De estupros e outros crimes faz-se a Rede Globo

Análises

Aos 31 anos, o modelo Daniel Echaniz alcançou a fama. Para chegar lá, não precisou de 15 minutos. Bastaram-lhe sete. Poderia ter brilhado em tradicionais passarelas da moda ou em milionários anúncios publicitários. Foi virar celebridade num dos programas televisivos de maior audiência no Brasil – o “Big Brother Brasil 12”.

O porém é que, para Daniel, a fama veio pelo avesso. Pesa contra o modelo a acusação de ter estuprado a estudante Monique Amin, de 23 anos, em meio a uma madrugada de bebedeiras, de sábado para domingo passado, num dos ambientes do reality-show da TV Globo. Daniel teria molestado uma desacordada Monique por 25 minutos, dos quais apenas sete foram transmitidos ao vivo para assinantes do pay-per-view do “BBB”. Uma gravação em vídeo já está em poder da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A cena do suposto estupro foi vista por centenas de milhares de pessoas em sites de compartilhamento de vídeos e repercutiu até na imprensa internacional. Alvo de crescente execração pública nas redes sociais, Daniel foi eliminado do reality- show nesta segunda-feira (17), “devido a um grave comportamento inadequado”, conforme a nota oficial da Globo.

A situação de Daniel Echaniz é complicada, para dizer o mínimo. Seu destino está nas mãos de Monique — que, ao sair do “BBB”, poderá se submeter a exame de corpo de delito e formalizar uma denúncia contra o modelo. Aberto o inquérito, Daniel correrá o risco de ser preso, com reclusão de oito a 15 anos. É uma reviravolta impensável para um sujeito que, duas semanas atrás, mal desconfiava que seria um dos escolhidos para disputar o prêmio de R$ 1,5 milhão do programa.

Recorrentes baixarias

Difícil é prever se a Globo sairá incólume do caso. Não que, nos quase 47 anos de história da emissora carioca, esse novo episódio pareça raio em céu azul. Criada à margem da lei em 1965 — e consolidada à base de inúmeros escândalos, alguns conhecidos, outros acobertados —, a Globo nunca considerou a ética uma moeda de livre circulação em seu território. Muito pelo contrário.

Historicamente, o dia a dia na emissora sempre foi povoado, como diria o filósofo, por artimanhas tais quais “o engano, o lisonjear, mentir e ludibriar, o falar-por-trás-das-costas, o representar, o viver em glória do empréstimo, o mascarar-se, a convenção dissimulante, o jogo teatral diante de outros e diante de si mesmo”. Com o “BBB”, ano após ano, “essa arte do disfarce chega a seu ápice”.

Que o diga a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Uma única edição do Big Brother — a décima, exibida de agosto de 2009 a abril de 2010 — fez chegar à comissão nada menos que 227 denúncias de “desrespeito à dignidade humana, apelo sexual, exposição de pessoas ao ridículo e nudez”. Na visão da Globo, a perda de audiência e de credibilidade era compensada com faturamentos recordes.

A carta branca para a baixaria se incrementou na 11ª edição, no primeiro trimestre de 2011. Antes mesmo de o programa começar, o diretor-geral do reality show, J.B. Oliveira, o Boninho, já anunciava uma série de mudanças para “esquentar” a atração. “Nada é proibido no BBB, pode fazer o que quiser. Esse ano… liberado! vai valer tudo, até porrada”, escreveu ele no “Twitter”, prometendo ainda álcool à vontade: “Vai ser power… chega de bebida de criança. Acabou o ICE no BBB, esse ano TUDO vai ser diferente”.

“Circo de débeis mentais”

Não é nenhum exagero apontar que o episódio do estupro decorre dessa inacreditável escalada de permissividade. “Para ser bem franco, eu achava que iria haver um assassinato no ‘BBB’, antes de acontecer um estupro. Desde muito tempo que o critério de seleção para o programa tem sido a demência intelectual, o comportamento antissocial, o perfil violento e a falta de caráter, tudo isso potencializado em festas regadas a enormes quantidades de álcool”, sintetizou o jornalista-blogueiro Leandro Fortes.

