Hélio Costa vai ao TCU para conversar sobre medida cautelar que adiou autorização

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, se reuniu nesta quarta-feira (17), com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro, que expediu a medida cautelar impedindo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de deliberar sobre a anuência prévia da compra da Brasil Telecom pela Oi que aconteceria hoje durante reunião do Conselho Diretor da agência. O interesse pelo encontro partiu de Costa que espera entender a real motivação da decisão.

Fontes do Minicom asseguram que Hélio Costa não tem o interesse em intervir no impasse entre o tribunal e a autarquia, já que a medida cautelar não foi movida contra a União.

A decisão do ministro Raimundo Carreiro estabelece o prazo de 15 dias para que a Anatel esclareça ao TCU quais seriam os impactos da futura fusão das concessionárias, especialmente em termos sócio-econômicos e concorrenciais para os atuais e potenciais usuários dos serviços. De acordo com o TCU, a Anatel tem cinco dias para apresentar um agravo à decisão. Por enquanto, a votação para decidir fusão entre as empresas continua suspensa.

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