Brasil tem a internet e a telefonia móvel mais caras do mundo, a despeito da baixa qualidade dos serviços oferecidos. Para se ter uma ideia, a internet sul-coreana é, aproximadamente, seiscentas vezes mais rápida do que a brasileira, o que permite à Coreia do Sul engendrar um modelo de educação baseado em interação professor e aluno, com computadores e tablets em sala de aula e resultados que se tornaram referência mundial. Um país é medido pela qualidade de educação oferecida ao seu povo.

Vive-se, há pelo menos duas décadas, um grande debate dogmático e político acerca da privatização dos serviços públicos, positivada pelo instituto da concessão de serviço público. Não obstante, nos últimos 10 anos está em voga a consagração da infraestrutura brasileira em duas grandes frentes, os meios de transporte e os meios de comunicação.

Efetivamente remam a favor do Brasil a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, que atraem investimentos internos e externos e obrigam o país a adequar os meios pelos quais darão vazão ao seu Produto Interno Bruto (PIB). Por isso, não há mais como negar, infraestrutura, com qualidade e baixo custo, deve ser o norte buscado doravante pela República, para que, finalmente, consiga atingir seus objetivos constitucionais. A adequação dos meios de produção e escoamento significa redução do alto custo Brasil.

Foi dada a oportunidade de exigir combinação de menor tarifa e melhor técnica nos leilões de 4G, mas não se fez

Como bom exemplo desta nova concepção de Estado, embora o governo tenha se queixado da não participação de sociedades empresariais de renome, muitos se surpreenderam com o valor atingido na licitação para concessão de administração dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, quase cinco vezes superior ao esperado pela União. Entretanto, utilizou-se, pura e simplesmente, critério de maior oferta de pagamento ao poder concedente pela respectiva outorga de concessão. Há quem defenda, nesse diapasão, a extensão de privatização para todos os aeroportos das capitais das Unidades da Federação, como grande atrativo ao particular capaz de render aos cofres federais quantias bilionárias.

Porém, aquele Estado que visa garantir infraestrutura não deve apenas e simplesmente proceder à cara venda do serviço público; para não macular o interesse público primário que consubstancia a concessão, como alertado, deve fazer garantir a prestação de excelente serviço, com tarifa proporcional, ainda que, para tanto, tenha que abrir mão da proposta simples de maior arrecadação pela concessão, fazendo-se mister, como critério de julgamento de licitação, as combinações previstas no artigo 15 da Lei 8.978/95, com a redação que lhe emprestou a Lei 9.648/98.

Teve o país a grande oportunidade, em meados de junho deste ano, para, aproveitadas as lições – e o sucesso relativo (alto valor arrecadado x pouca qualidade) – do leilão de concessão dos aeroportos, enfim, tornar a internet de banda larga acessível. Ainda engatinhando na tecnologia de 3ª geração de comunicação sem fio, a chamada 3G, superada em países desenvolvidos há pelo menos três anos, como Coreia do Sul e Japão, foi realizado o leilão de tecnologia de 4ª geração para concessão das faixas de radiofrequência de 451 mega-hertz (MHz) a 458 Mhz (rural); de 461 MHz a 468 MHz; e de 2,5 giga-hertz (GHz) a 2,69 GHz (internet de alta velocidade).

Por aquele certame, no total foram arrecadados R$ 2,93 bilhões (ágio de 31,27%), com a concessão de 54 lotes a seis gru

pos de empresas. As operadoras que se sagraram vencedoras devem iniciar a oferta da banda larga 4G no país a partir de abril de 2013 e ainda garantir a oferta de internet e telefonia em áreas rurais, na frequência de 451 megahertz (MHz). Por ordem expressa da Presidência da República, todas as cidades sede da Copa das Confederações devem estar cobertas pelo serviço de 4G até fim de abril de 2013. Quer o governo, ademais, que até o final de 2013 todas as cidades sede da Copa do Mundo estejam prontas com o 4G. Até o fim de 2017, o serviço deve estar disponível em todo o território brasileiro, com pelos menos 70% de tecnologia nacional.

Tudo isso terá seu preço, aliás, caro. As seis teles que participaram e venceram o leilão não esconderam que o serviço será oferecido em tarifa nada módica, ao contrário do determinado pela lei. Para compensar o grande investimento, as concessionárias afirmaram ser necessária a transferência desses valores para pagamento pelo consumidor final. Embora prometido pelo governo a desoneração de insumos e tributos, defendíamos ao tempo da licitação que a União abrisse mão do critério de maior preço pela outorga da faixa de frequência (arrecadou quase 40% a mais do esperado em razão da disputa permitida pelo leilão), com a finalidade de que, resguardado o interesse público primário assaz visado pelo poder público, qual seja, infraestrutura dos meios de comunicação, fossem os serviços com qualidade, logo no primeiro momento, oferecidos por tarifas apenas proporcionais.

