Rádios comunitárias defendem que sem elas digitalização irá fracassar

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A digitalização das transmissões de rádio vai democratizar a comunicação ou vai servir apenas aos negócios? Essa foi a preocupação expressa pelas rádios comunitárias e demais atores da sociedade civil que estiveram presentes na audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 14 de junho (sexta). O evento reuniu entidades que lutam pela democratização da comunicação, empresários, governo e pesquisadores para discutir a definição de um padrão digital que contemple diversos interesses.

As emissoras comunitárias e o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC) tiveram especial destaque no debate, representando o segmento que pode ser o mais imediatamente prejudicado, caso o governo federal decida pela adoção de uma política de digitalização excludente e que priorize os interesses comerciais. O deputado Paulo Ramos (PDT) que presidiu a audiência afirmou que “a luta pelas TV’s, rádios e jornais comunitários talvez seja a principal luta pela democratização da comunicação” e que “a preocupação das rádios comunitárias é justificada, pois a situação para elas é drástica. A diversidade de informações que essas rádios proporcionam à população é muito importante para ser negligenciada”.

Tião Santos, da Associação de Rádios Comunitárias do Rio de Janeiro (Arco-RJ), destacou que não se pode pensar um padrão que não leve em conta as diferenças regionais. “Não se pode pensar o Brasil como se fosse uma única coisa”, disse. Como explicou durante sua fala, a geografia do Rio de Janeiro e do Amazonas, por exemplo, demandam que no primeiro se considere a interferência dos morros nos sinais e no segundo se leve em conta as grandes distâncias.

Arthur William, da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc-Brasil), defendeu que “tem que se discutir a digitalização do rádio à luz da necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil”. Segundo ele, “a política pública de financiamento da digitalização das rádios comunitárias é a política pública que vai garantir o sucesso da digitalização no país”.

O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti, apresentou o resultado dos testes com os dois padrões que concorrem para serem implementados no Brasil e apontou suas deficiências em relação ao padrão analógico vigente. Justificou, porém, que a metodologia utilizada teria sido inapropriada e que devem ser realizados novos testes.

O consultor técnico da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), André Felipe Trindade, afirmou que as rádios a maioria das rádios teria que arcar com um custo em torno de R$ 324 mil para trocarem seu equipamento de transmissão, valor muito alto principalmente para rádios comunitárias. “Além disso, os ouvintes teriam que comprar aparelhos receptores de ondas digitais. Como a maioria da população ouve rádio no carro, não acredito que essa seria uma preocupação a curto prazo”, acrescentou Trindade.

O presidente da Associação de Emissoras de Rádio e TV do Rio de Janeiro (AERJ), Hilton Alexandre, defendeu que a discussão da digitalização do rádio é inútil pois a utilização das novas tecnologias pela população brasileira teria feito com que o debate já se encontrasse defasado em uns 20 anos. “Não adianta discutir rádio digital se as pessoas estão falando de Iphone, Galaxy etc.”, afirmou. Defendeu também que não se deveria interferir no processo. “É uma questão técnica, o mercado que vai regular isso”, disse. O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Gilberto Kussler, defendeu que “a digitalização não tem atendido as expectativas”.

O representante do chamado padrão europeu (DRM) criticou os limites de potência para emissoras comunitárias no Brasil e criticou os testes realizados pelo governo. Acrescentou que teria interesse em conversar com as entidades presentes para que pudessem construir acordos em relação ao padrão. A empresa responsável pelo chamado padrão americano (HD Radio) não compareceu ao debate.

Maiores Informações dos Padrões apresentados pode ser consultados nos sites:

IBOC ( IN Band ON Channel )
http://www.ibiquity.com/

Digital Radio Mondiale – Brasil
http://www.drm-brasil.org/

Espírito Santo debate os rumos e o papel da comunicação pública

Curtas

Redação – Observatório do Direito à Comunicação

Com o objetivo debater o papel e a importância da comunicação como ferramenta de informação à sociedade e de divulgação das ações desenvolvidas pelos poderes públicos, será realizado no próximo dia 21 de junho (sexta), o Seminário Estadual Sobre os Rumos e o Papel da Comunicação Pública, promovido pela Secretaria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa (Ales), junto com a Comissão de Cultura e Comunicação Social da Ales e com o Observatório da Mídia, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

O evento acontecerá no Plenário Dirceu Cardoso da Ales, das 9 às 18 horas, e é destinado aos profissionais da área de comunicação dos poderes Legislativo e Executivo estadual e municipais, além de outras instituições públicas.