“Que tenha aparecido um idiota para estuprar uma mulher quase em coma alcoólico não chega a ser exatamente uma surpresa, portanto”, emenda. Suas críticas se dirigem especialmente ao jornalista Pedro Bial, chamado por Leandro de “mestre-de-cerimônias desse circo de débeis mentais montado pela TV Globo”.

Qualquer mestre-de-cerimônias, como se sabe, tem limitada autonomia para fugir do script. Pode-se topar o (digamos assim) “desafio profissional” por inúmeras razões — mas não consta que Pedro Bial demonstre algum tipo de repúdio às aberrações do “BBB”. No caso do suposto “estupro”, o comportamento de Bial seguiu à risca a máxima da americana Janet Malcolm: “Qualquer jornalista que não seja demasiado obtuso ou cheio de si para perceber o que está acontecendo sabe que o que ele faz é moralmente indefensável”.

Na noite de domingo, em sua primeira aparição depois da polêmica — e da repercussão do caso nas redes sociais —, o apresentador do BBB se limitou a reduzir tudo a um chavão: “O amor é lindo”. Horas antes, a pedido do departamento jurídico da Globo, o vídeo do suposto estupro foi apagado na página do “BBB” na internet e em sites como o “YouTube”. Boninho chegou a dizer que “não rolou” crime e que “eles (Daniel e Monique) supostamente transaram”. Artistas globais que criticaram Daniel ou o programa foram igualmente censurados.

Os "limites"

Já se sabe, a esta hora, que a “operação abafa” da Globo fracassou rotundamente. Graças ao corajoso delegado Antonio Ricardo, uma diligência policial foi ao estúdio do Projac, no Rio, para ouvir Daniel e Monique, por “suspeita de abuso sexual”. A Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, pediu que o Ministério Público do Rio de Janeiro tomasse “providências cabíveis” na apuração do caso, em consideração às “demandas encaminhadas por cidadãs de várias cidades brasileiras”.

O fato é que a expulsão de Daniel do “BBB” ocorreu apenas quando a Globo se viu prestes a ser indiciada por “crime de omissão” — o que poderia tirar o programa do ar. Depois de abrir as portas do Projac para a polícia e cortar até o áudio do reality-show, a emissora se deu conta de que uma crise de credibilidade também estava em curso.

Só então Bial esqueceu que “o amor é lindo” e falou em “violação do regulamento”, enquanto Boninho finalmente admitiu que Daniel “passou dos limites do relacionamento com as pessoas” e que “o comportamento dele foi excessivo”. Para todos os efeitos, o crime e a e Globo estão, mais uma vez, de mãos dadas.

Na zona das sombras, a emissora da família Marinho prometeu colaborar “ao máximo” com a investigação e arcar com os custos judiciais do agora ex-BBB Daniel. Falta combinar quem prestará assistência à suposta vítima, Monique Amin, a quem a Globo não teve nem sequer a dignidade de mostrar a íntegra das polêmicas imagens. E falta, sobretudo, reconhecer que violar regras, ultrapassar limites e cometer excessos são práticas consagradas, há pelo menos 47 anos, pela própria Globo.

Governo prepara desoneração de impostos para as teles

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O Ministério das Comunicações, em conjunto com o Ministério da Fazenda, fechou os últimos detalhes do Regime Especial de Tributação para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A proposta prevê desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o investimentos das empresas de telecomunicação em infraestrutura de redes de telecomunicações.

Obras de construção e equipamentos usados na expansão e modernização de redes de fibra óptica, até o final de 2016, serão desoneradas dos referidos impostos e, para o setor de construção, que inclui dutos e torres usados nas redes, o governo vai zerar a cobrança dos três impostos citados. A proposta foi encaminhada à Casa Civil, que agora decidirá o prazo, a conveniência e a forma de encaminhamento – se por meio de Medida Provisória ou Projeto de Lei. É consenso entre os especialistas da área que a medida é importante, mas não há clareza sobre as contrapartidas por parte das empresas.

