A primeira iniciativa para que a Câmara dos Deputados entre definitivamente na discussão sobre a criação de uma super tele nacional – a partir da união da Oi com a Brasil Telecom – foi apresentada nesta quarta-feira, 12, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI). O ex-ministro das Comunicações, deputado Miro Teixeira (PDT/RJ), apresentou proposta para a criação de uma subcomissão especial para discutir fusões, aquisições, associações e outras negociações acionárias envolvendo as teles.

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ) apoiou a idéia de se ter uma subcomissão especial para discutir mais profundamente não só a fusão, mas as mudanças no setor em relação ao mercado e à legislação. Sua sugestão é que o grupo trate das políticas setoriais para telecomunicações, o que abrangeria as fusões sem deixar de debater outras questões legais importantes de forma permanente. A idéia de Bittar foi aceita por Teixeira e teve como apoiadores o ex-presidente da CCTI, Júlio Semeghini (PSDB/SP), e pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC).

A idéia foi levada, ainda na tarde de hoje, ao conjunto de líderes partidários da Câmara. Até o fechamento desta edição, ainda não havia sido divulgada a decisão das lideranças. Como está sendo votado o Orçamento de 2008 nesta quarta-feira, os líderes estiveram mais ocupados com a negociação dos acordos para permitir a aprovação da proposta orçamentária do que com a proposta da comissão.

Operações suspeitas

Para Miro Teixeira, a futura subcomissão poderá analisar se existem indícios de manipulação e ganhos indevidos com a oscilação das ações das companhias Oi e Brasil Telecom por conta da divulgação de matérias sobre a negociação entre as concessionárias. Teixeira esclareceu a este noticiário que, caso fique constatada a existência de manipulação, a subcomissão poderá provocar a CVM a abrir uma investigação sobre o caso. “Se ficar constatado que houve algum ganho indevido de alguém, a subcomissão tem que oficiar a CVM, que deve atender ao pedido da Câmara e abrir uma investigação.”

Segundo o deputado, analisar essa questão é algo importante dentro do caso BrOi e pode, inclusive, reunir fatos que justifiquem a abertura de uma CPI. “Considero muito grave que duas empresas anunciem e desmintam um negócio e que as ações continuem sendo negociadas na Bolsa, sendo que a lei não permite isso”, declarou o parlamentar na comissão.

Audiências aprovadas

Independentemente de qual será a decisão dos líderes, a comissão de comunicação da Câmara já se prepara para tocar os debates sobre a criação da BrOi. Os deputados aprovaram hoje quatro requerimentos, em bloco, propondo debates sobre a operação entre as concessionárias e as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) solicitadas pelo Ministério das Comunicações à Anatel. A data da audiência pública sobre o tema ainda não foi agendada. Os requerimentos aprovados nesta manhã eram de autoria dos deputados Leandro Sampaio (PPS/RJ), Arnaldo Jardim (PPS/SP), Jorginho Maluly (DEM/SP) e Jorge Bittar.

As negociações para a compra da Brasil Telecom pela Oi (ex-Telemar) esbarraram em novas exigências do empresário Daniel Dantas, do grupo Opportunity, ex-gestor da BrT, que tem disputas judiciais com os acionistas controladores da empresa: Citigroup e fundos de pensão ligados a estatais.

Segundo a Folha apurou, o Opportunity quer indenização de US$ 100 milhões, do Citi, para compensar suposta perda de mercado que teria sofrido, com o desgaste de sua imagem.

Além da indenização, Dantas estaria exigindo que o Citibank seja distribuidor, para o mercado financeiro brasileiro, dos fundos de investimentos administrados pelo Opportunity.

Procurada, a direção do Opportunity disse que não comentaria sobre o pedido de indenização de US$ 100 milhões. Alegou que negociações para a venda da BrT à Oi são sigilosas. Mas negou ter pleiteado que o Citi distribua seus produtos.

Um executivo envolvido na negociação informou que o endurecimento do jogo, por parte de Daniel Dantas, era esperado, e que já existe um cansaço pela demora no entendimento. Não há previsão de por quanto tempo mais a queda de braço com o Opportunity pode se arrastar.

Os grupos Andrade Gutierrez e Jereissati só admitem a compra da Brasil Telecom pela Telemar Participações com as pendências judiciais com o Opportunity solucionadas. A avaliação, entre os executivos, é a de que Dantas não tem pressa em chegar ao acordo.

A demora na negociação, segundo executivos, paralisa as teles envolvidas, principalmente a Brasil Telecom, que tinha planos de pulverizar seu capital -nos moldes do modelo adotado pela Perdigão- e suspendeu o projeto em dezembro, quando se intensificaram as tratativas para a venda da BrT para a Oi.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, chegou anunciar, em janeiro, que os acionistas tinham chegado a entendimento. Segundo as partes envolvidas, há consenso em relação à reestruturação societária dentro da Telemar, que dará o controle da empresa aos grupos Jereissati e Andrade Gutierrez, mas, sem solução dos litígios na esfera da Brasil Telecom, não haverá negócio.

