Após três dias de debates, se encerrou nesta quinta (5), em Olinda/PE, o II Fórum da Internet no Brasil, com participação de cerca 800 pessoas. A sociedade civil se manifestou com a apresentação de três documentos na plenária final, questionando as políticas de telecomunicação, inclusão digital e cultura digital do governo e defendendo o marco civil da internet.

Organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), os participantes em sua maioria da sociedade civil, debateram com representantes da academia, empresários e governo questões ligadas ao direito e marco civil da internet, propriedade intelectual, inclusão digital, governança global e conteúdos e plataformas na rede.

Para Verdiana Alimonti, representante pelo terceiro setor no CGI.br e advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Fórum é um importante espaço de mapeamento das posições e articulação da sociedade. No final do encontro foram apresentados os relatórios com a síntese das posições dos diferentes setores sobre os temas em debates. Nos relatos, ficou evidenciado as divergências entre a sociedade civil e os empresários em relação a temas como a neutralidade da rede, universalização da banda larga, criminalização de usuários da internet e direitos autorais.

Manifestações

Diversas entidades da sociedade civil apresentaram uma carta questionando as políticas do governo Dilma Rousseff em relação à comunicação e cultura. A carta intitulada "Quadro crítico nas políticas de comunicação e cultura digital é resultado das opções do Governo Federal" aponta retrocessos na área da inclusão digital e na implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

O documento afirma que apesar da criação da Secretaria de Inclusão Digital – ligada ao Ministério das Comunicações -, existe uma morosidade na instalação do programa Telecentros.Br. A demora na entrega dos equipamentos para os telecentros, bem como a falta de conectividade e interrupção na contratação de monitores coloca em risco o projeto, já que o governo desrespeita os convênios assinados entre a Secretaria de Inclusão Digital e as instituições escolhidas por edital público.

As entidades afirmam que o PNBL não considera o acesso à internet como direito do cidadão e reivindicam a universalização do serviço. A carta ainda questiona o acordo entre governo e empresas de telecomunicações e denuncia a discriminação da população, principalmente da região Norte e da área rural, por parte do governo e empresas. A carta está aberta a adesões no site http://campanhabandalarga.org.br/index.php/2012/07/05/campanha-e-outras-entidades-da-sociedade-civil-apresentam-carta-no-ii-forum-da-internet/ .

Já a "Carta da Cultura para II Fórum da Internet", apresentada por militantes da área, cobrou a retomada das políticas interrompidas pelo Ministério da Cultura no campo da cultura digital. O setor também pediu a "ampliação das linhas de financiamento e incentivo à produção independente de conteúdos para internet, tendo em vista a democratização do acesso e a valorização da diversidade cultural", além de políticas específicas para cultura digital. A carta na íntegra pode ser vista neste link https://dl.dropbox.com/u/16960648/CartaCulturaInternet.pdf.

Marco Civil

A "Carta de Olinda", direcionada ao Congresso Nacional e a presidência da República, defendeu a "imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede". Os ativistas apontaram preocupações com as pressões de grupos econômicos para a remoção de conteúdo na rede sem decisão judicial e reivindicaram que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos direitos autorais. A carta está aberta à adesões no site http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=olinda.

A plenária final do Fórum contou com a presença do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet. Ele apresentou o relatório final do projeto, afirmando que o texto avançou nas áreas de liberdade de expressão na internet, neutralidade de rede e a defesa da privacidade da população. O relatório recebe contribuições até esta sexta, no site e-democracia da Câmara dos Deputados (http://edemocracia.camara.gov.br/web/marco-civil-da-internet). Segundo Molon, o projeto deve ir para votação na próxima semana na comissão especial sobre o marco civil. O deputado também recebeu o relatório das discussões da trilha “Garantia de Direitos na Rede e Marco Civil da Internet”.

Para a representante do terceiro setor no CGI.br Veridiana Alimonti a realização do segundo Fórum no Nordeste confirma o esforço do Comitê na descentralização e popularização das discussões sobre a internet, colocando o Fórum na agenda das discussões.

Os presentes na plenária final do evento também apoiaram a realização do III Fórum da Internet em 2013 na região Norte, como forma de mostrar as disparidades do acesso aos serviços de telecomunicação no país. .

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) realizou na última terça (8), na Câmara dos Deputados, audiência pública com representantes do governo federal, emissoras públicas e a sociedade civil. A audiência buscou dar prosseguimento às propostas resultantes do Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública, ocorrido em março em Brasília.

O presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve,apontou a necessidade de se avançar nas propostas de regulação da mídia pública. Para Breve, as propostas devem garantir a reserva de canais para as emissoras do campo público. "Primeira questão é ter espaço no espectro. Sem isso, de nada adianta financiamento e estrutura", afirma Breve.

O assessor do Ministério das Comunicações James Görgen afirmou que apenas nas capitais existe um problema do espectro, sendo que no restante do país existe um "latifúndio" de canais. "A gente tem que pensar o que é melhor: ter uma reserva de espectro ou ter um plano nacional de outorgas que preveja os canais para a comunicação pública, ou seja, vale a pena fazer uma gestão melhor do espectro", apontou Görgen.

Outra questão apontada no debate é a necessidade de ampliar fontes de financiamento para o campo público. A presidente do Conselho Curador da EBC, Ana Fleck, avaliou que o modelo atual entra em confronto com a necessidade de autonomia das mídias públicas. "Temos que caminhar para um modelo de menos dependência dos recursos estatais", sugeriu Fleck.

Nelson Breve afirmou a necessidade de liberação da Contribuição da Radiodifusão Pública que já soma R$ 1,25 bilhão e que continua bloqueada pela justiça a partir de uma ação contestatória das empresas de telecomunicações. Gilberto Rios, secretário-executivo da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), apontou a necessidade de se discutir os recursos previstos pela nova lei de TV por assinatura, cerca de R$ 600 milhões, para o estímulo da produção das emissoras deste campo.

Independência

O presidente da EBC entende que a participação social na gestão da comunicação pública é uma forma de garantir a autonomia das emissoras. “Se a comunicação pública não for independente, ela não vai prestar o serviço para o qual foi criado", afirmou. Para o presidente da Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Mario Sartorelo, "a regulação deve levar em consideração os mecanismos de controle social, que possam garantir a independência das emissoras públicas".

A deputada e coordenadora da Frentecom, Luiza Erundina (PSB-SP), reforçou a necessidade da mobilização da sociedade para mudanças na legislação da comunicação pública. Ela, mais uma vez, criticou o desinteresse da Câmara pela temática "O marco regulatório só irá passar nesta Casa se a sociedade organizada pressionar os parlamentares e construírem um cenário favorável".

Canais da Cultura e Educação

As entidades presentes solicitaram que o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação iniciem uma discussão com a sociedade sobre a regulamentação dos respectivos canais da Educação e Cultura previstos no Decreto 5.820/06, que estabeleceu o Sistema Brasileiro de TV Digital.

A representante da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (Frenavatec) Alice Campos cobrou a participação mais efetiva do Ministério da Cultura nas discussões sobre a comunicação pública, principalmente nas discussões sobre o canal ligado à pasta. O representante do Ministério da Cultura Thiago Cremaso disse que já está sendo preparado um piloto de webtv de projeção do canal.

O assessor parlamentar do Ministério da Educação (MEC), Rogério dos Anjos, reconheceu que é preciso ampliar o debate dentro da pasta. Ele citou a rede de TVs universitárias federais, além de experiências de informatização das escolas, como um passo inicial para o debate. Mário Sartorello cobrou do MEC a formulação de sua política de comunicação. O presidente da Arpub relatou que hoje várias universidades e institutos federais de ensino estão com novos pedidos de concessão para rádios e TVs educativas e o ministério não tem nenhuma formulação sobre o tema.

Fórum de Comunicação Pública

Uma das propostas do Seminário Internacional foi a realização do 1º Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação, inspirado nos Fóruns de TV e rádio pública. A proposta busca consolidar os entendimentos entre governo, sociedade e academia para uma nova regulação para o setor que articule com as propostas de um novo marco regulatório das comunicações. Os participantes da audiência reforçaram a necessidade de iniciar a organização do Fórum de forma articulada com a mobilização por uma nova regulação da comunicação.

Para a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, a EBC tem um papel central da EBC na formatação do Fórum Nacional do Campo Público de Comunicação, já que é a experiência mais consolidada de comunicação pública no país. Rosane reforçou que tanto este novo fórum, como a campanha que os movimentos sociais estão lançando em defesa da liberdade de expressão, deve ter o papel de aproximar o debate da comunicação com a sociedade.

