A liberdade de expressão e a capacidade criativa são dois dos principais valores humanos e, especialmente, dos profissionais do jornalismo. O direito a noticiar os fatos, manifestar opiniões e, ao mesmo tempo, inovar e seduzir o leitor com textos críticos e reflexivos são tarefas essenciais para o bom jornalismo. Mas, por vezes, essas capacidades são fruto de perseguição por autoridades públicas.
É o que está vivendo o jornalista sergipano Cristian Góes, que recebeu a notificação de dois processos movidos contra ele, um cível e outro criminal. O autor dos processos: Edson Ulisses de Melo, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
O Desembargador – que é cunhado do Governador do Estado – alega injúria, difamação, e pede a prisão de até quatro anos do jornalista, abertura de inquérito policial e pagamento de indenização em valores a ser fixado pelo juiz, além do valor de R$ 25 mil para as custas do processo.
A motivação dos processos é um artigo escrito por Cristian Góes, em maio deste ano, em seu blog no Portal Infonet. Vale ressaltar que o artigo está em primeira pessoa, tem caráter ficcional, e não faz qualquer referência a pessoas, espaços e tempos.
Para Cristian Góes, que é ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe e ativista pela democratização da comunicação, os processos são um verdadeiro ataque à liberdade de expressão. “São processos judiciais sem o menor cabimento, sem sentido e sem nenhum razão de ser”, diz o jornalista.
Confira abaixo a entrevista e, ao final, o texto que motivou os processos judiciais.
Cristian, em que se fundamentam os processos movidos pelo Desembargador Edson Ulisses? As motivações estão descritas nos processos?
São dois processos. Um criminal e um cível. Mas as fundamentações são as mesmas. Ele alega que eu fiz o texto com o claro objetivo de atacar o governador do Estado, Marcelo Déda. Assim, na parte em que eu escrevo “chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã”, ele imaginou que esse “jagunço” seria ele. O desembargador alega injúria e difamação, pede minha prisão de até quatro anos, abertura de inquérito policial e pagamento de indenização em valores a serem fixados pelo juiz, além de dar o valor de R$ 25 mil para as custas do processo. A questão central é que o texto alvo da ação é ficcional, em primeira pessoa, e não cita nome de nenhuma pessoa, nem local, nem data e nem características pessoais e nem funções públicas. Ou seja, é impossível que um ser humano, real, com nome, sobrenome, CPF, residência fixa, possa se encontrar em um texto ficcional e em primeira pessoa.
Se o Governador Marcelo Déda não moveu qualquer processo judicial pelo seu artigo, por quais motivos o Desembargador Edson Ulisses acreditaria que o texto faz referência a ele?
Sim, o governador do Estado não ingressou com ação contra mim pelo texto e nem poderia fazer isso. Não há qualquer referência a ele no texto. O artigo trata de uma confissão em primeira pessoa de um coronel imaginário dos tempos de escravidão que se vê chocado com o momento democrático e critica esse momento. O texto se refere a um sujeito ficcional, isto é, sem amparo na realidade objetiva. Assim é impossível que o governador, o vice, um senador, um deputado, um desembargador se encontre no texto, ou seja, são ações sem qualquer cabimento. O desembargador Edson Ulisses imaginou que a expressão “jagunço das leis” fosse com ele. Como assim? Quantas pessoas nesse mundo lidam com as leis?
O seu texto foi escrito em maio, mas somente agora em dezembro, sete meses depois, o Desembargador moveu os processos judiciais. Houve algum fato novo nesse período ou isso também lhe causou estranheza?
Não. Não houve nenhum fato novo da publicação até os processos que justificassem. Aliás, nada os justifica. São processos judiciais sem o menor cabimento, sem sentido e sem nenhum razão de ser.
Você acredita, então, que o que está em jogo nesses processos é uma ameaça à liberdade de expressão?
Não tenho dúvida nenhuma que os processos são uma clara e objetiva ação de ataque à liberdade de expressão, que considero depois do direito à vida, o segundo maior e mais importante direito. Ora, se o texto fosse jornalístico, com nome, fatos, eventos, poder-se-ia avaliar o teor, as informações, a veracidade, mas no texto ficcional em primeira pessoa, sem nome e nem qualquer referência de espaço e tempo? Isso é um absurdo e pior, partindo-se de quem deveria – por função pública – garantir a liberdade de expressão.
As ações podem revelar que em muitos rincões desse país ainda se vive na idade dos coronéis nordestinos da década de 30 no Brasil ou numa monarquia absolutista antes da Revolução Francesa. Só nessas condições históricas pode-se ventilar a condenação à prisão e pagamento de multa a quem ousasse a se expressar e que essa expressão contrariasse o sistema.
Eu, o coronel em mim*
Por Cristian Góes
Está cada vez mais difícil manter uma aparência de que sou um homem democrático. Não sou assim, e, no fundo, todos vocês sabem disso. Eu mando e desmando. Faço e desfaço. Tudo de acordo com minha vontade. Não admito ser contrariado no meu querer. Sou inteligente, autoritário e vingativo. E daí?
No entanto, por conta de uma democracia de fachada, sou obrigado a manter também uma fachada do que não sou. Não suporto cheiro de povo, reivindicações e nem com versa de direitos. Por isso, agora, vocês estão sabendo o porquê apareço na mídia, às vezes, com cara meio enfezada: é essa tal obrigação de parecer democrático.
Minha fazenda cresceu demais. Deixou os limites da capital e ganhou o estado. Chegou muita gente e o controle fica mais difícil. Por isso, preciso manter minha autoridade. Sou eu quem tem o dinheiro, apesar de alguns pensarem que o dinheiro é público. Sou eu o patrão maior. Sou eu quem nomeia, quem demite. Sou eu quem contrata bajuladores, capangas, serviçais de todos os níveis e bobos da corte para todos os gostos.
Apesar desse poder divino sou obrigado a me submeter à eleições, um absurdo. Mas é outra fachada. Com tanto poder, com tanto dinheiro, com a mídia em minhas mãos e com meia dúzia de palavras modernas e bem arranjadas sobre democracia, não tem para ninguém. É só esperar o dia e esse povo todo contente e feliz vota em mim. Vota em que eu mando.
Ô povo ignorante! Dia desses fui contrariado porque alguns fizeram greve e invadiram uma parte da cozinha de uma das Casas Grande. Dizem que greve faz parte da democracia e eu teria que aceitar. Aceitar coisa nenhuma. Chamei um jagunço das leis, não por coincidência marido de minha irmã, e dei um pé na bunda desse povo.
Na polícia, mandei os cabras tirar de circulação pobres, pretos e gente que fala demais em direitos. Só quem tem direito sou eu. Então, é para apertar mais. É na chibata. Pode matar que eu garanto. O povo gosta. Na educação, quanto pior melhor. Para quê povo sabido? Na saúde…se morrer “é porque Deus quis”.
Às vezes sinto que alguns poucos escravos livres até pensam em me contrariar. Uma afronta. Ameaçam, fazem meninice, mas o medo é maior. Logo esquecem a raiva e as chibatadas. No fundo, eles sabem que eu tenho o poder e que faço o quero. Tenho nas mãos a lei, a justiça, a polícia e um bando cada vez maior de puxa-sacos.
O coronel de outros tempos ainda mora em mim e está mais vivo que nunca. Esse ser coronel que sou e que sempre fui é alimentado por esse povo contente e feliz que festeja na senzala a minha necessária existência.
*Artigo originalmente publicado no dia 29 de maio de 2012, no Portal Infonet