Sky lança campanha publicitária contra a Lei 12.485/11

A Sky lançou uma campanha contra a Lei 12.485/11, que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura. A campanha, voltada para o público final e assinante de TV paga, afirma que o controle remoto do assinante está nas mãos da Ancine, que quer "determinar o que você vai assistir na TV paga”.

O anúncio impresso destaca pontos da lei, em especial aqueles ligados às cotas de conteúdo e canais nacionais na programação, e faz interpretações sobre cada um deles.

Além do impresso, a operadora veicula para seus assinantes uma campanha em vídeo, com alguns de seus garotos-propaganda e atletas patrocinados, sobre os diversos pontos da lei. Um site também foi criado para divulgar a visão da operadora.

A campanha ainda informa telefones da Ancine e do Supremo Tribunal Federal para manifestação do público contra a lei e sua regulamentação.

Proposta e seus impactos

A Sky enumera em sua campanha impressa e em seu website diversos pontos da "proposta da Ancine" (embora muitos destes pontos estejam na própria lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência, e não na regulamentação proposta pela agência reguladora) e aponta os "impactos para quem tem TV paga". Entre os pontos destacados pela operadora estão a impossibilidade de cumprimento de cota de conteúdo nacional com conteúdos como programas de auditório; entrevistas; comentários; e transmissões ao vivo de esporte, jornalismo e programas de auditório.

Outro ponto atacado pela Sky na campanha é que a "lei estabelece que o conteúdo esportivo e os canais de esporte não são válidos para cumprir as cotas de conteúdo nacional e de canal nacional". Segundo a operadora, isso criará uma restrição à veiculação de esportes, prejudicando o esporte nacional.

Pela Lei 12.485, vale lembrar, um terço dos canais qualificados devem ser brasileiros. No line-up SD da Sky, se os canais esportivos e noticiosos fossem considerados qualificados, mais 12 canais entrariam na conta, dos quais sete são gerados no Brasil. Se apenas os esportivos fossem considerados qualificados, sete entrariam na conta, sendo apenas dois estrangeiros. Portanto, em ambos os casos a operadora sairia com um "crédito" nas cotas. O fato é que esta qualificação está na própria lei, e portanto não se trata de uma decisão "nas mãos da Ancine" e nem pode ser modificada na regulamentação.

O controle patrimonial das obras consideradas independentes, que deve ser das produtoras independentes, também está na campanha da Sky. Segundo a operadora, isto "desincentiva o desenvolvimento da indústria da produção nacional".

A operadora condena ainda a necessidade de qualificação dos conteúdos e dos canais por parte da Ancine e o poder de reclassificar um canal, ou de negar o registro de empresas que atuam no setor.

Em alguns pontos, a operadora induz o leitor ao erro. Por exemplo, segundo a Sky, a proposta da Ancine é que 10% do conteúdo de pay-per-view seja brasileiro e não seja repetido por mais de uma semana. "Impedir reprises restringe o seu acesso a obras brasileiras relevantes (Tropa de Elite, Tropa de Elite 2, Central do Brasil, entre outros)", diz a operadora. No entanto, o prazo de uma semana seria para o cumprimento de cota, o que não impediria a disponibilização do conteúdo "relevante" por mais tempo.

Sobre a obrigatoriedade de disponibilização dos sinais das operadoras à Ancine, sem encriptação, para que a agência fiscalize o cumprimento das cotas, a Sky afirma que "incentiva a pirataria" e "estimula a ilegalidade". No entanto, a lei não obriga que estes sinais trafeguem nas redes das operadoras sem encriptação.

Medalha no peito da verdade

A SKY colocou no ar um anúncio com a participação de atletas brasileiros afirmando que uma nova lei que afeta a TV por assinatura não considera o esporte como conteúdo nacional. Atletas patrocinados pela empresa mostram-se indignados pelo fato do “esporte, uma paixão nacional dos brasileiros, não ser considerado conteúdo nacional”. Não dá para saber exatamente se a participação dos jogadores no comercial faz parte do contrato de patrocínio ou de um terrorismo da empresa “alertando” sobre os “riscos” da nova lei para o esporte brasileiro. Talvez as duas coisas juntas. O fato é que a propaganda é leviana e enganosa e não explica o que de fato está envolvido com a nova legislação.

