Mesmo aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a compra da Brasil Telecom pela Oi ainda pode causar problemas à agência reguladora. Além do acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), a Procuradoria da República no Distrito Federal também não parou suas análises sobre o caso. O procurador Paulo José da Rocha Júnior pediu uma série de documentos à Anatel para continuar sua avaliação sobre a atuação da agência neste processo. O MPF, contudo, ainda não recebeu a papelada solicitada.

O pedido foi feito depois de o procurador ter tentado uma liminar (mandado de segurança) na Justiça Federal para suspender a deliberação da Anatel sobre a anuência para a compra da Brasil Telecom pela Oi. A Justiça acabou não analisando a solicitação antes da reunião que aprovou o negócio, o que fez com que a emissão da liminar ficasse prejudicada. Após esse episódio, o procurador solicitou à Anatel cópia da íntegra da decisão que aprovou a compra da BrT, além dos votos de todos os conselheiros. Após a análise desse material, o procurador avaliará se tomará outras medidas sobre o assunto.

Rocha Júnior já possui pelo menos uma parte do processo que a Anatel conduziu sobre a operação de compra da BrT. O procurador solicitou – e, neste caso, teve acesso imediato – a documentação referente ao uso de um custodiante (Credit Suisse) na operação. Este caso, que tem uma tramitação independente do pedido de anuência prévia, inclui análise jurídica em que constam suspeitas de controle vedado por parte da Oi na BrT. Houve, inclusive, uma recomendação do próprio Conselho Diretor da Anatel para que a área técnica analisasse novamente os indícios levantados pela área jurídica, o que ainda não foi concluído.

A Oi nem esperou tomar posse de seus assentos nos conselhos de administração da Brasil Telecom Participações (BTP) e da Brasil Telecom S.A. (BrT) para assumir o controle operacional da concessionária do centro-sul. Na manhã desta sexta-feira (9), a empresa divulgou os nomes dos novos diretores, referendados por reuniões realizadas no fim da tarde da última quinta-feira (8), dos conselhos de administração das duas companhias adquiridas.

BrT e Oi agora têm os mesmos diretores. Luiz Eduardo Falco é o presidente; Alain Rivière é o diretor de regulamentação; Eurico Teles é o diretor jurídico; George Moraes é o diretor de comunicação corporativa; Pedro Ripper é o diretor de desenvolvimento técnico e estratégico; João de Deus é o diretor de planejamento executivo e diretor de mercado; Alex Zornig é o diretor financeiro; Paulo Gonçalves é o diretor de engenharia e TI; Maxim Medvedovsky é o diretor administrativo; e Julio Fonseca é o diretor de RH.

Três executivos do alto escalão da BrT serão mantidos: Francisco Santiago será o diretor de operações; Luiz Perrone, o diretor de assuntos internacionais; e Jorge Jardim, o diretor de relações institucionais.

Segundo Falco, semana que vem todos os funcionários da BrT e da Oi serão devidamente informados a quem passarão a se reportar a partir de agora. Um time da Oi, incluindo Falco, visitará pessoalmente a BrT para conversar com os funcionários de lá. A sede da companhia após a fusão permanecerá no Rio de Janeiro.

A Oi tem o compromisso de manter o número de postos de trabalho até 2011. Hoje, Oi e BrT juntas têm cerca de 16 mil empregados. Se computadas as posições dedicadas ao setor de telecom nos call centers das duas companhias são mais 50 mil empregados. “Somos hoje o maior empregador do Brasil”, afirmou Falco.

A nova empresa que se forma da fusão da Oi com a Brasil Telecom traz vários desafios para seus dirigentes. Mas para o presidente da empresa, Luiz Eduardo Falco, um dos maiores é o de construir nacionalmente uma rede de banda larga em dois anos. “Até 2010, estaremos presentes com o serviço em todos os municípios do país, seja utilizando a estrutura de telefonias fixa, móvel, ou com parceiros”, disse o executivo.

