Em nota oficial, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJPSP) informa que tem conhecimento de uma grande reportagem investigativa que está sendo produzida por Roberto Cabrini, repórter da TV Record, sobre tráfico de drogas. A direção de entidade diz acreditar em sua inocência e afirma que sua detenção é um equívoco.

Leia a nota na íntegra:

“O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo informa que recebeu nesta quarta-feira (16/04) 'comunicado à imprensa' emitido pela direção da Rede Record de Televisão referente à detenção do jornalista Roberto Cabrini.

Os diretores do Sindicato vêm a público afirmar que tinham conhecimento, por depoimentos de trabalhadores e diretores desta entidade que atuam na emissora, que o jornalista estava trabalhando há cerca de um ano em uma grande matéria investigativa sobre tráfico de drogas.

Neste sentido, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo acredita na inocência do jornalista Roberto Cabrini e entende ser sua detenção um grande equívoco.

Acreditamos que o caso será plenamente elucidado pelas autoridades, a justiça restabelecida e a liberdade de imprensa garantida.”

O deputado Beto Mansur (PP-SP) anunciou nesta quinta-feira (10) que vai retirar da pauta da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, seu substitutivo ao PL 1337/03, que proíbe a concessão de registro provisório para o exercício da profissão de radialista.

O projeto foi debatido em audiência realizada nesta manhã, e Mansur decidiu que quer aprofundar a discussão. Ele disse que vai organizar um seminário para debater o assunto com os vários setores envolvidos.

Em seu substitutivo, o deputado concorda com a proposta de extinguir o registro provisório e amplia as atribuições da profissão de radialista, que ficariam autorizados a exercer atividades como a redação de notícias de rádio e televisão.

Mas ele discorda da posição da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que se manifestou contrariamente ao projeto por considerar que ele transfere aos radialistas atividades e funções hoje atribuídas aos jornalistas de rádio e televisão.

Em resposta, Mansur afirmou que a realidade das emissoras do interior é diferente da das grandes capitais: "eu não acho que o repórter que faz a cobertura tenha que ser jornalista. Acho, inclusive, que poderia haver cursos superiores para as várias atividades desenvolvidas nas emissoras de rádio e televisão".

"Ninguém vai querer aprovar aqui uma legislação restritiva. Por que os jornalistas devem ter o monopólio dessa atividade?", indagou o deputado.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que sugeriu o debate, concordou com a realização do seminário. Ela disse que o projeto deve mirar o futuro. "Não podemos pensar só no hoje, principalmente pela dinâmica desse setor e da evolução tecnológica. Estamos falando da transmissão de idéias e de cultura."

O deputado federal Beto Mansur (PP-SP) vai sofrer resistências por ter apresentado no final de dezembro um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1337, de autoria do ex-deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). O documento regulamenta a profissão do radialista e determina que funções como a de redação e apresentação de notícias, repórter de rádio e TV, entre outros, passam a ser desempenhadas por radialistas.

A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) se queixam de não terem sido procuradas por Mansur. O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, descobriu o substitutivo através de matéria da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão.

“Esse projeto transfere para o radialista tudo que hoje o jornalista faz em rádio e TV. Ele (Beto Mansur) está rasgando as carteiras de jornalistas, dizendo que o Caco Barcellos, Mônica Waldvogel e Paulo Henrique Amorim terão que pedir o registro de radialistas se quiserem continuar trabalhando”, disse Murillo. “Esse projeto tem cheiro e cara de patrões. Quero saber qual é o objetivo dele com isso”.

Murillo lembra que é comum jornalistas serem contratados como radialistas já que os salários são inferiores aos dos profissionais de imprensa. “As vitórias que estamos obtendo nos tribunais assustam. Eles temem que essa situação se consolide e vire jurisprudência”.

Fitert

Antonio Carlos de Jesus, coordenador da Fitert, só tomou conhecimento do projeto na semana passada, numa reunião na Federação. “Já estamos colocando nossos diretores em Brasília a par da situação para tentar barrar esse projeto. Não houve discussão conosco. O texto foi apresentado à revelia da categoria e da direção da Federação”, reclama.

O coordenador admite que a Lei 6615, de 1978, precisa ser debatida, mas condenou a apresentação do PL sem conhecimento prévio das categorias envolvidas. “Precisamos resgatar o caráter intelectual que a categoria desenvolve na comunicação, não apenas o técnico. O jornalista tem uma responsabilidade intelectual. Temos que trabalhar também no nível universitário do radialista”, defende, embora ele deixe claro que jornalistas e radialistas têm espaço no mercado, principalmente agora com a TV digital. “É preciso unificar as categorias. Acho que nesse momento é preciso olhar a uma certa distância e fazer um projeto que não permita que a lei fique obsoleta”.

Beto Mansur explica

“Quero regulamentar a profissão do radialista. Nada contra os jornalistas”, explicou Mansur ao Comunique-se. Ele sabe que o projeto vai gerar discussão e lembra que o texto vai passar pelas comissões da Câmara para que os deputados possam propor emendas. “Estamos abertos para melhorar o projeto. Não sou o pai da verdade”.

Ele afirma que o patronato não está por trás do PL, mas a família de Mansur possui emissoras de rádio e TV em Santos (SP).

O substitutivo foi apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara no dia 19/12. Há um prazo de emendas de cinco sessões ordinárias a partir de 24/12.

Ongs e entidades internacionais divulgaram, no final de 2007 e início de 2008, dados diferentes sobre o número de jornalistas mortos no exercício da profissão no ano passado. O único ponto em comum é a identificação de que o maior número de casos ocorre em zonas de conflito. A FENAJ está finalizando o levantamento de dados para atualizar seu “Relatório de Violência e Direitos Humanos”, que registra os casos de cerceamento ao exercício da profissão no Brasil.

