BRASÍLIA – O brasileiro paga caro pela internet e não recebe as informações corretas sobre o serviço que é oferecido. Essa é a conclusão de uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que comparou o preço e a qualidade da banda larga em seis capitais brasileiras. "A internet no Brasil é cara, lenta e restrita", ressaltou Estela Guerrini, advogada do Idec, responsável pela pesquisa. Na visão do instituto, a concorrência "quase inexistente" é a principal vilã para os preços da banda larga no mercado brasileiro.

Para ter internet rápida em casa, o brasileiro paga em média US$ 28 por mês, valor que chega a 4,58% da renda per capita no País, segundo o Idec. Nos EUA, o valor é de apenas 0,5% da renda per capita dos americanos e, na França, é de 1,02%. Além disso, apesar de pagar caro, o consumidor brasileiro não recebe um bom serviço. Segundo levantamento recente realizado pela empresa americana Akamai, a velocidade de tráfego da internet brasileira é uma das mais lentas do mundo.

A pesquisa mostra que a velocidade média é de pouco mais de um megabit por segundo (Mbps), 93% menor que a velocidade média da Coreia do Sul, líder do ranking. Além disso, 20% das conexões no País têm velocidade inferior a 256 quilobits por segundo (Kbps), o que passa ao largo da velocidade mínima estabelecida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), entre 1,5 e 2 Mbps.

O Idec aponta ainda diversas deficiências de qualidade na prestação do serviço aos clientes. A principal queixa do órgão de defesa do consumidor é em relação à variação da velocidade, pois a maioria das empresas só se compromete a entregar um porcentual mínimo de conexão. Segundo o Idec, o site e o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da Ajato, por exemplo, nada falam sobre o problema. E o contrato prevê que a operadora não se responsabiliza pelas diferenças de velocidade em decorrência de fatores externos.

Na Net, o site e o SAC nada falam sobre variação de velocidade. Mas o contrato prevê que a velocidade máxima ofertada em cada uma das faixas é de até 10% da indicada. No caso da Telefonica, o site não fala sobre variação de velocidade e o SAC informa que a velocidade pode variar. O contrato, por outro lado, prevê que as velocidades estão sujeitas a variações.

O site da GVT não informa sobre variação de velocidade. O SAC informa que há pouca variação de velocidade e o contrato prevê que algumas velocidades máximas são garantidas apenas para o acesso à rede da GVT. A Oi, segundo o Idec, também não dá informações sobre variação de velocidade no site da empresa. Seu SAC informa que a velocidade é sempre a mesma, em qualquer horário, e o contrato, por outro lado, prevê que as faixas de velocidade não são garantidas.

Outro lado

Procurada, a GVT informou que sua proposta de valor é oferecer "o melhor custo-benefício do mercado". A Telefônica informou que "tem compromisso com a garantia da qualidade na oferta e prestação do serviço de banda larga, seja com a marca Speedy, seja com a marca Ajato". A Oi informou que "os custos incorridos na prestação do Oi Velox (…) são diferenciados por localidade". Já a Net disse que "garante em contrato o mínimo de 10% da velocidade contratada, e não apenas 10%".

O Plano Nacional de Banda Larga decretou-se realidade, a Telebrás renasceu e tende a ser de novo empresa grande e, para completar, o Fórum Brasil Conectado, instalado na quarta-feira, 23, promete polarizar e tentar resolver muitos dos debates que dizem respeito à expansão da banda larga no Brasil.

Neste contexto de grandes planos, grandes empresas e grandes anúncios, como ficam e o que estão achando os municípios, especialmente os pequenos, onde a inclusão digital se dá na ponta, atingindo diretamente o cidadão? E mais: o que pensam sobre o PNBL, o que ainda querem saber e que demandas e sugestões ainda não viram contempladas?

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna, vem anunciando que as dúvidas ainda existentes e outros assuntos de operacionalização do PNBL – como critérios para definir municípios que receberão banda larga – serão debatidos no Fórum Brasil Conectado (ex-Fórum Brasil Digital), instância onde, segundo ele, não só prefeituras, mas também provedores e governos estaduais poderão participar para definir detalhes importantes para a operação do backbone nacional.

"O PNBL não definiu [largura de]  banda. Este debate, por exemplo, será feito no Fórum", disse Santanna recentemente no  II Fórum Nacional de Cidades Digitais, realizado nos dias 17 e 18 de junho, em Brasília. "A prefeitura é chave. Um elemento importante é que Cidade Digital não é só ligar a prefeitura em si, mas também ofertar acesso gratuito em áreas públicas, onde não há interesse econômico", completou, falando sobre o papel dos municípios na disseminação de banda larga.

Dúvidas generalizadas

Cristiano Therrien, coordenador de Tecnologia da Informação da Prefeitura de Fortaleza, quer que essa "participação dos municípios no Fórum Brasil Conectado se faça de uma forma organizada e efetiva". Segundo Therrien, as dúvidas que ele ainda tem são as mesmas que a própria Telebrás enfrenta.

