Frentecom articula regulação da comunicação pública

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A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) realizou na última terça (8), na Câmara dos Deputados, audiência pública com representantes do governo federal, emissoras públicas e a sociedade civil. A audiência buscou dar prosseguimento às propostas resultantes do Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública, ocorrido em março em Brasília.

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve,apontou a necessidade de se avançar nas propostas de regulação da mídia pública. Para Breve, as propostas devem garantir a reserva de canais para as emissoras do campo público. "Primeira questão é ter espaço no espectro. Sem isso, de nada adianta financiamento e estrutura", afirma Breve.

O assessor do Ministério das Comunicações James Görgen afirmou que apenas nas capitais existe um problema do espectro, sendo que no restante do país existe um "latifúndio" de canais. "A gente tem que pensar o que é melhor: ter uma reserva de espectro ou ter um plano nacional de outorgas que preveja os canais para a comunicação pública, ou seja, vale a pena fazer uma gestão melhor do espectro", apontou Görgen.

Outra questão apontada no debate é a necessidade de ampliar fontes de financiamento para o campo público. A presidente do Conselho Curador da EBC, Ana Fleck, avaliou que o modelo atual entra em confronto com a necessidade de autonomia das mídias públicas. "Temos que caminhar para um modelo de menos dependência dos recursos estatais", sugeriu Fleck.

Nelson Breve afirmou a necessidade de liberação da Contribuição da Radiodifusão Pública que já soma R$ 1,25 bilhão e que continua bloqueada pela justiça a partir de uma ação contestatória das empresas de telecomunicações. Gilberto Rios, secretário-executivo da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), apontou a necessidade de se discutir os recursos previstos pela nova lei de TV por assinatura, cerca de R$ 600 milhões, para o estímulo da produção das emissoras deste campo.

Independência

O presidente da EBC entende que a participação social na gestão da comunicação pública é uma forma de garantir a autonomia das emissoras. “Se a comunicação pública não for independente, ela não vai prestar o serviço para o qual foi criado", afirmou. Para o presidente da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Mario Sartorelo, "a regulação deve levar em consideração os mecanismos de controle social, que possam garantir a independência das emissoras públicas".

A deputada e coordenadora da Frentecom, Luiza Erundina (PSB-SP), reforçou a necessidade da mobilização da sociedade para mudanças na legislação da comunicação pública. Ela, mais uma vez, criticou o desinteresse da Câmara pela temática "O marco regulatório só irá passar nesta Casa se a sociedade organizada pressionar os parlamentares e construírem um cenário favorável".

Canais da Cultura e Educação

As entidades presentes solicitaram que o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação iniciem uma discussão com a sociedade sobre a regulamentação dos respectivos canais da Educação e Cultura previstos no Decreto 5.820/06, que estabeleceu o Sistema Brasileiro de TV Digital.

A representante da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec) Alice Campos cobrou a participação mais efetiva do Ministério da Cultura nas discussões sobre a comunicação pública, principalmente nas discussões sobre o canal ligado à pasta. O representante do Ministério da Cultura Thiago Cremaso disse que já está sendo preparado um piloto de webtv de projeção do canal.

O assessor parlamentar do Ministério da Educação (MEC), Rogério dos Anjos, reconheceu que é preciso ampliar o debate dentro da pasta. Ele citou a rede de TVs universitárias federais, além de experiências de informatização das escolas, como um passo inicial para o debate. Mário Sartorello cobrou do MEC a formulação de sua política de comunicação. O presidente da Arpub relatou que hoje várias universidades e institutos federais de ensino estão com novos pedidos de concessão para rádios e TVs educativas e o ministério não tem nenhuma formulação sobre o tema.

Fórum de Comunicação Pública

Uma das propostas do Seminário Internacional foi a realização do 1º Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação, inspirado nos Fóruns de TV e rádio pública. A proposta busca consolidar os entendimentos entre governo, sociedade e academia para uma nova regulação para o setor que articule com as propostas de um novo marco regulatório das comunicações. Os participantes da audiência reforçaram a necessidade de iniciar a organização do Fórum de forma articulada com a mobilização por uma nova regulação da comunicação.