Segundo o executivo, a banda larga será um ponto importante nos investimentos previstos pela operadora de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões anuais, dos quais 1/3 irá para manutenção da infra-estrutura e 2/3 para ampliação e novas redes. “A rede móvel e a banda larga serão muito importantes nesse projeto”, comentou. Juntas, Oi e Brasil Telecom somaram 3,5 milhões de clientes de acordo com resultado do terceiro trimestre do ano. Com a fusão, a Oi torna-se a líder do mercado superando a Telefônica que, também no mesmo período, contava com 2,45 milhões de assinantes.

Como parte dos compromissos assumidos com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que fosse aprovado o pedido de anuência prévia para a fusão, a Oi concordou em expandir a oferta nacional de banda larga com presença em todos os municípios que forem integrado ao backhaul.

Outra exigência feita pelo órgão regulador envolve a modernização e expansão da rede de fibra óptica nacional para a interligação de cidades não atendidas. Isso envolve a substituição de conexões que atualmente são estabelecidas por sistemas de satélite. “Há algumas soluções interessantes na região Norte mas do Ceará para a esquerda atualmente é tudo atendido por satélite”, ressaltou Falco. Ele disse que a intenção da Oi é a de construir um backbone com recursos próprios e boa parte em parceria com as concessionárias de energia elétrica, utilizando a tecnologia OPGW.

Assim como a área da Brasil Telecom, o mercado de São Paulo também é encarado pelo presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, como um mercado onde a competição não se instalou plenamente. Presente no estado com telefonia móvel, ele disse que em breve deverá oferecer banda larga móvel “ampliando a competição” nesse segmento. Mas o executivo não descarta também utilizar a mesma rede móvel para acesso telefônicos residenciais.

“Nós já fazemos isso com o corporativo e podemos fazer com o residencial”, observou. “Tudo que pudermos fazer utilizando a rede móvel vamos analisar”, completou o executivo. Atualmente, a Tim é a maior provedora de linhas telefônicas residenciais via rede móvel. A Telefônica lidera o mercado e a Net tem avançado com o NetFone via Embratel, utilizando sua infra-estrutura de cabo.

Segundo Falco, a Oi fechou o ano com cerca de 2 milhões de assinantes de telefonia móvel em São Paulo e 5% de market share. Em novembro, ela registrou 1,7 milhão de clientes e 4,65% de cota de mercado. “Em dezembro colocamos o pé no freio para esperar a conclusão da nossa rede”, afirmou. Esse processo, diz, foi concluído em dezembro mesmo e a empresa passou a deter 2 mil ERBs instaladas no estado. A sua estratégia para São Paulo replica a da sua área de atuação original, com grande ênfase para a venda de chip.

A área da Brasil Telecom também é considerada estratégica para crescimento de telefonia móvel pelo presidente da Oi. A Brasil Telecom responde por 14,17% do mercado com 5,3 milhões de clientes em novembro. Na região, a Vivo lidera com uma participação de 32,78%, a Claro com 27,47% e a TIM com 25,30%.

Com a incorporação da Brasil Telecom, os planos da Oi com o mercado de TV por assinatura ganham ainda maior importância, destacou o presidente da companhia, Luiz Eduardo Falco, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (9), no Rio de Janeiro.

A intenção da tele é lançar o serviço – feito via satélite – ainda no primeiro semestre deste ano. Nos próximos cinco anos, a empresa quer sair dos atuais 60 mil assinantes para oito milhões. O IPTV – serviço via rede tradicional – não foi descartado pela Oi, mas como ainda há problemas regulatórios, o DTH se tornou uma prioridade.

“Temos a licença, estamos estruturando a oferta para sermos um concorrente neste mercado”, explicou Falco. O executivo, no entanto, não adiantou maiores detalhes sobre o lançamento da operação. A Hispamar, empresa de satélite que tem a Oi como acionista, deverá lançar um satélite ainda este ano para atender os planos da Oi.