As principais TVs comerciais e públicas brasileiras mostraram diferentes focos em encontro que discutiu as novidades da implantação do sinal digital para a televisão. O debate aconteceu na última sexta-feira, dia 6, no Rio de Janeiro, (RJ), em IV Fórum Brasileiro de TV Digital promovido pelo Instituto de Estudos de Televisão. O encontro foi marcado pela presença dos principais executivos de cada emissora, além de especialistas sobre o tema. Após aproximadas dez horas de discussão, esclareceu-se o modelo de negócios a ser escolhido pelas redes privadas. Profissionais da TV Globo, Record, SBT, Bandeirantes e Rede TV! expuseram planos semelhantes sobre a necessidade e reflexos da implantação do serviço no Brasil. Embora cada uma delas tenha apresentado diferenciais, o ponto comum fincou a preocupação em oferecer a interatividade e o benefício da alta definição em imagens, HDTV, como principais benefícios ao telespectador.

A monoprogramação também obteve destaque durante as conversas entre as redes comerciais. Foi unânime a decisão anunciada de que elas apostarão na programação única de um canal, ao invés de disponibilizar várias opções simultâneas. De acordo com a diretora da Divisão de Engenharia de Transmissão e Apoio às Afiliadas da Rede Globo, Liliana Nakonechnyj, o motivo da escolha é a movido pela intenção de "primar pela qualidade na imagem" baseada na tecnologia do HD (alta definição). Apesar disso, não foi descartada a possibilidade futura de oferecer a multiprogramação futuramente.

TV Pública

A presença do assessor Especial da Secom – Secretaria de Estado de Comunicação Social -Arnaldo César, representou a posição do Governo no processo de criação da nova rede de TV pública. Apesar de existir desde meados da década de 1960, estas redes de comunicação não têm até hoje condições de sustentabilidade no mercado. Corriqueiras crises econômicas e de identidade levam muitas a encerrar suas atividades. Atualmente, existem cerca de 20 delas no Brasil. Seu objetivo principal é o foco no cidadão ao oferecer conteúdo independente e plural para formar uma melhor massa crítica. O financiamento vem do Governo Federal.

Segundo César, a chegada da TV Pública não tem a pretensão de propor concorrência às emissoras privadas. A idéia é "preencher espaços deixados pelas televisões convencionais". A verba para a estruturação é de R$ 350 milhões anuais, valor similar ao orçamento comercial anual da Band, quarta maior rede de TV do Brasil. Sendo assim, a missão da TV digital assume um papel contrário ao apresentado pelas emissoras privadas. Haverá a multiprogramação em seu conteúdo focado em educação, cultura e informação, ao invés da evolução para uma ferramenta de acesso interativo.

A produção de conteúdo será descentralizada, fato que garantirá a diversidade cultural. Nessa linha, foram lembrados os esforços feitos pela Ancine – Agência Nacional do Cinema – representada no Fórum por seu diretor Leopoldo Nunes. Segundo ele, a convergência de mídias e a relação mais íntima com os produtores independentes são importantes pilastras na solidificação do projeto. O IPTV, sistema que funciona como TV pela internet, é um exemplo. Graças a ele, torna-se possível a demonstração de um projeto que interliga museus espalhados pelo país e os disponibiliza na figura de acervo na Web.

Marco Antônio Coelho, Relações Institucionais da Fundação Padre Anchieta/TV Cultura e a presidente da TVE Brasil, Beth Carmona, incrementaram o debate sobre a comunicação pública. Coelho falou sobre a possibilidade de o processo de transição para o digital acontecer de forma conjunta entre as redes, incluindo também a Rede Brasil.

Por falta de financiamento, o novo sinal não virá em formato de alta definição, como será o das redes privadas. A verba anual da TV Cultura é de R$ 150 milhões, enquanto a TVE recebe por volta de R$ 60 milhões. Coelho lembrou que apesar de ter comercializado parte de seu conteúdo, o valor alcançado pela Cultura foi perto de 10% do total de faturamento e, portanto, não descaracteriza a condição pública de sua emissora. Entre os projetos da TVE, rede pertencente à Acerp, a chegada da digitalização deve aperfeiçoar o programa de educação à distância por meio da integração de mídias e utilização da banda larga.

