Entidades organizam protesto contra Oi

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A Anatel espera um respaldo público das metas de qualidade da Internet – e, de fato, entidades civis já começaram a organizar a reação ao pedido da Oi para que os parâmetros para a oferta do acesso sejam anulados.

“Seria patético a Anatel recuar e mudar de posição três meses depois. A Oi demonstra não ter apreço pela qualidade e os direitos do consumidor e merece ser criticada”, diz João Brant, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação.

A entidade, assim como demais integrantes da campanha Banda Larga é Um Direito Seu! e órgãos de defesa do consumidor farão manifestações formais, técnicas, à Anatel, mas também planejam mobilização política e popular.

“Temos uma reunião na segunda-feira, mas já fizemos alguns acertos. Vamos apresentar contra-argumentos e o que discutimos é o tempo da mobilização, se agora ou quando chegar ao Conselho Diretor”, completa Brant.

Com 15 dias de prazo – e um sistema que obriga as manifestações serem protocoladas nos escritórios da Anatel – a Superintendência de Serviços Privados da agência espera apoio popular às metas aprovadas em outubro.

“A sociedade tem que responder e contra-argumentar em defesa da qualidade dos serviços. Mesmo que implique em investimentos, é uma melhoria no serviço prestado”, afirma o superintendente da SPV, Bruno Ramos.

Os investimentos – ou a imposição deles por metas, na visão apresentada – é um dos argumentos da Oi no pedido de anulação feito à Anatel contra 25 artigos dos regulamentos de qualidade da Comunicação Multimídia e da telefonia móvel.

A operadora sustenta que os direitos do consumidor não podem ser convertidos em metas, especialmente no regime privado, no qual as obrigações são ilegais. Para a Oi, há “vício de motivação” até mesmo em a Anatel tratar do tema.

Em essência, a Oi mantém os argumentos já apresentados nas audiências e consulta pública sobre os regulamentos. E, em nota, insistiu que “não é prática internacional” o estabelecimento de metas nas ofertas de banda larga.

“A Oi informa que propôs e formalizou na Anatel a adoção de um sistema de medição de qualidade da rede de banda larga, bem como a divulgação dessa medição, por entidade independente, como medida de transparência para melhorar a percepção dos consumidores”, diz a operadora.

O sistema elaborado pela Anatel prevê a medição da qualidade por entidade independente, mas ainda assim a Oi quer que sejam anulados todos os artigos dos regulamentos que tratam dos critérios dessa medição.

Como, caso acatado, o pedido tornaria os regulamentos inócuos, a SPV entendeu que a consulta aos interessados – como previsto nos pedidos de anulação – deveria ser estendida a todos os brasileiros.
“São tantos artigos que a anulação impacta os regulamentos como um todo, com efeito potencial a 200 milhões de usuários da Internet e da telefonia móvel”, completa o superintendente Bruno Ramos.

ProTeste quer garantias de que pedido da Oi não atrasará metas de banda larga

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A ProTeste protocolou nesta terça, 17, uma representação ao Ministério Público Federal em que pede que sejam apuradas as circunstâncias que levaram a Anatel a abrir consulta pública para discutir o pedido da Oi de anulação dos regulamentos de qualidade do SCM e do SMP, que trouxeram regras para a qualidade dos serviços de banda larga móvel e fixa.

No entendimento da associação, essa discussão já estava encerrada na esfera administrativa, uma vez que os regulamentos já foram publicados. Além disso, abre um precedente perigoso para questionamentos semelhantes de atos da agência. "A gente pressupõe que a Anatel fez um trabalho interno antes de propor o regulamento e depois analisou todas as contribuições às consultas públicas. O trabalho de análise se esgotou na esfera administrativa", argumenta Flávia Lefèvre, advogada da ProTeste.

Chamou a atenção da ProTeste que, em inúmeros outros pedidos de anulação de regulamentos com impacto social relevante, a Anatel não tenha aberto um processo de consulta à sociedade. A própria Oi, no seu pedido, menciona um pedido da Brasil Telecom para anulação de regulamento de remuneração de uso das redes do STFC que não recebeu o mesmo tratamento. A ProTeste cita no informe o seu pedido para que a Anatel reconhecesse a nulidade do informe das multas – que tem relevante impacto social na avaliação da entidade -, e que não teve conhecimento da intimação dos interessados ou qualquer resposta ou notícia de que o assunto estaria sendo encaminhado.

A ProTeste evoca o princípio da eficiência, já que, segundo a associação, o pedido da Oi não traz argumentos diferentes daqueles apresentados na consulta pública e, portanto, deveria ser desconsiderado como até então a Anatel fez com outros pedidos semelhantes.