Nesta segunda-feira, 26, a coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) reuniu-se com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O encontro teve como foco o debate sobre o novo Marco Regulatório das Comunicações.

O FNDC apresentou ao Ministério o balanço político realizado em sua 16ª Plenária, que apontou como pauta central de atuação para o Fórum a luta para que a proposta de um novo arcabouço legal para as comunicações fosse colocada pelo governo para debate público.

Os integrantes do Fórum reafirmaram a Plataforma dos 20 Pontos para uma Comunicação Democrática, entregue ao ministro em 18 de outubro, e cobraram uma interlocução maior do ministério com a sociedade civil, não apenas no processo de construção da consulta, mas também das políticas de comunicação por meio da constituição de uma mesa de diálogo. Embora reconheça o esforço do Ministério das Comunicações em organizar o funcionamento administrativo e desburocratizar o setor, o FNDC entende que questões fundamentais para ampliar a pluralidade e a diversidade das comunicações e garantir a universalização do acesso à banda larga têm ficado ausentes da agenda.

Nesse sentido, o Fórum questionou a opção que vem sendo feita pelo Ministério de promover alterações de modo fragmentado, ao aprovar decretos e portarias que incidem sobre questões administrativas mas não mexem nas desigualdades estruturais do setor. Um exemplo é a portaria que modifica a norma de funcionamento das rádios comunitárias, que acabou limitando ainda mais suas condições de funcionamento. Outro é o decreto que alterou o sistema de licitações das concessões, que poderia ter modificado os critérios das outorgas a fim de fortalecer o sistema público e a diversidade do sistema, mas limitou-se a mudanças pontuais. Além de se configurarem como 'oportunidades perdidas', algumas dessas medidas têm sido tomadas sem processos de consulta pública e diálogo com a sociedade civil. Diante das colocações feitas a este respeito, o ministro Paulo Bernardo já orientou que o FNDC fosse consultado sobre o novo decreto das rádios comunitárias que será publicado pelo ministério.

O FNDC informou ao ministro Paulo Bernardo que está estruturando uma campanha em defesa da Liberdade de Expressão e do novo marco regulatório das comunicações e registrou que é preciso um envolvimento maior do governo no debate público para desfazer a ideia – construída pelos setores contrários ao estabelecimento de regras democráticas – de que regulação é censura. Apontou, ainda, que o debate regulatório deve ser feito sem tabus, não se restringindo a aspectos econômicos e técnicos, mas buscando incorporar instrumentos de defesa dos direitos humanos, de respeito à diversidade, de proteção à infância e adolescência, em consonância com os artigos 220 e 221 da Constituição Federal, e à luz do que já é praticado em vários países como Inglaterra, França, Portugal e Estados Unidos.

O Fórum mostrou ainda preocupação com o processo de judicialização da política de comunicação, com inúmeras ações no Supremo Tribunal Federal e em outras instâncias do Judiciário para anular conquistas como a Classificação Indicativa e a Lei 12485 – a nova lei da TV por Assinatura.

O ministro Paulo Bernardo reafirmou o compromisso de colocar em consulta, ainda no primeiro semestre, as questões elaboradas para subsidiar o debate sobre o marco regulatório, e sinalizou que o ministério vai deixar aberta a consulta pelo tempo que for necessário para garantir uma ampla participação social. Sobre o teor do que será colocado em debate, o ministro afirmou que o governo não pretende “impor censura aos meios de comunicação” e foi vago ao abordar as questões envolvendo regulação de conteúdo.

Na avaliação do FNDC, a reunião com o ministério confirma a necessidade de se deflagrar uma ampla campanha em defesa da Liberdade de Expressão e que aponte para a construção de um novo marco regulatório para as comunicações.

A estratégia do governo de apresentar o debate para a sociedade através de questões, se não for combinada com um debate profundo sobre o tema e que enfrente a oposição conservadora dos meios de comunicação, pode ter um resultado desfavorável, redundando apenas numa reestruturação técnica que não englobe questões essenciais para a efetiva democratização das comunicações.

Neste sentido, o FNDC reafirma o convite a organizações, intelectuais, jornalistas, movimento sociais e a todos os que lutam por uma comunicação mais democrática para participarem do Seminário que acontecerá no dia 4 de maio, em São Paulo, para construir a campanha pela Liberdade de Expressão.