Para a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, a EBC tem um papel central da EBC na formatação do Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação, já que é a experiência mais consolidada de comunicação pública no país. Rosane reforçou que tanto este novo fórum, como a campanha que os movimentos sociais estão lançando em defesa da liberdade de expressão, deve ter o papel de aproximar o debate da comunicação com a sociedade.

“Ninguém vive feliz se não puder falar”

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Se você é a favor da liberdade de expressão para todos, do acesso universal à banda larga de qualidade, do fomento à tecnologia nacional, do fortalecimento das rádios e TVs comunitárias, da proibição de que políticos sejam donos de meios de comunicação, da garantia da produção e veiculação de conteúdo nacional e regional e do respeito e proteção aos direitos fundamentais do adolescente e da criança na programação da grande mídia, talvez ainda não tenha percebido, mas você é a favor da regulação da comunicação. Ou seja, de um novo Marco Regulatório das Comunicações, único meio de garantir o direito à voz para todos.

Para debater esta importante questão, o Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC) realizou na última sexta-feira, 04 de maio, o Seminário "Os Desafios da Liberdade de Expressão", em São Paulo. Cerca de 250 pessoas entre representantes de entidades nacionais e estaduais do setor de comunicação e movimentos sociais organizados participaram do evento.

Fica cada vez mais claro que quem censura o debate sobre a liberdade de expressão é a própria mídia. A recente denúncia do envolvimento da revista Veja com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o senador Demóstenes Torres (DEM), que trocavam favores por capas para derrubar governos, coagir o Judiciário e amedrontar políticos, é um exemplo da necessidade urgente de um Marco Regulatório das Comunicações capaz de acabar com os desmandos da grande mídia e garantir o direito humano à informação democrática e liberdade de expressão.

A deputada federal e presidenta da Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão com Participação Popular, Luiza Erundina (PSB-SP), sugeriu que, a partir do encontro, fosse elaborado um projeto de iniciativa popular.

A sugestão veio quando a mesa mencionou as últimas e já conhecidas promessas do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, de que em breve o governo irá apresentar à sociedade uma proposta de Marco Regulatório das Comunicações, em formato de perguntas.

A proposta de Erundina foi imediatamente apoiada pelo jornalista Rodrigo Vianna, do blog Escrevinhador. "Não podemos esperar que esse processo seja capitaneado pelo governo, mas sim pela sociedade", alertou Vianna. O jornalista destacou a necessidade de se fortalecer iniciativas como a do jurista Fábio Konder Comparato que, em 2010, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. A ação foi encampada pelo PSOL e, no mês passado, ajuizada por Comparato no STF. A petição inicial requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine ao Congresso Nacional a regulamentação de três artigos da Constituição Federal (220, 221 e 223), relativos à Comunicação Social.

No evento, o FNDC apresentou os 20 pontos considerados essenciais para a proposta do Marco. Dentre eles a criação de um Conselho Nacional de Comunicação, com composição representativa dos poderes públicos e dos diferentes setores da sociedade civil; a participação cidadã em todos os processos de formulação e implementação de políticas de comunicação no país; maior transparência e pluralidade nas outorgas de programação de serviços de rádios e audiovisuais; fortalecimento das rádios e TVs comunitárias; garantia de produção de conteúdo nacional e regional e estímulo à produção independente.

Outra bandeira fundamental incluída na proposta, e que vem sendo defendida pelo Instituto Telecom, é a universalização dos serviços essenciais de voz, radiodifusão e, em especial, a infraestrutura de rede em alta velocidade (banda larga) que devem ser oferecidos em regime público. O Instituto Telecom manifestou sua preocupação com o fato de já estar acontecendo a regulação das telecomunicações sem qualquer participação da sociedade civil. Defendeu ainda que o debate sobre as comunicações e telecomunicações seja único, já que ambas são a base para a liberdade de expressão no Brasil e em qualquer lugar do mundo.

