TIM defende compartilhamento compulsório de infraestrutura

Curtas

Ana Paula Lobo e Rodrigo dos Santos – Convergência Digital

O diretor de Assuntos regulatórios da TIM Brasil, Mario Girasole, reafirmou que a oferta no atacado de rede precisa ser mais transparente no país, com a divulgação efetiva do que e onde há rede disponível. "Se faz isso nos EUA, na Europa, mas aqui parece que é caso de segurança nacional nas operadoras que detém a infraestrutura", destacou, ao defender as medidas propostas no PGMC, da Anatel.

Girasole, que participou do IV Seminário Telcomp, realizado nesta terça-feira, 18/10, na capital paulista, do painel "A perspectiva do Operador Competitivo – Experiências Aplicadas no Brasil", sinalizou, mais uma vez, que o compartilhamento compulsório de infraestrutura é absolutamente crítico.

"É claro que cada operador pode pensar em construir sua rede, mas isso é inviável economicamente, principalmente, onde já há oferta", destacou. " E aqui cabe, sim, o papel do regulador. Na Itália, por exemplo, a Telecom Italia apresenta o seu plano de investimento em rede antes para os competidores. Assim, eles podem definir se vão investir junto ou não. Isso deve ser replicado aqui", acrescentou o executivo, defendendo o Plano Geral de Metas de Competição, proposto pela Anatel.

Girasole lembra que, até 2014, os planos da TIM são o de construir 50 mil quilômetros de fibra óptica, levando em conta as aquisições da Intelig e da AES, mas ainda assim, o compartilhamento é crucial. "E digo que os pequenos provedores devem, de fato, sofrer com o seu menor poder de compra. Porque nós, a TIM, que temos um forte poder de compra, temos dificuldades de compartilhar com as operadoras de Poder Significativo de Mercado", ponderou. Assista a participação de Mario Girasole, no IV Seminário Telcomp.

SindiTelebrasil refuta preços da banda larga divulgados pela UNCTAD

Notícias

Em nota oficial, divulgada no final da tarde desta quarta-feira, 19/10, o SindiTelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de elefonia fixa e móvel) – diz estranhar os preços colocados no estudo da UNCTAD para banda larga no Brasil Segundo a entidade, 'o levantamento não reflete os reais preços praticados no país'.

No comunicado, o SindiTelebrasil reforça o estudo apresentado, no mês passado, pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) onde o preço da banda larga fixa no Brasil foi fixado em US$ 16.91. De acordo ainda com o estudo da UIT, este valor representa 21% do preço médio mundial da banda larga que é de US$ 78,90, para uma franquia mensal de download de 1 Gigabyte.

O SindiTelebrasil informa ainda que na banda larga fixa, por exemplo, os brasileiros que vivem em municípios que concentram mais da metade da população do País têm acesso a planos de até 15 Mbps, com um custo médio de R$ 8,80 por Mbps, com impostos, o que representa US$ 5 na cotação atual.

Na banda larga móvel, presente por meio das redes de terceira geração (3G) em 1.691 municípios, onde moram 76,8% da população brasileira, há ofertas de velocidades máximas de 1 Mbps por R$ 29,90 (US$ 17,02), com impostos.

Sobre o estudo da UNCTAD, o SindiTelebrasil, por meio do seu diretor-executivo, Eduardo Levy, diz que "o levantamento não reflete os reais preços praticados pelas prestadoras de telecomunicações. Basta olhar os jornais de hoje ou os sites de nossas associadas para constatar os valores, que são muito menores que os apresentados pelo estudo, apesar da alta carga tributária brasileira".

 

Brasil tem a banda larga mais cara do mundo

Notícias

O Brasil tem a banda larga – fixa e móvel – mais cara do mundo e com custo muito acima do praticado em países emergentes e até mesmo com economias menos desenvolvidas, revela estudo da UNCTAD(Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), da ONU(Organização das Nações Unidas), divulgado nesta quarta-feira, 19/10.

De acordo com estudo, divulgado no país pelo Comitê Gestor da Internet, o custo do mbps móvel está em US$ 51, enquanto no Quênia fica em US$ 4 e na Turquia, US$3. Na banda larga fixa brasileira, o custo do megabit está estimado em US$ 61.

"A telefonia celular no Brasil segue sendo a mais cara do mundo apesar da redução de 17% constada do ano passado para cá. Mas os nossos preços ficam muito além do cobrado mundialmente. E o celular é a ferramenta de inclusão e de acesso", afirma Carlos Afonso, do Comitê Gestor da Internet, que colaborou com a pesquisa da ONU, enviando dados de pesquisas como TIC Empresas e TIC Domícilios, realizadas no país.

Segundo os dados divulgados pela ONU/UNCTAD, mesmo que o Brasil desonerasse o serviço de banda larga – uma reivindicação antiga das operadoras – o custo do megabit móvel – US$ 51 (cerca de R$ 90,00 com o dólar a R$ 1,75) – ficaria muito acima do cobrado em países com situações econômicas inferiores a nossa. Panorama semelhante na banda larga fixa – US$ 61.