Mais informações e inscrições no site do Observatório da Mídia e da ALES.

O evento será transmitido ao vivo pela TV Assembleia .

Intervozes realiza três dias de debates sobre políticas de comunicação no Brasil

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As atividades, intituladas “A esperança não vem do mar nem das antenas de TV? Políticas e direito à comunicação hoje”, vão reunir palestrantes da sociedade civil organizada, da academia e do governo. A ideia é aprofundar temas em discussão atualmente que podem mudar os rumos da comunicação no Brasil, através de debate, lançamento de livro e minicurso, todos gratuitos.

Na quinta-feira, dia 27, o debate “Canal da Cidadania: mais pluralidade e diversidade ou mais uma miragem na TV digital?” tem como palestrantes Cláudia de Abreu (Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação – Fale-Rio); Arthur William (Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Amarc), Octávio Pieranti (Ministério das Comunicações) e representante da Prefeitura do Rio de Janeiro (a confirmar).

O Canal da Cidadania estava previsto no decreto que regulamenta a TV digital no Brasil, de 2006, mas somente no ano passado foi publicada uma portaria com as regras para sua outorga. Com a implementação do Canal, haverá quatro faixas de programação: uma para o poder executivo municipal; uma para a Câmara dos Vereadores e duas para a sociedade civil.

Os desafios para a garantia da internet de qualidade para todos serão discutidos na sexta-feira, 28, a partir do lançamento do livro “Caminhos para a universalização da Internet banda larga: experiências internacionais e desafios brasileiros”.

A publicação mapeia as principais estratégias governamentais para a inclusão digital, em diferentes países. A pesquisa foi realizada pelo Coletivo Intervozes com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e conta com um site (www.caminhosdabandalarga.org.br ) que disponibiliza o livro interativo, entre outros recursos. A publicação tem 405 páginas e custa 30 reais.

O debate vai contar com Jonas Valente (pesquisador do livro, mestre em Comunicação pela Universidade de Brasília – UnB – e integrante do Coletivo Intervozes), Marcos Dantas (professor doutor da Escola de Comunicação – ECO/UFRJ) e Graciela Selaimen (Instituto Nupef – Núcleo de Pesquisas, Estudos e Formação).

O fechamento das atividades acontece no sábado, dia 29, com um curso sobre radiodifusão no Brasil, ministrado pela professora doutora Suzy dos Santos (ECO/UFRJ) e por Jonas Valente. Pela manhã, a professora vai ministrar a aula “Poder e mídia: economia e política da legislação da radiodifusão no Brasil”, para situar como se organiza o setor no país.

À tarde, Jonas Valente vai discorrer sobre o tema “Para expressar a liberdade: movimento pelo direito à comunicação e o projeto de lei de mídia eletrônica”, com enfoque sobre o debate em curso acerca de uma nova lei brasileira para rádio e TV.

As atividades são uma realização do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, em parceria com o grupo de pesquisa Políticas e Economia Política da Informação e da Comunicação (PEIC) da ECO/UFRJ.

SERVIÇO
“A esperança não vem do mar nem das antenas de TV? Políticas e direito à comunicação hoje”
Datas: 27, 28 e 29 de junho
Horários: 18h30min (27 e 28 de junho) / 9h-12h e 14h-17h (29 de junho)
Local: Campus da Praia Vermelha da UFRJ, Avenida Pasteur, 250 – Fundos – Urca (ver local de cada atividade abaixo).
Inscrições gratuitas: http://bit.ly/cursointervozes2013
Mais informações:
Daniel Fonsêca – (21) 7901-1122 | fonsecaufc@gmail.com
Olívia Bandeira – (21) 8800-8996 | oliviabandeira@gmail.com
Iara Moura – (21) 6942-0910 | iaragmoura@gmail.com

PROGRAMAÇÃO
Dia 27 jun. 2013, 18h30min, Auditório da Central de Produção Multimídia da Escola de Comunicação (CPM-ECO) – Av. Pasteur, 250 – Fundos – Urca. Canal da Cidadania: mais pluralidade e diversidade ou mais uma miragem da TV digital?

