Palestrantes internacionais que deram suas contribuições no Seminário Internacional “Direito à Comunicação, Democracia e Convergência Tecnológica”, realizado em Brasília na última quinta-feira (22) pela Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), fizeram coro à reivindicação apresentada pela Amarc de que é urgente uma mudança na lei de rádios comunitárias vigente hoje no Brasil. “A lei de 1998 é o maior problema das rádios comunitárias hoje. É uma lei muito ruim e restritiva”, disse o representante nacional da Amarc, Arthur William.
O representante da Amarc lembra ainda que alguns países latino-americanos – mais especificamente a Argentina e o Uruguai – aproveitaram o contexto progressista com a implantação de governos de esquerda no continente para promover mudanças democratizantes em suas leis de comunicação. “O Brasil não aproveitou esse momento histórico e o próprio presidente Lula reconheceu isso. E não há dúvida de que as rádios comunitárias só fortalecem a democracia porque, como já foi colocado aqui, é o direito à comunicação que garante a democracia, e as rádios comunitárias garantem o direito à comunicação”, destaca Arthur William.
Em sua intervenção, o francês Benoît Hervieu, representante da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), afirmou que a RSF apoia a lei uruguaia e a argentina, mencionadas por Arthur William. “A lei uruguaia tem critério para garantir um tipo de modelo comunitário forte e livre de todo o proselitismo e a lei argentina é um modelo de como compartilhar as frequências. Por isso apoiamos as duas”, ressalta o jornalista que diz que, depois de uma semana no Brasil entende e concorda com as pessoas que insistem tanto numa nova lei de comunicação.
O vice-presidente da Amarc Internacional, Emmanuel Boutterin, também francês, fez uma comparação entre as legislações brasileira e francesa e disse que, para se chegar à legislação atual na França, em que 25% das licenças previstas são para rádios comunitárias, foi necessário forte enfrentamento da sociedade civil por quase 30 anos. “Temos um setor público forte, comercial também, mas também temos um setor comunitário forte. Para chegar aí, foi necessário um enfrentamento da sociedade civil, inclusive no âmbito legislativo. Foram necessários seis anos para convencer os deputados”, relatou Boutterin.
Convergência
No que se refere à convergência tecnológica, a presidenta da Amarc Internacional, Maria Pía Matta, afirma que os meios comunitários estão vivendo uma situação crucial. “Vivemos um mundo analógico de desigualdade absoluta e não queremos fazer a transição para a convergência do mesmo modo que vivemos no mundo analógico”, analisa Maria Pía.
Para a presidenta da Amarc, essa transição precisa de políticas públicas para não deixar as rádios em condições ainda mais precárias. “A democracia não se constrói só com empregos, mas com equidade nos meios de comunicação. A participação do movimento de rádios comunitárias nesse processo é fundamental. Necessitamos efetivamente da convergência não de forma improvisada, mas com instrumentos que nos deem a possibilidade de participar de maneira equitativa”, reforça Maria.