Apesar de estar satisfeito com a forma como tem acontecido o processo do PNBL, Therrien pede pressa. "Só quero que acelere logo para a gente poder debater Estados e municípios [no âmbito do PNBL]. Não temos tempo, os municípios não têm muito tempo, se quiserem implementar ainda nesta gestão. Se não, vão deixar para os próximos prefeitos – esse é o problema", comenta.

Fortaleza, a cidade cuja área de TI Therrien comanda, tem 2,7 milhões de habitantes, número bastante diferente dos 168 mil habitantes de Rio Verde (GO). Mas algumas demandas são comuns aos gestores de ambas as cidades. A principal delas é o preço que pagam por banda larga atualmente e o desejo de que isso caia vertiginosamente com a entrada da Telebrás no mercado.

"No caso específico de Rio Verde, fornecemos internet gratuita em toda a cidade. O custo da banda larga é muito cara. Para cada link de 4 Mbps, pagamos R$ 3.400. Como temos hoje 16 Mbps de banda na cidade, pagamos aproximadamente R$ 15 mil. Isso inviabiliza que a gente continue evoluindo na disponibilização do programa, que já está saturado", resume o Secretário de Ciência e Tecnologia do município, Iturival Nascimento Júnior. Em grandes centros urbanos, o valor por um link com os mesmos 4 Mbps pode sair por pouco mais de R$ 100.

Therrien, de Fortaleza, encara dilemas parecidos. "Nossas avaliações na prefeitura de Fortaleza é de que poderíamos estar comprando banda a 18% do preço que pagamos (ou seja, 82% a menos), se contratássemos o sinal diretamente dos provedores estadunidenses [os cabos oceânicos com banda internet que vêm dos EUA chegam pela costa do Nordeste do país, alguns deles via Fortaleza], estima o coordenador de TI.

Se municípios de grande e médio portes, como Fortaleza e Rio Verde, enfrentam essas dificuldades, o que dizer de um pequeno município do interior? Carlos Pinheiro Bispo, dono de provedor de internet na pequena Iguatemi, cidade de 16 mil habitantes no Mato Grosso do Sul, também reclama do valor da banda larga praticada até hoje e tem dúvidas mais específicas sobre a operação do backone a ser gerido pela Telebrás.

Segundo Bispo, ainda há muitas informações desencontradas sobre o PNBL e sua concretização. "Há muitas informações indo para a população que, hoje estou vendo aqui [no II Fórum Nacional de Cidades Digitais], são muito diferentes da realidade e do que os municípios informam", reclama. "Nós, donos de provedores, queremos saber como o backbone do Plano Nacional de Banda Larga pode nos afetar", resume.

Banda larga cara

O empresário diz que o maior impeditivo para a universalização de banda larga em municípios pequenos é a combinação de uma banda larga cara com a ausência de fibras no seu entorno que possam propiciar a chegada de um sinal de internet de boa qualidade. "Temos vários planos, tentando nos preparar para o futuro. Mas não temos como fazer o futuro acontecer em nossa cidade, hoje, pois chega para nós uma internet muito escassa e precária, com qualidade ruim. Não temos como expandir nosso negócio, não podemos oferecer acesso Wi-Fi para o cliente ou um acesso à internet com qualidade. Fora isso, só tem uma operadora na região [a Oi, antiga Brasil Telecom]. Ou seja, ficamos com pés e mãos atadas", desabafa.

Bispo é um dos que deseja participar rapidamente do Fórum Brasil Conectado. Já tem até uma primeira questão para colocar na mesa. "Temos um grande problema: não temos fibra ótica em nossa cidade. Ela só passa ao longo da BR-163 [Rodovia Cuiabá-Santarém]. O que está sendo feito para colocar fibra ótica na nossa cidade, para termos uma internet de qualidade e pagarmos um preço justo? Vamos pagar o mesmo valor por megabit/segundo (Mbps) que uma cidade aonde chega fibra ótica?", pergunta.

Já o secretário de Ciência e Tenologia de Rio Verde, Nascimento Júnior, gostaria de saber da possibilidade de os municípios terem acesso à banda larga a preço que a Telebrás vai fornecer ao provedor. "Não sei de que maneira o governo pode subsidiar o provedor pequeno e médio ou a Prefeitura, para a gente fazer alguma coisa para tentar viabilizar o acesso às pessoas de baixa renda", defende.

O valor da banda e a expectativa de mudanças com o PNBL são tão significativos para qualquer tipo ou tamanho de município que, em 2009, o grupo de trabalho da capital cearense, que há três anos vinha atuando no projeto de digitalização da cidade, fez uma pausa para esperar o desenrolar do PNBL.

Cabe ao recém-nascido Fórum Brasil Conectado responder e satisfazer todas essas questões.

O Conselho Diretor da Anatel pode aprovar esta semana alteração do Regulamento do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) com redução do preço da licença para oferta do serviço nos municípios. O objetivo é beneficiar os pequenos provedores a prestarem a última milha, em locais onde as grandes operadoras não têm interesse econômico.