Em vão. Ao Brasil foi dada a grande oportunidade de exigir, forte na vinculação ao edital, a combinação de menor tarifa e melhor técnica. Não o fez e, agora, já informado o alto preço do serviço, não atende ao princípio da universalização do serviço público. Condenada, uma vez mais, a infraestrutura.

Ainda há tempo? O ágio de quase 40% alcançado pelo governo será repassado a título de investimento, como determina o figurino? São questionamentos cujas respostas farão com que o Brasil dê um passo importante à conquista de país promotor de bem estar e infraestrutura.

Para tentar equilibrar as cobranças nos planos ilimitados de telefonia móvel, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai proibir as operadoras de cobrarem por novas chamadas para um mesmo número se a ligação cair.

A medida vem uma semana depois de o Ministério Público no Paraná ter divulgado relatório de fiscalização da agência que acusava a TIM de derrubar intencionalmente a ligação dos clientes do plano Infinity para ganhar pela cobrança de uma nova chamada. A medida da Anatel atingirá todas as operadoras, mas a TIM deve ser a mais afetada.

Uma fonte ligada ao Conselho do órgão regulador revelou com exclusividade à Agência Estado que a proposta é dar 2 minutos para que as pessoas refaçam suas ligações sempre que houver uma queda, independentemente do motivo. Durante esse período, as operadoras não poderão cobrar pela nova chamada. "O objetivo é colocar essa regra em vigor o mais rápido possível. Os planos ilimitados são atraentes para os consumidores, mas precisam ser justos", afirmou a fonte.

A proposta está no chamado "circuito deliberativo" do órgão regulador e pode ser aprovada individualmente por cada conselheiro, antes mesmo da próxima reunião do colegiado na próxima quinta-feira. Após isso, a medida deverá passar por um curto período de consulta pública antes de entrar em vigor.

Mais quedas. Atualmente, as normas da Anatel preveem a gratuidade de uma nova chamada apenas nos 30 segundos iniciais de cada ligação. Mas como nos últimos meses a agência verificou um aumento considerável de quedas em chamadas mais longas, esse mecanismo será adaptado. A regra vale para qualquer tipo de telefonema originado por celulares, seja para fixos ou móveis e em chamadas locais ou interurbanas. "Para os clientes que pagam por minuto utilizado, não haverá nenhuma mudança, mas os usuários de planos ilimitados serão muito beneficiados", completou a fonte.

Para a Anatel, os 120 segundos serão suficientes para que qualquer usuário tenha condições de refazer a ligação perdida. "Sabemos que algumas pessoas têm dificuldade para digitar o número no telefone, e esse tempo também garante a recuperação da chamada em outras condições, como uma queda de bateria do aparelho ou ainda a passagem por um túnel ou outra área de sombra de sinal", exemplificou.

Perdas. Na prática, a medida pode representar perda de receita para as companhias que recebem por cada nova ligação nesses planos, mas a Anatel alega que essa perda não poderia ser computada, porque os planos de negócios das companhias já levam em consideração chamadas realmente ilimitadas. "O ganho que algumas companhias têm com essas quedas seria indevido, porque elas não entregam o que está escrito no contrato. A medida, na verdade, irá fortalecer os planos ilimitados, pois os usuários terão mais segurança ao optar por esse tipo de serviço", concluiu a fonte.

Um relatório de fiscalização da Anatel divulgado na semana passada apontou que a TIM teria faturado R$ 4,3 milhões pelo desligamento das ligações de 8,2 milhões de usuários dos planos Infinity. Após pressão do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o processo que trata da suspeita de derrubada deliberada das ligações por parte da empresa deve ser julgado pelo órgão o mais rápido possível.

Em resposta à acusação, a TIM negou "veementemente que eventuais quedas de chamadas de seus clientes Infinity sejam motivadas por ação deliberada da companhia". A empresa afirmou também que o relatório da Anatel contém "graves erros de processamento, que alteram as informações apresentadas e levam a conclusões erradas".

A operadora controlada pela Telecom Italia é a mais agressiva no País na oferta dos chamados planos ilimitados, que não cobram por minuto utilizado nas ligações, mas sim por cada chamada efetuada. O sucesso dessa estratégia levou a TIM a assumir no ano passado o segundo lugar no mercado, ultrapassando a Claro e ficando atrás apenas da Vivo.

Apesar de os planos Infinity serem apontados pela Anatel como uma das causas do estrangulamento das redes que levou a empresa a ter suas vendas suspensas por 11 dias em 18 Estados e no Distrito Federal, executivos da companhia garantem que vão manter o modelo.

Procurado, o SindiTelebrasil, sindicato que representa as empresas, não se manifestou sobre o assunto.