O assessor da Presidência da República, coronel Oswaldo Oliva Neto, informou que no dia 8 de outubro o presidente Lula reúne-se com o conselho de ministros para decidir sobre o modelo de rede de telecomunicações que será implementado para a oferta de banda larga a todos os municípios brasileiros.

Segundo Oliva, a reunião, que contará com a participação dos ministros da Casa Civil, Comunicações, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior , Planejamento, e dirigentes da Anatel irá traçar a política de governo para a construção da rede de banda larga no Brasil. “O presidente Lula já determinou que, se para fazer avançar a inclusão digital é preciso resolver a questão das telecomunicações, é isso que temos fazer”, afirmou o assessor.

Segundo o coronel, três modelos serão discutidos na reunião: o da criação de uma empresa de propósito específico, que passaria a ser o operador nacional do backhaul de banda larga; o da criação de uma empresa estatal, usando a capacidade de rede da Eletronet, defendida pelo secretário de logística do ministério do Planejamento, Rogério Santanna, e a proposta apresentada pela Telebrasil (que reúne as operadoras e indústria de telecomunicações) na qual a iniciativa privada assumiria a construção da rede e faria a prestação do serviço.

Lima Neto entende que a criação de uma empresa de propósito específico – prevista na recente Lei de Inovação aprovada pelo Congresso Nacional – seria a mais adequada, pois essa empresa não seria controlada pelo Estado, mas estaria subordinada aos seus interesses.

Acesso gratuito à internet

Conforme a sua proposta, os 5.500 municípios brasileiros seriam ligados por um backhaul administrado por essa empresa – que seria remunerada pelos prestadores de serviços que atuariam na última milha. Mas, ele defende que esse backhaul seja construído para dar acesso gratuito à internet aos mais de 90 milhões de brasileiros que não podem pagar pela conexão. Esse acesso gratuito seria bancado pelo orçamento da União. “O importante é a vontade política de se efetivar a inclusão digital”, afirmou o coronel.

Pelos seus cálculos, a construção da rede e a oferta de conexão irão consumir R$ 5 bilhões, que seriam gastos em cinco anos. Ele assegurou que essa empresa não seria deficitária, pois seria remunerada pelos prestadores de serviço que fornecerão a conexão da última milha nos municípios.

Segundo Oliva, qualquer sócio poderá ingressar nessa empresa, seja na forma de compra de participação acionária ou na oferta de  infra-estrutura de telecomunicações para integrar a rede nacional.

Teles

Já pela proposta da Telebrasil, as empresas assumiriam a construção  o backhaul, dariam a conexão a todos os pontos de interesse do governo (sejam escolas, postos de saúde, delegacias e administrações municipais) e ainda instalariam todos os equipamentos de informática. Para isso, o governo contrataria os seus serviços.

Oliva admite que a proposta da iniciativa privada poderá até ser mais barata do que a sua, mas ele teme que esse projeto estratégico  fique subordinado apenas aos interesses do mercado.  

O edital de licitação da terceira geração da telefonia móvel só deverá ser lançado pela Anatel em outubro, informou ontem o conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araújo ao Tele.Síntese. Segundo o conselheiro, é importante que essa decisão passe pelo crivo dos cinco dirigentes da agência e dois deles – Plinio de Aguiar e José Leite Pereira Filho – estão fora de Brasília. “Todo mundo reclamava quando a agência deliberava com apenas três votos, agora que o conselho está completo, vamos deliberar após a manifestação de todos os integrantes”, afirmou.

Na semana passada, a newsletter Tele.Síntese Análise informou que a decisão sobre o ingresso da Telefônica na Telecom Itália também só será tomada em outubro, após o retorno dos dois conselheiros, que estão de férias.

Ziller reafirmou que a licitação da 3G irá fazer com que, em dois anos, todos os municípios brasileiros tenham serviço de telefonia móvel (com redes de segunda ou de terceira geração). Atualmente, embora a cobertura do celular atinja mais de 85% da população brasileira, quase dois mil pequenos municípios não têm acesso ao serviço.

WiMAX

Durante os debates na Conferência Preparatória de Comunicações, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins, e o conselheiro Pedro Jaime Ziller divergiram sobre como deve ser conduzida a licitação do WiMAX (banda larga sem-fio), paralisada há mais de um ano.