Para o integrante do Coletivo Intervozes Jonas Valente “a expansão da infraestrutura de telecomunicações é fundamental para universalizar o acesso à banda larga, mas essa proposta do governo é repasse de dinheiro público por meio de desoneração para as empresas sem contrapartidas efetivas”. Ele aponta que o grande montante de recursos será transferido para que as operadoras possam continuar lucrando com um serviço caro e de baixa qualidade para a população. A desoneração de impostos federais e suas contrapartidas não estão previstas no Termo de Compromisso firmado em 2011 entre o governo e as operadoras de telefonia para a implementação do Plano Nacional de Banda Larga.  

A advogada do Instituto Proteste, Flávia Lefèvre, também questiona e, inclusive, sugere que uma contrapartida a essa desoneração tributária seja a garantia de universalização do serviço. “Deve haver uma contrapartida, já que estamos abrindo mão de tributos. Onde as empresas irão investir? Será investido em áreas onde há defasagem de infraestrutura? É preciso que o Estado defina nesse projeto metas de universalização de infraestrutura. Se isso estiver previsto, é positivo”, declara Lefèvre.

O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, argumenta que altos investimentos são necessários para a expansão da rede de telecomunicações. “A tributação excessiva da cadeia produtiva eleva os custos de investimento e restringe a modernização e a expansão da infraestrutura que suporta a oferta dos serviços”, aponta.  Levy acredita que a expansão e a massificação dos serviços de telecomunicações não dizem respeito apenas ao aumento do número de acessos de forma quantitativa, mas também da sua distribuição de forma mais uniforme por todo o território nacional, bem como na redução do custo do acesso individual.

Internet como serviço essencial

Para Marcello Miranda, membro do Conselho Consultivo da Anatel e conselheiro do Instituto Telecom, por se tratar da comunicação de dados, um serviço essencial, é importante que haja investimento em infraestrutura. Mas ele aponta a necessidade do serviço ser prestado em regime público, que é o tipo de concessão que traz às empresas obrigações de universalização, controle de tarifas, continuidade e qualidade. “Não é uma ação ruim, se olharmos isoladamente. É preciso que haja investimento nessas redes mesmo. O problema está em como essa discussão está sendo feita sem encarar a internet como um serviço essencial”, afirma Miranda.

Lefèvre reforça a defesa do regime público e acrescenta que o fato de o serviço de comunicação de dados estar sendo prestado no Brasil apenas no regime privado é ilegal. “Precisamos de um regime público que garanta a universalização e a possibilidade de o Estado gerenciar essas redes. O serviço de comunicação de dados é de natureza essencial e o Estado brasileiro é o que mais utiliza, pois todos os seus serviços estão pendurados aí: sistema financeiro, polícias, educação. Se acontece algo com alguma empresa, o Estado vai ter que implorar de joelhos para eles permanecerem oferecendo o serviço? O Estado brasileiro tem que ter alguma garantia de que isso não vai acontecer”, opina.

Papel da Telebrás

A atual iniciativa de desonerar impostos, somada à privatização do setor das telecomunicações no Brasil na década de 90, mostra como o Estado atribuiu à iniciativa privada um papel central em relação à expansão das telecomunicações no Brasil. A continuidade desta política pelo atual governo é alvo de críticas já que, segundo Flávia Lefèvre, vulnerabiliza o oferecimento dos serviços, principalmente a banda larga, e deixa o Estado refém das empresas. “Por isso que a gente também critica o decreto do PNBL. Paulo Bernardo assinou um termo de compromisso lamentável e ilegal com as empresas, criou uma reserva de mercado para elas oferecerem um serviço de péssima qualidade, ao invés de investir na Telebrás e oferecer mais garantias para usuário e para o próprio Estado”, comenta a advogada.

Jonas Valente também critica a opção do governo, ponderando que os quatro bilhões de reais que serão desonerados das empresas poderiam ser usados em investimentos na Telebrás. “Além da rede de fibras óticas que a empresa vai usar, este dinheiro poderia ampliar bastante a infraestrutura da empresa, que permitiria uma presença do Estado mais forte na oferta de banda larga a um custo mais acessível”, pontua. Para o integrante do Intervozes quando o governo aumenta os investimentos na infraestrutura das operadoras privadas e deixa de aplicá-los na Telebrás, acaba executando uma política de relegar à empresa pública a papel marginal, quando ela poderia ser uma reguladora de mercado. “A Telebrás virou uma operadora de dados no atacado, vendendo capacidade de tráfego para pequenos provedores ou para órgãos públicos”, explica.  