Pela proposta, relatada pela conselheira Emília Ribeiro, as licenças nos municípios cairiam para em torno de R$ 1.200, enquanto as licenças de âmbito regional ou nacional continuariam com o preço atual de R$ 9.000. Além disso, propõe a diminuição das barreiras de entrada, como a redução da documentação necessária para a obtenção da autorização.

Em recente evento dos provedores de internet, Emília defendeu a adoção de assimetrias na regulamentação do SCM de forma a aumentar a competição nesse serviço. Outros pontos da proposta visam também a melhor definição dos direitos dos usuários e a melhoria da qualidade do serviço.

Emília sustenta que a alteração do Regulamento do SCM é indispensável para a participação dos pequenos provedores no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que deve ser implantado no segundo semestre. “O SCM é um serviço estrutural que deve ser regulado corretamente para atender as demandas da sociedade”, defendeu a conselheira no evento.

A reunião do Conselho Diretor está marcada para quinta-feira (1º). Caso seja aprovada, a matéria deve ainda passar por consulta pública antes de ser implementada.

A Telebrás enviou hoje à Comisão de Valores Mobiliários (CVM) a ata da reunião ordinária do Conselho de Administração, que acabou com  processo de extinção da empresa e aprovou o novo estatuto social, que terá que ser aprovado pela Assembléia Geral. Entre as novidades previstas no novo estatuto estão:

– A Telebrás pode criar filial e escritórios em qualquer parte do Brasil e do exterior;

– Pode criar subsidiárias;

-Pode participar com capital minoritário ou majoritário em outras empresas afins;

-Pode criar consórcios com empresas brasileiras e estrangerias;

-Pode executar serviços técnicos especializados no Brasil e exterior.

A empresa nasce com um capital social de R$ 419, 4 milhões, divididos em 886,9 bilhões de ações ordinárias e 210,02 bilhões de ações preferenciais. Entre os objetivos da operadora estão o de estimular o desenvolvimento das empresas industriais de prestação de serviço; executar serviços técnicos especializados afetos à área de telecom pública; implementar rede privativa de telecom pública; dar acesso a banda larga a escolas, postos de saúde, etc; e prestar serviço ao usuário final exclusivamente onde não houver oferta adequada.

Segundo o presidente da estatal, Rogério Santanna, a possibilidade de constituir subsidiárias há é parte do estatuto social atual e foi apenas mantida.

Direção

A Telebrás irá contar com uma diretoria executiva de cinco membros (presidente e quatro diretores) e um conselho de Administração com no mínimo seis e no máximo oito  integrantes, com mandato de um ano e uma recondução. O presidente do conselho será indicado pelo ministro das Comunicações e o presidente da Telebrás será o vice-presidente do colegiado. Terão representação no conselho um representante do Minicom, um representante do ministério do Planejamento; um do Comitê Gestor para Inclusão Digital e até dois representantes da sociedade civil.

A definição de critérios para a escolha das 100 cidades onde serão implantadas inicialmente as ações do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) deve ser o tema do primeiro debate do Fórum Brasil Digital, espécie de mesa de negociações com representantes do governo, iniciativa privada e sociedade civil, que será instalado na próxima quarta-feira (23). Essa é a expectativa do presidente da Telebrás, Rogério Santanna, que precisa dessa decisão para iniciar os planos de atuação da estatal.

Além disso, ressaltou Santanna, o amplo debate sobre a forma de escolha evitará que haja desconfiança de politização da escolha. Pelo projeto inicial do governo, o PNBL será implantado em 100 cidades das regiões Sudeste e Nordeste, além de 15 capitais, onde há facilidade de ativação das fibras óticas das companhias elétricas e de construção do backhaul.

Para as próximas discussões do fórum, Santanna prevê a questão da escolha dos municípios que serão beneficiados com o programa de cidades digitais, da desoneração da carga tributária incidente sobre os serviços de telecomunicações e até a velocidade mínima prevista para as conexões à internet. “A velocidade de 512 Kbps tem sido motivo de muitas críticas, embora a maioria dos acessos do país seja feito por meio de velocidades menores, mas ainda há espaço para negociações”, disse, lembrando que essa definição sequer saiu no decreto que instituiu o PNBL.

Nessa primeira reunião do fórum, o presidente da Telebrás defende a participação ativa dos secretários de Fazenda e de Ciência e Tecnologia dos estados e dos prefeitos. “Sem a participação das administrações municipais, que estão mais próximas dos cidadãos, o plano tem menores possibilidades de prosperar”, disse. A participação de representantes do Congresso Nacional também é considerada por ele como crucial.

Santanna ainda prevê maior negociação com as operadoras e disse que já recebeu sondagens da Vivo para compra de capacidade especialmente no Norte do país. Ele disse que está aberto a todas as propostas, mas disse que somente dará preço especial para operadoras que oferecerem o preço final da conexão estabelecido pelo governo.