Desde que a discussão do Marco Regulatório das Comunicações teve início no país, ainda que de forma tímida se comparada a maior parte da América Latina, o setor privado vem tentando tomar para si a bandeira da liberdade de expressão. Preocupada em combater este equívoco e conquistar o apoio da população, a plenária decidiu por unanimidade iniciar imediatamente uma campanha em defesa da liberdade de expressão e pelo novo Marco Regulatório para as Comunicações.

Foi aprovada a criação de uma Comissão Geral de Organização, Articulação e Mobilização da Campanha que conta inicialmente com 15 entidades nacionais representativas de diversos setores da sociedade civil organizada. A primeira reunião da Comissão Nacional da Campanha está prevista para o dia 12 de maio, em São Paulo.

Novo marco regulatório, paradoxos e desafios

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A campanha pelo Novo Marco Regulatório das Comunicações, lançada no seminário “Desafios da Liberdade de Expressão” no último 4 de maio pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), permeia-se de paradoxos. O primeiro reside na própria disputa semântica do termo. Reivindicada pelos empresários da comunicação e pelos movimentos sociais, “liberdade de expressão” possui atualmente dois significados totalmente contraditórios. Enquanto para os últimos, liberdade de expressão significa a possibilidade de acesso aos veículos de comunicação, participação social na gestão dos mesmos e diversidade cultural e informativa, os empresários divulgam-na como qualquer tipo de restrição à comunicação.

Esta generalização do discurso empresarial esconde o fato de que a maior censura é a concentração dos canais de comunicação em oligopólios que produzem uma política editorial excludente da pluralidade de visões divergentes aos interesses dos proprietários. Liberdade de expressão não pode ser compreendida somente como a liberdade dos empresários (e somente deles) de divulgarem produções que beneficiem seus interesses. Por isso, para romper com a situação e, realmente, promover a liberdade de todos e todas se expressarem, faz-se necessária a aplicação de uma legislação que iniba a oligopolização das comunicações, o monopólio da fala, os conteúdos excludentes e incentivadores do consumismo baseado na marginalização social. No Brasil, trata-se da criação de um Novo Marco Regulatório das Comunicações.

Mas como propagandear essas ideias se aos meios de comunicação que possibilitam a circulação destas informações em nada interessa a promoção deste debate público? Pelo contrário, os conglomerados midiáticos criam falsos preconceitos contra qualquer iniciativa de democratização da comunicação, invertendo semântica e autoritariamente o sentido para tachá-las de censura. A comunicação alternativa é única saída? A internet possui força suficiente para popularizar este debate sobre liberdade de expressão? Há, pelo menos duas, questões a serem consideradas.

Respeito à diversidade

Primeiro, há uma predominância do lúdico no uso da rede mundial de computadores no Brasil. Ao invés de buscar por notícias, pesquisa de conhecimentos ou serviços, a internet é prioritariamente diversão para os brasileiros. O segundo empecilho é que a internet tem se transformado em espaço de ampliação da influência dos conglomerados de comunicação (totalmente avessos a esta discussão). Os portais das mídias massivas cada vez mais concentram audiências e relevância nos mecanismos de busca, tornando-se referências também na rede global. Mesmo superando essas dificuldades, como divulgar as ideias da democratização da comunicação sem reflexões profundas? Como dialogar com o mal-estar cultural da oralidade predominante? Como criar campanhas publicitárias estereotipando questões tão densas?

Além dessas dificuldades de comunicação, há as divergências no próprio movimento pela democratização das comunicações. Enquanto alguns creem que o governo vive um momento ímpar, outros acreditam que as barreiras nunca foram maiores e o enfrentamento com o mesmo, necessário. Há diferenças sobre as concepções no Plano da Banda Larga, nas mudanças na Lei de Radiodifusão Comunitária, no financiamento público dos meios alternativos e comunitários, na obrigatoriedade do diploma para exercício do jornalismo… No entanto, há uma convicção em comum: o Brasil precisa de um novo marco regulatório das comunicações que, além de reorganizar coerentemente a legislação brasileira com a Constituição Federal, possibilite a liberdade de expressão para todos e todas, respeitando a diversidade que caracteriza não só o movimento de democratização pela comunicação, mas toda sociedade livre do autoritarismo.

