A partir desta sexta-feira (9), a Oi assume oficialmente o controle da Brasil Telecom. A Oi pagou à vista R$ 5,3 bilhões e assumiu uma dívida de cerca de R$ 1 bilhão da Invitel, ex-controladora da BrT. A Oi acredita que para ficar com o controle total da empresa deverá gastar cerca de R$ 13 bilhões, uma vez que haverá a compra das ações dos minoritários.

Do ponto de vista estrutural, a Oi traçou as diretrizes de trabalho e o primeiro escalão da nova concessionária. Nos próximos cinco anos, a companhia estima investir R$ 30 bilhões. Do antigo staff da BrT, apenas três diretores ficaram na Oi: Luiz Perrone, que assume a área de Assuntos Internacionais, Jorge Jardim, na área de Relações Institucionais, e Francisco Santiago, na área de Operações. O comando da empresa ficará com Luiz Eduardo Falco. A sede será no Rio de Janeiro.

"Como havia um impedimento regulatório, não tivemos acesso direto aos dados da Brasil Telecom. Criamos o conceito de 'sala limpa' e nos últimos três meses colocamos cerca de 70 executivos à frente do processo de integração. A nossa proposta é ter uma estrutura única em até 60 dias", afirmou o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (90, no Rio de Janeiro.

Com relação ao desaparecimento do brand Brasil Telecom, Falco disse que a intenção da Oi é adotar uma marca única – que ficará sendo Oi – ainda no primeiro semestre deste ano. Mas o executivo salientou, no entanto, que há produtos e empresas como o iG, provedor de Internet da Brasil Telecom, que tendem a continuar com suas marcas.

Estratégia de unificação

"São nomes fortes que não vemos razão para mexer. A integração de produtos também será conduzida de forma bastante transparente para evitar qualquer problema com o cliente", salientou Falco.

A Oi, segundo o executivo, ainda não definiu qual DDD será usado pela nova empresa – se o 14 da Brasil Telecom ou o 31 da empresa. A companhia possui 18 meses para tomar essa decisão. Na próxima semana, acrescentou Falco, o planejamento de integração das empresas estará definido e apresentado aos funcionários.

"Vamos integrar as áreas de TI e de Redes, mas vamos fazer dentro do possível. Já temos ciência que as plataformas de billing não devem ser integradas. O custo/benefício não é interessante", destacou ainda Falco. A proposta da Oi é concluir o processo dentro de 18 meses. A nova Oi passa a contar com aproximadamente 68 mil funcionários.

Com relação às demissões, Falco foi taxativo."Vamos manter os empregos como estabelecemos no acordo de compra e conforme a Anatel determinou para conceder a Anuência Prévia, mas é claro que haverá ajustes porque há uma fusão, mas somos os maiores empregadores do país e vamos continuar com esta marca", explicou.

A nova empresa passa a contar com aproximadamente 53 milhões de clientes – 22 milhões em telefonia fixa, 27 milhões em telefonia móvel, 3,7 milhões em banda larga e 60 mil em TV por Assinatura. A Oi passa a ter cobertura em 4,8 mil municípios e terá uma receita de R$ 29,3 bilhões – bastante semelhante à da Telefônica no país – R$ 28,7 bilhões. O grupo Telmex tem uma receita de US$ 20,5 bilhões, segundo dados apresentados pela Oi.

Foi concluída na tarde desta quinta-feira (8) a compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi, informam fontes ligadas à operação. O pagamento pelo controle da concessionária do centro-sul foi realizado e a transferência das ações leva apenas mais alguns dias, seguindo os trâmites da regulamentação do mercado de ações. A Oi pagou efetivamente R$ 5,37 bilhões. Isso equivale aos R$ 5,86 bilhões inicialmente previstos atualizados pela variação da taxa média diária do certificado de depósito interbancario (CDI) menos a dívida líquida da Invitel de R$ 998 milhões.

Com isso, a Oi agora pode convocar assembléias gerais extraordinárias (AGEs) na Brasil Telecom Participações (BTP) e na Brasil Telecom S.A. para definir os novos conselhos de administração.

O negócio foi fechado quase nove meses após a assinatura do contrato entre as partes, ocorrido em 25 de abril de 2008. Durante esse período, o governo alterou o Plano Geral de Outorgas (PGO), de forma a permitir que um mesmo grupo econômico controle até duas concessionárias – o que era proibido até então. Em seguida, a Oi teve que esperar pela anuência da Anatel, o que ocorreu no dia 18 de dezembro, a apenas três dias do vencimento do prazo estabelecido no contrato de compra da BrT. A análise da Anatel, ainda assim, se deu em tempo recorde para os padrões de pedidos de anuência prévia, ainda mais com tanta complexidade.

O Ministério Público ainda investiga se a agência seguiu as etapas adequadas na aprovação da operação. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ainda fará a análise concorrencial da fusão.

O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), voltou atrás e suspendeu a cautelar que ele mesmo havia dado na quarta-feira (17) permitindo assim à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deliberar sobre a anuência prévia para que Oi compre o controle da Brasil Telecom.