Dia 28 jun. 2013, 18h30min, Auditório da Central de Produção Multimídia da Escola de Comunicação (CPM-ECO) – Av. Pasteur, 250 – Fundos – Urca. Lançamento do livro “Caminhos para a universalização da Internet banda larga: experiências internacionais e desafios brasileiros”

Dia 29 jun. 2013, Auditório da Central de Produção Multimídia da Escola de Comunicação (CPM-ECO) – Av. Pasteur, 250 – Fundos – Urca. Marco regulatório e a campanha por uma nova lei de mídia no Brasil

Manhã (9h-12h) – Poder e mídia: economia e política da legislação da radiodifusão no Brasil – Suzy dos Santos (professora adjunta da ECO/UFRJ e integrante do grupo de pesquisa PEIC)

Tarde (14h-17h) – Para expressar a liberdade: movimento pelo direito à comunicação e o projeto de lei de mídia eletrônica – Jonas Valente (mestre em Comunicação pela UnB e integrante do Coletivo Intervozes)

A prisão de Pedrão Nogueira, a cultura jornalística e a democratização da comunicação no Brasil

Análises

O que a prisão do jornalista Pedro Nogueira revela sobre a cultura jornalística brasileira? Foi com essa questão que me peguei a refletir na manhã desta quarta-feira, dia 12 de junho, dia posterior à manifestação que parou a cidade de São Paulo, em defesa do direito de ir e vir, pela redução da tarifa do transporte, pela tarifa zero para estudantes e por transporte coletivo de qualidade e 24 horas. Sim, aos desatentos, todas essas são pautas do Movimento Passe Livre, principal, mas não o único, articulador desses protestos.

Bom, eu queria falar sobre o protesto, da truculência policial, da hipocrisia médio-classista e da intolerância burguesa, todos arremedos das cenas televisivamente acompanhadas nos últimos dias. Mas vou me deter ao ponto que trata o título deste texto, a relação entre a prisão do jornalista Pedro Nogueira e a democratização da comunicação no país.

Ao que parece, dentre os jornalistas, a maioria fotógrafos, detidos durante as manifestações de terça, 11, o único que continua preso é Pedro Nogueira. Não por acaso, ele não é parte do grupo de jornalistas que atua na chamada grande mídia brasileira. Ele é jornalista do Portal Aprendiz.

Pedrão, como é conhecido entre os amigos, foi preso porque, de certa forma, rompeu com uma premissa muito bem consolidada na cultura jornalística brasileira, que coloca o jornalismo como um relato imparcial da realidade. É preciso ter culhões para, num ato de solidariedade, romper com o papel de mero espectador imparcial dos acontecimentos e assumir o lado dos que estão sendo oprimidos (nesse caso, como relatou em seu blog o jornalista Leonardo Sakamoto , duas jovens que estavam sendo agredidas por policiais).

Para além de sua coragem cidadã, é preciso pensar que, não se trata de fato menor ou menos importante, se a atitude de Pedrão for pensada a partir da leitura de uma cultura jornalística praticada no país. Pois o ato de Pedrão (mesmo que involuntariamente) põe em xeque uma tradição norte-americana impressa, há anos, no jornalismo brasileiro e que, coloca em lugar de conforto, os grandes jornais do país. Afinal, segundo essa parcela, não há o que opinar, não há o que defender, pois o que é posto à luz é “a verdade dos fatos”. Enquanto isso, seguem, nas entrelinhas, nas artimanhas do discurso, construindo imaginários sociais cada vez mais uníssonos, sem divergentes.