Um cortejo pelas ruas do Centro Histórico de Olinda encerrou no último sábado (11) o I Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação (ENDC). “Mais produção local na TV”, “mídia para todos“, “banda larga é um direito seu”, entre outros lemas pintados nas faixas e cartazes sintetizam os debates realizados durante o I ENDC.

O Encontro, que iniciou na noite de quinta-feira (9), no auditório da Universidade Católica de Pernambuco, teve como grande trunfo reunir e articular militantes dos mais diversos campos e áreas da comunicação, desde trabalhadores do setor, organizações não-governamentais, movimentos sociais, entidades sindicais, produtores culturais, estudantes e ativistas independentes das cinco regiões do país.

Durante o evento, os participantes fizeram uma reflexão sobre o atual cenário de concentração das comunicações e avaliaram que, mesmo com dificuldades, há um crescimento no debate sobre as políticas do setor no Brasil. Para o professor da Universidade de Brasília, Venício Lima, o país atravessa um novo momento de participação social, em que “os não-atores estão se transformando em atores e se apropriando e reivindicando a comunicação como direito, forçando os governantes a se posicionar sobre o tema”.

O vice-presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (ARPUB), Orlando Guilhon, concorda. “Nesses últimos 20 anos a comunicação passou a integrar a agenda política do país. Os partidos estão discutindo e a sociedade tem se articulado. Em 2012, este deve ser o grande tema, inclusive nas eleições municipais”, afirma Guilhon.

Campanha por um novo marco regulatório

A discussão sobre o novo marco regulatório das comunicações foi uma das prioridades debatidas do ENDC.  Para o coordenador do Intervozes, João Brant, a nova legislação deve contemplar a pluralidade e diversidade cultural do país. “É preciso pensar a comunicação como um tema público. As TVs e rádios brasileiras ocupam frequências do ar, um espaço público, concedido a elas pelo Estado. As idéias devem circular em condições de igualdade. Do jeito que está, a democracia está sendo afetada, pois não há respeito à diversidade”, enfatiza.

Brant ressalta que o direito à comunicação é essencial para a democracia e o Estado deve garantí-lo. “É aí que entra a discussão do marco regulatório, com definição de regras e aplicação para que o direito à comunicação e à liberdade de expressão sejam garantidos. São as vozes silenciadas que estão gritando por um novo marco”, defende.

Segundo a coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, ainda no primeiro o Fórum construirá uma campanha ampla para lutar pela nova regulamentação do setor. “Vamos articular diversos setores e colocar o bloco na rua. Fazer um movimento forte de debate na sociedade para conquistarmos uma comunicação democrática, com participação social”, destaca Bertotti.

Para a deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP) é urgente um novo marco regulatório, pois a lei geral das comunicações é fragmentada e está obsoleta. “Para que haja uma transformação estrutural no sistema de comunicação do país é preciso um conjunto de mudanças profundas. Digo isso porque mesmo o que foi regulamentado até agora não funciona – é o caso do artigo 224 da Constituição, que cria o Conselho Nacional de Comunicação e que não é colocado em prática. Os outros artigos sobre comunicação nem regulamentados foram ainda” denuncia.

A deputada, que coordena a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, lembrou que o Congresso Nacional também deve ter um papel central na formulação de um novo marco legal para as comunicações. “O Congresso é um espaço de disputa permanente. Temos deputados que se acham proprietários de meios de comunicação, mas também parlamentares comprometidos com a democracia da mídia. Por isso, a sociedade deve cobrar uma posição também do Congresso, não só do executivo”, afirmou Erundina.

Articulação fortalecida

Para os participantes do ENDC, o encontro conseguiu estruturar e fortalecer a articulação entre movimentos e compartilhar experiências positivas da luta pelo direito à comunicação.

Ivan Morares, representante do Centro de Cultura Luiz Freire, uma das entidades organizadoras ENDC, expressou o sentimento de objetivo cumprido ao final do encontro. “O I ENDC foi tudo o que imaginávamos que ele fosse. Debates muito produtivos, oficinas importantes e, talvez o mais importante, articulações diversas entre os diversos segmentos que estiveram representados durante os três dias.  Caminhar e batucar pelas ruas de Olinda, mostrando ao povo que nossas propostas dizem respeito a todo mundo também foi muito especial. Estamos muito contentes com o resultado, esperando que o evento se consolide em outras edições, passando a fazer parte do calendário de todas as entidades e pessoas que lutam por este direito”, comemorou Moraes.