A qualidade das antenas coletivas instaladas nos edifícios de São Paulo está em pauta nas reuniões do Fórum do Sistema Brasileiro de TV Digital. A questão foi debatida na semana passada, em uma longa discussão com fabricantes e instaladores de antenas. A idéia agora é fazer um levantamento da base instalada e da indústria fabricante dos equipamentos. Muitos dos sistemas instalados nos prédios de São Paulo, que será a primeira capital a receber as transmissões digitais, não estão preparados para receber UHF. Além disso, se aposta que muitos sistemas não estão funcionando adequadamente. A falta de investimento dos condomínios no sistema de antena coletiva é por um motivo óbvio: a TV por assinatura. Segundo Carlos Fructuoso, diretor de marketing da Linear e membro do Fórum, "é difícil encontrar um bom sistema funcionando em São Paulo". Como a transmissão digital é significativamente mais robusta que a digital, em muitos apartamentos a antena interna pode resolver a questão. Todavia, Fructuoso destaca que a antena interna digital é mais complexa e maior que a analógica. "Quem tem a TV instalada em um móvel, pode ter dificuldades encontrar um lugar para instalar a antena", explica.

Que padrão?

Outra questão que vem sendo debatida no Fórum é sobre o nome do padrão de TV digital adotado no Brasil. Vale lembrar, o padrão foi nomeado SBTVD (Sistema Brasileiro de TV Digital), mas teve o nome trocado para ISDTV (International System of Digital TV), que, embora seja mais adequado para "vender" o padrão no mercado internacional, já foi abandonado.

Como há a idéia de manter um único padrão, com diferentes especificações, mantendo os sistemas brasileiro e japonês sob o mesmo guarda-chuva, optou-se por adotar um único nome para ambos. A dificuldade agora está em achar um consenso entre Brasil e Japão na nomenclatura do padrão.

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A apresentação de propostas coletivas para financiamento de projetos de TV digital pode ser a solução para emissoras que tenham dificuldade de ter seu crédito aprovado junto ao BNDES. A idéia foi levantada pelo diretor da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) Flávio Cavalcanti Jr, durante evento promovido pelo banco para discutir seu programa de fomento à TV digital, o ProTVD. Cavalcanti sugeriu que as cabeças de rede se juntem a algumas afiliadas e apresentem pedidos em conjunto, em vez de cada emissora procurar o banco separadamente. O chefe do departamento de indústria eletrônica do BNDES, Maurício Neves, disse que não há problema nenhum, desde que a cabeça de rede assuma o risco pelas suas afiliadas.

No ProTVD, os projetos apresentados diretamente ao BDNES por radiodifusores para a aquisição de equipamentos precisam ter um valor mínimo de R$ 5 milhões. Técnicos do banco fazem uma análise de crédito da empresa solicitante a partir de seus três últimos balanços. Se a empresa não atingir um rating mínimo exigido, o BNDES não pode financiar o projeto diretamente. Segundo Jakson Sosa, diretor executivo do Grupo RF e um dos conselheiros do Fórum Brasileiro de TV Digital, algumas emissoras estariam vivendo esse problema de não ter atingido o rating mínimo para o empréstimo. “As empresas não estão capitalizadas para investir em tão curto espaço de tempo. Temos que investir nos próximos dez anos o que investimos nos últimos 50”, criticou. Sosa sugeriu durante o encontro que o BNDES flexibilizasse a exigência do rating em troca de novas garantias, como recebíveis. O banco, entretanto, deixou claro que, quanto ao rating, não há como flexibilizar. Neves, do BNDES, aconselhou essas empresas a trocarem a beneficiária em seus projetos: “Às vezes uma empresa de leasing de equipamentos, por exemplo, tem o rating melhor que a emissora”.

Transmissores

Alguns representantes de emissoras presentes no evento questionaram a decisão do BNDES de não financiar a compra de equipamentos de transmissão de TV digital de alta potência apesar de não haver similares nacionais. O executivo de uma emissora de médio porte do sudeste que preferiu não se identificar reclamou ao TELA VIVA NEWS que o programa do BNDES não contempla empresas como a sua. “As pequenas emissoras podem comprar antenas de baixa potência fabricadas no Brasil com financiamento do banco. As grandes emissoras têm dinheiro para importar. Mas e as de porte médio?”, questionou o executivo.

Neves, do BNDES, explicou que a opção de não financiar transmissores importados foi tomada na esperança de incentivar o surgimento dessa indústria no Brasil. Um representante do fabricante nacional Linear aproveitou a discussão para informar que sua empresa já produz equipamentos de transmissão de TV digital com potência de 7,5 kW.

Juros

O BNDES anunciou a redução de 6% para 4,5% ao ano o spread básico que será cobrado no financiamento a projetos de pesquisa e desenvolvimento em TV digital. Há ainda a cobrança de um spread de risco que varia de 0,8% a 1,8%, como em qualquer outro empréstimo feito pelo banco. “Isso está abaixo do nosso custo de captação, mas entendemos que vale a pena para fomentar a indústria nacional”, explicou a gerente do departamento de indústria eletrônica do BNDES, Regina Gutierrez. O banco financia diretamente projetos de pesquisa e desenvolvimento em TV digital a partir de R$ 400 mil. Garantias reais são dispensadas para tais projetos, desde que seu valor seja de até R$ 10 milhões.