Para o secretário, não se deve impedir que qualquer empresa tenha acesso a essa tecnologia e, para permitir o ingresso das concessionárias na licitação (no edital da Anatel elas estão proibidas de comprar freqüências em suas áreas de concessão), poderia ser estabelecida uma “assimetria regulatória” com prazo de carência para as grandes empresas usarem a tecnologia.

Já para o conselheiro da Anatel, enquanto as concessionárias não desistirem das ações na justiça (que lhes asseguraram o direito de participar do leilão) a agência não deve mudar as regras. “Todo mundo tem direito de recorrer à justiça. Mas esse não é o caminho do Pacto de Moncloa. Então, é melhor deixar a justiça decidir a questão”, concluiu Ziller.

O Ministério das Comunicações remeteu à Casa Civil e ao Tribunal de Contas da União (TCU) oito projetos de utilização dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em quatro áreas – saúde, educação, segurança e telefonia rural.

Se aprovados,os projetos deverão consumir cerca de R$ 1 bilhão. 'Ainda esperamos fazer, em 2007, a aplicação do primeiro lote de recursos', afirmou ontem o ministro das Comunicações, Hélio Costa.

O Fust é um encargo cobrado diretamente no faturamento das operadoras de telefonia e já recolheu mais de R$ 6 bilhões desde a sua criação, no ano 2000. No início de setembro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as cinco concessionárias de telefonia fixa local assinaram o primeiro termo de compromisso de uso das verbas provenientes do Fust. Serão R$ 7 milhões destinados à instalação gratuita de linhas telefônicas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva.

O ministro Hélio Costa reconheceu que a aplicação liberada é de pequeno valor, mas simbólica, por se tratar de seu primeiro investimento.

Além dos projetos do Fust, Hélio Costa fez outra promessa. Até o fim do mês, segundo o ministro, sairão os editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para autorizar investimentos de R$ 82 milhões com recursos do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Comunicações (Funtel).

Três áreas foram definidas como prioritárias pelo Ministério das Comunicações: plataforma para prestação de serviço sobre protocolo IP (através da internet), tecnologias sem fio e plataformas para produção e difusão de conteúdo digital.

A atualização do marco regulatório e o futuro do setor foram debatidos ontem na Conferência Nacional Preparatória de Comunicações, na Câmara dos Deputados. Na abertura do evento, Hélio Costa deixou claro que será preciso 'um ano ou mais' para avançar nas discussões de uma nova lei para o setor.

Ele frisou que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) não está preparada para as inovações tecnológicas que surgiram nos últimos anos. Por isso, afirmou, não consegue conciliar a defesa da competição com universalização em várias áreas.

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, defendeu a permanência da radiodifusão nas mãos de empresas com capital nacional, como ocorre atualmente. Ele também fez a defesa de uma licença única para a operação de serviços de televisão por assinatura. 'Em boa parte dos países desenvolvidos, a regulamentação dos serviços de comunicação de massa já foi adequada para acompanhar o avanço do processo de convergência', afirmou Sardenberg, que criticou a demora na atualização das leis.

A Anatel divulgou ontem dados preliminares sobre a venda de aparelhos de telefone celular no mês de agosto. Segundo a agência, foram habilitados 2,41 milhões de aparelhos no mês passado. O Brasil, com isso, já soma 110,9 milhões de celulares ativados, número 2,2% superior ao do mês de julho, segundo o órgão regulador.

Uma Comissão Especial da Câmara vai analisar os projetos que tratam do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). De acordo com o Regimento Interno da Casa, a CE foi criada porque a matéria envolve competência para análise de mérito em mais de três comissões: Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nesse instante, dois projetos sobre o tema estão tramitando na Câmara. O PL 1481/2007, do senador Aloízio Mercadante (PT/SP), estabelece prazo até 31 de dezembro de 2013 para que todas as escolas de educação básica e superior do país disponham de acesso à Internet e para isso destina 75% dos recursos do fundo. Já o PL 349/2007, do deputado Izalci Lucas (DEM/DF), assegura a inclusão digital aos alunos da Rede Pública de Ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, utilizando também recursos do Fust.

A relatoria dos projetos será do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB/CE) e a criação da Comissão aconteceu nessa terça-feira, 11, pela Mesa da Câmara. 