A Lei em questão é a 12.485/11, que dispõe sobre o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e vem sendo tratada de forma genérica como a nova lei da TV por assinatura. Seu escopo é amplo, mas uma das questões centrais é o estímulo financeiro e a definição de cotas obrigatórias para produção de conteúdo regional, nacional e independente na TV paga. Há dois tipos de cotas: a que incide sobre os canais de espaço qualificado e a que incide sobre os pacotes a serem oferecidos ao assinante.

Canais de espaço qualificado, de acordo com regulamento proposto pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), são aqueles que exibem majoritariamente “obras audiovisuais seriadas ou não seriadas dos tipos ficção, documentário, animação, reality show, videomusical e de variedades realizada fora de auditório”.

 

Logo, a cota que obriga os canais de espaço qualificado a oferecerem 3h30 de conteúdo nacional por semana, sendo metade dele realizado por empresas independentes, em nada afeta os canais de conteúdo esportivo. Eles permanecem exatamente como estão, com total liberdade para seguir com a programação que bem entender. A decisão de valorizar o esporte nacional cabe exclusivamente à empresa que define o conteúdo do canal. A lei simplesmente não afeta essa questão.

O mesmo acontece em relação a cota de canais obrigatórios nos pacotes. Para estimular que surjam mais canais com conteúdo nacional, a Lei obriga às operadoras reservarem no mínimo 1/3 dos canais de conteúdo qualificado a canais brasileiros de conteúdo qualificado. Mais uma vez não está em questão a presença de conteúdo esportivo para o cumprimento de cotas. As cotas referem-se apenas ao conjunto de canais que veiculam um tipo de conteúdo com valor artístico agregado, estimulando que haja mais filmes, séries, animações e programas e variedades brasileiros e independentes. As cotas, portanto, não disputam o espaço de nenhum canal esportivo, nacional ou estrangeiro.

O tipo de mensagem veiculada pela SKY, que, de acordo com informações do mercado, possui quase 3,8 milhões de assinantes no Brasil, desinforma seus clientes e presta um enorme desserviço à população brasileira ao não esclarecer que a nova Lei em nada afeta os canais esportivos. Mais do que isso, expõe atletas respeitados e de renome ao ridículo de defender algo que vai na direção contrária do interesse nacional. Eles, talvez ingenuamente, não estão ali defendendo o esporte, mas sim a ganância de uma empresa que tem a pachorra de utilizar seu poder de mercado e seu patrocínio para enganar seus clientes e a sociedade.

 

*Carolina Ribeiro é jornalista e integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

O extermínio das falas regionais na Globo

Mais de uma vez eu já havia notado que os apresentadores de telejornalismo têm uma língua diferente da falada no Brasil. Mas a coisa se tornou mais séria quando percebi que, mesmo fora do trator absoluto do Jornal Nacional, os apresentadores locais, de cada região, também falavam uma outra língua. O que me despertou foi uma reportagem sobre o trânsito na Avenida Beberibe, no bairro de Água Fria, que tão bem conheço. E não sei se foi um despertar ou um escândalo. Olhem: http://globotv.globo.com/rede-globo/netv-1-edicao/v/falta-de-sinalizacao-em-avenida-movimentada-do-recife-traz-perigo-para-pedestres/1772082/

Na ocasião, o repórter, o apresentador, as chamadas, somente chamavam Beberibe de Bê-Bê-ribe. O que era aquilo? É histórico, desde a mais tenra infância, que essa avenida sempre tenha sido chamada de Bibiribe, ainda que se escrevesse e se escreva Beberibe.

Ligo para a redação da Globo Nordeste. Um jornalista me atende. Falo, na minha forma errada de falar, como aprenderia depois:

– Amigo, por que vocês falam bê-bê-ribe, em vez de bibiribe?