Prazo

Na próxima segunda, 23, a ProTeste irá protocolar um ofício na Anatel para que a agência se manifeste sobre o prazo para a entrada em vigor das novas regras. As metas de velocidade média e mínima entram em vigor em novembro de 2012, mas não se tem garantias de que o pedido da Oi não possa alongar esse prazo. "O que nós não queremos é que esse pedido seja usado como artifício para que, em novembro, a Oi diga que não está preparada. Eles estão tendo um ano para fazer os investimentos", afirma Flávia Lefèvre. A Anatel tem um prazo de 90 dias para que o Conselho Diretor delibere sobre o pedido.

Ancine publica primeira instrução para consulta na quinta, dia 19

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A diretoria colegiada da Ancine aprovou nesta terça, dia 17, uma das Instruções Normativas (INs) que serão colocadas em consulta para regulamentar o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), criado pela Lei 12.485/2011 e que substituirá os atuais serviços de TV por assinatura. A Instrução Normativa aprovada é a que trata da regulamentação em si do serviço.

Na próxima quinta, dia 19, a agência de cinema espera aprovar pela manhã a outra IN, que trata do credenciamento das empresas que serão reguladas pela Ancine. Ambas as consultas ficarão abertas por aproximadamente 45 dias, a partir de quinta, o que leva o prazo de contribuições até o início de março. O texto da IN de regulamentação deve sair na quinta, dia 20, após ajustes que devem ser feitos posteriormente à aprovação da diretoria. A agência deverá, simultaneamente, submeter o texto da IN ao Senado para que seja avaliado pelo Conselho de Comunicação Social, hoje inoperante, mas que tem, por lei, 30 dias para se manifestar sobre a regulamentação, sob pena de decurso de prazo.

Questionário

A Ancine deverá publicar, junto com a IN de regulamentação do serviço, um questionário mais detalhado com perguntas específicas sobre três pontos: 1) definição de espaço publicitário; 2) regras para reprises de programação e; 3) mecânica de compensação das cotas entre canais de uma mesma programadora. Isso não quer dizer que o texto da IN não indicará o que a Ancine pensa sobre cada um desses temas, mas a ideia é aprofundar mais esses assuntos, sem prejuízo dos demais.

Não por acaso, esses três temas foram também os que forçaram a um alongamento de quase um mês no prazo imaginado originalmente pela diretoria da Ancine para aprovar as INs.

Titularidade

Uma das questões mais críticas, sobretudo do ponto de vista do grupo Globo, está resolvida: conteúdo independente é aquele cuja titularidade pertença a produtoras independentes. A Globosat alega que a maior parte da programação de vários de seus canais é de conteúdos produzidos de maneira independente, mas cuja titularidade pertence a ela. Dependendo de como a Ancine tratasse o tema, seria possível, por exemplo, que os atuais canais Globosat pudessem contar para as cotas de canais independentes. A Ancine deve indicar que isso só será possível se os programas não pertencerem à própria programadora, o que vale não só para a Globosat, mas para qualquer canal.

A Ancine também indica que deve dar um prazo para o início do cumprimento das cotas pelos canais, mas até que o texto da IN seja publicado, a agência não revela qual é esse período.

Blogues saem do ar nesta quarta em protesto contra projeto de lei dos EUA

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Blogueiros brasileiros articulam-se para um protesto nesta quarta-feira (18), com a retirada das páginas do ar. O alvo do ato é um projeto de lei prestes a ser levado à votação por parlamentares norte-americanos dos Estados Unidos que, se aprovado, estabeleceria medidas polêmicas de restrição e controle de acesso e compartilhamento de arquivos pela internet. A Lei de Combate à Pirataria na Internet (Sopa, na sigla em inglês de Stop Online Piracy Act).

A mobilização é organizada no formato de um MegaNão, empregado em protestos no Brasil por meio das redes sociais e de blogues desde 2009. A proposta é tirar os blogues e sites participantes do ar, incluindo uma mensagem padrão contra a Sopa. Há instruções para a adesão e de como posicionar o anúncio. "Apesar de ser um projeto de lei norte-mericano, (a Sopa) não afetará apenas os Estados Unidos, pois o país concentra quase todos os serviços e sites que utilizamos diariamente, e que podem ser afetados tais como Youtube, Facebook, WordPress, Google, Gmail, Twiiter, e muitos outros", diz o manifesto brasileiro.

Em tramitação no Congresso dos Estados Unidos, o pacote foi elaborado com a justificativa de combater a pirataria na rede, ou seja, a cópia e a publicação em sites, blogues e microblogues de dados, arquivos, músicas, imagens etc. protegidos por direitos de propriedade intelectual. O projeto amplia também o poder jurídico das organizações que defendem restrições de uso e cópia de arquivos relacionadas a direitos autorais.

Se aprovado como está, a Sopa permitirá o bloqueio a sites que dão acesso ou incentivem o que for considerado "roubo" de propriedade intelectual. O bloqueio funcionaria de maneira similar ao que ocorre em países como a China, o Irã e a Síria, segundo ativistas contrários à norma. Para que um site fosse bloqueado, bastaria conter um link apontado para conteúdo considerado "ilegal", ainda que a indicação tivesse sido incluída por um visitante no espaço para comentários, por exemplo.

