O Conselho Diretor da Anatel pode aprovar esta semana alteração do Regulamento do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) com redução do preço da licença para oferta do serviço nos municípios. O objetivo é beneficiar os pequenos provedores a prestarem a última milha, em locais onde as grandes operadoras não têm interesse econômico.

Pela proposta, relatada pela conselheira Emília Ribeiro, as licenças nos municípios cairiam para em torno de R$ 1.200, enquanto as licenças de âmbito regional ou nacional continuariam com o preço atual de R$ 9.000. Além disso, propõe a diminuição das barreiras de entrada, como a redução da documentação necessária para a obtenção da autorização.

Em recente evento dos provedores de internet, Emília defendeu a adoção de assimetrias na regulamentação do SCM de forma a aumentar a competição nesse serviço. Outros pontos da proposta visam também a melhor definição dos direitos dos usuários e a melhoria da qualidade do serviço.

Emília sustenta que a alteração do Regulamento do SCM é indispensável para a participação dos pequenos provedores no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), que deve ser implantado no segundo semestre. “O SCM é um serviço estrutural que deve ser regulado corretamente para atender as demandas da sociedade”, defendeu a conselheira no evento.

A reunião do Conselho Diretor está marcada para quinta-feira (1º). Caso seja aprovada, a matéria deve ainda passar por consulta pública antes de ser implementada.