Segundo o despacho, assinado apenas no final da tarde desta quinta-feira (18), a Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid) do TCU deverá dar prosseguimento às investigações sobre a anuência prévia acompanhando as atas, votos e manifestações da reunião que deliberar sobre o tema, além de ter acesso aos estudos e pareceres que embasarem a decisão. Com isso, a reunião do Conselho Diretor da Anatel foi retomada.

Decisão com críticas

A decisão do ministro Carreiro tem alguns aspectos curiosos. Primeiro, porque ele continua criticando o comportamento da Anatel.

Na questão dos impactos aos usuários e competidores, o ministro diz que embora a agência tenha mostrado algum esforço de estudar a questão, ele considera que houve pouco tempo entre o pedido de anuência e a deliberação para que se construísse um juízo adequado. O TCU deve avaliar melhor a questão no mérito.

Em relação aos bens reversíveis, ele diz que "a Anatel informou não dispor de imediato de informações agregadas básicas sobre os bens reversíveis" e que "foram identificadas graves falhas na sistemática de acompanhamento de metas de universalização e qualidade", o que é obrigação da agência.

Em relação às ponderações feitas na cautelar sobre o modelo de custos e interconexão, apesar de a Anatel ter justificado que tem trabalhado na coleta de informações, isso não implica, na visão do ministro, uma política efetiva para a definição do modelo de custos.

Outro ponto que o ministro havia chamado a atenção na cautelar era a ausência do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), e reforça novamente seu entendimento. "Foi a própria Anatel que incluiu o PGMC como parâmetro para avalizar a competição que se dará em atos de mudança de controle societário, na redação do novo Plano Geral de Outorgas.”

O ministro aponta ainda vácuos regulatórios e repete outras críticas, inclusive lembrando que a Anatel poderia ter divulgado os estudos e avaliações antes de deliberar a anuência.

Mas diz que vai suspender a cautelar por entender que, na apreciação de mérito, "deverá haver determinação à Anatel para apresentar um cronograma de implementação das medidas em favor da competição, com marcos que estarão sujeitos à avaliação desta corte".

O ministro finaliza dizendo que, "ainda que não tenham sido totalmente esclarecidos os motivos que ensejaram a adoção da medida cautelar, as razões e elementos apresentados pelo órgão regulador (…) suprem, num primeiro momento, as necessidades de esclarecimento a esta Corte de Contas sobre a operação de anuência prévia".

A Anatel precisará entregar em 60 dias dados mais detalhados ao TCU.

Segundo o ministro, a própria Oi também apresentou um agravo junto ao Tribunal de Contas da União no final do dia 17, "cujo teor similar à petição apresentada pela Anatel foi analisada no bojo desta decisão", diz Carreiro.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, se reuniu nesta quarta-feira (17), com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, que expediu a medida cautelar impedindo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de deliberar sobre a anuência prévia da compra da Brasil Telecom pela Oi que aconteceria hoje durante reunião do Conselho Diretor da agência. O interesse pelo encontro partiu de Costa que espera entender a real motivação da decisão.

Fontes do Minicom asseguram que Hélio Costa não tem o interesse em intervir no impasse entre o tribunal e a autarquia, já que a medida cautelar não foi movida contra a União.

A decisão do ministro Raimundo Carreiro estabelece o prazo de 15 dias para que a Anatel esclareça ao TCU quais seriam os impactos da futura fusão das concessionárias, especialmente em termos sócio-econômicos e concorrenciais para os atuais e potenciais usuários dos serviços. De acordo com o TCU, a Anatel tem cinco dias para apresentar um agravo à decisão. Por enquanto, a votação para decidir fusão entre as empresas continua suspensa.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) remarcou para amanhã de manhã (às 9h30) a reunião que faria hoje para decidir sobre a fusão da Oi com a Brasil Telecom. Até lá, a agência espera que o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha acatado o seu pedido de reconsideração. Se o ministro relator, Raimundo Carreiro, não reconsiderar a decisão de mandar suspender a anuência prévia, caberá ainda recurso ao presidente do tribunal, informam fontes da agência.

A defesa da Anatel já foi protocolada no tribunal pela sua procuradora, Ana Luiza Ribeiro, e o chefe de gabinete da Anatel, Rodrigo Barbosa.

A primeira reunião de amanhã será uma continuidade da sessão de hoje, que foi suspensa. Se a agência conseguir ganhar no TCU, haverá ainda tempo para que o processo seja concluído amanhã, mesmo que um conselheiro peça vistas ao processo. A segunda reunião para a votação final seria realizada, então, no período da tarde. É provável que um dos conselheiros apresente voto em separado.

Salvaguarda

Há dúvidas se a cautelar concedida pelo tribunal, que impede a aprovação da fusão, faria parte da salvaguarda prevista contrato de compra da Brasil Telecom, de que a multa de R$ 490 milhões não seria cobrada caso alguma decisão judicial paralisasse o processo. O problema é que o tribunal é uma entidade administrativa e não judiciária. Mas não parece que os vendedores estariam dispostos a exercer o break up fee, forçando o fim do acordo e o desembolso da multa nesse atual momento econômico.