A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu mais de 440 contribuições à sua proposta de Regulamento sobre Condições de Uso do Sistema de Acesso em Banda Larga utilizando Rede de Energia Elétrica (BPL), que estava em consulta pública até ontem. A maioria delas foi apresentada por cidadãos, que eram ou totalmente a favor ou terminantemente contra, evidenciando a polêmica sobre o tema. As teles trataram o assunto com cuidado, reiterando sobretudo a preocupação delas com as possíveis interferências em outros sistemas de telecomunicações.

A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) alega que as questões técnicas da norma apresentam insegurança quanto à eventual futura normatização similar que venha da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que possa impactar alguma definição já abordada na norma da Anatel. Por essa razão, questiona a oportunidade de edição de norma técnica conjunta de modo a assegurar que a operação da radiofreqüência não interferirá tanto em serviços de telecomunicações como em energia elétrica de um modo aceitável para ambos os reguladores.

No regulamento, a Anatel propõe, em linhas gerais, que a comunicação a ser estabelecida pelo sistema BPL, confinada nas redes de energia elétrica, somente possa ocorrer na faixa de 1.705 kHz a 50 MHz. Além disso, os equipamentos que compõem o sistema BPL devem possuir certificação expedida ou aceita pela Anatel, de acordo com a regulamentação vigente, e atender às normas cabíveis, referentes ao sistema elétrico, expedidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Radioamadores "versus" inclusão

A maioria das contribuições contra o uso da rede elétrica para acesso a banda larga parte de radiomadores, que vêem risco de interferência na atividade. As críticas incluem posições já adotadas pelos Estados Unidos, países da Europa e Japão que, segundo afirmam, expurgaram esse sistema  pela enorme quantidade de interferências geradas em serviços moveis/fixos de telecomunicações e nas faixas de amador. Além disso, recorrem a um estudo da Anatel em parceria com a Aneel que descrevia o sistema BPL como de "grande potencial de interferir em serviços de radiocomunicação".

As contribuições favoráveis destacam, sobretudo, a capilaridade da rede elétrica em todo o país, o que facilitaria o oferecimento de acesso a banda larga em locais onde não há o serviço. Sem falar, é claro, na possibilidade de barateamento dos custos do serviço.

A Sky, que se diz favorável ao sistema BPL, reivindica que a seja proibida sua operação por concessionárias de STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) nas suas regiões de concessão, uma vez que elas já detêm o monopólio da rede telefônica. "Tal medida torna-se necessária para assegurar o crescimento da competição no setor e evitar uma concentração de redes por parte de grandes conglomerados econômicos, que já possuem uma infra-estrutura de acesso", defende.

A Eletropaulo obviamente apóia o uso da rede de energia elétrica para difundir o acesso à banda larga. "Utilizando a infra-estrutura de maior penetração do nosso país, a rede de distribuição elétrica compõe o meio físico para a entrega dos serviços de Banda Larga BPL, disponibilizando o acesso à rede mundial em qualquer tomada de energia do usuário, com velocidades compatíveis, ou maiores, que as soluções ADSL e TV a Cabo", ressalta.

Depois de aprovar um projeto de lei sobre o combate a crimes eletrônicos, o Senado quer pressionar para a adesão do Brasil à Convenção de Cibercrimes. No dia 20 de agosto a Comissão de Relações Exteriores do Senado, por intermédio do senador Eduardo Azeredo, solicitou esclarecimentos sobre a posição do Brasil em relação à Convenção.

Prevendo a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados, a assessoria de Azeredo argumenta que a adesão do Brasil à Convenção permitiria a punição de estrangeiros ou brasileiros localizados fora do país.

Segundo José Henrique Portugal, assessor de Azeredo, um grupo interministerial atualmente está negociando entre os ministérios o grau de harmonia do Brasil com a Convenção.

O grupo inclui os ministérios das Relações Exteriores, da Justiça, de Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento e Comércio Exterior, da Cultura, além da Polícia Federal, a Segurança Institucional da Presidência da República e representantes do Senado e da Câmara dos Deputados.

Portugal informa que o grupo já se reuniu três vezes e busca identificar na Convenção onde são necessárias ressalvas ou declarações, já que, uma vez que assinar o documento, o país não poderá fazer mais nenhuma ressalva.

Segundo Portugal, a espectativa é que uma posição final deste grupo esteja pronta até o final de setembro, no entanto, a decisão final sobre adesão ou não do Brasil caberá ao Ministério das Relações Exteriores junto com o Ministério da Justiça e a Presidência da República.

Ressalvas

Sobre os casos em que o Brasil pode apresentar ressalvas à Convenção de Cibercrimes, Portugal destaca a questão do desenvolvimento de código malicioso que, para a Convenção é considerado crime, mas na legislação brasileira não o é. Outro exemplo, diz respeito à diferenciação entre provedores de acesso e provedores de serviço. Segundo ele, o projeto de lei que tramita atualmente na Câmara trata apenas de provedores de acesso, os provedores de serviço estariam excluídos da lei por estarem relacionados ao conteúdo.

Outro ponto que, segundo Portugal, pode ser alvo de ressalvas refere-se aos diretos autorais. O artigo 10 da Convenção de Cibercrime trata deste tema, no entanto, já existe legislação brasileira sobre o tema.

O Google e o HSBC, maior banco da Europa, vão apoiar um projeto que visa fornecer acesso à internet rápido e de alta velocidade à 3 bilhões de pessoas na África e em outros mercados emergentes.O gigante das buscas juntou forças com o banco e com a operadora de cabo Liberty Global para dar suporte a um grupo chamado O3b Networks, que pretende prover acesso à internet por satélite a essas pessoas.