Ismar Capistrano Costa Filho é doutorando em Comunicação pela UFMG, mestre em Comunicação pela UFPE, professor de ensino superior, jornalista e assessor de comunicação

TV dos sonhos e da realidade

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Como seria a televisão ideal? Que conteúdo teria? Quais programas exibiria? O que faria o espectador sentar-se diante da telinha? Sem a pretensão de encontrar respostas precisas, mas com a proposta de enriquecer o debate acerca dessas questões que continuamente permeiam o cotidiano dos profissionais da mídia, a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura e a Sociedade Amigos da Cinemateca uniram forças e ideias para lançar o projeto Sonhar TV.

O projeto não quer ficar limitado apenas a uma TV ideal, do ponto de vista teórico, mas trazer à tona ideias e aplicações práticas para a melhoria da concepção e do uso da TV Aberta no Brasil. “Ainda ficamos muito presos na dicotomia entre qualidade do conteúdo e audiência. Precisamos transpor essa velha discussão e ir além, analisando a TV como um entretenimento e colaborando para ampliar o seu mercado e enriquecer seu potencial”, resume o roteirista Newton Cannito, que foi escolhido para assumir o posto de curador do Sonhar TV.

Ele explica que, nesse primeiro estágio, o projeto terá dois pontos de contato com os profissionais do setor e com o público. O primeiro deles é a internet, alicerçada no portal Sonhar TV (www.sonhar.tv), que funciona como o epicentro da divulgação das ideias. Para estimular os debates, foi formado um time com nomes atrelados à história da TV brasileira, como roteiristas, dramaturgos, acadêmicos, apresentadores e diretores de emissoras. Cada um deles deu um depoimento para o site, falando sua opinião sobre os erros e acertos da mídia mais popular do País. Nilton Travesso, Zico Góes, Marcílio Moraes, Danilo Gentilli, Eugênio Bucci e outros nomes são alguns dos participantes dessa primeira fase do projeto.

Toda a produção de conteúdo (em vídeo e para a web) ficou a cargo da Academia de Cultura e da Colmeia — empresas do Grupo Ink. Segundo o porta-voz da companhia, Marcelo Muller, que também responde pela produção executiva do Sonhar TV, um espaço que propicie a pluralidade de vozes foi prioridade na condução do projeto. “Quanto mais diversificado for o acesso, melhor. Nas próximas temporadas, faremos discussões temáticas sobre gêneros e estilos”, explica Muller. O projeto já possui perfis no Twitter e no Facebook.

Segundo ele, além dos acadêmicos e profissionais do meio, o público também será convidado a participar das reflexões acerca de uma TV ideal. No dia 13 de junho, o Sonhar TV fará sua primeira apresentação no mundo “real”. A Secretaria do Audiovisual e a Academia de Cultura promoverão o 1o Seminário Internacional Sonhar TV, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo. Especialistas e profissionais de veículos televisivos serão convidados para discutir as polêmicas pertinentes da mídia. Todo o evento será transmitido em streaming pelo site do Sonhar TV.

Campanha da Sky é suspensa pelo Conar

Curtas

Redação – Portal Imprensa

O Conar condenou, na última quinta-feira (3/5), a Sky pelo comercial veiculado no final de fevereiro contra a nova lei de TV paga que determina uma cota mínima de conteúdo nacional nas grades dos canais pagos. A empresa terá que suspender a campanha, informou o site Meio&Mensagem. Leia também – Ashton Kutcher estrela campanha no Youtube considerada racista por internautas – Messi é protagonista de promoção da Pepsi para a América do Sul – Conar publica circular sobre sensualidade em anúncios de bebidas alcóolicas

A decisão do Conar partiu de uma reunião que analisou a ação movida pela Associação Brasileira das Produtoras de Audiovisual e se baseou no argumento de que o comercial veiculado pela Sky não se apresenta como um informe publicitário. Além disso, o Conar considerou que a campanha contra uma lei aprovada e que já está em vigor fere o código de conduta do órgão.