Já o SindiTelebrasil, que já havia se manifestado publicamente contrário ao resurgimento da Telebrás, encara o fato como natural, por se tratar de um mercado altamente competitivo, mas defende que a empresa pública se submeta ao mesmo marco legal e regulatório aos quais todas as empresas estão sujeitas. “A entrada de um competidor com tratamento privilegiado pelo governo distorce práticas saudáveis de funcionamento de um mercado competitivo e viola o princípio da isonomia, estabelecido na Lei Geral de Telecomunicações”, afirma o diretor-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy.

Entidades divulgam nota sobre o caso BBB

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O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a Rede Mulher e Mídia e outras entidades do movimento de mulheres divulgaram nota conjunta pedindo a responsabilização da Globo no caso do suposto estupro no BBB. Para as organizações, são quatro os fatos que justificam a responsabilidade da emissora:

• Ocultar um fato que pode constituir crime;
• Prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável;
• Atrapalhar as investigações de um suposto crime;
• Ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava supostamente desacordada.

As organizações cobram o Ministério das Comunicações e ao Ministério Público Federal para que ajam a fim de garantir multas vultuosas e um direito de resposta coletivo para as mulheres. Elas pedem ainda que a população cobre os patrocinadores do programa para retirar seus anúncios. A nota cobra do Ministério das Comunicações também a apresentação para discussão imediata de propostas para um novo marco regulatório das comunicações.

Veja abaixo a íntegra.

Pela imediata responsabilização da TV Globo no caso BBB

Dois fatos muito graves ocorreram esta semana envolvendo o Big Brother Brasil. O primeiro foi com a participante Monique, que pode ter sido vítima de crime praticado por outro integrante do programa. O segundo foi a absurda atitude da TV Globo frente ao ocorrido. Em relação ao primeiro, cabe à polícia apurar e à justiça julgar, buscando ouvir os envolvidos, garantindo que eles estejam livres de pressões e constrangimentos. Já em relação ao segundo, é preciso denunciar a emissora e os anunciantes que sustentam o programa, e cobrar as autoridades do setor.

Frente a indícios de um possível abuso sexual contra uma mulher participante de um de seus principais programas, a Globo, além de não impedir a violência no momento em que ela poderia estar ocorrendo, tentou escamotear o fato, depois buscou tirar de circulação as imagens e finalmente assumiu o ocorrido sem nomeá-lo. Na edição de domingo do programa, após todas as denúncias que aconteciam pela internet, ela transformou a suspeita de um crime em uma cena "de amor". O espírito da coisa foi resumido pelo próprio apresentador Pedro Bial: “o espetáculo tem que continuar”. A atitude é inaceitável para uma emissora que é concessionária pública há 46 anos e representa uma agressão contra toda a sociedade brasileira.

Pelas imagens publicadas, não é possível dizer a extensão da ação e saber se houve estupro. A apuração é fundamental, mas o mais importante é o que o episódio evidencia. Em primeiro lugar, a naturalização da violência contra as mulheres, que revela mais uma vez a profundidade da cultura machista no país. No debate público, foram inúmeras as tentativas de atribuir à possível vítima a responsabilidade pela agressão, num discurso ainda inacreditavelmente frequente. O próprio diretor do programa, Boninho, negou publicamente que as imagens apontassem para qualquer problema.

Em segundo lugar, o episódio revela o ponto a que pode chegar uma emissora em nome de
seus interesses comerciais. A Globo fatura bilhões de reais anualmente pela exploração de uma concessão pública, e mostra, com esse episódio, a disposição de explorá-la sem qualquer limite nem nenhum cuidado com a dignidade da pessoa humana. O próprio formato do programa se alimenta da exploração dos desejos e das cizânias provocadas entre os participantes e busca explorar situações limite para conquistar mais audiência. Assim, o que aconteceu não é estranho ao formato do programa; ao contrário, é exatamente consequência dele.

