Mesmo aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a compra da Brasil Telecom pela Oi ainda pode causar problemas à agência reguladora. Além do acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU), a Procuradoria da República no Distrito Federal também não parou suas análises sobre o caso. O procurador Paulo José da Rocha Júnior pediu uma série de documentos à Anatel para continuar sua avaliação sobre a atuação da agência neste processo. O MPF, contudo, ainda não recebeu a papelada solicitada.

O pedido foi feito depois de o procurador ter tentado uma liminar (mandado de segurança) na Justiça Federal para suspender a deliberação da Anatel sobre a anuência para a compra da Brasil Telecom pela Oi. A Justiça acabou não analisando a solicitação antes da reunião que aprovou o negócio, o que fez com que a emissão da liminar ficasse prejudicada. Após esse episódio, o procurador solicitou à Anatel cópia da íntegra da decisão que aprovou a compra da BrT, além dos votos de todos os conselheiros. Após a análise desse material, o procurador avaliará se tomará outras medidas sobre o assunto.

Rocha Júnior já possui pelo menos uma parte do processo que a Anatel conduziu sobre a operação de compra da BrT. O procurador solicitou – e, neste caso, teve acesso imediato – a documentação referente ao uso de um custodiante (Credit Suisse) na operação. Este caso, que tem uma tramitação independente do pedido de anuência prévia, inclui análise jurídica em que constam suspeitas de controle vedado por parte da Oi na BrT. Houve, inclusive, uma recomendação do próprio Conselho Diretor da Anatel para que a área técnica analisasse novamente os indícios levantados pela área jurídica, o que ainda não foi concluído.