Brasileiros e japoneses enfrentam um impasse quanto ao cronograma de reuniões sobre a TV digital. A questão mais grave refere-se à viagem de um grupo de 13 brasileiros, entre representantes da indústria, emissoras e governo, para o Japão no próximo dia 3 de março. A programação original incluía a visita a emissoras de televisão, centros de pesquisa e indústrias japonesas envolvidas na fabricação de sistemas para a TV digital. Há poucos dias, no entanto, os japoneses informaram que não será possível visitar as fábricas, sob o pretexto de segredos industriais. A decisão causou mal estar entre os brasileiros e parte do grupo defende o cancelamento da viagem. “Não há porque ir até lá se não poderemos visitar as indústrias”, diz o diretor operacional da RF Telavo, Jakson Sosa, um dos 13 integrantes da comitiva brasileira.

Ele pondera que a imposição do Japão pode criar uma zona de atrito nas negociações e defende uma rediscussão do acordo de cooperação tecnológica firmado com o governo japonês. Uma das propostas é de que a troca de experiências e cooperação se dê entre centros de pesquisas japoneses e brasileiros, já que os asiáticos resistem às conversas diretas entre as indústrias.

O acordo assinado no ano passado entre os dois governos – que selou a escolha do Brasil pelo padrão japonês ISDB – não é claro sobre os termos da cooperação tecnológica. “O texto apenas encoraja a cooperação, mas não diz como ela deve ser feita”, esclarece Sosa.

Outros dois eventos também não encontraram consenso entre as partes. Os japoneses marcaram para 27 e 28 de março um workshop no Japão sobre TV digital. Os brasileiros querem adiar o encontro, para que ele aconteça depois do maior evento mundial da indústria de televisão, a NAB2007, que vai de 14 a 19 de abril, em Las Vegas. Com isso, seria adiada também a Segunda Plenária Brasil-Japão de TV Digital, que os japoneses marcaram justamente para 13 e 14 de abril, coincidindo com a NAB2007. O evento, organizado pela National Association of Broadcasters, é a maior feira mundial de mídia eletrônica e terá na TV digital um de seus focos, assim como a convergência tecnológica.

Teoricamente, o Conselho Consultivo da Anatel tem a função de dar apoio à agência para a formulação de políticas do setor de telecomunicações e planejamento estratégico. Se, na prática, esse espaço não tem sido ocupado, o órgão tem sido de grande valia para garantir as articulações do setor com vários segmentos da sociedade. Agora, corre praticamente o mesmo risco de esvaziamento do órgão regulador por conta de falta de nomeações e essa questão vem preocupando especialistas desse mercado. Das 12 vagas que foram destinadas para o Conselho Consultivo, apenas cinco ainda tem conselheiros com mandatos válidos.

Em fevereiro, venceram os mandatos de Sávio Pinheiro, que era representante do Senado, Paulo Lustosa, pelo Executivo, Luiz Cuza, pelas operadoras, e João Peres, por entidades representativas da sociedade. Antes disso, três mandatos de outros conselheiros já havia vencido e não foram indicados ninguém para esses cargos. No processo, o Ministério das Comunicações envia uma lista tríplice para a Presidência da República, que escolhe os indicados. O caso mais grave, sem dúvida, é do Conselho Diretor da agência que, com duas vagas desde o ano passado, sofre um jejum de indicações para esses cargos.  No mês passado, a Presidência, finalmente, enviou o nome de Ronaldo Sardenberg para ocupar uma dessas vagas.

O Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) assina nesta quinta-feira, 15, um contrato de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para desenvolver o primeiro chip para a TV digital brasileira. O projeto será feito em parceria com a Telavo, que utilizará o chip na produção de seus transmissores. O presidente do Ceitec, Sérgio Dias, explica que o financiamento é de R$ 4 milhões, sendo R$ 2 milhões para o desenvolvimento do projeto e R$ 2 milhões em equipamentos para testes.

O cronograma prevê 30 meses de trabalho, mas o primeiro módulo deve ser concluído no primeiro semestre do ano que vem. Nesta fase, o chip estará adaptado ao padrão nipo-brasileiro, escolhido pelo Brasil para a futura TV digital. Porteriormente, a idéia do Ceitec é adaptar o projeto para os padrões europeu e americano, o que permitirá à Telavo exportar os transmissores produzidos no Brasil.

Os recursos serão provenientes do Funtec, o Fundo Tecnológico, criado para apoiar financeiramente projetos que estimulam o desenvolvimento tecnológico e a inovação de interesse estratégico para o país, em conformidade com os programas e políticas do governo federal.

Apesar de ser o primeiro chip para a TV digital brasileira, o produto não deverá ser fabricado no país, pois as instalações do Ceitec ainda não estarão prontas até lá e a tecnologia com a qual o centro deve iniciar as operações não atenderá à TV digital. Na primeira fase, o Ceitec fabricará chips com linhas de 0,5 microns de largura, enquanto o projeto da TV digital exigirá 0,3 microns.

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o novo regulamento de remuneração pelo uso das redes das prestadoras do serviço telefônico fixo comutado (STFC). O documento estabelece os critérios de remuneração das redes de telefonia fixa pela interconexão com outras prestadoras de serviços e tem o objetivo de incentivar a competição, pois dá condições mais vantajosas para as empresas de menor porte.