O jornalista Nilton Lopes, da ONG Cipó – Comunicação Interativa, disse que o ENDC foi um momento importante de reconhecimento e articulação. “Muita gente bonita, inteligente e interessante nesse debate, com gás para criar um movimento social amplo, maduro e com conteúdo e bagagem técnico, social e político interessante. A mescla coerente de acadêmicos e militantes mostra um fortalecimento teórico e substancial da pauta”, ressalta Lopes.

A coordenadora da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (Enecos), Talita Moraes, acredita que o ENDC apontou novas perspectivas para o movimento de comunicação. “Conseguimos potencializar nossa articulação com a qualidade dos debates e a disposição para que a transformação nas comunicações saia das ruas”, disse.

Comprovando o sucesso e a importância do Encontro para a ampliação do debate sobre as políticas de comunicação, o FNDC se comprometeu com a realização do II ENDC. “Precisamos potencializar esse movimento de convergência e o FNDC se propõe a ser o elo articulador desta diversidade, inclusive, organizando o próximo encontro nacional pelo direito à comunicação e colocando-o na agenda do movimento nacional”, frisou Rosane Bertotti.

As entidades do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) entregaram, nesta terça-feira, ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, uma plataforma construída pela sociedade com propostas o novo marco regulatório. A reunião foi agendada especificamente para 18 de outubro, Dia Mundial da Democratização da Comunicação.

Segundo apurou este Observatório, o ministro não manifestou muitas opiniões sobre a plataforma que recebeu em mãos. Ele disse apenas que alguns dos pontos serão tratados no projeto de marco regulatório que o governo pretende enviar ao Congresso. Possivelmente isso só acontecerá no ano que vem, já que antes o Ministério das Comunicações (Minicom) ainda quer lançar um modelo de perguntas e respostas sobre o tema e, depois disso, publicar uma consulta pública específica sobre o projeto em si.

O ministro disse na reunião que o projeto sobre o marco regulatório não saiu até agora porque ele não recebeu a proposta pronta da equipe do governo Lula, coordenada pelo ex-ministro Franklin Martins. Ele tem afirmado que a proposta deve conter mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, e que esse acerto tem sido difícil para o governo. Paulo Bernardo afirmou também que o projeto agora está sendo avaliado por outros órgãos do Governo Federal.

Uma novidade sobre os planos do ministério para o setor foi a indicação do ministro que o governo deverá propor uma regulamentação do direito de resposta, que ficou prejudicado desde a revogação da Lei de Imprensa (Lei n°5.250, de 1967) pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. Apesar de ser um dispositivo constitucional, o problema é que hoje não há parâmetros sobre como deve ser o direito de resposta, tornando difícil sua aplicação. Também existem projetos no Congresso para regulamentar o mecanismo.

Movimentos

“A reunião foi boa para retomar o diálogo com o governo e apresentar os anseios da sociedade presentes na plataforma que construímos”, avalia Gésio Passos, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. É o que de um modo geral pensam as outras entidades do FNDC presentes a reunião.

Além do Intervozes lá estavam a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Federação dos Radialistas (Fitert),Conselho Federal de Psicologia (CFP), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação das Rádios Públicas do Brasil(Arpub) e Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnico sem Espetáculos de Diversões (Aneate).

Os movimentos também querem a criação de uma mesa de diálogo permanente com o governo. Para isso, fizeram também nesta terça uma reunião com membros da Secretaria-Geral da Presidência. O Minicom já havia acenado com a proposta e marcado uma reunião com esse caráter em julho deste ano,mas cancelou o encontro. A Secretaria-Geral, que organiza esse tipo de ação dentro do governo, apoiou a proposta do FNDC.

Embora ainda não exista uma mesa de diálogos permanente, o ministério tem demonstrado mais abertura ao diálogo que gestões anteriores. O ministro se comprometeu a fazer uma próxima reunião com o grupo antes da plenária do FNDC, que acontece em São Paulo, nos dias 9 e10 de dezembro, e se mostrou interessado em participar do evento.

A plataforma

O documento apresentado pelas entidades esteve em consulta pública até 7 de outubro. A sua versão final possui vinte diretrizes e ainda está em aberto para adesões no site.

O FNDC pretende fazer uma campanha para divulgar e conquistar adesões. “A plataforma é a demonstração da capacidade de unidade do movimento. Os 20 pontos são os essenciais no novo marco regulatório”, enfatiza a secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti.