Relatório encaminhado ao governo por técnicos da Oi sobre as vantagens de uma fusão com a Brasil Telecom traz alguns elementos novos sobre a operação. Segundo informações do site Convergência Digital, que teve acesso ao documento enviado no dia 16 de janeiro ao governo, a Oi associa indiretamente o tema da eventual fusão da BrT com pedidos sobre uma mudança de tratamento sobre a troca das metas do PGMU, que permitirá a substituição dos PSTs por um backhaul de banda larga para dar início ao projeto do governo de inclusão digital.

De acordo com a reportagem do site, o relatório alerta o governo de que a previsão legal é de que apenas em 2011 seria feita uma nova revisão dos contratos – medida que deverá ser tomada agora para que a mudança no PGMU seja viabilizada. Pelo documento, esses novos contratos "precisam ser consensados (sic) com as concessionárias, que têm o direito de não renunciar ao prazo de 2011".

Desde a segunda-feira, 11, quando foi confirmado o encaminhamento pela Abrafix de uma carta à Anatel sugerindo a mudança no PGO – que permitirá a fusão da Oi com a Brasil Telecom – e outras alterações no arcabouço regulatório do SMP e na Lei do Cabo, surgiu a suspeita entre parlamentares que acompanham o setor de que a revisão geral nas telecomunicações poderia estar ligada a uma negociação do Programa Nacional de Banda Larga. O documento divulgado pelo site especializado não confirma plenamente a tese, mas aumenta os indícios de que as questões estejam relacionadas, ainda que implicitamente.

Ainda de acordo com o site, a Oi acredita que não existirão empecilhos concorrenciais para a aprovação da compra da BrT. O argumento usado é a concorrência ínfima entre as teles nas suas áreas de atuação. Assim, a aposta é que até mesmo o Cade validará a questão sem problemas.

Anuência prévia

Os técnicos da Oi argumentam no relatório que a operação poderá ser benéfica para o País, na medida em que formará "um backbone de abrangência nacional" capaz de concorrer com a Embratel, líder hoje no mercado de dados. Além das eficiências concorrenciais, a união das companhias "poderia viabilizar a implantação de forma mais efetiva de diversas políticas públicas, de Segurança Nacional, Fomento Tecnológico e Política Externa".

A confiança é tal em uma aprovação que técnicos estariam contando com a possibilidade de a Anatel e o Ministério das Comunicações concederem uma anuência prévia à transferência do controle das empresas, informa o Convergência Digital. Essa questão poderia ser resolvida dentro do trâmite tradicional da Anatel, passando pelas superintendências e pelo Conselho Diretor da agência.