Os que se declaram a favor da Sopa dizem que o projeto protege a propriedade intelectual, garantindo receita e empregos. Do outro lado, seus oponentes dizem que é uma ameaça à liberdade de expressão e uma forma de censura.

Segundo o Sul21, Google, Facebook e Amazon ameaçam fazer um blecaute coordenado e "desligariam" seus sites em protesto, numa data não divulgada pelo NetCoalition – uma associação de empresas que inclui as três companhias e outras como Ebay, Foursquare, LinkedIn, Twitter, Mozilla, PayPal, Yahoo, Zynga e Wikimedia Foundation.

A WordPress, que fornece um sistema de gerenciamento e publicação de conteúdo para cerca de 60 milhões de blogues em todo o planeta, promete aderir ao movimento.

Com informações do Sul-21

BBB12 e o estupro ao vivo

Análises

A decisão da TV Globo de expulsar do reality show o participante Daniel sob suspeita de ter abusado sexualmente da colega Monique, após a polêmica sobre estupro haver explodido nas redes sociais, é muito clara: a emissora reagiu em função da repercussão negativa e não em razão do estupro transmitido ao vivo via satélite. Não interessa à TV e nem à lógica do Big Brother Brasil um debate sobre ética no programa ou na TV.

Boninho, diretor do BBB, em um primeiro momento argumentou que “Daniel era vítima de racismo”, provavelmente em uma tentativa de duplicação do debate: estupro ou racismo? Após a intervenção da Polícia, que ameaçou tirar o programa do ar, Boninho mudou de estrategia e afirmou que Daniel "passou dos limites".

O apresentador Pedro Bial foi lacônico ao anunciar a expulsão do participante. Aliás, no episódio do BBB que alcançou o maior índice de audiência até hoje, Bial – por explícita conveniência – não detalhou para os telespectadores – e ao que tudo indica nem mesmo aos outros participantes – qual foi o motivo da eliminação de Daniel. Ao anunciar sua saída, alegou somente que Daniel havia "infringido as regras do programa".

Passaram do limite a Rede Globo, Boninho e o participante Daniel. Infringiram a regra da ética. O diretor e a produção do BBB foram omissos, assistiram de camarote, na madrugada de sábado para domingo, ao desenrolar do que tudo indica ter sido um estupro transmitido ao vivo pela TV brasileira. Poderiam ter agido e impedido o suposto crime. Mas aquilo tudo – o estupro e a transmissão ao vivo aos espectadores pagantes – fazia parte da festa, do show. Tudo leva a crer que apostaram no escândalo, na polêmica, na dúvida sobre o caráter de Daniel, mas também de Monique. Apostaram que surgiriam os argumentos preconceituosos comuns nesse tipo de caso: "ela deu mole, facilitou, provocou". Afinal, os participantes sabem os riscos que correm pelo fato de o programa ser transmitido ao vivo.

A TV Globo parece ter entendido rapidamente os riscos que corre. A denúncia sobre o possível estupro explodiu primeiro nas redes sociais, pautando sites de notícias e blogs, que passaram a indicar links para o YouTube: estupro no BBB12. Em pouco tempo, o caso tornou-se o tema mais comentado na internet.

E o que era para ser uma festa no BBB e mais um escândalo de audiência saiu do controle. A edição do BBB de 2012 tem cinco patrocinadores – AmBev (Guaraná Antarctica), Fiat, Niely, Schincariol (Devassa) e Unilever (Omo) – que, segundo informações da imprensa, desembolsaram R$ 20,6 milhões cada um para terem suas marcas no programa, totalizando R$ 103 milhões. Sabe-se que a discussão sobre limites éticos e legais na produção de conteúdo e patrocínio de programas é uma questão que causa verdadeiro pânico na TV.

Pois esse episódio aponta para duas tendências do público: a primeira evidencia que o telespectador passou, com as tecnologias de comunicação, a ver TV e emitir sua opinião a partir de seu próprio juízo; a segunda tendência revela que a sociedade já identifica com mais clareza situações de violência contra a mulher e que a violação do corpo e da intimidade de uma mulher já é debatida como questão de direito e justiça.

São sinais claros de avanços na agenda de debates e da participação da cidadania. Falta agora que os veículos de mídia também aceitem participar desse debate sobre os limites éticos e legais de seus conteúdos e estratégias para conquistar audiências. Também faltam posições inequívocas das instituições democráticas do país sobre as consequências previstas para esse tipo de atitude de emissoras de TV, para que possam ser responsabilizadas editorialmente sobre os conteúdos transmitidos.

Jacira Vieira de Melo – Graduada em Filosofia pela Universidade de São Paulo, mestre em Ciências da Comunicação na Escola de Comunicações e Artes da USP e especialista em Comunicação Social e Política na perspectiva de gênero e raça. É diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos.