O deputado federal Beto Mansur (PP-SP) vai sofrer resistências por ter apresentado no final de dezembro um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1337, de autoria do ex-deputado Wladimir Costa (PMDB-PA). O documento regulamenta a profissão do radialista e determina que funções como a de redação e apresentação de notícias, repórter de rádio e TV, entre outros, passam a ser desempenhadas por radialistas.

A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (Fitert) se queixam de não terem sido procuradas por Mansur. O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, descobriu o substitutivo através de matéria da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão.

“Esse projeto transfere para o radialista tudo que hoje o jornalista faz em rádio e TV. Ele (Beto Mansur) está rasgando as carteiras de jornalistas, dizendo que o Caco Barcellos, Mônica Waldvogel e Paulo Henrique Amorim terão que pedir o registro de radialistas se quiserem continuar trabalhando”, disse Murillo. “Esse projeto tem cheiro e cara de patrões. Quero saber qual é o objetivo dele com isso”.

Murillo lembra que é comum jornalistas serem contratados como radialistas já que os salários são inferiores aos dos profissionais de imprensa. “As vitórias que estamos obtendo nos tribunais assustam. Eles temem que essa situação se consolide e vire jurisprudência”.

Fitert

Antonio Carlos de Jesus, coordenador da Fitert, só tomou conhecimento do projeto na semana passada, numa reunião na Federação. “Já estamos colocando nossos diretores em Brasília a par da situação para tentar barrar esse projeto. Não houve discussão conosco. O texto foi apresentado à revelia da categoria e da direção da Federação”, reclama.

O coordenador admite que a Lei 6615, de 1978, precisa ser debatida, mas condenou a apresentação do PL sem conhecimento prévio das categorias envolvidas. “Precisamos resgatar o caráter intelectual que a categoria desenvolve na comunicação, não apenas o técnico. O jornalista tem uma responsabilidade intelectual. Temos que trabalhar também no nível universitário do radialista”, defende, embora ele deixe claro que jornalistas e radialistas têm espaço no mercado, principalmente agora com a TV digital. “É preciso unificar as categorias. Acho que nesse momento é preciso olhar a uma certa distância e fazer um projeto que não permita que a lei fique obsoleta”.

Beto Mansur explica

“Quero regulamentar a profissão do radialista. Nada contra os jornalistas”, explicou Mansur ao Comunique-se. Ele sabe que o projeto vai gerar discussão e lembra que o texto vai passar pelas comissões da Câmara para que os deputados possam propor emendas. “Estamos abertos para melhorar o projeto. Não sou o pai da verdade”.

Ele afirma que o patronato não está por trás do PL, mas a família de Mansur possui emissoras de rádio e TV em Santos (SP).

O substitutivo foi apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara no dia 19/12. Há um prazo de emendas de cinco sessões ordinárias a partir de 24/12.