Em terceiro lugar, fica evidente a ausência de mecanismos de regulação democrática capazes de apurar e providenciar ações imediatas para lidar com as infrações cometidas pelas emissoras. Como já vem sendo apontado há anos pelas organizações que atuam no setor, não há hoje regras claras que definam a responsabilidade das emissoras em casos como esse, nem tampouco instrumentos de monitoramento e aplicação dessas regras, como um Conselho Nacional de Comunicação ou órgãos reguladores.

Uma das poucas regras existentes para proteger os direitos de crianças e adolescentes – a classificação indicativa – está sendo questionada no STF, inclusive pela Globo. A emissora, que costuma tratar qualquer forma de regulação democrática como censura, é justamente quem agora pratica a censura privada para esconder sua irresponsabilidade. É lamentável que precise haver um fato como esse para que o debate sobre regulação possa ser feito publicamente.

Frente ao ocorrido, exigimos que as Organizações Globo e a direção do BBB sejam responsabilizados, entre outros fatos, por:

• Ocultar um fato que pode constituir crime;
• Prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável;
• Atrapalhar as investigações de um suposto crime;
• Ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava supostamente desacordada.

É preciso garantir, no mínimo, multas vultuosas e um direito de resposta coletivo para as mulheres, que mais uma vez tiveram sua dignidade atingida nacionalmente pela ação e omissão da maior emissora de TV brasileira.

Os anunciantes do BBB – OMO (Unilever), Niely Gold, Devassa (Schincariol), Guaraná Antártica e Fusion (Ambev) e FIAT – também devem ser entendidos como co-responsáveis, e a sociedade deve cobrar que retirem seus anúncios do programa ou boicotá-los. Suas marcas estão ligadas a um reality show que, para além de toda a crítica sobre os valores que propaga à sociedade – da banalização do sexo e do consumo de álcool à mercantilização dos corpos – , permite a violação de direitos fundamentais.

Finalmente, é fundamental que o Ministério das Comunicações coloque em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos capazes de atuar sobre essas e outras questões.

Este é mais um caso cujas investigações não podem se restringir à esfera privada e à conduta do participante suspeito. Exigimos que o Poder Executivo cumpra seu papel de fiscal das concessionárias de radiodifusão e não trate o episódio com a mesma "naturalidade" dada pela TV Globo. Esperamos também que o Ministério Público Federal se coloque ao lado da defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e responsabilize a emissora pela forma como agiu diante de uma questão tão séria como a violência sexual contra as mulheres.

Brasil, 18 de janeiro de 2012

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
Rede Mulher e Mídia
Articulação de Mulheres Brasileiras
Campanha pela Ética na TV/Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania
Ciranda
Coletivo Feminino Plural
Observatório da Mulher
Associação Mulheres na Comunicação – Goiânia
COMULHER Comunicação Mulher
HUMANITAS – Diretos Humanos e Cidadania
Marcha Mundial das Mulheres
Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
SOF – Sempreviva Organização Feminista
SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Manifesto aberto a adesões de entidades e redes. Para aderir, escreva para imprensa@fndc.org.br

Sem novo marco da mídia, ‘caso BBB’ só está ao alcance da Justiça

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O debate sobre uma nova lei para empresas do setor de radiodifusão (emissoras de TV e rádio), que garanta democratização e regulação de um serviço que afinal é concessão pública, ganhou impulso com a polêmica gerada pela suspeita de estupro de uma participante do programa Big Brother Brasil (BBB), da TV Globo.

Desde segunda-feira (16), as redes sociais, redutos de militantes defensores da democratização da mídia, foram dominadas pela discussão do caso do participante do BBB que, com uma colega alcoolizada e “apagada”, movimentou-se sob o edredon que cobria ambos de uma forma que levou o público desconfiar de ato sexual.

Circulam petições online pela responsabilização da Globo, propostas de campanha contra empresas patrocinadoras do BBB e a convocatória de uma manifestação contra a emissora para sexta-feira (20).