O O3b Networks afirmou em comunicado que os satélites seriam construídos pela Thales Alenia Space e que estariam prontos para uso no final do 2010. O grupo quer dar cobertura à Ásia, à África, à América Latina e ao Oriente Médio.

O objetivo do projeto é oferecer performance de fibra óptica usando satélites em áreas onde esse tipo de tecnologia não é viável comercialmente ou fácil de instalar uma rede. O novo sistema, que se conectará a torres Wimax, celulares de terceira geração (3G) e redes centrais, deve reduzir os custos de banda larga para operadoras de telecomunicações e provedores de serviço de internet (da sigla em inglês ISPs).

Um projeto que interliga, via internet, várias instituições de ensino superior e de pesquisa promete alavancar o processo de desenvolvimento científico em Fortaleza (CE).

Nesta terça-feira (9), será inaugurada a Rede Metropolitana de Fortaleza (GigaFor), infra-estrutura de fibras ópticas de 1 Gbps de capacidade que possibilita o uso de aplicações avançadas e a troca de grande volume de dados entre os principais centros de ensino e pesquisa do País. O evento será no Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Campus do Pici, às 15h30.

Também será inaugurado hoje o Núcleo de Telessaúde da UFC, do qual fazem parte o Hospital Universitário Walter Cantídio e a Maternidade Escola Assis Chateaubriand, que estará totalmente equipada até o fim do ano. Estas duas unidades integram a Rede Universitária de Telemedicina (Rute), iniciativa do MCT, coordenada pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP/MCT). A Rute visa aprimorar a infra-estrutura para telessaúde presente nos hospitais universitários e a promover a integração dos projetos existentes nesta área.

A GigaFor é fruto do projeto Redes Comunitárias de Educação e Pesquisa (Redecomep). Assim como a Rute, a Redecomep é uma iniciativa do MCT coordenada pela RNP. Redes semelhantes à GigaFor já estão em operação em Belém (PA), Manaus (AM), Vitória (ES), Florianópolis (SC), Distrito Federal (DF), Natal (RN) e São Paulo (SP). A previsão é de que até o fim do ano mais seis redes metropolitanas estejam operacionais no País.

Com 15 instituições participantes e 54 km de extensão, a GigaFor foi implantada pela RNP com R$ 840 mil de investimentos da Finep e auxílio de parcerias com o governo do Ceará, com a prefeitura de Fortaleza e com a Companhia Energética do Ceará (Coelce).

A GigaFor facilita e amplia a integração entre universidades e unidades de pesquisa. Instituições que participam da rede terão acesso mútuo à produção científica, podendo inclusive compartilhar projetos de educação a distância e interagir por meio de videoconferência.

A GigaFor propiciará um incremento das atividades do Brasil na área espacial ao permitir a transferência em alta velocidade de dados científicos gerados na estação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCT), em Eusébio (CE). Com o aumento da largura de banda proporcionado pela rede, o Inpe poderá participar dos mais modernos experimentos de aplicações de Redes de Rádio Telescópios existentes hoje no mundo.

Na área de telessaúde, a UFC, integrante tanto da GigaFor quanto da Rute, realiza uma série de atividades que poderão ser melhoradas e expandidas. Dentre elas, destacam-se: a coordenação do SIG Teledermato, um dos Grupos Especiais de Interesse da Rute, que promove videoconferências periódicas entre médicos do Brasil e Miami, (Estados Unidos), para palestras e discussão de casos médicos de dermatologia; e o atendimento a distância, nas áreas de cardiologia e dermatologia, a pacientes em unidades de saúde do interior do estado, no âmbito do piloto do Ministério da Saúde (Telessaúde Brasil).

O Ministério das Comunicações finaliza os detalhes do edital que promete alavancar o Projeto Cidades Digitais, que nesta etapa cobrirá 160 municípios. Está prevista a compra de equipamentos e a contratação de empresas para instalação de redes de banda larga sem fio. “Já informei ao ministro que, na próxima semana, o edital estará disponível no sistema do Comprasnet”, informa o assessor de projetos especiais do Minicom, Carlos Roberto Paiva. Ele acredita que a demanda pelo serviço de banda larga será suficiente para atrair a participação e o investimento das grandes empresas de telefonia nos municípios hoje desconectados. “Uma coisa é exigir que as empresas levem a infra-estrutura às cidades. Outra é criar condições para elas assumirem também a prestação dos serviços privados. Foi isso que aconteceu no processo de privatização e deu certo”, afirma Paiva.

Toda a conexão do Cidades Digitais será feita pelo programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão), que teve recentemente um contrato de 12 mil pontos via satélite assinado com a Embratel. “Tem que se deixar claro que o acesso à internet somente será liberado à população nos locais públicos e com limite de tempo restrito por usuário. O cidadão que quiser acessar de casa terá que contratar um serviço privado. Por isso, cabe ao mercado estar atento a estas novas oportunidades que vão surgir”, afirmou. O projeto prevê a instalação de uma rede sem fio conectando todos os órgãos públicos e o livre acesso por até duas horas por dia para cada cidadão em locais públicos.

Entre os critérios para seleção das 160 cidades, considerados importantes para garantir a sustentabilidade do projeto, estão população (limitada a 60 mil habitantes), índice de desenvolvimento humano (IDH) e vocação econômica e turística do município.

A proposta que surge com o edital de licitação tende a superar a última versão do projeto Cidades Digitais, que contava como ponto de partida com a doação de equipamentos e infra-estrutura de empresas. “Nos primeiros quatro anos, quem vencer a licitação terá que garantir os equipamentos necessários com a devida manutenção e gerenciamento do projeto, que inclui o site survey (sistema de levantamento topográfico). Neste período, as prefeituras terão tempo hábil para gerir a nova plataforma de serviços voltada para órgãos públicos e a população”, ressaltou Paiva.