A Telebrás enviou hoje à Comisão de Valores Mobiliários (CVM) a ata da reunião ordinária do Conselho de Administração, que acabou com  processo de extinção da empresa e aprovou o novo estatuto social, que terá que ser aprovado pela Assembléia Geral. Entre as novidades previstas no novo estatuto estão:

– A Telebrás pode criar filial e escritórios em qualquer parte do Brasil e do exterior;

– Pode criar subsidiárias;

-Pode participar com capital minoritário ou majoritário em outras empresas afins;

-Pode criar consórcios com empresas brasileiras e estrangerias;

-Pode executar serviços técnicos especializados no Brasil e exterior.

A empresa nasce com um capital social de R$ 419, 4 milhões, divididos em 886,9 bilhões de ações ordinárias e 210,02 bilhões de ações preferenciais. Entre os objetivos da operadora estão o de estimular o desenvolvimento das empresas industriais de prestação de serviço; executar serviços técnicos especializados afetos à área de telecom pública; implementar rede privativa de telecom pública; dar acesso a banda larga a escolas, postos de saúde, etc; e prestar serviço ao usuário final exclusivamente onde não houver oferta adequada.

Segundo o presidente da estatal, Rogério Santanna, a possibilidade de constituir subsidiárias há é parte do estatuto social atual e foi apenas mantida.

Direção

A Telebrás irá contar com uma diretoria executiva de cinco membros (presidente e quatro diretores) e um conselho de Administração com no mínimo seis e no máximo oito  integrantes, com mandato de um ano e uma recondução. O presidente do conselho será indicado pelo ministro das Comunicações e o presidente da Telebrás será o vice-presidente do colegiado. Terão representação no conselho um representante do Minicom, um representante do ministério do Planejamento; um do Comitê Gestor para Inclusão Digital e até dois representantes da sociedade civil.