Em suma, uma polêmica tão aberta quanto o sinal da maior emissora do país, embora só quem seja assinante de TV paga é que tenha visto a transmissão do suposto crime.

Secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e membro do Conselho Nacional de Psicologia, Roseli Goffman acredita que a responsabilidade da emissora no episódio está muito clara.

“Ainda não há como saber se houve estupro, porque isso exige investigações. Mas é claro que houve um assédio muito intenso. E a emissora tinha, sim, como prever isso, considerando que realizou intensas entrevistas para definir o perfil dos participantes, antes de confiná-los em um local em que teriam que dividir as camas e estariam expostos a grande quantidade de álcool”, afirma.

Nesta terça-feira (17), militantes da Rede Mulher Mídia e de outras organizações feministas decidiram entrar com representação no Ministério Público Federal cobrando apuração de responsabilidades da Globo, enquanto o MPF em São Paulo anunciava a abertura de investigação do caso com foco em "violação aos princípios constitucionais da Comunicação Social e ofensa aos direitos da mulher".

Na véspera, a Secretaria de Políticas para Mulheres, órgão do governo federal, havia solicitado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, onde está a sede da Globo, que "tomasse providências", mas aí com foco na violação de direitos da mulher.

“O acusado [de estupro] já está sendo investigado pela polícia, mas a emissora não”, diz a jornalista Bia Barbosa, pesquisadora e militante do coletivo Intervozes, entidade que integra a Rede Mulher Mídia.

A representação da Rede questiona o que seria uma tentativa da Globo de omitir a ocorrência do fato, ao não relatá-lo à suposta vítima, e de retardar a apuração dos fatos, o que pode, inclusive, ter prejudicado as investigações policiais.

Segundo Bia, a Justiça é a única instância que pode cassar a concessão da emissora. Ao ministério das Comunicações cabem sanções administrativas, que poderiam ter tomadas de forma mais rápida e eficiente se o Brasil, como outros países, possuísse um órgão regulador dos meios de comunicação. Mas o Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962, não prevê a existência de um órgão regulador.

Agência de conteúdo

Um projeto de novo marco regulatório foi esboçado no segundo governo Lula e propunha criar uma nova agência, paralela à de Telecomunicações (Anatel), para cuidar só de conteúdo.

Num cenário destes, existente em países como Portugal, o "caso BBB" poderia ser apreciado pela agência de conteúdo. Desde a posse da presidenta Dilma Rousseff, porém, o projeto está no ministério das Comunicações, que não tem simpatia pela criação de outro órgão.

“O novo marco regulatório defendido pelos movimentos detalharia com mais precisão as sanções para casos de infração, porque o atual é muito defasado e prevê que somente a Justiça possa cassar concessões de canais de rádio e TV", afirma Bia. "Já o órgão regulador, que também é uma das bandeiras da luta dos movimentos, possibilitaria que sanções e até mesmo medidas preventivas fossem tomadas com mais agilidade.”

Mas, apesar das limitações impostas pela legislação, Bia acredita que, caso a responsabilidade da Globo seja comprovada, a cassação da concessão da emissora poderia até ser uma consequência discutida. “Por enquanto, não podemos antecipar que foi um crime porque as denúncias exigem apuração rigorosa”, explica.

Para Roseli Goffman, o episódio reforçaria também a necessidade de um debate ainda mais polêmico, a proposta de “controle social” da mídia por meio de um conselho nacional de comunicação e de similares regionais.

O uso da expressão "controle social" é uma armadilha política para os militantes da democratização da mídia, pois ajuda a alimentar o discurso dos opositores da proposta (emissoras e seus porta-vozes políticos) de que se trata de censura disfarçada.

“A TV é um componente essencial na educação do brasileiro. E não são esses valores, de glamourização do uso exagerado do álcool e de apologia à violência do sexo não consentido, por exemplo, que queremos passar para nossas crianças”, critica a psicóloga.