– Porque é o certo, senhor. Bé-Bé é Bebê.

– Sério? Quem ensina isso é algum mestre da língua portuguesa?

– Não, senhor. O certo quem nos ensina é uma fonoaudióloga.

Ah, bom. Para o certo erram de mestre. Mas daí pude ver que a fonoaudióloga como autoridade da língua portuguesa é uma ignorância que vem da matriz, lá no Rio. Ou seja, assim me falou a pesquisa:

“Em 1974, a Rede Globo iniciou um treinamento dos repórteres de vídeo… Nesse período a fonoaudióloga Glorinha Beuttenmüller começou a trabalhar na Globo. Como conta Alice-Maria, uma das idealizadoras do Jornal Nacional: “sentimos a necessidade de alguém que orientasse sua formação para que falassem com naturalidade”.

Foi nesta época, que Beuttenmüller, começou a uniformizar a fala dos repórteres e locutores espalhados pelo país, amenizando os sotaques regionais. No seu trabalho de definição de um padrão nacional, a fonoaudióloga se pautou nas decisões de um congresso de filologia realizado em Salvador, em 1956, no qual ficou acertado que a pronúncia-padrão do português falado no Brasil seria do Rio de Janeiro”. (Destaque meu.)

Mas isso é a morte da língua. É um extermínio das falas regionais, na voz dos repórteres e apresentadores. Os falares diversos, certos/errados aos quais Manuel Bandeira já se referia no verso “Vinha da boca do povo na língua errada do povo/ Língua certa do povo”, ganha aqui um status de anulação da identidade, em que os apresentadores nativos se envergonham da própria fala. Assim, repórteres locais, “nativos”, se referem ao pequi do Ceará como “pê-qui”, enquanto os agricultores respondem com um piqui.

De um modo geral, as vogais abertas, uma característica do Nordeste, passaram a se pronunciar fechadas: nosso é, de “E”, virou ê. E defunto (difunto, em nossa fala “errada”) se transformou em dê-funto. Coração não é mais córa-ção, é côra-ção. Olinda, que o prefeito da cidade e todo olindense chamam de Ó-linda, nos telejornais virou Ô-linda. Diabo, falar Ó-linda é histórico, desde Duarte Coelho. Coisa mais bela não há que a juventude gritando no carnaval “Ó-linda, quero cantar a ti esta canção”. Já Ô-linda é de uma língua artificial, que nem é do sudeste nem, muito menos, do Nordeste. É uma outra coisa, um ridículo sem fim, tão risível quanto os nordestinos de telenovela, com os sotaques caricaturais em tipos de físicos europeus.

Esse ar “civilizado”de apresentadores regionais mereceria um Molière. Enunciam, sempre sob orientação do fonoaudiólogo, “mê-ninô”, “bô-necÔ”, enquanto o povo, na história viva da língua, continua com miní-nu e buneco. O que antes era uma transformação do sotaque, pois na telinha da sala os apresentadores falariam o português “correto”, atingiu algo mais grave: na sua imensa e inesgotável ignorância, eles passaram a mudar os nomes dos lugares naturais da região.

O tão natural Pernambuco, que dizemos Pér-nambuco, se pronuncia agora como Pêr-nambuco. E Petrolina, Pé-tró-lina, uma cidade de referência do desenvolvimento local, virou outra coisa: Pê-trô-lina. E mais este “Nóbel” da ortoépia televisiva: de tal maneira mudaram e mudam até os nomes das cidades nordestinas, que, acreditem, amigos, eu vi: sabedores que são da tendência regional de transformar o “o” em “u”, um repórter rebatizou a cidade de Juazeiro na Bahia. Virou JÔ-azeiro! O que tem lá a sua lógica: se o povo fala jUazeiro, só podia mesmo ser Jô-azeiro.

Urariano Mota é pernambucano, jornalista e autor de "Soledad no Recife", recriação dos últimos dias de Soledad Barret, mulher do cabo Anselmo, executada pela equipe do Delegado Fleury com o auxílio de Anselmo.