A Brasil Telecom move duas ações para ressarcimento de gastos (cerca de R$ 600 milhões) pelo Opportunity, que foi afastado da gestão da tele em 2005. As ações foram impetradas em 2006, por determinação do Conselho de Administração da BrT, e estão em curso. Para a diretoria da BrT, só o Conselho de Administração tem poder para determinar a retirada das ações judiciais, para um acordo com Dantas. O conselho tem reunião marcada para este mês, mas o assunto não está na pauta de discussão.

O Opportunity é acusado, nas ações, de ter usado recursos da tele para compra de bens e serviços em seu proveito, e não da BrT, como a compra de três aviões (US$ 66 milhões), pagamento de funcionários (R$ 3,5 milhões) e até a reforma e decoração (R$ 3,9 milhões) do escritório do Opportunity em São Paulo. O banco contesta as acusações.

Outro foco de discussão são os recursos da venda do controle da Telemig Celular para a Vivo, por R$ 1,2 bilhão. O Citi e a BrT têm ações judiciais, em Nova York, em que pleiteiam uma parte do dinheiro.

Segundo informações do mercado, Citi e Opportunity teriam chegado a acordo para que o dinheiro da venda da Telemig vá para uma conta fiduciária, à espera de decisão final da Justiça dos EUA. O acordo seria anterior ao pedido de indenização de R$ 100 milhões.

Quem observa os passos mais recentes da Brasil Telecom (BrT) pode até ficar com a impressão de que não se trata de uma empresa cujo controle está à venda. Com a estréia de um novo posicionamento institucional e o anúncio de um novo passo na reestruturação de seu negócio de internet, a operadora dá ares de normalidade à sua rotina. 

Enquanto isso, os acionistas continuam tentando aparar as arestas e chegar a um consenso para fechar a operação da qual faz parte a venda da BrT à Oi (ex-Telemar). As negociações prosseguem, mas os controladores das duas companhias – que chegaram a apostar no fechamento da transação antes do Carnaval – agora já evitam falar em prazo. 

O discurso de interlocutores das duas partes mudou. De fator de dificuldade, o Opportunity passou a ser apontado como fator crucial para a concretização da venda. Até há poucos dias, fontes ligadas aos acionistas da BrT diziam que vender a empresa dependeria exclusivamente da vontade dos fundos de pensão e do Citigroup e que Daniel Dantas poderia até dificultar a transação, mas não impedi-la. 

Agora, alguns sócios já começam a dizer que, se o Opportunity quiser, pode até levar a um adiamento do negócio – assim como postergou sua saída do comando da BrT com ações judiciais. 

Em meio a um cenário como esse, a administração da Brasil Telecom procura mostrar que a rotina permanece inalterada. 

Anteontem à noite, a empresa colocou no ar uma nova campanha publicitária, que marca a reformulação de sua imagem institucional. "Queremos nos posicionar mais como uma empresa que oferece tudo aquilo de que os consumidores precisam em termos de telecomunicações", disse ontem ao Valor o diretor de marketing da operadora, Dalton Hayakawa. 

A campanha, feita pela agência de publicidade Leo Burnet, é protagonizada por clientes da própria BrT e enfatiza serviços, em, vez de preços. Os assinantes dão testemunhos sobre o papel dos serviços de telefonia em suas vidas e, numa fase seguinte, divulgarão pacotes de produtos que a operadora lançará. 

Segundo Haykawa, a competição imposta pelas empresas de TV por assinatura na oferta de telefonia e banda larga e a proximidade da implantação da portabilidade – regra que permitirá que um cliente mude de operadora carregando com ele o número de telefone – são fatores que estão por trás dessa mudança de foco. 

Em paralelo, o conselho de administração da Brasil Telecom aprovou nesta semana a reestruturação societária de seus negócios de internet, dando prosseguimento a uma estratégia que teve início há mais de dois anos. As empresas iG, IBest e BrTurbo serão unificadas, após a criação do Internet Group do Brasil. A marca e a administração dos portais já haviam sido integrados. Agora, trata-se de formalizar as mudanças do ponto de vista legal, disse o vice-presidente financeiro da BrT, Paulo Narcélio. 

Esse passo deverá encerrar a reorganização da área de internet. Segundo o executivo, daqui para a frente os objetivos da operadora serão melhorar custos e atrair mais receitas publicitárias para o portal. 

Alguma relação entre essa reestruturação e as conversas com a Oi? De acordo com Narcélio, não. "A orientação do conselho de administração é tocar a companhia normalmente", afirmou o executivo. "Além do mais, não existe nada formalizado nem decidido." 

O projeto de unir Oi e BrT é antigo. Porém, as conversas esquentaram no início deste ano. O estopim foi uma proposta de pulverização de seu controle acionário que a Brasil Telecom estava pronta para lançar no mercado. Se a operação fosse bem-sucedida, tornaria muito difícil, para a Oi, adquirir a empresa. Com isso, os controladores da antiga Telemar propuseram adquirir o controle da BrT por algo entre R$ 4,5 bilhões e R$ 5,2 bilhões. A oferta foi bem-recebida e a expectativa era de que bastariam algumas semanas para que um memorando de entendimentos fosse assinado. 