A secretária-geral do FNDC acredita também que o caso deveria forçar o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir logo sobre uma ação da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) que tenta proteger filiadas de punição quando não respeitarem a classificação indicativa dos programas (informar a idade mínima adequada para que se assista ao programa). O julgamento no STF foi interrompido quando havia quatro votos (são 11 no total) a favor da Abert.

“Se não houver penalização, as emissoras não respeitarão as classificações indicativas, que terão mais razão de existir”, justifica Roseli, alegando que o instrumento já é muito mal utilizado no Brasil. O BBB, por exemplo, possui classificação indicativa para a faixa etária superior a 12 anos.

Governo muda regras para rádio e TV

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Foi publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (17) o decreto assinado pela presidente Dilma alterando algumas regras para a concessão de novas emissoras de rádio e televisão. Apesar de positiva, a iniciativa interfere em pontos superficiais do tema, permanecendo as discrepâncias que acontecem nas concessões do país.

As mudanças mais significativas dizem respeito a critérios técnicos, notadamente econômicos. Daqui pra frente, os interessados em obter uma concessão têm que comprovar capacidade técnica e financeira de manter a emissora no ato da inscrição no processo licitatório.

Serão obrigados a enviar dois pareceres independentes que comprovem a capacidade econômica da empresa para executar o serviço. Também será obrigatória a comprovação de origem dos investimentos e a apresentação de balanço patrimonial e contábil.

Outra mudança trazida no decreto se refere à responsabilidade governamental pela concessão. Agora, as outorgas de rádio passarão a ser assinadas pelo Ministério das Comunicações. Já as concessões de TV continuarão passando pela Presidência da República.

Conteúdo regional

Do ponto de vista do conteúdo de exibição, exigido para os novos concessionários, o decreto inclui o seguinte texto: “tempo destinado a programas culturais, artísticos, educativos e jornalísticos a serem produzidos no município de outorga”. Com essa redação, o Ministério das Comunicações pretende estimular a produção de conteúdo regional.

Para o professor Venicio de Lima, professor aposentado de Ciência Política e Comunicação da UnB e especialista no assunto, o decreto é uma resposta do governo a denúncias apresentadas no ano passado, inicialmente por uma reportagem da jornalista Elvira Lobato, na Folha de São Paulo. A matéria mostrava que vários operadores de concessões não eram os verdadeiros vencedores do processo licitatório.

Venicio considera as mudanças positivas, mas alerta que elas não alteram as distorções encontradas nas concessões do áudio-visual brasileiro. “O processo para as concessões de rádio e TV no Brasil é assimétrico a qualquer outro serviço”. Isso se deve, segundo Venicio, à pressão exercida pelos empresários da comunicação no processo constituinte.

“Qualquer mudança mais profunda terá que ser feira por uma emenda constitucional, as alterações do decreto não tem força para mexer na estrutura do processo”, lembra. Outro agravante apontado pelo professor é quanto ao processo de fiscalização.

“Não adianta estipular critérios de concessão se não houver condições de fiscalização por parte do Estado para saber se as regras estão sendo cumpridas. Em uma audiência sobre o tema no Senado, ocorrida no ano passado, ficou nítido que tanto a Anatel quanto o ministério das Comunicações não têm condições de exercer a fiscalização necessária nas outorgas concedidas”.

Opinião do Barão

No mesmo rumo da opinião de Venicio, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé também considerou positivo o decreto publicado. Para Renata Mielli, secretária geral da entidade, “os termos do decreto são positivos na medida em que não há aspectos de retrocesso nos critérios para concessão e outorga de rádios e televisão”.

Porém, Renata critica o movimento político que o Ministério das Comunicações faz ao publicar o decreto. “Por que no lugar de abrir o diálogo com a sociedade em torno do marco regulatório das comunicações, envolvendo o segmento empresarial e movimentos sociais, num processo mais participativo e democrático, o governo opta por fazer em quatro paredes ajustes que responde às denúncias de irregularidades e falta de fiscalização no processo de concessão?”, pergunta Mielli.

Para ela, o governo insiste em tratar esse tema das concessões apenas do ponto de vista técnico, ignorando a dimensão política e simbólica que ele possui.