"Entre as oito maiores economias, o Brasil é o mais caro disparado. Precisamos rever muitas questões em telecom. Podemos garantir que a Telefonia, e a banda larga entra nessa questão porque são serviço das teles, é a grande vilã para o desenvolvimento das TICs no país", diz Carlos Afonso.

Para se ter uma ideia, o custo do megabit móvel no Quênia, na África, é de US$ 4. No Marrocos é de US$ 7. No Vietnam fica em US$ 2 e na Turquia, US$ 3. "A diferença é gritante", sustenta Carlos Afonso. Outro dado a ser levado em conta é a velocidade de conexão ofertada ao consumidor.

Enquanto no Brasil, é de 1 Mbps, no Quênia, esse índice chega a 7,2 Mbps, mesma velocidade encontrada no Sri Lanka e na Turquia. No Vietnam, a velocidade é menor, mas chega a 3,6 Mbps. "A Internet móvel está muito distante do cidadão brasileiro. Muito pouca gente usa a Internet de fato. Os celulares têm internet, mas o cidadão não usa. Hoje é um serviço de rico", observa Carlos Afonso.

Na banda larga fixa o cenário não é diferente. O preço encontrado para o Brasil para o pacote ilimitado foi de US$ 31,31 (R$ 54,79 com o dólar a R$ 1.75), para uma velocidade de 512 Kbps. O estudo apura ainda um custo do MBps fixo de US$ 61 no Brasil.

Na Turquia, com uma velocidade de 1Mbps – o dobro da constatada no Brasil – o custo do pacote fixo sai a US$ 30. No Vietnam, com velocidade de 1,5 Mbps, o custo do pacote sai a US$ 8.72. O preço do megabit nesses países são, respectivamente, US$ 30 e US$ 6. A pesquisa sobre dados da telefonia móvel é feita pela Fundação Nokia, na Finlândia.

No ano passado, a divulgação desses dados da ONU/UNCTAD já causou polêmica no Brasil. As teles reagiram ao estudo que apontava a telefonia móvel nacional como a mais cara do mundo.

Por meio do SindiTelebrasil, elas declaram que 'a cesta considerada pela UNCTAD está longe de refletir o perfil médio de utilização da telefonia celular no Brasil". Dessa vez, o estudo focou na banda larga, e no caso do país, segundo o Comitê Gestor foram levados em conta dados do IBGE, dos estudos da própria entidade e do SEBRAE.

Seminário de frente parlamentar debaterá direitos autorais e internet

Notícias

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura realiza no próximo dia 25 o Seminário de Conteúdos da Internet e Direitos do Autor, para discutir como conciliar o acesso democrático a bens culturais, disponíveis na internet, com a justa remuneração dos autores dessas obras.

Coordenadora da frente, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defende a revisão da Lei de Direitos Autorais. "Em 13 anos desde a última edição da lei de direito autoral, houve uma revolução tecnológica no campo da comunicação. Isso obviamente proporcionou um grande acesso da sociedade às obras de todo tipo. Por outro lado, nós precisamos ver como remunerar o autor que deixa de vender suas obras na medida em que o acesso é democratizado. Esse equilíbrio é que queremos tratar no seminário à luz da legislação internacional e da realidade brasileira”, ressalta a deputada, acrescentando que serão ouvidos representantes de quatro segmentos: autores, governo, especialistas na área e provedores de internet.

O professor Allan Rocha de Souza, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, lembra que, nos anos 90, a indústria cultural optou por aumentar a proteção às obras na tentativa de evitar a pirataria. Isso, na avaliação do especialista, enfraqueceu os direitos autorais. Ele alerta para a necessidade de uma nova estratégia.

"O primeiro passo é separar o que de fato causa prejuízo e é um ilícito e o que não é. Feito isso, passa a ser necessário estabelecer, sim, uma remuneração pelo uso de obras digitais que seja paga aos titulares, mas que uma parte substancial desses valores seja direcionada aos autores, porque, se esse valor não for direcionado a eles, o que vai acontecer é que vamos continuar a ter os autores sem receber e os titulares enriquecendo sem nenhum esforço", destaca.

O seminário será realizado no Auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, a partir das 9 horas. Até a próxima segunda-feira (24), é possível fazer a inscrição pelo e-mail cctci.decom@camara.gov.br.

 

MiniCom diz que proposta de regulação da mídia não tratará do direito de resposta

Curtas

Lúcia Berbert – Tele.Síntese

O Ministério das Comunicações confirmou que está fazendo todo o possível para colocar em consulta pública, ainda este ano, a proposta do novo marco regulatório da mídia eletrônica. Porém, afirma que, ao contrário do que afirmam os movimentos sociais, a questão do direito de resposta não será tratada no anteprojeto.

O MiniCom argumenta que esse tema deve ser tratado em lei específica e que em algum momento o país precisará enfrentar a questão. Mas não será incluída na proposta do marco regulatório, que só trata de radiodifusão e telecomunicações.

Em relação aos 20 pontos apresentados pelos movimentos sociais, o MiniCom disse que serão analisados. E informa que o início da consulta pública dependerá de um acerto interno no governo.