Os recursos acumulados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) há seis anos já devem somar mais de R$ 6 bilhões (valor estimado) e o governo anunciou, na última semana, um primeiro indicativo concreto – e tímido – de que começará a fazer uso da dotação na garantia a um acesso mais democrático às telecomunicações.

Passados sete anos da Lei do Fust (Lei 9.998/2000) e seis anos do início do recolhimento da contribuição, sem nunca ter executado projetos efetivos para a aplicação do Fundo, o governo federal, através do Ministério das Comunicações, finalmente assinou um primeiro contrato neste sentido. O fato ocorreu na última semana (dia 5), com a participação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e empresários de concessionárias telefônicas,

A universalização dos serviços de telecomunicação é uma obrigação desde que, ao criar a Lei Geral de Telecomunicações (Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997) e depois privatizar os serviços, o poder público cobra um valor sobre a receita mensal bruta das operadoras. Estes recursos, constituintes do Fust, devem servir para a implementação de políticas públicas neste setor, com objetivo de incluir socialmente populações que estão à margem dos serviços de telefonia.

O projeto assinado com as operadoras consiste em um Termo de Obrigações do Plano de Metas para Universalização (PMU) da telefonia fixa em instituições de assistência a portadores de deficiência auditiva – são 782 instituições cadastradas junto à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (leia matéria). O ministro Hélio Costa anunciou, ainda, conforme a matéria, que abrirá nos próximos dias uma consulta pública para discutir proposta de uso do Fust para levar telefone a 8,7 mil localidades com menos de 100 habitantes.

Atualizar a lei é necessário

A iniciativa era esperada há tempos, porém, é “bastante tímida”, na avaliação do consultor e especialista em regulação de telecomunicações, Israel Bayma, um dos co-autores da lei do Fust. Com tamanha demanda pelos serviços e o montante arrecadado (seis bilhões de reais, ou mais), o Ministério das Comunicações não conseguiu elaborar um projeto maior, mais abrangente do que este, no qual utilizará R$ 7,5 milhões. “Hélio Costa, com estes anúncios, demonstra que o governo ainda não tem um programa estruturante para a universalização das telecomunicações”, analisa Bayma, considerando ainda que para melhorar neste sentido é necessária a readequação da lei às novas tecnologias.

Também para o coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), jornalista Celso Schröder, a movimentação do governo, apesar de positiva no sentido de iniciar a aplicação do recurso, é "modesta e defasada". Isto porque, com a convergência dos meios – através da digitalização – a lei do Fust necessita ser adaptada à nova realidade. Para isto, “deve-se ir além da simples instalação de um telefone”, argumenta o jornalista, reforçando que as novas tecnologias pedem a adequação da utilização da verba do Fundo.

Para aplicar na educação

Está na Câmara Federal um projeto de lei de autoria do senador Aloísio Mercadante (PT) – aprovado no Senado, em abril deste ano – que determina a instalação de computadores com banda larga em todos as escolas públicas de educação básica e superior até 2013. A proposta altera a lei do Fust.

Originalmente, a verba do Fust é destinada, conforme a lei – especificamente no seu artigo quinto – para a universalização dos serviços de telecomunicação em localidades com menos de 100 habitantes, com favorecimento a instituições de ensino e saúde; redes digitais de informação para o acesso público, incluindo internet; redução de contas de escolas e bibliotecas com benefício à população carente; telefonia rural e atendimento a áreas remotas; redes de alta velocidade; fornecimento de acessos individuais e equipamentos de interface a deficientes carentes, entre outros.

Pela proposta de Mercadante, é previsto o uso de 75% dos recursos do Fust no financiamento à informatização das escolas, o que poderá garantir o acesso à internet a 42 milhões de alunos. O senador justifica que a utilização de ferramentas de informática e, sobretudo, o acesso a redes digitais de informação representam hoje recursos imprescindíveis ao sistema educacional do País, “mas que não se encontram disponíveis a um grande número de estabelecimentos de ensino, agravando o quadro de exclusão social”.

Em seu projeto de lei o senador, respeitando as demais finalidades previstas no art. 5º da Lei nº 9.998, propõe destinar 75% dos recursos arrecadados pelo Fundo ao fim mencionado, "até que o acesso à Internet esteja efetivamente universalizado em todos os estabelecimentos educacionais do País.” (Leia aqui a íntegra do PL). 

 Redação FNDC.