Amarc Brasil quer nova lei para rádios comunitárias

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A Associação Mundial de Rádios Comunitárias (AMARC Brasil) realizou, na última quinta-feira (22), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Seminário Internacional “Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica” para marcar o lançamento do Programa Mundial de Legislações e Direito à Comunicação da entidade no Brasil. O evento, que contou com a participação de autoridades, especialistas e militantes ligados à pauta da comunicação, também marcou o encerramento do Ciclo de Seminários Regionais realizados pela AMARC nas cinco regiões do Brasil durante 2012 e apresentou uma prévia da sistematização das propostas apresentadas nos seminários. 

“O objetivo dos seminários era descentralizar o debate sobre a lei de rádios comunitárias com as rádios que estão espalhadas pelo Brasil e que vivem de fato o cotidiano das rádios comunitárias”, explicou Arthur William, representante nacional da AMARC, acrescentando que, a partir das discussões regionais, a Associação chegou uma série de consensos e avaliações que foram apresentadas em linhas gerais na abertura do seminário desta quinta. “Uma das principais avaliações a que chegamos é a de que a lei de rádios comunitárias que temos hoje no Brasil não serve. Não adianta remendá-la, é preciso uma nova lei”, pontua. “Vamos sistematizar essas contribuições e a perspectiva é que, junto com o movimento de rádios comunitárias, a gente decida como vai encaminhar estes resultados: se como projeto de lei de inciativa popular, como substitutivo de projeto de lei já existente, enfim, vamos dialogar com o restante do movimento”, completa o representante da AMARC no Brasil. 

“Não temos quer ser poucas, pobres e pequenas (rádios comunitárias). Queremos e podemos ser muitas, fortes e autossustentáveis”, ressalta o coordenador executivo da AMARC Brasil, João Paulo Malerba. Para o coordenador, também é preciso facilitar o processo de outorga, que ainda é burocratizado. “Reconhecemos que houve certa desburocratização nos últimos tempos, mas ainda é insuficiente”, pontua João Paulo Malerba”.

O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, afirma que no órgão existem muitos consensos em relação a pontos que devem mudar na lei de rádios comunitárias, inclusive, no que se refere à potência.

No entanto, o diretor deu a entender que o tema ainda está pouco amadurecido dentro do governo. “É uma discussão interna, dentro do Ministério das Comunicações, e mesmo no governo, os diversos ministérios têm suas opiniões sobre a radiodifusão comunitária. Agora é uma questão de encaminhamento para se mudar isso. O processo de como encaminhar uma lei, seja ela qual for, ultrapassa os limites de um ministério. Envolve estratégia no legislativo, tempo, decisão política”, diz Pieranti, que também não soube dizer quanto tempo a sociedade vai esperar para ver essas mudanças acontecerem.

Ministério Público Federal cobra fiscalização de rádios em São Paulo

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O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo encaminhou na última quinta (22/11) uma recomendação ao Ministério das Comunicações e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em que cobra a verificação de irregularidades no funcionamento de rádios comerciais e educativas no município de São Paulo. Os órgãos públicos referidos têm até dez dias úteis para se pronunciar oficialmente informando sobre a sua disposição para o cumprimento do requerido.

O Ministério Público organiza desde agosto o Fórum Interinstitucional pelo Direito à Comunicação (Findac), articulando procuradores federais, entidades da sociedade civil e institutos de pesquisa. O Findac apurou que de 39 emissoras FM com estúdios principais em operação em São Paulo ao menos 16 teriam licença de funcionamento apenas para outros municípios do estado. O documento de recomendação informa também que o grupo CBS, de propriedade de Paulo Masci de Abreu, teria duas outorgas para o mesmo serviço de radiodifusão, o que não seria permitido por lei. O órgão de justiça cobra ainda que se verifique se as antenas que transmitem o sinal estariam localizadas nas cidades em que têm autorização para funcionar.