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Brasília – A única forma de garantir espaço para todas as emissoras no sistema digital de televisão – inclusive os canais públicos – é mudar o decreto presidencial de junho de 2006, avalia o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian.

O decreto que implanta a TV Digital no Brasil deverá ser revisto pela Casa Civil em até três meses, estima Minassian. “Alguém vai ter que adequar o decreto”, diz.

Segundo o superintendente, “não temos espaço” no espectro para a criação de canais públicos na transmissão digital em São Paulo. Caso o processo de transformação do modo analógico para o digital se iniciasse hoje, “eles estariam de fora”, diz. Minassian esteve hoje (26) em um debate sobre o impacto da digitalização dos serviços de radiodifusão nos processos de outorga e renovação de emissoras de rádio e televisão na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Além dos canais públicos, três da oito retransmissoras que não possuem geradoras no estado de São Paulo também teriam que ficar de fora. Ele explica que, durante o processo de migração – previsto para terminar apenas em 2016 -, cada canal vai ocupar o espaço de dois canais, um já existente (analógico) e o outro que estará sendo criado (digital).

O decreto que vai regular esse processo fala na criação de quatro canais públicos (do Executivo, cultural, educativo e da cidadania), além de dois canais para o legislativo (Câmara e Senado). Duplicados, somariam 12 canais. O decreto cria ainda três canais públicos para retransmissão, num total de 15 novos canais.

A Anatel propõe que o governo federal una todos esses canais em um único, mas seria preciso alterar o Decreto 5.820. “A solução que buscamos junto ao governo é 'eu vou ter um canal digital para colocar os quatro'. Mas o Decreto diz claramente 'quatro canais digitais de seis Megahertz'. Lá está bem claro. Alguém tem que definir saídas”, diz Minassian. Ele conta que o assunto está sendo debatido pela Casa Civil, ministério das Comunicações e Secretaria de Comunicação Social (Secom)”.

Outra alternativa seria a diferenciação entre emissoras geradoras e retransmissoras. Pelo Decreto todas, igualmente, terão direito a um canal digital. O superintendente da Anatel diz que se houvesse uma priorização das geradoras, os canais públicos poderiam ocupar o espaço de retransmissoras.

“Se o governo chegar e disser para nós, 'olha, esquece as retransmissoras e dá atenção às geradoras, é possível alocar. Agora, isso é uma decisão porque o decreto nivela as duas. Alguém vai ter que tomar essa decisão e não é a Agência”.

Em nota à imprensa divulgada nesta quinta, 21, a Casa Civil afirma não ter havido nenhuma mudança na decisão tomada pelo Comitê de Desenvolvimento do SBTVD em relação ao bloqueio das gravações de conteúdo veiculado pela TV digital. O recado da ministra Dilma Rousseff teve como destinatário o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Quarta-feira, ele disse aos jornalistas, em entrevista coletiva, que Dilma e o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, chegaram à conclusão de que o bloqueio era o melhor caminho para evitar a pirataria de conteúdo na televisão aberta. De acordo com Costa, Dilma teria mostrado concordância com o bloqueio durante almoço realizado na terça-feira, 19, na casa do ministro das Comunicações, com os donos das principais emissoras de TV do país.

Segundo a nota à imprensa, os radiodifusores enviaram um recurso à Casa Civil para tentar mudar a decisão de não autorizar o bloqueio. O pedido das emissoras será analisado na próxima reunião do Comitê de Desenvolvimento, que acontece na semana que vem. "Assim sendo, não há, até a análise do recurso por parte do governo federal, nenhuma alteração da decisão tomada", conclui a nota.

O Ministério das Comunicações não considerou a nota da Casa Civil uma desautorização à afirmação de Hélio Costa. Segundo a assessoria de imprensa, a nota apenas reafirma o que foi dito pelo ministro: que a não autorização ao bloqueio continua mantida, mas que o comitê irá rediscutir o assunto.

Pressão internacional

Este noticiário ouviu de fonte ligada ao Fórum de TV Digital que os radiodifusores estão recebendo pressões dos distribuidores internacionais de conteúdo, que querem garantias de que seu conteúdo não será pirateado após a transmissão no Brasil. Vale destacar que, com as transmissões digitais, a cópia do conteúdo não apresentará perda de qualidade. Assim, um filme transmitido por emissora digital poderá ser copiado com qualidade de imagem igual à de um DVD. Se o conteúdo for transmitido em alta definição, a qualidade será ainda superior à dos DVDs atuais.

Todavia, é importante salientar, as transmissões internacionais de TV digital não contam com tal mecanismo de proteção. Nem mesmo as transmissões nos Estados Unidos, país produtor da maior parte do conteúdo internacional exibido no Brasil.

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