O documento visa alterar a regulamentação tendo em vista a futura implementação do modelo de remuneração baseado em custo. O modelo era previsto para vigorar a partir do ano que vem, mas foi adiado por falta de recursos da Anatel para contratar uma consultoria para auxiliá-la nos trabalhos.

Enquanto o novo modelo não entra em vigor, a remuneração entre as prestadoras será pelo sistema de bill & keep parcial, pelo qual uma prestadora só paga o tráfego sainte que exceder 55% do tráfego total. A manutenção temporária do atual modelo, segundo a Anatel, visa fortalecer as novas empresas de telefonia e o aumento do número de provedores gratuitos de acesso à internet.

O regulamento também adota a modulação horária para as tarifas de remuneração pelo uso de redes locais (TU-RL), que prevê desconto de 30% nos horários reduzidos. A medida garante a tarifação única nos horários reduzidos e busca diminuir o chamado sumidouro de tráfego, efeito resultante do aumento de tráfego em direção às redes que hospedam os provedores de acesso à internet por meio de linha discada. Boa parte destes provedores é de acesso gratuito, hospedados justamente para favorecer o recebimento dessa receita por parte da operadora.

O documento estabelece ainda que a tarifa de remuneração pelo uso das redes deve ter valor independente da rede que gera a chamada. As prestadoras que não tem poder de mercado significativo poderão cobrar até 20% a mais do que as prestadoras que detêm esse título, no qual se enquadram as três concessionárias de telefonia fixa, suas controladas e coligadas.

A convergência de serviços com TV por assinatura começa na Telemar e na Brasil Telecom com a SKY/DirecTV, que possui 74% de participação da News Corp e 26% da Globo.  E segundo o presidente da operadora de TV por assinatura via satélite. Luiz Eduardo Baptista da Rocha, ela foi possível também graças ao apoio incondicional da própria Globo, que é sócia da NET, operadora líder na área de TV a cabo e que tem a Telmex, acionista da Embratel, na sua participação acionária. Se isso pode soar estranho, para Rocha é mais uma oportunidade de ampliar negócios e também garantir a fidelidade do cliente. O acordo prevê a combinação de pacotes que incluem a TV por assinatura mais a telefonia fixa e Internet, no caso da Brasil Telecom, e ainda a telefonia celular, no caso da Telemar. As promoções desses pacotes cruzados podem dar ao usuário uma economia que vai de R$ 500, 00 a até R$ 1.200,00 em gastos com telecomunicações, dependendo do pacote escolhido.

Uma das principais barreiras de entrada para a TV via satélite, o preço do decodificador que é de R$ 249,00, será eliminada. Para esse pacote, a adesão será gratuita assim como os decodificadores e kit antena e os modems da BrT e da Telemar, para o acesso à Internet. Em contrapartida, o assinante terá contratos de fidelidade de 12 meses a 18 meses. O sistema de comodato do decodificador, que inicia nessa parceria, será estendido para novos assinantes da Sky em todo país. A BrT vai iniciar a oferta dos pacotes combinados imediatamente nas cidades de Brasília e Campo Grande enquanto a Telemar vai comercializá-los a partir de março nas cidades do Rio de Janeiro e Niterói.

Segundo Ricardo Knoepfelmacher, presidente da BrT, essa primeira fase ainda é para conhecer melhor a demanda do cliente para esse tipo de produto antes de estendê-lo para outras cidades. Mas ele reforça que a convergência de serviços, hoje, já é uma exigência desse próprio cliente. Por questões mercadológicas, a operadora decidiu ainda não incluir o serviço de telefonia móvel nessa primeira fase. Luiz Eduardo Falco, presidente da Telemar, a operadora já tem praticado essa convergência no atendimento ao seu cliente, com apenas um fornecedor para todas as soluções de comunicação. Nesse quadro, só faltava a TV por assinatura e a outra tentativa da empresa nesse sentido, a compra da Way TV, ainda aguarda definição da Anatel.

Nem Falco nem Knoepffelmacher se arriscam em falar de novos projetos comuns entre as duas operadoras e atribuem à coincidência o fato de terem fechado, dessa vez, esse acordo ao mesmo tempo. "Nós procuramos a Sky há cerca de um ano, a Brasil Telecom também, mas as empresas não estavam prontas. Agora chegou o momento", reforça Falco. Entre as novas exigências para esse acordo ser viável está a integração de call centers, com a preparação para que haja direcionamento de ligações no sistema a fim de que o cliente seja atendido por apenas uma empresa. "Não haveria condições de ele ligar e a empresa dizer que o problema é da outra, isso inviabilizaria o negócio", observa Rocha.

Nem mesmo o fato de a Sky/DirecTV vir a ser um futuro ponto de apoio para negociações que envolvam conteúdo para a IPTV, serviço que as duas operadoras testam há vários meses, entrou na conta desse acordo. "Isso é um ativo muito importante da SKY/DirecTV e tanto a Telemar quanto a Brasil Telecom não poderão contar com nosso apoio para isso", reforça Rocha.