameniza o tratamento dado à questão das comunicações em seus documentos internos, por entender o potencial de atritos do tema. Nas últimas quatro campanhas presidenciais, por exemplo, o assunto foi cada vez menos enfatizado nos programas de governo elaborados pelo partido, tendo praticamente desaparecido no programa da presidenta Dilma Rousseff, apesar da realização da Confecom no final do governo Lula e da proposta deixada pela Secretaria de Comunicação da Presidência comandada por Franklin.

Segundo Cezar Alvarez, o ponto que está sendo discutido pelo Minicom internamente são as mudanças na Lei Geral de Telecomunicações. "Na parte de radiodifusão, o projeto deixado pelo ex-ministro Franklin (Martins) estava bem mais avançada". Esse noticiário apurou e divulgou, na semana passada, que dentro do Ministério das Comunicações há quem defenda que o governo encaminhe alguns temas sobre a revisão do modelo de telecomunicações, incluindo a questão da reversibilidade de redes, o futuro do serviço público de telecom e o que acontecerá em 2025, com o fim das concessões de telefonia fixa, nesse projeto de Lei de Comunicação, que faria alterações mais sensíveis na Lei Gera de Telecomunicações. Desde o começo do ano o ministro Paulo Bernardo tem evitado dar prazos para esse debate e tampouco definiu as datas da consulta pública que se comprometeu a fazer.

Regulação da mídia passará antes por consulta pública, diz ministro

6 de setembro de 2011NotíciasMarco regulatórioIntervozes

A proposta de um novo regulatório para rádios e TVs vai passar por consulta pública, antes de ser concluída e submetida à presidenta Dilma Rousseff. A informação foi dada à Carta Maior pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, dois dias antes de o IV Congresso do PT defender que “é urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social”. Bernardo é filiado ao PT.

Segundo fontes do governo ouvidas pela reportagem, a consulta pública deverá ter como ponto de partida conceitos genéricos, e não textos com redação de lei. Por ora, não há previsão de quando a consulta começará. É provável que seja ainda este ano.

O ministério das Comunicações recebeu em janeiro proposta de novo marco regulatório elaborada – mas não fechada – no ano passado pelo ex-ministro Franklin Martins. O texto atualizava o Código Brasileiro de Telecomunicações, que é de 1962.

A principal razão de ainda não estar pronto nem ter ido à consulta pública, de acordo com relatos feitos à reportagem, é que o governo decidiu incluir, no mesmo projeto, uma proposta de atualização da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que é de 1997. O trabalho de Franklin Martins não mexia na LGT, uma lei extensa, de 216 artigos.

Segundo relatos feitos à reportagem, o governo considera estrategicamente importante juntar o debate de um novo marco regulatório da radiodifusão com a revisão da LGT. Seria uma forma de contar com um aliado de peso (as teles) para tentar fazer o projeto avançar no Congresso.

A avaliação é que as empresas de radiodifusão são contra um novo marco regulatório e vão pressionar os parlamentares para que não votem. Ao modernizar a LGT, o governo poderia atender pleitos das teles. Assim, induziria as operadoras a fazer, no Congresso, lobby no sentido oposto ao da radiodifusão. O primeiro setor fatura quase dez vezes mais do que o segundo e, com poder econômico, poderia se contrapor à força política de rádios e TVs.

No dia 31 de agosto, Bernardo participou de audiência pública no Senado e, ao falar sobre o controle de rádio e TV por políticos, mostrou que não ignora a atuação dos grupos de mídia como agentes políticos. "É uma área empresarial que influencia a opinião pública, essa que é a verdade. Nós nunca vamos ter meios de comunicação absolutamente neutros. Isso não existe, nós teríamos que ser muito ingênuos para achar isso”, afirmou.

Documento petista

A proibição de político controlar rádio ou TV é uma das teses defendidas pelo PT em documento específico sobre comunicação social aprovado no Congresso do partido. Bernardo disse que é a favor da proibição, para que não haja “desequilíbrio democrático”.

A “democratização da comunicação” é o conceito geral usado no documento petista em defesa de uma série de propostas. A carta cobra, por exemplo, que o Congresso e o marco regulatório possam “impedir a existência de oligopólios” nos meios de comunicação. Na prática, isso significa criar condições para que novas empresas entrem e sobrevivam no setor.

O veto a oligopólios nos meios de comunicação está previsto no artigo 220 da Constituição. Mas nunca foi regulamentado – não há uma lei que defina oligopólio nem o que deve ser feito, caso algum seja identificado.

O PT acha que deve se vetar a propriedade cruzada dos meios de comunicação, ou seja, impedir que um mesmo grupo tenha mais um de tipo de mídia (jornal, rádio, TV). Essa proibição existe em outros países, como os Estados Unidos.

Os petistas também cobram a regulamentação do artigo 221 da Constituição, que lista os princípios que a programação de rádio e TV deve seguir. O dispositivo impõe cotas de regionalização da produção cultural, artística e jornalística, mas a definição do tamanho das cotas também depende de lei.

Recentemente, o governo teve uma espécie de experiência piloto sobre a dificuldades de debater cotas de programação. Isso aconteceu na votação, pelo Congresso, de projeto que muda a regulamentação do mercado de TV por assinatura e, entre outras coisas, abre o setor à participação de operadoras de telefonia.

O projeto estebelece cotas de conteúdo regional e nacional para os canais. As empresas brasileiras que operam TV a cabo fizeram lobby contra o projeto no Congresso e agora pressionam o governo para que vete o dispositivo, quando a presidenta Dilma Rousseff for sancionar a lei.

O documento defende ainda mais investimento em duas empresas públicas, a Empresa Brasil e Comunicação (EBC) e a Telebrás, a criação de conselhos de comunicação social em todos os estados (só existe um em nível federal) e a realização da segunda Conferência Nacional de Comunicação.

A primeira Conferência aconteceu em dezembro de 2009 e deu início do projeto de novo marco regulatório da mídia que hoje está em debate no governo. A maioria das empresas de radiodifusão boicotou o encontro.

PSDB: "censura"

Em documento oficial divulgado nesta segunda-feira (05/09), o PSDB, por meio do Instituto Teotônio Vilela (ITV), responsável pela formulação de críticas ao governo de rumos para os tucanos, criticou as teses petistas. "O PT tem horror à crítica flerta com a censura", diz o texto "Guerreiros da censura".