Entretanto, o dia-a-dia das negociações revelou-se muito mais complexo. Vencidos diversos obstáculos, a questão dos litígios que opõem Citigroup e fundos de pensão ao Opportunity tornou-se um dos pontos mais sensíveis nas últimas semanas. Retirá-los poderia despertar questionamentos legais de acionistas e cotistas. O Citi não está disposto a desistir da ação que move contra Dantas em Nova York, onde pede indenização de US$ 300 milhões. As fundações também têm processos pendentes na Justiça brasileira e a própria BrT quer um ressarcimento de R$ 521 milhões por supostos prejuízos que teriam sido causados à operadora sob a gestão de Dantas. 

Outro motivo é o tamanho da perda fiscal que os controladores da BrT teriam se o negócio fosse fechado à revelia do Opportunity – na casa de R$ 1 bilhão. Além disso, o negócio emperra no fato de a complexa cadeia societária da BrT ter acordo de acionistas em praticamente todos os níveis. O Opportunity é parte desses acordos e ainda não há um entendimento definitivo da Justiça sobre o poder de Dantas, por conta de um contrato que obrigava os demais controladores a acompanhar seu voto em decisões da empresa.

Brasília – A formação de uma empresa nacional forte no setor de telecomunicações seria positiva para o Brasil, desde que não comprometesse a concorrência e a competição entre as teles. A avaliação foi feita pelo presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Júlio Semeghini (PSDB-SP), ao comentar hoje (19) a possível compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (antiga Telemar).

“Tenho muito mais que simpatia [pelo negócio]. É só visitar o México, a Espanha ou a Finlândia e você vê a importância de ter uma empresa que gera pesquisa, faz desenvolvimento, se integra com o seu povo, e exporta esse conhecimento para o mundo globalizado”, disse Semeghini.

“Se nós pudermos fortalecer essa empresa nacional, sem diminuir a concorrência e a competição, acho que devemos tentar”, defendeu o deputado.

Semeghini ressaltou que um eventual negócio deve ser permitido com garantias claras de que o preço ao consumidor não será afetado e também de maior investimento em pesquisa e desenvolvimento. Ele disse que nestes termos o seu partido não deve se opor à fusão.

A autorização da fusão depende de uma alteração no Plano Geral de Outorgas. O governo planeja fazer isso por meio de um decreto presidencial, mas ainda precisará aguardar manifestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Ministério das Comunicações.

Relatório encaminhado ao governo por técnicos da Oi sobre as vantagens de uma fusão com a Brasil Telecom traz alguns elementos novos sobre a operação. Segundo informações do site Convergência Digital, que teve acesso ao documento enviado no dia 16 de janeiro ao governo, a Oi associa indiretamente o tema da eventual fusão da BrT com pedidos sobre uma mudança de tratamento sobre a troca das metas do PGMU, que permitirá a substituição dos PSTs por um backhaul de banda larga para dar início ao projeto do governo de inclusão digital.

De acordo com a reportagem do site, o relatório alerta o governo de que a previsão legal é de que apenas em 2011 seria feita uma nova revisão dos contratos – medida que deverá ser tomada agora para que a mudança no PGMU seja viabilizada. Pelo documento, esses novos contratos "precisam ser consensados (sic) com as concessionárias, que têm o direito de não renunciar ao prazo de 2011".

Desde a segunda-feira, 11, quando foi confirmado o encaminhamento pela Abrafix de uma carta à Anatel sugerindo a mudança no PGO – que permitirá a fusão da Oi com a Brasil Telecom – e outras alterações no arcabouço regulatório do SMP e na Lei do Cabo, surgiu a suspeita entre parlamentares que acompanham o setor de que a revisão geral nas telecomunicações poderia estar ligada a uma negociação do Programa Nacional de Banda Larga. O documento divulgado pelo site especializado não confirma plenamente a tese, mas aumenta os indícios de que as questões estejam relacionadas, ainda que implicitamente.

Ainda de acordo com o site, a Oi acredita que não existirão empecilhos concorrenciais para a aprovação da compra da BrT. O argumento usado é a concorrência ínfima entre as teles nas suas áreas de atuação. Assim, a aposta é que até mesmo o Cade validará a questão sem problemas.

Anuência prévia

Os técnicos da Oi argumentam no relatório que a operação poderá ser benéfica para o País, na medida em que formará "um backbone de abrangência nacional" capaz de concorrer com a Embratel, líder hoje no mercado de dados. Além das eficiências concorrenciais, a união das companhias "poderia viabilizar a implantação de forma mais efetiva de diversas políticas públicas, de Segurança Nacional, Fomento Tecnológico e Política Externa".

A confiança é tal em uma aprovação que técnicos estariam contando com a possibilidade de a Anatel e o Ministério das Comunicações concederem uma anuência prévia à transferência do controle das empresas, informa o Convergência Digital. Essa questão poderia ser resolvida dentro do trâmite tradicional da Anatel, passando pelas superintendências e pelo Conselho Diretor da agência.