Segundo a Campanha Emblema de Imprensa (PEC), entre janeiro e dezembro de 2007 houve 110 assassinatos de jornalistas. A entidade justificou o aumento de mortes de profissionais de imprensa no exercício de suas atividades à constante violação internacional dos direitos humanos e desenvolve uma consulta mundial para elaboração de um anteprojeto de convenção para proteger jornalistas em zonas de conflito e violência a ser apresentado à ONU.

Já a Associação Mundial de Jornais (WAN) contabilizou 108 jornalistas mortos e o Instituto Internacional de Imprensa (IPI) registrou 91 assassinatos em 2007. Por sua vez, a Ong Repórteres sem Fronteiras (RSF), em seu balanço sobre liberdade de imprensa, registrou a morte de 86 profissionais de mídia em 2007 e, num comparativo dos últimos cinco anos, identificou um crescimento de 244% de assassinatos de jornalistas. Em outra ponta, o estadunidense Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) computou 64 mortes no ano passado.

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a discrepância nos levantamentos de jornalistas mortos reflete diferentes critérios dos órgãos que os elaboram. “Um dos problemas nestes levantamentos é a falta de critérios em definir quem é jornalista”, diz Murillo.

Segundo ele, os levantamentos da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) são mais confiáveis. A entidade divulgou, no início deste mês, o registro de 171 mortes de profissionais de imprensa no ano passado, o maior de todos os dados apurados, pois inclui profissionais que faleceram em acidentes quando exerciam suas funções. Em seu relatório a FIJ registrou seis mortes de jornalistas no Brasil: uma por assassinato e cinco por acidente.

A Comissão de Direitos Humanos da FENAJ está sistematizando dados para atualizar seu “Relatório de Violência e Direitos Humanos” com relação a 2007. O levantamento anual da Federação considera violência ao exercício da profissão não apenas as mortes de jornalistas. Nele são registrados os casos de uso da força, o abuso de poder, ameaças e assédio moral para impedir o acesso e difusão da informação, bem como as pressões contra a liberdade de imprensa, que se expressam, também, na repressão à luta dos profissionais de imprensa por melhores salários e condições de trabalho.

Um dos grandes problemas enfrentados pelo Sindicato dos Jornalistas do Ceará é, sem dúvida, o exercício ilegal da profissão. "A maior demanda vem dos jornalistas de televisão e rádio. Desde 2002, os profissionais de mídia eletrônica do Estado foram obrigados pelas empresas a obter registro de radialista, categoria que não tem formação superior obrigatória", declara Déborah Lima, 37, presidente do Sindjorce desde 2004.

Déborah afirma que os que se recusaram a executar a mudança foram demitidos e que, desde então, as empresas se negam a comparecer à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para qualquer tipo de negociação das campanhas salariais com o Sindicato. "Elas alegam que não temos 'legitimidade' para representar os empregados das empresas de rádio e TV, porque estes são 'radialistas' e não jornalistas. A situação é grave e merece ser denunciada".

A presidente, formada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), acredita que a TV Verdes Mares, filiada da Rede Globo, é uma das principais emissoras que sustentam a tese de que não há jornalistas em suas redações. "Pertencente aos herdeiros do empresário Edson Queiroz, sogro do senador Tasso Jereissati (PSDB), a TV Verdes Mares diz que não tem jornalistas, embora seus empregados sejam formados em Comunicação Social/Jornalismo e filiados ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará".

Com os jornalistas registrados como profissionais de rádio e, segundo Déborah, trabalhando mais e ganhando menos do que deveriam, o Sindjorce passou por um momento financeiro difícil. "As contribuições dos jornalistas passaram a ser repassadas pelas emissoras para o Sindicato dos Radialistas, um sindicato que contribuiu, e continua contribuindo, com o plano dos patrões de asfixiar financeiramente o nosso Sindicato".

O Estado do Ceará conta, atualmente, com cerca de 1,7 mil jornalistas, sendo que 1.195 são filiados ao Sindicato. Os baixos pisos, de R$ 1.090 a R$ 1.907, e as extenuantes jornadas de trabalho são os principais problemas enfrentados pela categoria cearense. "Os jornalistas trabalham até 14h diárias, já que só têm horário para entrar e não para sair das redações", afirma Déborah.

Dessa forma, as principais reivindicações do acordo coletivo deste ano vão desde um ganho real de 3%, reajuste acima da inflação, até vale alimentação e adicional pela veiculação da produção em outras mídias. "Os representantes patronais repetem o surrado discurso de crise nos jornais para justificar o corte dos direitos já consolidados, mesmo com as pesquisas apontando para um aumento do número de anúncios nas mídias impressas", declara Déborah.

A jornalista ainda afirma que, cada vez mais, os PJ's estão crescendo no Estado e, além disso, constatou que cerca de 100 jornalistas trabalham sem registro profissional em Fortaleza. Entretanto, Déborah aponta para "um caso mais grave", o da TV União. "A DRT detectou a completa ausência de jornalistas na emissora. A redação é tocada exclusivamente por estagiários. Eles se comprometeram a contratar pelo menos dois jornalistas, mas até agora nada". Déborah declarou ter sido ameaçada pelo dono da emissora, Alberto Bardawil, caso persistisse com as reivindicações. "Ele disse que se uma nova fiscalização da DRT chegasse lá iria ser recebida pelas câmeras e que a TV União denunciaria o sindicato por perseguição. O argumento dele era que a TV não tinha R$ 1.000,00 para pagar um jornalista. Está na hora dos jornais reconhecerem, valorizarem e investirem também em seus jornalistas. Chega dessa conversa de crise nos jornais. Essa choradeira não convence mais ninguém", finaliza.