Essa cultura jornalística ajudou a consolidar o padrão do jornalismo brasileiro (um tipo cínico de jornalismo, que se diz imparcial, mas se mostra editorializado). E, por consequência, esse jornalismo assume papel fundamental na consolidação dos grandes conglomerados de mídia: tudo que não está ali, reportado nos grandes jornalões, não é verdade ou não existe; e tudo que se mostra em perspectiva divergente é o não-jornalismo ou, quando muito, até tachado como partidarizado. E isso, mostra-se na própria dedução do delegado responsável pelos jornalistas detidos na manifestação: afinal os jornalistas credenciados pela grande mídia são considerados legítimos e os que vêm dos meios alternativos e/ou populares são tidos como parte dos acontecimentos. O que é, portanto, sempre ignorado nessa perspectiva, é que todos somos parte dos acontecimentos, jornalistas ou não.

Penso que a proposta de uma regulamentação dos meios de comunicação no Brasil, como vem sendo proposto pelo Projeto de Lei da Mídia Democrática , tem um importante papel a cumprir ao incentivar e garantir que um debate mais amplo seja feito na sociedade. Afinal, por que apenas alguns grupos são legítimos para reportar os acontecimentos sociais quando, falando em meios eletrônicos (rádios e TVs), esses são concessões públicas que deveriam minimamente diversificar os olhares sobres os tais acontecimentos?

Essa é uma pergunta para se refletir, pois a cultura jornalística, mais uma vez posta em xeque, vai além dos meios eletrônicos, mas pensar e debater sobre isso é sem dúvida um primeiro passo.

Prefeituras e ONGs poderão oferecer internet diretamente para a população

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 A Agência Nacional  de Telecomunicações (Anatel) aprovou no dia 6 de junho (quinta) o novo regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP), permitindo que prefeituras, entidades da administração pública direta ou indireta e organizações sem fins lucrativos possam oferecer internet diretamente à população local. O governo federal justifica a medida como forma de simplificar a prestação de serviços de banda larga por esses órgãos.

Em 2007, a Anatel já havia manifestado o entendimento de que prefeituras municipais poderiam oferecer serviços de telecomunicações de forma gratuita, mediante autorização da agência. De acordo com a gerente de projeto da Secretaria de Telecomunicações, Diana Tomimura, “quando uma prefeitura decidia prestar serviços de acesso à internet à sua população, ela contratava uma empresa autorizada a prestar o Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Com a alteração do regulamento, a prefeitura poderá, se preferir, prestar o serviço de forma direta, utilizando o SLP”.

A regulamentação aprovada cria uma exceção nas regras do SLP. O serviço tem caráter restrito e é utilizado por radiotáxis e sistemas de comunicação de grandes empresas, como Petrobras ou Vale. A interconexão dessas pequenas redes com outras estava proibida até então. Para ser possível a oferta de acesso à internet, o regulamento destaca a possibilidade de prestação do SLP por meio de interligação de redes “em caráter de acesso de usuário”.

Segundo Marcello Miranda, do Instituto Telecom, as novas regras não garantem a gratuidade do serviço oferecido pelas prefeituras que havia sido definida na norma anterior. “A prefeitura pode prestar, mas nada se diz sobre a possibilidade da cobrança por parte dela”. Além disso, o pesquisador critica que “a Anatel está fazendo política pública quando quem deveria fazê-la era o Ministério das Comunicações”.

A preocupação expressa por Miranda em relação à proposta de “universalização” por meio do mercado ganha mais fôlego quando confrontada com os interesses dos pequenos investidores. “No nosso entendimento, toda lan house deveria poder ser um provedor de acesso residencial sem necessariamente ter que ter call center 0800 24h, ou pagar 8 mil de licença, pois, às vezes, 8 mil é tudo que o cara gastou para montar uma pequena lan”, defende Mário Brandão, da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (Abcid).

Brandão critica o privilégio dos grandes investidores  garantido pela política que tem sido aplicada no setor até hoje. Segundo ele, o sistema de habilitação e concessão de licenças para provedores de acesso a internet sempre foi “draconiano”. “Quem tinha muita grana conseguia licença para prover internet e quem não tinha se virava na ilegalidade ou não se virava”, afirma.

Pelas novas regras, para explorar o SLP, com a finalidade de oferecer internet à população, as prefeituras e instituições sem fins lucrativos dependem de prévia autorização da Anatel e do pagamento da licença no valor de R$ 400.