EBC quer servir a outros governos para gerar receita

O diretor-presidente da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), Nelson Breve, falou ao UOL e à Folha sobre planos para afastar da empresa a imagem de governista. Para ele, a fama tem razão de existir, pois há “um problema de identidade” na instituição: produzir, ao mesmo tempo, conteúdo encomendado pelo governo federal e material independente.

“Herdamos uma parte do que era uma emissora estatal, ou “chapa-branca”, como é apelidada. E herdamos uma parte que já fazia comunicação pública”, disse Nelson Breve. Em 2011, a estatal gastou R$ 424,9 milhões. Mas só produziu uma receita de R$ 57,1 milhões. Em São Paulo, a audiência média da TV Brasil é de 0,1 ponto.

Para tentar reduzir o rombo de R$ 367,8 milhões e livrar a EBC do estigma de ser muito pró-governo federal, Breve afirmou que a empresa deve produzir conteúdo demandado não só por Brasília, mas também por administrações estaduais –controladas por diferentes partidos. Se a EBC não crescer o suficiente para atender esses novos clientes, Nelson disse preferir que a empresa pare de prestar serviços para o governo e se dedique exclusivamente à comunicação pública.

O presidente da EBC falou sobre o assunto na sexta-feira (24.fev.2012) no “Poder e Política – Entrevista”, programa do UOL e da Folha conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília. Na entrevista, ele também disse que resolver os problemas de imagem da empresa está entre as prioridades da instituição para os próximos anos.

Breve falou ainda sobre polêmica motivada pela transmissão de cultos religiosos das Igrejas Católica e Batista pela TV Brasil, um dos meios de comunicação controlados pela EBC. Ele indicou que, para resolver a questão, a emissora deve abrir espaço para mais religiões.

“Eu posso atender igualmente [as religiões], mas na proporcionalidade demográfica brasileira. De acordo com a proporcionalidade das religiões. Posso dizer que [para] uma [religião] eu tenho um programa semanal, [para] a outra pode ser quinzenal. Pode ser um rodízio etc”, afirmou.

Acesse aqui a transcrição completa da entrevista.

Depois do PPB do Ginga, MiniCom quer incentivar criação de aplicativos

Após a definição da incorporação do Ginga nos televisores fabricados na Zona Franca de Manaus, o Ministério das Comunicações vai conversar com entidades representativas dos radiodifusores para que as emissoras desenvolvam aplicativos destinados à interatividade da TV digital. A informação foi dada nesta sexta-feira (24) pelo ministro Paulo Bernardo, após voltar de Campinas (SP), onde assistiu o teste da tecnologia LTE na faixa de 450 MHz, em equipamentos desenvolvidos pelo CPqD.

Segundo o ministro, o CPqD ofereceu um conjunrto de aplicativos desenvolvidos por seus técnicos destinado à interatividade na TV a partir do uso do Ginga, que será colocado à disposição das emissoras no site do MiniCom. Os aplicativos poderão ser copiados livremente. “Especialmente para as menores, que não têm a mesma capacidade financeira que os grandes grupos”, disse.

Bernardo acredita que agora que há uma definição sobre a produção dos televisores com o Ginga, as emissoras, que não investiram na interatividade, se interessarão pelo serviço. “Afinal, elas vão querer ocupar esse espaço”, acredita.

PPB

Pela portaria que alterou o Processo Produtivo Básico (PPB) dos televisores de LCD, publicada hoje, os fabricantes serão obrigados a incorporar o Ginga em 75% dos televisores produzidos no país em 2013 e em 90%, a partir de 2014. Segundo Bernardo, o adiamento da inclusão do middleware se deveu à resistência dos fabricantes em iniciar a incorporação a partir de julho deste ano, em 50%.

O ministro disse que não haverá prejuízos para as pretensões iniciais do governo, uma vez que que, em 2013, exatamente 75% dos televisores já saírão das fábricas com o middleware da interatividade, como definido antes pelo governo. Ele lembrou ainda que o PPB permite que a empresa que quiser já pode obter os benefícios com a inclusão do Ginga ainda este ano