O MPF recomenda que o MiniCom e a Anatel realizem em 180 dias um Plano de Ação para verificar a situação das seguintes rádios: Sulamérica Trânsito, Vida FM, Sê tu uma benção, Scalla FM, Tupi FM, 89 FM, Bandeirantes, Nativa, Terra FM, Energia 97, Rede Aleluia de Rádio, Alpha 105 FM, 106 LOVE FM, Rádio Mix, Expressão FM e Tropical.

Um inquérito do MPF identificou possível duplicidade de outorga, em relação ao grupo CBS (rádios Kiss, Mundial, Tupi, Scalla e Terra), de propriedade de Paulo Masci Abreu, o que é vedado pelo decreto 52.795/63. Nota Técnica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações reconheceu o descumprimento do lei. A recomendação cobra que se apure também a possibilidade de que outras empresas estejam em igual situação.

Segundo Pedro Ekman, membro do Coletivo Intervozes, “empresas de rádio levam suas transmissões para a capital paulista sem a devida autorização de olho no mercado publicitário mais robusto da cidade de São Paulo”. Como conseqüência de tal conduta algumas cidades do interior “ficariam com espaço ocioso no espectro radioelétrico enquanto haveria uma demanda de vários outros interessados para utilizar tal faixa de freqüência”, defende. Conforme o documento do MPF, a capital paulista teria o espaço reservado para transmissões de radiodifusão “congestionado”, não cabendo nenhuma nova emissora.

Para a procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares, o objetivo da recomendação do MPF, além de “determinar que os órgãos competentes deveriam cumprir o trabalho ao qual não têm dado a devida prioridade”, consiste em buscar a “ampliação da diversidade e proporcionar maior acesso a outras rádios”. Caso não seja cumprida a recomendação, que tem caráter formal mas extra-judicial, “o MPF pode adotar medidas judiciais cabíveis”, declara.

O Observatório do Direito à Comunicação, após entrar em contato, recebeu por email uma declaração da assessoria de imprensa do Ministério das Comunicações informando que o órgão “vai analisar as recomendações do Ministério Público e tomará as providências cabíveis”.

Articulação

O Findac tem reunido documentos sobre o tema das concessões de rádio e televisão em São Paulo e promovido o debate entre atores sociais e estatais acerca de assuntos que envolvem o direito à comunicação. O fórum é um espaço permanente de diálogo que articula o MPF-SP com entidades como o Coletivo Intervozes, a Artigo 19 e o Núcleo de Estudos da Violência da USP.

Deputados aprovam descriminalização das rádios comunitárias

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Foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesse dia 20 (terça), a Medida Provisória n. 575/12, que propõe, entre seus artigos, a descriminalização das rádios comunitárias com potência menor do que 100 kW. Aquelas que excederem esse patamar e não possuírem autorização passam a estar sujeitas a punição que varia entre 6 meses (e não mais um ano) e dois anos de prisão. A proposta tem causado controvérsias e aguarda aprovação do Senado.

Para José Soter, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a mudança prevista é positiva, pois “na situação atual contempla a maioria das emissoras comunitárias” e “pode inclusive facilitar a tramitação de processos em andamento na justiça das rádios de baixa potência que correm nos últimos cinco anos”

Segundo Arthur William, representante da Associação Mundial de Rádios Comunitárias no Brasil (Amarc), a proposta converge com “o entendimento mundial de que rádios de baixa potência não atrapalham outros serviços de comunicação”. Contudo, defende que somente a inclusão desse artigo não é suficiente. “Além da descriminalização, é preciso cair com a desclassificação automática de legalização de rádios que já estejam no ar e também mobilizar o movimento social para aprovar o texto da MP no Senado, onde a conjuntura é menos favorável”, defende.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) lançou uma nota dirigida à imprensa em que se manifesta “frontalmente contrária à proposta de descriminalização da atividade ilegal de radiodifusão” alegando que haveria comprometimento da administração do espectro radioelétrico e enfraquecimento da atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal.

O artigo que modifica a Lei Geral de Telecomunicações tem sido alvo de críticas também por ter sido inserido “de contrabando” junto com outras emendas em uma medida provisória que trata especificamente da possibilidade de haver o aporte de recursos públicos durante obras realizadas em regime de parceria público privada (PPP).

EBC promove debate com ouvintes de rádio e parceiros

Curtas

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) realiza no dia 23 (sexta), em Brasília, o "Colóquio de Parcerias e de Ouvintes". O encontro reúne as equipes das rádios Nacional de Brasília, Nacional FM, MEC AM e Radioagência Nacional para discutir críticas, sugestões e projetos de programação para as rádios públicas com a sociedade.

O evento acontece no Espaço Cultural da EBC (SCS – Quadra 08, Bloco B-60/50), das 14h às 18h, e os interessados devem confirmar presença por meio do endereço coloquiobsb@cp.ebc.com.br ou pelo telefone  (61)3799.5474.

Cineasta brasileiro vê “censura branca” no país

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Um cineasta procura patrocínio e editais que possam financiar o seu filme de terror. O elenco é negro e parte da história se refere à escravidão colonial. Resultado: recusas e mais recusas. Ele decide arriscar algumas alterações e mantém o mesmo roteiro com personagens brancos no sul do país. Resultado: vence o primeiro edital. Para o premiado diretor de cinema Joel Zito não há coincidência nessa história vivenciada por um colega. “Existe uma censura branca para filmes com temática racial e que abordem a questão do racismo no Brasil”, afirma.

Filho de pai motorista e de mãe empregada doméstica e operária, Zito, doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP), vê a persistência da ideologia do branqueamento no Brasil, mesmo que hoje esse discurso que um dia já foi explícito tenha se tornado implícito. “O principal mecanismo pelo qual funciona essa ideologia no cinema é a associação do branco e do belo, em que o negro e o indígena são associados ao feio, ao crime, ao “outro””.

De acordo com o cineasta, não se dá o devido destaque aos negros que participam na sociedade com consciência aguda da questão do racismo. Assim, quando aparece um negro protagonista na TV, seja numa ficção ou em uma situação cotidiana, o telespectador acostumado com a invisibilidade e subalternidade dessa representação se pergunta “de onde foi que ele surgiu?”, destaca Zito.

Para o diretor da Casa de Criação Cinema seriam dois os principais mecanismos de censura para negros que pretendem fazer cinema no país. O primeiro diz respeito a origem de classe da população negra. “Fazer cinema é muito caro e levantar recursos depende da rede de relacionamentos. Quase todo realizador negro vem da classe C e D. Mesmo os prêmios recebidos contam pouco nessa hora”, declara. Dessa forma, as camadas brancas da sociedade, localizadas nas classes A e B teriam acesso privilegiado aos fundos que financiam o cinema, pois já nascem dentro da rede que outros setores precisam buscar se inserir e, no caso específico de indivíduos negros e indígenas, enfrentar o preconceito racista.

O segundo caso é mais explícito e diz respeito à predisposição dos patrocinadores em financiar filmes com temáticas raciais e que abordem o racismo. Zito afirma já ter ouvido de uma empresa uma resposta do tipo “não quero ver meu produto associado a isso”. O cineasta defende que para contrabalançar essa situação é preciso definir políticas afirmativas para produtos audiovisuais com temática e elenco composto por grupos étnicos invisibilizados nos meios de comunicação.

Mesmo vendo um lado positivo em experiências recentes da produção audiovisual brasileira, em que há roteiro, elenco e direção que dão conta de um universo em que a população negra se torna protagonista, o diretor Joel Zito diz sentir certo incômodo com a persistência de uma imagem naturalizada do negro subalterno. “Temos muitos exemplos de lideranças e personagens conteporâneos que poderiam quebrar essa visão preconceituosa”, defende.